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Visto H-1B terá novo processamento em 2020: Fique atento para novos prazos e formas de pedido

O visto H-1B, destinado ao preenchimento de vagas técnicas por profissionais com bacharelado ou grau superior, sofrerá alterações no prazo e forma de processamento a partir deste ano de 2020. A partir de agora, os pedidos de visto H-1B deverão ser registrados, primeiramente, por meio de um cadastro eletrônico no novo portal on-line do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS — Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos), entre os dias 1º e 20 de março. O novo processamento começa com o registro eletrônico de informações básicas sobre a empresa e cada trabalhador cadastrado. Na sequência, o órgão sorteia, dentre os pré-registros, o número máximo de candidatos a esse tipo de visto. Finalmente, tem início o prazo de 90 dias para que os selecionados protocolem suas petições para o visto H-1B. Portanto, fique atento aos seguintes pontos: O registro on-line de petições H-1B será de 1º a 20 de março de 2020. A taxa governamental de registro será de US$ 10 para cada funcionário registrado. Os empregadores que tiverem petições selecionadas terão 90 dias para preparar e enviar uma petição H-1B completa ao USCIS por correio e em nome de cada funcionário selecionado. O “start date” de funcionários com petições aprovadas será em 1º de outubro de 2020. Nos próximos meses, o USCIS publicará outras instruções sobre o novo procedimento, informando aos empregadores como concluir o processo de registro eletrônico, juntamente com as principais datas e cronogramas. Se você pretende aplicar para o visto H-1B ou ainda tem dúvidas sobre a mudança, os advogados da Drummond Advisors estão disponíveis para qualquer esclarecimento. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ?

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Programa de trabalho que beneficia estudantes internacionais nos Estados Unidos está em perigo: saiba mais sobre o OPT e seu futuro

Recentes esforços para acabar com o programa OPT vêm sendo assunto nas mídias desde o ano passado. Ações de entidades e congressistas contrários à existência do programa têm preocupado estudantes estrangeiros em todo o país. O Treinamento Prático Opcional (Optional Practical Training – OPT) dá permissão de trabalho automático a estrangeiros com visto F-1 que se graduarem ou pós-graduarem em faculdades nos EUA, permitindo que os alunos trabalhem até 12 meses durante ou após a conclusão dos estudos. Nas áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) a autorização de trabalho pode ser estendida por mais 24 meses. Recentemente, um congressista republicano reuniu forças contra o OPT apresentando o projeto de lei Fairness for High-Skilled Americans Act (Lei da justiça para americanos altamente qualificados), que visa eliminar o programa sob o argumento de que ele prejudica as perspectivas de emprego para os americanos atuando nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. No último ano, um sindicato de trabalhadores de tecnologia chamado WashTech também ajuizou uma ação no Tribunal Distrital dos EUA, alegando que o Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS) excedeu sua autoridade reguladora quando estabeleceu o OPT, argumentando se tratar de um programa de trabalhadores estrangeiros em larga escala sem aprovação do Congresso. Em defesa do programa, universidades norte-americanas afirmam que o OPT é determinante tanto para a capacidade de os estabelecimentos de ensino no país atraírem estudantes internacionais quanto para a qualidade da educação que esses estudantes podem obter. Dados do relatório Open Doors de 2019 confirmam a importância do programa para o país norte-americano. Apenas em 2018/2019, 223.085 alunos utilizaram-se do OPT no momento de obter experiência prática de trabalho após a graduação. Esse número significou um aumento de 9,6% em relação a 2017. O OPT é frequentemente usado como um caminho para o visto H-1B, o visto de trabalho temporário em empregos que exigem habilidades especializadas. Os empregadores norte-americanos costumam contratar trabalhadores via OPT enquanto estes tentam a transição para o visto H-1B — uma categoria de visto que tem cota específica para quem se formou em faculdades nos Estados Unidos. Pedro Drummond, advogado e sócio da Drummond Advisors, pontua “O fim do OPT seria catastrófico para estudantes estrangeiros, universidades americanas e o mercado de trabalho em geral. Estudantes brasileiros, por exemplo, teriam enorme dificuldade de se colocar no mercado americano após a conclusão de cursos nos EUA, já que o OPT serve como uma oportunidade de trabalho imediato, em que o estudante mostra serviço para o empregador e se candidata para um visto de trabalho no futuro. Com o cancelamento do programa, empresas perderiam milhares de funcionários e os canais de novos talentos seriam estreitados”. Mesmo com o avanço de políticas que atingem negativamente o processo de imigração, os EUA continuam sendo um dos destinos mais procurados por estudantes internacionais. No ano acadêmico de 2018/2019, o país atingiu um recorde histórico, recebendo um total de 1.095.299 estudantes internacionais. “As universidades americanas estão entre as melhores do mundo. Não há dúvidas de que vale a pena investir em estudos nesse país”, afirmou Pedro Drummond. Pretende estudar fora do país? Contate um advogado especialista em imigração e saiba como aproveitar essa experiência da melhor maneira.

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Atrasos no sistema de imigração americano atingem níveis críticos – Congresso cobra explicações

Recentemente o Congresso americano abriu discussão no Senado sobre os atrasos no processo de imigração para os Estados Unidos. Isso aconteceu porque, em janeiro deste ano, a American Immigration Lawyers Association – AILA analisou dados do próprio United States Citzenship and Immigration Services – USCIS e revelou atrasos em níveis críticos no processamento de petições de imigrantes no país. No dia 2 de fevereiro, mais de 83 deputados do Partido Democrata enviaram uma carta ao diretor do USCIS, L. Francis Cissna, levantando preocupações acerca do impacto que os atrasos de processamento têm sobre famílias, população vulnerável e os negócios norte-americanos. Marketa Lindt, presidente da AILA, afirma que a análise dos dados do USCIS revelou que o tempo médio de processamento da agência cresceu 46% de 2016 para 2018 e 91% de 2014 para 2018. Ainda de acordo com Lindt, o que está causando esse fato são as novas políticas do USCIS, como a necessidade de entrevistas pessoais para candidatos a Green Card com base em emprego. Louanni Cesário, advogada sênior na Drummond Advisors e especializada em imigração de negócios, afirma que os atrasos restringem a capacidade de empresas nos EUA de contratar e manter trabalhadores essenciais, planejar operações e permanecer globalmente competitivas. “Isso prejudica os negócios e também a entrada de investimento nos EUA. Não é benéfico para nenhuma das partes envolvidas”, conclui. A direção do USCIS, por meio de nota publicada em seu site oficial (uscis.gov), justificou os atrasos com o aumento do recebimento de pedidos, novos requisitos e políticas e as eleições presidenciais: “Houve uma demanda extraordinária e crescente por nossos serviços nos últimos anos, e o número de adjudicações que concluímos aumentou entre os anos fiscais de 2017 e 2018. No ano fiscal de 2018, processamos mais de 8 milhões de solicitações e petições, 9% a mais desde o ano fiscal de 2017 e 30% a mais que nos últimos cinco anos fiscais. No ano fiscal de 2018, concluímos a maior parte das naturalizações desde o ano fiscal de 2013, o número mais alto de novos Juramentos de Cidadania.” A nota prossegue: “Apesar de muitos fatores relacionados a casos individuais poderem afetar o tempo de processamento, os mais significativos impulsionadores do atual acúmulo de solicitações incluem: aumentos do número de pedidos, especialmente durante a eleição presidencial e antes da implementação de uma regra de taxa final em 2016; mudanças estatutárias; novos programas e políticas; obrigatoriedade (conforme ordenado judicialmente) de aceitar pedidos de renovação para os casos amparados pela Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA); requisitos de segurança adicionais; e níveis de pessoal e instalações insuficientes. ” A agência ainda reiterou que está trabalhando continuamente e lançando uma série de iniciativas com o objetivo de reduzir os atrasos: “(…) Como parte do compromisso de nossa agência de analisar de forma eficiente e justa todas as solicitações, lançamos uma série de iniciativas para processar os pedidos acumulados. Já começamos a implementar reformas significativas, contratamos pessoal adicional e expandimos as instalações para garantir nossa capacidade de acompanhar a demanda extraordinária de serviços.”

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