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Nova resolução altera regras para investidores não residentes no Brasil

Por Camila Cabral Em agosto de 2020, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou a Resolução n° 4.852 trazendo novas regras ao investidor não residente no mercado de capitais brasileiro. Dentre outras disposições, tal Resolução atribuía à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) dispor acerca do registro desses investidores, inclusive no que diz respeito a uma possível …

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Investimento no exterior deve ser declarado ao Banco Central

Quem investe no exterior deve prestar atenção à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Indivíduos ou empresas residentes no Brasil que no dia 31 de dezembro de 2019 tinham, no mínimo, o equivalente a 100 mil dólares em investimentos fora do país precisam informar esses valores ao Banco Central até as …

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