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Bitcoin na mira dos impostos: IRS está enviando cartas de cobrança a detentores de moedas virtuais

A venda ou troca de moedas virtuais por indivíduos ou empresas, além do uso em troca de bens ou serviços ou como investimento, geralmente possui consequências fiscais que podem gerar obrigações tributárias. Neste mês (agosto/2019), a Receita Federal Americana (Internal Revenue Service – IRS) começou a enviar cartas educacionais de cobrança, intituladas “Reporting Virtual Currency Transactions”, a contribuintes que deixaram de reportar ou reportaram indevidamente transações em moedas virtuais. Os nomes dos contribuintes foram obtidos a partir de investigação contínua de cumprimento do IRS. Em nota oficial, o IRS afirmou que mais de 10 mil cartas serão enviadas até o final de agosto. Quem receber a correspondência, deve “revisar seus registros fiscais e, se necessário, alterar os registros anteriores e pagar impostos, juros e multas”. Em 2018, a Receita Federal americana anunciou uma Campanha de Conformidade de Moedas Virtuais para lidar com a não conformidade fiscal relacionada ao uso de moeda virtual por meio de análise dos contribuintes. De acordo com o órgão, o objetivo é garantir a conformidade da lei e ajudar os contribuintes a entender e cumprir suas obrigações fiscais. Orientações legais adicionais nessa área serão emitidas em breve, de acordo com o IRS. As cartas enviadas possuem esclarecimentos acerca de relatórios e pagamentos de impostos dos contribuintes e sobre como corrigir erros passados. Elas foram enviadas em três versões. As correspondências direcionam seus destinatários a informações e recursos do site oficial da Receita, como formulários e cronogramas a serem usados para garantir a conformidade de suas obrigações. Dependendo da versão da carta recebida, as medidas a serem tomadas por quem as recebe podem variar: A Carta 6173 requer, obrigatoriamente, uma resposta. Esta carta informa que o IRS possui informações indicando que o contribuinte tem ou teve pelo menos uma moeda virtual e deixou de declarar uma ou mais transações em criptomoeda nos anos fiscais de 2013 a 2017. A Carta 6174 apenas traz informações aos contribuintes que podem não conhecer os requisitos para declarar transações em criptomoedas e afirma que o IRS analisou que o destinatário tem ou teve uma ou mais contas envolvendo criptomoedas. Esta carta não necessita, obrigatoriamente, de resposta. Da mesma maneira, a Carta 6174-A alerta os contribuintes sobre requisitos e datas para declarações e observa que o IRS detém informações sobre compra ou troca de criptomoeda anexada ao destinatário. Os contribuintes que não informarem corretamente as transações podem estar expostos à cobrança de juros, multas e impostos. Em casos específicos, podem ser julgados em processos criminais. Recentemente, a Receita Federal do Brasil também decidiu aderir à regulamentação em transações com criptomoedas. Em 11 de julho de 2019, foi publicada a alteração na Instrução Normativa n. 1899/2019, instituindo a disciplina e a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

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Prazo para entregar formulário 1042 acaba em março

Sua empresa nos EUA faz negócios com estrangeiros? Fique atento! Toda pessoa física ou jurídica residente fiscal americana que realiza pagamentos a indivíduos ou entidades estrangeiras está sujeita à tributação exclusivamente na fonte. Para ficar em dia com o fisco americano, é necessário informar os pagamentos no formulário 1042 e enviá-lo ao Internal Revenue Service (IRS). A fonte pagadora, como se chama quem efetua o pagamento, precisa reportar ao fisco dos EUA pagamentos como salários, dividendos, juros, previdências, pensão alimentícia, aluguéis, royalties e comissões. Para cada tipo de pagamento há um formulário específico a ser preenchido. O prazo para cumprir a obrigação termina dois meses e meio após o fim do ano fiscal — o que significa que geralmente essa data acaba acontecendo no dia 15 de março de cada ano. Caso esse dia caia em um sábado, domingo ou feriado oficial dos Estados Unidos, o próximo dia útil passa a ser o deadline.  Vale lembrar que esse prazo pode ser estendido por até seis meses, por meio do preenchimento e envio do formulário 7004.  A alíquota aplicada sobre os pagamentos realizados por withholding agents – aqueles que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte – é de 30%. Mesmo pessoas e empresas isentas da retenção são obrigadas a entregar o formulário ao IRS. Você pode contar conosco para preencher e entregar o formulário 1042. Envie um para tax@drummondadvisors.com e converse com um de nossos consultores! Leia mais: O que é o Siscoserv? Mora no exterior? Você precisa comunicar à Receita Federal.

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Você está preparado para declarar seu Imposto de Renda nos EUA? O prazo está acabando!

Quem tem empresas no Brasil e nos Estados Unidos já deve estar acostumado a prestar atenção a dois calendários fiscais ao mesmo tempo. No entanto, com datas diferentes para a entrega de formulários e declarações nos dois países, é sempre importante estar atento à aproximação da data-limite para entrega da documentação necessária em cada jurisdição. Você está preparado? TAX RETURN Quem faz sua declaração de Imposto de Renda nos Estados Unidos como pessoa física e como C-Corp precisa ficar atento ao encerramento do prazo para reportar gastos, recebimentos e demais informações necessárias ao Fisco americano. O limite para o envio dessas informações ao IRS (Internal Revenue Service) é o dia 15 de abril de cada ano, ou o próximo dia útil caso o dia 15 caia em um sábado, domingo ou feriado nacional. Clique aqui e leia mais sobre o Sistema Tributário americano em nosso ebook Go Global: Estabeleça seu negócio nos EUA, Conte com as orientações de seu CPA para não ter dores de cabeça ao declarar seu Imposto de Renda nos Estados Unidos e não se esqueça de enviar a documentação necessária a esse profissional dentro do prazo combinado. Assim, haverá tempo hábil para realizar quaisquer correções necessárias, além de garantir que será possível providenciar informações adicionais que o seu CPA solicitar. Para saber mais sobre como funcionam os impostos e tributos nos Estados Unidos, confira o ebook Go Global: Estabeleça seu negócio nos EUA, que a Drummond Advisors produziu em parceria com o SelectUSA. Clique aqui para baixar gratuitamente!

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Passou muito tempo nos EUA? Saiba se você virou residente fiscal americano

Quem visita os EUA frequentemente deve tomar cuidado para não virar, sem querer, um residente fiscal americano. Denis Mendonça, da Drummond Advisors, explica que o status implica em obrigações com o Internal Revenue Service (IRS), o fisco dos EUA. Mendonça pontua que há duas maneiras de se tornar um residente fiscal americano. Uma é pela obtenção do green card, que permite ao detentor permanecer nos EUA com acesso a vários direitos. A outra, que confunde muita gente, é pelo tempo de permanência em território ianque. “Se o indivíduo passar mais de 183 dias nos EUA, ele se torna um residente fiscal americano”, afirma. Porém, enfatiza ele, não são 183 dias corridos, que dariam aproximadamente seis meses. “A regra considera o tempo que se passou nos EUA nos últimos três anos. O cálculo engloba todos os dias do ano corrente, um terço do ano anterior e um sexto do segundo ano anterior”, explana. Logo, a ideia de passar seis meses lá e seis meses cá não funciona. Se você ainda não leu o ebook “Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA”, que desenvolvemos em parceria com o SelectUSA – programa do governo norte-americano que proporciona assistência a empresas estrangeiras – baixe agora clicando aqui e saiba mais sobre as especificidades das operações entre Brasil e Estados Unidos.  Exemplo prático: Carla faz viagens regulares aos EUA, ficando lá durante 80 dias em 2017, 240 dias em 2016 e 180 dias em 2015. A equação deve somar todos os 80 dias de 2017, 80 dias de 2016 (um terço de 240) e 30 dias de 2015 (um sexto de 180). O resultado será 190, número maior que 183; portanto, ela é uma residente fiscal americana. Mendonça relata o caso de um cliente que teve prejuízos financeiros porque foi para os EUA com intenção de abrir empresa, mas não se atentou à contagem dos 183 dias. “Ele tinha o visto de negócios, o B-1, e passou 10 meses nos EUA”, conta. Quando contratou a Drummond e foi alertado do risco, descobriu que se tornara um residente fiscal americano e teve que pagar um valor alto de impostos ao IRS. Como em toda regra, há exceção. Vistos como o F (estudo e trabalho), J (trainee) e M (professor) estão isentos da contagem dos 183 dias. Deveres do residente fiscal americano O residente fiscal americano é um global tax payer. Isso significa que ele terá que declarar tudo que possui, não importa onde, ao governo dos EUA. “As rendas recebidas no Brasil, nos EUA e em qualquer outro país devem ser informadas no formulário 1040”, ressalta Mendonça. Ele acrescenta que a alíquota do imposto global varia de 15 a 39.6%, conforme a renda do contribuinte. “E o imposto de renda no Brasil? ’’, você deve estar se perguntando. De acordo com o contador, impostos pagos no Brasil podem ser utilizados como crédito nos EUA. “Se as alíquotas de determinado imposto cobrado nos dois países não forem a mesma, é necessário pagar a diferença”, adiciona. Mendonça recomenda que o brasileiro interessado em se tornar um residente fiscal americano, porque pretende residir e trabalhar na terra do Tio Sam, entregue a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal Brasil. Dessa forma, ele não precisará fazer a Declaração de Ajuste Anual. O residente fiscal americano também estará sujeito a um tributo que não existe no Brasil: o imposto sobre distribuição de dividendos, isto é, a transferência de lucros de uma empresa a seus sócios. A boa notícia é que, nesse caso, o imposto é menor do que aquele pago por não residentes fiscais americanos. “Para residentes fiscais, a alíquota sobre dividendos é de 0, 15 ou 20%. Para não residentes fiscais, o imposto sobre os dividendos vindos de empresa nos EUA é retido na fonte à alíquota de 30%”, elucida. “Tornar-se residente fiscal americano deve ser uma decisão tomada após um planejamento tributário, não um acidente por falta de informação”. Ele reforça que a obtenção desse status fiscal é indicada a quem pretende trabalhar e morar no país. “Se, por exemplo, a pessoa quiser abrir uma empresa nos EUA sem intenção de morar aqui, ela pode contratar alguém para gerir a operação em solo americano e utilizar o visto de negócios para fazer treinamentos, prospecção de mercado, entre outras atividades permitidas”, conclui. Se você ainda não baixou o ebook “Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA”, não perca tempo! Clique aqui e baixe o road map completo com os principais passos para internacionalizar seu negócio. Ainda não assistiu ao vídeo que explica a regra dos 183 dias? Veja agora! Antes de comprar um imóvel nos EUA, faça um planejamento sucessório. Quer empreender nos EUA? Veja passos – e histórias de sucesso.

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Conheça alguns dos formulários mais importantes que devem ser entregues ao IRS até 31 de janeiro

Empresas norte-americanas que contratam mão de obra e serviços nos Estados Unidos devem entregar informes e formulários ao governo desse país nos primeiros dias do novo ano fiscal. Os formulários W-2, W-8 e W-9 e 1099 são documentos essenciais para ficar em dia com o Fisco americano. Conheça-os melhor a seguir. Formulário W-2 Empregadores precisam preencher um formulário W-2 para cada funcionário assalariado, informando o valor total das remunerações, pagamentos e demais compensações pagas em 2018. Com prazo final para o dia 31 de janeiro, os contribuintes têm tempo suficiente para preparar sua declaração de Imposto de Renda (tax return) até o dia 15 de abril. Formulário W8BEN e W8BEN-E O IRS (Internal Revenue Service) geralmente sujeita estrangeiros ao seu Imposto de Renda a uma taxa de 30% sobre os rendimentos recebidos de fontes domésticas. O formulário W8BEN existe para permitir que pessoas físicas reivindiquem a elegibilidade para as taxas reduzidas ou isenções de impostos, e o formulário W8BEN-E faz o mesmo pelas pessoas jurídicas. Atenção: os formulários W8BEN e W8BEN-E não devem ser enviados ao IRS. Encaminhe-os à pessoa que fará o pagamento a você pelo produto e/ou serviço vendido. Formulário W-9 O formulário W-9 deve ser preenchido por prestadores de serviços autônomos ou empresas que prestam serviços para outras entidades empresariais. Atenção: esse formulário também não é enviado ao IRS, mas sim a seu consumidor ou cliente, para que este possa emitir um formulário 1099 ao fim do ano fiscal. Formulário 1099 Já o formulário 1099 segue o caminho contrário do formulário W-9: ele relata os pagamentos realizados a prestadores de serviço externos que receberam mais de US$ 600 ao longo do ano fiscal. Nele não deve constar salários, remunerações ou gorjetas — os quais devem ser informados por meio do formulário W-2. A entrega dos documentos é importante para que os colaboradores e terceirizados possam declarar seus impostos nos EUA. O atraso no envio gera multas altas para o empregador ou contratante. Sua empresa está em dia com o fisco americano? Envie um e-mail para tax@drummondadvisors.com e saiba como cumprir todas as obrigações fiscais dentro do prazo. Leia mais: Saiba o que aconteceu no maior encontro sobre investimento nos EUA. Quer trabalhar nos EUA? Veja o passo-a-passo para imigrar.

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