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O que é o Siscoserv?

Exportar serviços é um salto no processo de internacionalização, e com isso surgem novos deveres. Um deles é o registro das transações no Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O governo federal criou esse sistema para identificar operações de empresas e indivíduos domiciliados no Brasil com o exterior e, com esses dados, fomentar a inserção do Brasil no comércio internacional. O público-alvo do Siscoserv são pessoas jurídicas tributadas no Lucro Presumido e Lucro Real e, também, pessoas físicas cujas operações excedam 30 mil dólares mensais. Entidades enquadradas no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) estão dispensados da obrigação. O que reportar no Siscoserv A venda ou aquisição de serviços no mercado externo – consultoria e frete, por exemplo – e a transferência ou compra de intangíveis, como direito de propriedade intelectual, marcas, patentes e autorização para explorar recursos naturais. Joice Izabel, sócia da Drummond Advisors, observa que outros tipos de operações com o exterior também são passíveis de registro no Siscoserv. “Devem ser reportadas no sistema transações envolvendo licenciamento, contratos de franquia, arrendamentos, operações financeiras, entre outros”, explica. Como fazer o registro O Siscoserv é acessado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da Receita Federal e da Secretaria de Comércio e Serviços. Mas, antes de tudo, é necessário ter o certificado digital E-CPF do administrador da empresa, documento emitido por autoridades certificadoras habilitadas pelo fisco brasileiro. O E-CNPJ não possibilita a entrega da obrigação. Quando a informação for prestada por pessoa jurídica ou representante legal de terceiros, também é exigida a procuração eletrônica. Baixe o manual disponível no site do MDIC para saber como preencher em cada módulo do sistema. Quem paga, registra no módulo de aquisição; quem recebe, registra no módulo de venda. Prazo de entrega O prazo de entrega da obrigação termina no último dia útil do terceiro mês após a data de início da prestação de serviço ou da comercialização do intangível. Quais são as penalidades? A legislação prevê três situações passíveis de multas, que podem ser aplicadas de forma concomitante: •    Apresentação fora do prazo – multa de R$ 100,00 a R$ 1.500,00, por mês-calendário ou fração de atraso; •    Não atender à intimação para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal – multa de R$ 500,00, por mês-calendário; •    Informações inexatas, incompletas ou omitidas – multa de 1,5% a 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras relacionadas ao registro. O registro no Siscoserv está entre os serviços de contabilidade oferecidos pela Drummond Advisors. Envie e-mail para siscoserv@drummondadvisors.com e saiba mais. *Joice Izabel é sócia da Drummond Advisors e responsável pelo escritório de consultoria e outsourcing em São Paulo. Bacharel em Contabilidade e pós-graduada em gestão tributária, atua com transações contábeis e fiscais envolvendo empresas do Brasil e Estados Unidos. Leia mais: Hub em Connecticut atrai empresas brasileiras. Quer empreender nos EUA? Veja os passos – e histórias de sucesso.

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Mora no exterior? Você precisa comunicar à Receita Federal

Quem mora fora do país — a trabalho ou estudo, por exemplo — deve informar a condição à Receita Federal até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano. Joice Izabel, especialista na legislação tributária do Brasil e EUA, explica que é fundamental que os expatriados – pessoas que residem legalmente em outro país — apresentem a Comunicação de Saída Definitiva do País dentro do prazo. A entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País se aplica para as pessoas que, no ano anterior, saíram de forma permanente do Brasil. Por exemplo, quem deixou o país em 2017 de forma temporária e ficou ausente por, no mínimo, 12 meses consecutivos também deve cumprir a obrigação. Na primeira situação, o prazo para enviar à Receita começa na data em que o indivíduo saiu do país. Já no segundo caso, conta-se a partir do dia seguinte àquele em que se completou um ano de ausência, quando o indivíduo se torna não residente. Declaração de Saída Definitiva Não confunda a Comunicação de Saída Definitiva com outra obrigação fiscal importante para quem reside no exterior, de nome parecido: a Declaração de Saída Definitiva. A declaração deve ser entregue entre o primeiro dia útil de março e o último dia útil de abril do ano posterior ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente. “A Declaração de Saída Definitiva é independente da Comunicação de Saída Definitiva, e é obrigatório o envio de ambos os documentos”, ressalta Izabel. Deixar de entregá-los expõe ao Fisco brasileiro os rendimentos provenientes de fontes situadas no Brasil e no exterior. O cidadão ficaria, então, obrigado a enviar a Declaração de Ajuste Anual como se fosse residente no Brasil. Se a Declaração de Saída Definitiva for entregue com atraso, as penalidades são iguais às da Declaração de Ajuste Anual: multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda devido. O valor mínimo é de 165,74 reais e o máximo é de 20% do imposto devido. “O expatriado que apresentar a Comunicação e a Declaração à Receita não precisa cumprir as obrigações novamente enquanto permanecer no exterior nem declarar o Imposto de Renda no Brasil”, acrescenta a consultora. Como cumprir as obrigações? A Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva podem ser preenchidas pelo programa Receitanet, cujo download gratuito está disponível no site da Receita Federal. Ficou com dúvidas? Envie um e-mail para tax@drummondadvisors.com e obtenha mais informações. Leia mais: Antes de comprar imóvel nos EUA, faça o planejamento sucessório. Entrega do Annual Report garante registro de empresas nos EUA.

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Saída de pessoas do Brasil aumenta 40%, revela levantamento da Receita

São Paulo – A quantidade de declarações de saída definitiva realizadas no ano passado chegou a 18.663, um avanço de 40% na comparação com 2014. Os documentos são entregues à Receita Federal por contribuintes que estão deixando o País. Entre 2011 e 2016, o fisco recebeu 69.568 declarações de saída definitiva do Brasil, referentes a mudanças realizadas no ano imediatamente anterior. Segundo a Receita, os destinos mais procurados no período foram, em ordem decrescente, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Os principais motivos para a imigração são a crise econômica e a busca por um país com melhor qualidade de vida, explicou Melissa Fernandes, consultora da Drummond Advisors, empresa que auxilia no processo de imigração para os EUA. De acordo com a entrevistada, o número de clientes que buscam se mudar para o país norte-americano aumentou cerca de 50% em 2016. “Vemos muitos executivos sendo transferidos para lá e muitos americanos que moravam no Brasil estão voltando para casa. Também temos a mudança de sócios de empresas que estão indo para os Estados Unidos”, disse ela. Os três locais mais procurados em solo norte americano são Flórida, Massachusetts e Carolina do Norte, afirmou Fernandes. O custo total do processo de imigração, incluídos consultoria e documentação, ficaria entre US$ 6 mil e US$ 10 mil. Já a mudança para o Canadá, segundo país mais buscado pelas pessoas que deixaram o Brasil, “custa cerca de R$ 22 mil”, afirmou Deborah Calazans, gerente no Brasil da Immi Canadá. Segundo a entrevistada, a empresa de consultoria viu a busca pela imigração crescer 400% em pouco mais de um ano. “No final de 2014, fechávamos até 17 contratos por mês. Hoje, estamos fechando mais de 90. E esse número não diminuiu em nenhum momento”, contou Deborah. De acordo com ela, os destinos mais procurados pelas pessoas que querem deixar o Brasil são Toronto, Vancouver e Alberta. A primeira cidade é mais procurada por paulistas, “por ser mais semelhante com São Paulo” e a segunda, por cariocas, “por ter clima mais ameno”, disse Deborah. Já Alberta seria a principal escolha de profissionais que trabalham em áreas relacionadas à extração de petróleo. Os motivos para a busca pelo Canadá são os mesmos: “as pessoas estão fugindo da crise e também buscam melhor qualidade de vida”, disse Deborah . O perfil dos imigrantes brasileiros, entretanto, mudou nos últimos anos. “Antigamente, o foco do governo canadense e das pessoas que estavam se mudando do Brasil era em jovens, muitos deles iam com a intenção de estudar inglês. Hoje, vemos acontecer a mudança de famílias com bom padrão de vida no Brasil e de recém-formados que querem fazer cursos de pós-graduação ou mestrado.” Deborah afirmou que o serviço de imigração canadense dá preferência para profissionais qualificados, com proficiência em idiomas e bom histórico escolar. “Eles estão precisando de mão-de-obra em todas as áreas”, concluiu a especialista da Immi Canadá. Movimento cíclico A busca por outros países no momento em que o Brasil atravessa uma recessão é parte de um “movimento cíclico”, disse Antônio Correa de Lacerda, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “É natural que as pessoas saiam. Há três ou quatro anos, quando estávamos com a economia melhor e a Europa estava em crise, acontecia o contrário: muitos europeus se mudavam para o Brasil.” Para o professor, o impacto na economia do País não é grande, já que “muitos estrangeiros também se mudam para cá”. Ele ressaltou também que grande parte das pessoas que está deixando o Brasil, hoje, deve voltar a viver no País. Entretanto, o retorno pode demorar um pouco. Lacerda afirmou que, enquanto a crise durar, a saída de profissionais deve superar a entrada. “Essa situação deve durar mais algum tempo e independe do governo do País.” Imigrantes milionários A crise econômica causou, inclusive, a mudança de vários milionários brasileiros para outros países do mundo. Segundo levantamento da consultoria sul-africana New World Wealth, dois mil milionários deixaram o País em 2015. Além da recessão, a consultoria destacou os “altos níveis de criminalidade” como motivo para a imigração do Brasil. Ainda durante o ano passado, a mesma quantidade de endinheirados deixou de morar na Rússia e na Espanha, países que também enfrentam crises econômicas. No topo da lista, aparece a França, que perdeu 10 mil milionários em 2015. Segundo a consultoria, a principal causa seria os conflitos religiosos que acontecem no país. À frente do Brasil, figuram também China (9 mil), Itália (6 mil), Índia (4 mil) e Grécia (3 mil). Fonte: DCI Autor: Renato Ghelfi Leia a matéria original.

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