impostos empresas EUA

Joe Biden Tax Plan: conheça as propostas tributárias do presidente eleito

Após os desdobramentos da apuração de votos das últimas eleições presidenciais americanas, tudo indica que Joe Biden iniciará seu mandato como presidente dos Estados Unidos em janeiro de 2021. Nesse contexto, o sistema tributário do país deve sofrer modificações a partir do ano que vem. Casos os democratas se tornem maioria e assumam o controle da Câmara e do Senado, a implementação dos planos do presidente eleito se tornará altamente possível. Nesse cenário, a estimativa do Centro de Política Fiscal e da Fundação Fiscal dos EUA é de que cerca de US$ 4 trilhões sejam arrecadados nos próximos 10 anos. Segundo Biden, o excedente do valor arrecadado será utilizado para investimentos na infraestrutura do país. Pensando em facilitar o entendimento deste tema, reunimos aqui algumas das principais diferenças entre as políticas tributárias atualmente vigentes nos EUA e as que são propostas por Joe Biden. Confira: 1 – Imposto para pessoa física Atualmente os EUA utilizam um sistema de alíquota de imposto de renda progressivo, ou seja, as alíquotas aumentam de forma proporcional ao valor da receita tributada. Utilizando um mecanismo de sete etapas, as alíquotas de imposto para renda de pessoa física começam em 10% e aumentam para 37% para renda tributável de US$ 622.050, no caso de pessoas físicas que apresentem declarações de imposto de renda conjuntas em 2020, e US$ 518.400, para pessoas físicas que declarem como contribuintes únicos. A respeito dos dependentes, está disponível um crédito não reembolsável de até US$ 3.000 para cobrir 20-35% dos custos relacionados aos cuidados com uma criança menor de 13 anos ou de US$ 6.000 para dois ou mais, sendo esse valor reduzido gradualmente para famílias com renda acima de US$ 43.000. De acordo com o plano do presidente eleito, os cortes de tributos impostos pela atual lei Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) promulgada em 2017 provavelmente seriam revogados e a alíquota máxima de imposto federal de 39,6% seria restabelecida. Biden também propõem um aumento no crédito para dependentes, sendo o valor máximo de crédito de US$ 8.000 para uma criança ou US$ 16.000 para duas ou mais, com o crédito reembolsável e gradualmente eliminado para as famílias com renda entre US$ 125.000 e US$ 400.000. 2 – Impostos para as empresas A TCJA reduziu a alíquota do imposto sobre a renda corporativa de 35% para uma taxa fixa de 21% e eliminou o imposto mínimo alternativo corporativo. A proposta do presidente Biden é aumentar a alíquota do imposto corporativo de 21% para 28%, criando assim um meio termo entre o valor atual e a máxima de 35%, que era utilizada no governo Obama. Também seria implementada uma nova formatação do imposto mínimo alternativo que basicamente daria duas opções para as empresas: pagar a maior parte de seu imposto de renda corporativo regular ou arcar com um novo imposto mínimo de 15% sobre a receita contábil mundial. 3 – Taxas sobre parcerias, corporações e empresas individuais (pass-through ou flow-through) De acordo com a legislação atual, diversas empresas se enquadram na dedução de renda comercial qualificada de até 20%, o que resulta em uma redução de 37% para 29,6% na alíquota tributária efetiva sobre a renda comercial dos contribuintes. A sugestão de Biden é retirar os benefícios fiscais associados à dedução qualificada da renda comercial para aqueles que arrecadam acima de US$ 400.000 por ano. O resultado seria o aumento da alíquota do imposto comercial de 29,6% para 39,6% para esses casos. 4 – Encargos trabalhistas A legislação tributária atual prevê a cobrança de impostos de segurança social (12,4% – metade empregador, metade empregado) e Medicare (2,90%, metade empregador, metade empregado)  tanto do empregador quanto do funcionário. Além dessas taxas, também é cobrado dos trabalhadores autônomos um imposto adicional de 0,9%, o que resulta em um aumento de 3,8% nas taxas de empregador ou trabalhador coletivo/autônomo, totalizando um imposto de Previdência Social e Medicare de 16,2%. Na nova proposta de Biden, o teto do salário base (US$ 137.700) para o imposto da Previdência Social para pessoas de alta renda, definidas como aquelas que ganham mais de US$ 400.000, seria eliminado. Essas alterações nos impostos da Previdência Social e do Medicare se aplicariam a funcionários e indivíduos autônomos que possuem uma empresa individual ou são sócios em uma parceria. Ainda não está definido se salários entre US$ 142.800 e US$ 400.000 estariam sujeitos ao imposto de renda adicional ou se haveria um “período de transição” antes que a taxa mais elevada fosse aplicada para indivíduos com rendimentos tributáveis superiores a US$ 400.000.  5 – Ganhos de capital e receita de dividendos qualificada De acordo com a lei em vigência, os contribuintes estão sujeitos a taxas de imposto de renda progressivas sobre ganhos de capital e receita de dividendos qualificados. As taxas de ganhos de capital de longo prazo são 0%, 15% ou 20%, dependendo da faixa de imposto de renda de cada indivíduo. Além disso, é cobrado um imposto sobre investimento líquido a uma alíquota de 3,8% daqueles que possuem alto volume de renda, o que eleva a taxa tributária máxima total sobre ganhos de capital de longo prazo para 23,8%. Nos planos de Biden, a alíquota do imposto sobre ganhos de capital subiria para 39,6% para contribuintes com renda tributável de US$ 1 milhão ou mais, além da cobrança do imposto de investimento líquido de 3,8%.  Os contribuintes com receita acima de US$ 1 milhão seriam automaticamente submetidos a uma alíquota efetiva de 43,4%. 6 – Imposto sobre herança Os impostos sobre heranças estão subordinados, atualmente, a uma escala de taxas progressiva que vai até 40% e são aplicados em decorrência da morte do proprietário após um subsídio de insenção de US$ 11.58 milhões por contribuinte. No atual cenário, os beneficiários têm direito a um aumento na base tributária de todos os ativos herdados feito no dia de avaliação do falecimento ou na data de avaliação alternativa. Biden pretende reduzir a isenção a US$ 3,5 milhões por contribuinte, além de aumentar a alíquota máxima do imposto sobre imóveis para 45%. Outra medida do presidente eleito envolve eliminar o

Joe Biden Tax Plan: conheça as propostas tributárias do presidente eleito Read More »

Decreto n. 9.904 reduz alíquota de impostos sobre exportadores de serviços

O Decreto n. 9.904, assinado pelo Presidente da República em 8 julho de 2019, dispõe sobre a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior. Com isso, a expectativa é do aumento de competitividade do Brasil no segmento de exportações. A alíquota zero recai sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil. A redução da alíquota a zero já era prevista pelo Decreto n. 6.761/2009, o qual traz regramentos sobre a tributação referente aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, relativos a despesas com pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e semelhantes no exterior, incluindo promoção e propaganda, no âmbito desses eventos, de produtos e serviços brasileiros, bem como a promoção de destinos turísticos brasileiros ou contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior. Com a introdução do Decreto n. 9.904/2019, fica estabelecido que tais operações sejam registradas em sistemas mantidos pelo Ministério da Economia, como o Siscoserv, o qual estabelecerá regras complementares para esse fim, não sendo necessário o cadastro no site do Sisprom. Segundo o Ministério da Economia, estima-se que 12 mil exportadores de serviços podem se beneficiar da alíquota zero do Imposto de Renda. Caso sua empresa precise de auxílio para se adequar à nova regra, entre em contato com nosso time pelo e-mail info@drummondadvisors.com

Decreto n. 9.904 reduz alíquota de impostos sobre exportadores de serviços Read More »

Saiba mais sobre as principais estruturas societárias nos EUA

Escolher a estrutura societária para sua empresa é um dos primeiros passos que você vai dar ao iniciar um novo negócio. São quatro as estruturas mais comuns, e cada uma delas tem vantagens e desafios em termos de obrigações tributárias, responsabilidade legal e possibilidades de gerenciamento. Em nosso guia Go Global: Estabeleça sua empresa nos Estados Unidos você pode conhecer melhor cada uma dessas estruturas mais comuns. Se você está em dúvida sobre como organizar a administração de sua empresa em território norte-americano, confira a seguir algumas especificidades sobre Limited Partnership, Corporation, Limited Liability Corporation (LLC) e Limited Liability Partnership. Mas atenção: apenas uma boa conversa com um certified public accountant (“contadores públicos certificados” nos Estados Unidos) vai lhe dar todos os detalhes sobre essas estruturas e ajudá-lo a realizar tudo o que você planeja para a sua empresa. Por isso, não deixe de buscar a orientação dos nossos consultores antes de tomar uma decisão. Limited Partnership A limited partnership é uma forma de sociedade que deve ter ao menos um general partner e ao menos um limited partner – ou seja, pelo menos um dos sócios tem responsabilidade ilimitada, e pelo menos um deles tem responsabilidade limitada. Não há restrição quanto ao número de sócios em uma limited partnership. As vantagens de uma limited partnership incluem: Benefícios tributários: os lucros e perdas em uma limited partership são distribuídos da empresa para os sócios, os quais são tributados em suas declarações como pessoa física. Os sócios de responsabilidade limitada participam dessa distribuição, mas não precisam participar da administração da empresa em si. Responsabilidade limitada: a participação de um sócio de responsabilidade limitada está restrita à quantidade de dinheiro que ele investiu na sociedade. Assim, os credores não podem se apropriar dos bens pessoais do sócio de responsabilidade limitada. Sócios de responsabilidade ilimitada no comando: Os sócios de responsabilidade ilimitada (ou general partners) lidam com as operações e responsabilidades do dia a dia e não precisam consultar os parceiros de responsabilidade limitada para a tomada da maioria das decisões. Os desafios de uma limited partnership, por sua vez, são: Risco pessoal: o general partner assume todo o risco pessoal. Assim, se existir algum processo contra a companhia, o sócio de responsabilidade ilimitada vai responder pela empresa, e seus bens pessoais podem ser confiscados para acertar pendências. Ainda que o general partner não tenha feito nada errado, ele pode ser responsabilizado pessoalmente em alguns casos. Responsabilidade compartilhada: cada general partner tem o poder de tomar decisões em nome da empresa, e essas decisões tornam-se, de imediato, responsabilidade de todos os sócios de responsabilidade ilimitada. Mudança de status: Se o parceiro de responsabilidade limitada participar ativamente da gestão da empresa, ele passa a ser considerado automaticamente um sócio de responsabilidade ilimitada. Corporation As corporations (também chamadas Corp., Inc. Corporation e Incorporated, entre outras variações estaduais) podem ter um número ilimitado de sócios, que são detentores de ações. Esses acionistas dividem a responsabilidade conforme as cotas que possuem na empresa. As C-Corps são o modelo padrão de uma Corporations, e as S-Corp são estruturas que exige a participação de sócios norte-americanos na empresa. Das vantagens das C-Corps, destacam-se: Proteção: Como a C-Corp é entidade totalmente separada de seus sócios e acionistas em termos legais, estes não podem ser diretamente responsabilizados por nenhuma dívida da C-Corp nem responder a possíveis processos em nome da empresa. Em outras palavras, isso significa que seus bens pessoais não serão afetados pelas ações da empresa. Sem tributação como pessoa física: Considerando que a C-Corp é uma entidade individual, os lucros e perdas da companhia ficam retidos na empresa. A menos que você ou os acionistas recebam os dividendos, nenhum sócio será tributado como pessoa física sobre a renda da empresa. Além disso, é possível deduzir despesas operacionais e obrigações trabalhistas em sua declaração. Possibilidade de crédito: A Corp permite obter crédito em nome da empresa – e isso é válido inclusive para estrangeiros (no modo C-Corp). Quanto aos pontos que devem ser levados em consideração, cabe lembrar as seguintes situações: Custos mais altos: As corps têm de pagar diversas taxas estaduais e federais, e cada estado tem um conjunto diferente de regulamentos. Lidar com essas especificidades pode ser bastante confuso, por isso o auxílio de um CPA é essencial. Para saber mais sobre como um CPA atua, clique aqui e baixe nosso ebook Go Global: Estabeleça sua empresa nos Estados Unidos. Mais burocracia: Um conjunto maior de regras e ordenamentos completos obriga a empresa a preparar um número maior de documentos para sua abertura e seu funcionamento. Tributação dupla: Os proprietários de corps pagam tributos em dobro sobre os ganhos da empresa, e acionistas são tributados sobre os dividendos que recebem. No entanto, se os proprietários escolhem receber um salário, a empresa não é tributada sobre esse pagamento, pois eles serão considerados despesas comerciais. Limited Liability Corporation Na Limited Liability Corporation, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas ações. O lucro é tributado e pago pela empresa, e os dividendos são tributados e pagos pelos sócios. Uma grande vantagem dessa estrutura é que elas oferecem a tributação do tipo pass-through – assim, não há tributação dupla (como ocorre com as C-Corps). Outras vantagens incluem: Tributação única: Os lucros de uma LLC são tributados apenas uma vez, a nível individual. Essa é uma grande vantagem que a LLC tem sobre a corp, para a qual há tributação tanto no nível individual quanto no corporativo. Opções de tributação: Uma LLC pode escolher se quer ser tributada como proprietorship, partnership, S-Corporation ou C-corporation. Menos problemas de compliance: Apesar de a LLC ter de submeter um contrato de Acordo de Empresa junto ao estado em que atua, criando termos e regras para a companhia, ela ainda assim conta com uma estrutura gerencial mais flexível, que se ajusta com facilidade às necessidades da operação e do(s) proprietário(s). Prova disso é que na maioria dos estados, uma LLC não precisa realizar uma reunião anual nem compor um conselho administrativo. No entanto,

Saiba mais sobre as principais estruturas societárias nos EUA Read More »

Rolar para cima
Pesquisar