A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma liminar que beneficiou uma empresa de equipamentos eletrônicos para obter créditos de PIS e Cofins sobre despesas com taxas cobradas por plataformas onlines. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avisou […]
Saiba quais são as possibilidades de investimento no Brasil e o que significam alguns termos técnicos como hard fork e airdrop Desde o surgimento do Bitcoin em 2009, as criptomoedas têm alcançado cada vez mais sucesso no cenário financeiro mundial. […]
Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de profissionais que compartilham um cargo em comum. Segundo o Decreto Lei de n° 406, de […]
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou o Recurso Extraordinário (“RE”) n° 574.706, decidindo pela inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração […]
A partir de 1°de julho de 2021, todos os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (“RFB”) passaram a seguir o novo entendimento exarado na Solução de Consulta COSIT n° 115/2021 (“SC”) acerca da isenção do Imposto de Renda (“IR”) […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberá 45 textos para análise no mês de agosto. Dentre esses, duas propostas de súmula se destacam, sendo a primeira sobre taxação de lucros no Brasil, mesmo existindo um tratado internacional que barre […]
Através da Solução de Consulta COSIT no 98 de 21 de junho de 2021 (“SC 98/21”), a Receita Federal trouxe uma nova, ainda que bastante específica, boa notícia para os contribuintes no que diz respeito a doações como adiantamento de […]
Na sexta-feira (25), a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O projeto trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos. […]
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Portaria n° 28, de 15 de abril de 2021, estabelecendo o projeto-piloto do novo Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (“Confia”), que tem como objetivo uma cooperação entre fisco federal e as entidades […]
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça julgou de maneira inédita a incidência de ISS sobre gestão de fundos de investimentos estrangeiros. A controvérsia incide sobre a Lei Complementar nº 116/03, que prevê em seu art. 2º, inciso I, […]