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IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para fins de transferência de tecnologia

Por Aline Moreira Dando continuidade ao tema do artigo anterior, trataremos aqui do segundo tipo de autorização de residência criada com vistas à prestação de serviços técnicos. A Resolução Normativa n.º 04/17 disciplina a concessão de autorização de residência para fins de transferência de tecnologia. Neste caso, o imigrante vem ao Brasil com o intuito de fornecer treinamento técnico aos funcionários locais. Não existe vínculo empregatício dele com a empresa brasileira e a ideia é que os empregados adquiram conhecimentos suficientes para desenvolver o trabalho, sem que a empresa precise, reiteradamente, recorrer à mão de obra estrangeira. Por conta disso, a própria legislação prevê que, se tiver interesse em continuar a contar com a prestação de serviços do imigrante, a empresa brasileira deverá contratá-lo localmente. O imigrante deve vir ao Brasil em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio, firmado entre a empresa brasileira e a estrangeira. Ademais, por se tratar de transferência de conhecimentos técnicos, a apresentação de um Plano de Treinamento também é mandatória. O referido Plano deve incluir, dentre outros pontos, o escopo, a forma de execução, duração e resultados esperados do treinamento. Podem solicitar a referida residência a empresa que irá receber os serviços de transferência de tecnologia, a empresa brasileira que seja do mesmo grupo econômico da empresa estrangeira empregadora do imigrante que virá prestar o serviço, ou a empresa brasileira que seja intermediária da empresa estrangeira empregadora do imigrante, cumpridos os requisitos legais. O prazo da residência acima mencionada será de até 01 (um) ano. Ficou interessado? Entre em contato conosco pelo e-mail amoreira@drummondadvisors.com para mais detalhes! Atenção: Nas edições do “Imminews”, responderemos perguntas sobre imigração, emigração, expatriação, vistos para o Brasil, cidadania brasileira e mudanças (práticas e teóricas) na legislação imigratória. Fique à vontade para enviar sua pergunta para o e-mail amoreira@drummondadvisors.com, que será respondida em completo sigilo e anonimato. Ademais, com a autorização do autor, a dúvida será publicada e respondida na coluna!

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Nova regra rejeita pedidos de residência americana por cidadãos passíveis de se tornar “encargos públicos”

No dia 14 de agosto foi publicado, no Diário Oficial dos EUA, alterações na regulamentação norte-americana de imigração. Assinada pelo presidente Trump, a nova regra define que, a partir de 15 de outubro deste ano, serão analisados negativamente pedidos de residência americana por cidadãos que são passíveis de se tornar “encargos públicos”. Isso significa que pedidos de residência permanente para imigrantes que já se beneficiem de algum programa social do governo ou que provavelmente precisarão se beneficiar não serão aceitos. A nova regulamentação amplia os programas que o governo federal considera encargos públicos. Agora, alguns programas de saúde, nutrição e habitação estão incluídos como benefícios públicos que o aspirante a residente permanente não pode utilizar. Pedro Drummond, advogado especialista em imigração americana, comenta: “As determinações de encargos públicos só considerarão o uso de benefícios pelo próprio indivíduo solicitante, maior de 21 anos, e não levarão em conta os benefícios usados por outros membros da família, incluindo crianças e adolescentes.” O advogado também esclarece as hipóteses em que a regra não se aplica: “É importante frisar que a regra não se aplica aos casos de pedidos de green card já em andamento. Também é preciso deixar claro que a utilização de escolas públicas não é considerada um problema, ou seja, filhos em escola pública não darão ensejo à aplicação da regra.” Segundo nota publicada no Diário Oficial, a nova regra espera que os imigrantes sejam “autossuficientes” ao “não dependerem de recursos públicos para suas necessidades, e que contem com suas próprias capacidades, além dos recursos de familiares, patrocinadores e organizações particulares”. O Departamento de Segurança Interna deve levar em conta a idade de um indivíduo, saúde, situação familiar, ativos, recursos e situação financeira, educação e habilidades ao fazer a determinação. O IMPACTO EM NÚMEROS Em novembro de 2018, o Instituto de Políticas de Migração mediu os impactos dessa regra no documento “Gauging the Impact of DHS’ Proposed Public-Charge Rule on U.S. Immigration” baseando-se na “totalidade de circunstâncias” de imigrantes que haviam recebido residência permanente legal nos EUA nos últimos cinco anos. A partir dessa análise, o MPI descobriu que 69% tinham pelo menos um fator negativo no teste proposto pelo governo e 43% tinham dois ou mais fatores negativos. Se a regra fosse aplicada aos 940 mil residentes permanentes aceitos em 2017, aproximadamente 650 mil correriam o risco de serem negados por terem um dos fatores negativos para aprovação e 400 mil por terem ao menos dois. Apenas 39% – aproximadamente 370 mil pessoas – tinham um dos fatores positivos mais pesados: renda igual ou superior a 250% do nível de pobreza federal. Os números do Instituto estão relacionados a todas as categorias de imigrantes, exceto aos refugiados e outras admissões humanitárias. Sobre esse dado, Pedro comenta que “é possível perceber por meio de uma simples análise que as novas regras afetam diretamente a categoria ‘Family-based’, mas não tanto os ‘Employment-based’”. Ele completa: “O governo tem feito drásticas mudanças no que tange à imigração norte-americana. Recentemente tivemos uma importante alteração no programa EB-5, o visto de imigrante investidor, e, em menos de um mês, essa mudança para evitar gastos de dinheiro público. Acredito que essas alterações da gestão Trump com foco na economia não vão parar por aqui.”

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Quer trabalhar nos EUA? Veja o passo-a-passo para imigrar

Matéria publicada na Exame. Por Cláudia Gasparini Abertos historicamente à entrada de estrangeiros, os Estados Unidos são o país que mais recebe imigrantes no planeta. A preferência global não é infundada: em 2016, o país foi considerado o 3º melhor destino para profissionais de outras nacionalidades, com base em critérios como grau de desenvolvimento e qualidade de vida. Isso para não falar na verdadeira explosão de vagas de emprego registrada em algumas cidades americanas no ano passado. A vontade de ingressar nesse mercado de trabalho promissor — e ganhar em dólar — é compartilhada por muitos profissionais brasileiros. Porém, é necessário percorrer uma longa trajetória até conseguir a permissão para trabalhar em solo ianque. Por onde começar essa viagem? Em parceria com a Amcham (Câmara Americana de Comércio) do Brasil, a consultoria Drummond Advisors, especializada na assessoria jurídica, tributária e contábil de empresas americanas e brasileiras, elaborou um guia sobre as regras americanas para a imigração. Veja a seguir um passo-a-passo baseado no material, que pode ser acessado na íntegra no site da Drummond, na aba “Guias”: 1. Consiga uma oferta de emprego “Ninguém acorda num belo dia e decide que vai trabalhar nos Estados Unidos”, diz Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors. Na esmagadora maioria dos casos, você só poderá fazer as malas se receber uma proposta de trabalho numa organização americana, como uma empresa ou universidade. Há raras exceções a essa regra. Uma delas é o EB-1, tipo específico de green card que pode ser solicitado por pessoas com “habilidade extraordinária” nos campos da ciência, das artes ou dos negócios, entre outras destinações. Para solicitá-lo em função de uma competência excepcional, não é preciso apresentar uma oferta prévia de trabalho: basta ter provas da sua excelência, tais como diplomas, cartas de recomendação, prêmios e publicações acadêmicas. Esses documentos serão avaliados e julgados pelo USCIS (US Citizenship and Immigration Services), um dos diversos órgãos governamentais dos Estados Unidos que cuidam de questões ligadas à imigração. 2. Avalie qual é o melhor tipo de documento para você Se você é como a maioria das pessoas, só vai conseguir entrar para trabalhar legalmente no país se tiver uma ligação prévia com uma instituição americana. Se já conseguiu esse vínculo, o próximo passo é verificar qual é o tipo de documento mais indicado para o seu caso. Para começar, diz Drummond, é preciso diferenciar os conceitos de visto e green card. O visto permite a entrada em solo americano, mas normalmente é válido por um determinado período e só para as atividades especificamente definidas no documento. Já o green card concede o direito de viver nos Estados Unidos para sempre e trabalhar em qualquer função, exceto aquelas que exigem cidadania americana. Via de regra, a escolha do melhor documento será feita pelo candidato em parceria com a instituição americana que o receberá, com o possível acompanhamento de um advogado ou consultoria especializada. Prepare-se: há uma miríade de possibilidades. Na categoria de vistos, por exemplo, existe o H-1B, destinado a profissionais técnicos com curso superior; o H-1C, voltado para enfermeiros; e o H-3, específico para trainees. Os vistos da categoria F são os mais adequados para estudantes acadêmicos e seus dependentes, ao passo que a categoria L se destina à transferência de executivos com conhecimento especializado do seu país de origem a uma empresa dos Estados Unidos. O guia feito pela Amcham e pela Drummond apresenta todas as espécies de vistos e green cards, em detalhes. 3. Providencie a petição A solicitação oficial do seu documento ao órgão de imigração competente cabe à instituição americana em que você vai trabalhar. Mas é importante que você compreenda e acompanhe o processo do início ao fim. O USCIS (US Citizenship and Immigration Services) é a agência responsável pela análise prévia de alguns pedidos de visto, como o L-1, enquanto outros podem ser pedidos diretamente aos consulados, como o B-1. O DOL (US Department of Labor) precisa ser ouvido previamente em alguns casos de visto ou green card. Cada tipo de permissão tem um prazo específico para ser solicitado. O H-1B, por exemplo, precisa ser pedido no mês de abril. Conhecer o calendário oficial para as petições é importante para determinar qual é o melhor documento para você, sobretudo se você não puder esperar muito tempo para concluir o processo. 4. Prepare-se para a entrevista Feita e aprovada a petição, o próximo passo é agendar uma entrevista em um Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) e na embaixada ou consulado mais próximo. As perguntas feitas pelo oficial dependem muito do tipo de documento que você está solicitando. Por exemplo: se você pediu o visto B-1, voltado para atividades temporárias relacionadas à sua profissão no país de origem, as questões provavelmente terão como foco o seu vínculo com o Brasil. Para H-1B, o objetivo da entrevista será apenas checar e validar o que já foi apurado nos documentos. Já no caso de L1, o encontro também servirá para medir o nível de inglês do candidato. É obrigatório ir para a entrevista munido de todos os documentos necessários para comprovar os requisitos básicos do visto pedido. Para chegar bem preparado à conversa, diz Drummond, a dica principal é dominar a linha de argumento da sua petição. 5. Verifique se é necessário tomar providências pós-imigração Uma vez estabelecido nos Estados Unidos, você pode pedir a alteração do seu tipo de documento: são os casos conhecidos como “mudança de status”. Se você entrou como estudante (F-1), por exemplo, pode pedir a alteração para H-1B, o que lhe permitirá trabalhar. Esse pedido deve ser feito ao USCIS. Se você está fora dos Estados Unidos, a solicitação deverá ser feita pelo chamado “processo consular”, em que o USCIS aprova o pedido e o candidato vai ao consulado solicitar o visto para a primeira entrada nos Estados Unidos sob a nova categoria. Também vale verificar se você não se tornou um residente fiscal americano, obrigado a declarar imposto de renda e pagar tributos para os Estados Unidos. Quem tem green

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Saída de pessoas do Brasil aumenta 40%, revela levantamento da Receita

São Paulo – A quantidade de declarações de saída definitiva realizadas no ano passado chegou a 18.663, um avanço de 40% na comparação com 2014. Os documentos são entregues à Receita Federal por contribuintes que estão deixando o País. Entre 2011 e 2016, o fisco recebeu 69.568 declarações de saída definitiva do Brasil, referentes a mudanças realizadas no ano imediatamente anterior. Segundo a Receita, os destinos mais procurados no período foram, em ordem decrescente, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Os principais motivos para a imigração são a crise econômica e a busca por um país com melhor qualidade de vida, explicou Melissa Fernandes, consultora da Drummond Advisors, empresa que auxilia no processo de imigração para os EUA. De acordo com a entrevistada, o número de clientes que buscam se mudar para o país norte-americano aumentou cerca de 50% em 2016. “Vemos muitos executivos sendo transferidos para lá e muitos americanos que moravam no Brasil estão voltando para casa. Também temos a mudança de sócios de empresas que estão indo para os Estados Unidos”, disse ela. Os três locais mais procurados em solo norte americano são Flórida, Massachusetts e Carolina do Norte, afirmou Fernandes. O custo total do processo de imigração, incluídos consultoria e documentação, ficaria entre US$ 6 mil e US$ 10 mil. Já a mudança para o Canadá, segundo país mais buscado pelas pessoas que deixaram o Brasil, “custa cerca de R$ 22 mil”, afirmou Deborah Calazans, gerente no Brasil da Immi Canadá. Segundo a entrevistada, a empresa de consultoria viu a busca pela imigração crescer 400% em pouco mais de um ano. “No final de 2014, fechávamos até 17 contratos por mês. Hoje, estamos fechando mais de 90. E esse número não diminuiu em nenhum momento”, contou Deborah. De acordo com ela, os destinos mais procurados pelas pessoas que querem deixar o Brasil são Toronto, Vancouver e Alberta. A primeira cidade é mais procurada por paulistas, “por ser mais semelhante com São Paulo” e a segunda, por cariocas, “por ter clima mais ameno”, disse Deborah. Já Alberta seria a principal escolha de profissionais que trabalham em áreas relacionadas à extração de petróleo. Os motivos para a busca pelo Canadá são os mesmos: “as pessoas estão fugindo da crise e também buscam melhor qualidade de vida”, disse Deborah . O perfil dos imigrantes brasileiros, entretanto, mudou nos últimos anos. “Antigamente, o foco do governo canadense e das pessoas que estavam se mudando do Brasil era em jovens, muitos deles iam com a intenção de estudar inglês. Hoje, vemos acontecer a mudança de famílias com bom padrão de vida no Brasil e de recém-formados que querem fazer cursos de pós-graduação ou mestrado.” Deborah afirmou que o serviço de imigração canadense dá preferência para profissionais qualificados, com proficiência em idiomas e bom histórico escolar. “Eles estão precisando de mão-de-obra em todas as áreas”, concluiu a especialista da Immi Canadá. Movimento cíclico A busca por outros países no momento em que o Brasil atravessa uma recessão é parte de um “movimento cíclico”, disse Antônio Correa de Lacerda, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “É natural que as pessoas saiam. Há três ou quatro anos, quando estávamos com a economia melhor e a Europa estava em crise, acontecia o contrário: muitos europeus se mudavam para o Brasil.” Para o professor, o impacto na economia do País não é grande, já que “muitos estrangeiros também se mudam para cá”. Ele ressaltou também que grande parte das pessoas que está deixando o Brasil, hoje, deve voltar a viver no País. Entretanto, o retorno pode demorar um pouco. Lacerda afirmou que, enquanto a crise durar, a saída de profissionais deve superar a entrada. “Essa situação deve durar mais algum tempo e independe do governo do País.” Imigrantes milionários A crise econômica causou, inclusive, a mudança de vários milionários brasileiros para outros países do mundo. Segundo levantamento da consultoria sul-africana New World Wealth, dois mil milionários deixaram o País em 2015. Além da recessão, a consultoria destacou os “altos níveis de criminalidade” como motivo para a imigração do Brasil. Ainda durante o ano passado, a mesma quantidade de endinheirados deixou de morar na Rússia e na Espanha, países que também enfrentam crises econômicas. No topo da lista, aparece a França, que perdeu 10 mil milionários em 2015. Segundo a consultoria, a principal causa seria os conflitos religiosos que acontecem no país. À frente do Brasil, figuram também China (9 mil), Itália (6 mil), Índia (4 mil) e Grécia (3 mil). Fonte: DCI Autor: Renato Ghelfi Leia a matéria original.

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