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Governança
O Que é Governança Corporativa?
O conceito de Governança Corporativa está relacionado às regras, processos e normas usados no âmbito da administração de uma empresa. Segundo definição do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), “é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.”
Ainda que muito vinculada a empresas de capital aberto, onde a propriedade das ações é muito mais disseminada e a Teoria do Agente-Principal. muito mais evidente, uma boa governança agrega valor a toda e qualquer empresa, seja ela em qual estágio estiver.
Nota de rodapé: Teoria dos norte-americanos Jensen e Meckling na qual exploram a tendência dos executivos (“Agents“) das empresas em perseguirem seus interesses individuais e não estes da empresa e seus acionistas (os “Principals“).
O que é do sócio e o que é da empresa
Infelizmente, não é incomum clientes chegarem a nós com questões complexas de contratos de partes relacionadas não formalizados (contábil ou instrumentalmente). Não é raro vermos startups em que sócios-administradores pegam dinheiro “emprestado” da empresa ou se utilizam de ativos empresariais ou cartão corporativo para pagar contas pessoais.
Essa ausência de distinção entre o que é da pessoa jurídica e o que é do sócio; o que é interesse individual e o que é o melhor interesse da empresa e seus sócios como um todo são questões diretamente ligadas à governança corporativa, sem contar o impacto que tem na própria formação da personalidade jurídica daquela empresa perante terceiros. Colocar em prática, por meio de regras objetivas, os princípios da Transparência, Equidade e Prestação de Contas seria extremamente positivo para se evitar situações como essas e tantas outras, agregando-se valor à empresa, valor econômico e sua confiabilidade e imagem.
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