reforma tributária estados unidos

Receita Americana cria dedução de 20% para empresas pass-through

O Internal Revenue Service, a Receita Federal norte-americana, divulgou propostas para regular uma nova determinação que permite que sócios de empresas individuais, parcerias, trusts e S-corporations deduzam 20% dos seus rendimentos de negócios qualificados.  Mas atenção: essa dedução não é automática, por isso, os contribuintes que se enquadram nas novas regras devem solicitar a dedução na declaração de Imposto de Renda 2018, a ser entregue no ano que vem.  Essa dedução (Section 199A deduction ou dedução sobre rendimento de negócios qualificados) foi uma das novas diretrizes criadas pela Reforma Tributária americana, aprovada em dezembro de 2017. O desconto está disponível para os anos fiscais que se iniciam após essa data. Quem se enquadra na nova regra Contribuintes que declararem, como casal, rendimentos tributáveis em 2018 até USD 315.000,00 podem solicitar a dedução. Para quem declara individualmente, o valor é de até USD 157.000,00. Os 20% de dedução se aplicam sobre os rendimentos de negócios qualificados mais 20% dos dividendos de investimentos imobiliários qualificados e renda de parceria qualificada de capital aberto, ou 20% da renda tributável menos ganhos de capital líquidos. As deduções para quem declara valores acima de USD 157.000,00 ou USD 315.000,00, no entanto, serão limitadas, conforme descrito na proposição. LEMBRANDO QUE os rendimentos de negócios qualificados referem-se a negócios e comércio realizados domesticamente, ou seja, nos Estados Unidos. Não fazem parte das provisões do acordo os tributos relacionados a pagamentos a funcionários, ganho de capital, juros e dividendos.

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Conheça as 10 principais mudanças da Reforma Tributária dos EUA

A Reforma Tributária americana (“Tax Cuts and Jobs Act”) foi aprovada em 22 de dezembro de 2017, e muita gente ainda não sabe como isso vai afetar seu planejamento tributário. Pudera: esta é a maior mudança na legislação fiscal dos Estados Unidos nos últimos 30 anos. As novas regras foram descritas e analisadas em um documento com mais de 560 páginas. Calma! Não é preciso decorar as informações de cada uma dessas páginas para se organizar: você pode sempre contar com a orientação de um CPA (certified public accountant, um profissional que entende de questões jurídicas, tributárias e contábeis com a chancela do governo norte-americano) para decidir seus próximos passos. O ebook Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA, que desenvolvemos em parceria com o SelectUSA – programa do governo norte-americano que proporciona assistência a empresas estrangeiras – traz mais informações sobre a atuação dos CPA e como um planejamento tributário pode ajudar a sua empresa a ficar longe das dores de cabeça com o Fisco. Clique aqui para baixar! Confira a seguir algumas das principais mudanças ocasionadas pela reforma e saiba quais se aplicam a você e sua empresa. Lembre-se: as mudanças passaram a valer em 2018 e são válidas até 2025. Depois disso, é possível que haja alterações. Pessoas Jurídicas 1. Ajuste na Tabela IR de Pessoas Jurídicas: O ponto principal da Reforma Tributária é a redução dos impostos para as empresas: a alíquota caiu de 35% para 21%, valendo já em 2018. Com a redução, os EUA seguem a tendência dos demais membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que diminuíram a média desse imposto de 32,5% em 2000 para 24,2% em 2016. Mas atenção: a nova alíquota vale para as corporações com lucro oriundo de operações nos Estados Unidos. 2. Eliminação do Imposto Mínimo Alternativo (Alternative Minimum Tax – AMT) para corporações: O AMT existia para garantir que todas as corporações pagariam uma alíquota mínima sobre seu lucro tributável, além de permitir que créditos referentes a esses pagamentos fossem transferidos de um ano para o outro. Com a reforma, o AMT acabou e as corporações estão expostas a uma alíquota de 21% sobre seu lucro a partir deste ano. 3. Dedução da tributação sobre a repatriação de dividendos: Os dividendos oriundos de subsidiárias estrangeiras que são distribuídos para os sócios (pessoa jurídica com mais de 10% de participação acionária por um período maior que 1 ano) são 100% dedutíveis para fins de Imposto de Renda nos EUA. Atenção! Em contrapartida, o crédito referente ao Imposto de Renda pago no exterior ou a dedução desse montante por empresas que se enquadram na isenção que descrevemos acima não é mais permitido. 4. Tributação sobre lucros acumulados em subsidiárias estrangeiras: Lucros acumulados e não distribuídos por subsidiárias estrangeiras serão tributados em 15,5% para valores mantidos em caixa (ou equivalente) e 8% para valores mantidos em ativos não líquidos. Esse imposto poderá ser pago em um período de até 8 anos. 5. Acréscimo na dedução na Seção 179: Com a reforma, aumentou o limite para a dedução de depreciação de ativos alocados na operação em um determinado ano fiscal da empresa – de USD 510.000 ele subiu para USD 1.000.000. Pessoas Físicas 6. Ajuste na tabela de IR de Pessoas Físicas: As alíquotas para o Imposto de Renda de pessoa física sofreram alterações. Os novos valores valem entre os anos de 2018 e 2025. Confira: Imposto de renda de pessoa física Valores para 2018-2025 Declarações individuais Renda anual Alíquota USD 0 a USD 9.525 10% USD 9.525 a USD 38.700 12% USD 38,700 a USD 82.500 22% USD 82,500 a USD 157.500 24% USD 157,500 a USD 200.000 32% USD 200.000 a USD 500.000 35% Acima de USD 500.000 37% Chefes de família Renda anual Alíquota USD 0 a USD 13.600 10% USD 13.600 a 51.800 12% USD 51.800 a USD 82.500 22% USD 82.500 a USD 157.500 24% USD 157.000 a USD 200.00 32% USD 200.00 a USD 500.00 35% Acima de USD 500.000 37% Casais declarando juntos Renda anual Alíquota USD 0 a USD 19.050 10% USD 19.050 a USD 77.400 12% USD 77.400 a USD 165.000 22% USD 165.000 a USD 315.000 24% USD 315.000 a USD 400.000 32% USD 400.000 a USD 600.000 35% Acima de USD 600.000 37% Casais declarando separadamente Renda anual Alíquota USD 0 a USD 9.525 10% USD 9.525 a USD 38.700 12% USD 38.700 a USD 82.500 22% USD 82.500 a 157.500 24% USD 157.500 a USD 200.000 32% USD 2000.000 a USD 300.000 35% Acima de USD 300.000 37% Fonte: Joint Committee on Taxation 7. Aumento da dedução padrão: Entre 2018 e 2025, os novos valores de dedução padronizada (standard deduction) são os seguintes: (i) declarações individuais: USD 12.000; (ii) declarações de casais: USD 24.000; (iii) chefes de família: USD 18.000. 8. Dedução temporária para Lucros de Negócios Qualificados (Qualified Business Income): Os declarantes com rendas oriundas de entidades tributadas no método pass-through poderão se qualificar para uma dedução temporária (válida até 2025) do valor total do lucro qualificado da operação ou de 20% dos rendimentos tributáveis, desde que atendam aos critérios definidos na seção 199A do Código Tributário Americano. Confira com seu CPA se você pode se candidatar! 9. Imposto causa mortis e sobre doação: A isenção individual para residente fiscal americano na aplicação do imposto causa mortis e sobre doação passa de USD 5,49 milhões para USD 11,2 milhões entre 2018 e 2025. Mas preste atenção: nada muda para os NÃO residentes fiscais americanos, que continuam tendo isenção de USD 60.000. 10. Dedutibilidade de despesas com impostos locais e estaduais: Os valores gastos com impostos locais e estaduais podem ser deduzidos da declaração de imposto de renda, no limite de USD 10.000 por ano. Lembre-se de que é importantíssimo consultar seu CPA para entender como essas mudanças afetam você e seus negócios. Para saber mais sobre como funcionam os impostos e tributos norte-americanos, confira o ebook Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA, que a Drummond Advisors

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