Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre o trabalho de gestantes na pandemia

Na última quinta-feira (16/02) a Câmara aprovou projeto que modifica as regras sobre o trabalho da gestante na pandemia, passando a prever a volta ao trabalho presencial após a imunização. A proposta aprovada na Câmara será enviada à sanção presidencial. A proposta aprovada modifica a Lei 14151/21 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração, o que gerou uma série de questionamentos quanto à responsabilidade pelo pagamento integral dos salários no período de afastamento, caso não fosse possível o trabalho remoto. Agora, de acordo a alteração aprovada na Câmara, o afastamento somente será garantido se a gestante não tiver sido totalmente imunizada. Dessa forma, exceto se o empregador optar por manter a gestante em trabalho remoto com a remuneração integral, a empregada gestante voltará ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses: Encerramento do estado de emergência; Após a total imunização; Se ela se recusar a vacinar contra o coronavírus, assinando termo de responsabilidade; Escrito por Daniel Rangel, Advogado Trabalhista da Drummond Advisors Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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