No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de softwares. Por maioria dos votos, alterou-se a jurisprudência de mais de duas décadas para definir que sobre […]
Por Aline Moreira Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 11/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a imigrantes que venham ao Brasil para assumir cargo de administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar […]
No último dia 05, O USCIS publicou o cronograma para o período de registro do visto H-1B FY2022. De 9 de março de 2021 a 25 de março de 2021, os possíveis peticionários e representantes poderão se cadastrar por meio […]
Na segunda-feira (25), o presidente Joe Biden decidiu retomar as restrições de entrada no país. A partir do dia 26 de janeiro, cidadãos não americanos advindos do Reino Unido, Brasil, Irlanda e grande parte da Europa permanecem proibidos de entrar […]
Por Aline Moreira Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 19/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a estrangeiros que viajam ao Brasil para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira. O público-alvo desta Resolução […]
Na última quinta-feira, dia 31, o presidente Donald Trump estendeu até 31 de março de 2021 a proclamação que afeta a emissão de novos vistos de trabalho como L, H e J nas embaixadas e consulados, bem como entrevistas consulares […]
Por Clara Couto e Fernanda Marques No dia 01 de dezembro de 2020 o Ministério da Economia emitiu o Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME, em resposta à consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), declarando a […]
Por Breno Torquato e Aline Moreira Dando seguimento à análise das resoluções normativas implementadas após a entrada em vigor da nova lei de migração, analisaremos neste artigo a RN 35/18, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização […]
Por Fernanda Marques Os cartórios de notas brasileiros passam a oferecer novo serviço de autenticação digital de documentos, pelo site E-notariado (https://cenad.e-notariado.org.br/autenticidade). Com o recebimento do documento original, os cartórios poderão autenticar no formato PDF, incluindo uma tarja de autenticação […]
2ª turma do STF reconheceu a possibilidade de homologação de sentença estrangeira sem a necessidade de citação da parte por meio de carta rogatória Por Fernanda Marques e Marcella Reis No direito brasileiro, os atos processuais que ultrapassem as fronteiras […]