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STF conclui julgamento e define incidência de ISS sobre tributação de software

No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de softwares. Por maioria dos votos, alterou-se a jurisprudência de mais de duas décadas para definir que sobre o licenciamento de softwares de qualquer natureza incidirá o Imposto Sobre Serviços (ISS), passando a …

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Mudanças na tributação de software no Brasil: você está por dentro?

No dia 04 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de software. Seis dos nove ministros formaram maioria pela incidência do ISS tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda. Se mantido, o novo entendimento modifica …

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Novo Pocket Guide TI analisa o ambiente legal norte-americano

Empresas brasileiras de tecnologia interessadas em realizar negócios nos Estados Unidos são o público-alvo da terceira edição do Pocket Guide TI – “Ambiente legal norte-americano”, elaborada pela Softex em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com a colaboração técnica da Drummond Advisors, consultoria especializada em transações entre os dois …

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