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Questões Trabalhistas no Supremo Tribunal Federal

O mês de agosto de 2021 no Supremo Tribunal Federal trouxe muitas expectativas em relação ao julgamento de matérias trabalhistas na Corte. Temas como a ultratividade de normas coletivas e a validade de norma coletiva que limita ou restringe direitos […]

Justiça autoriza pedidos de recolhimento do ISS

Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de profissionais que compartilham um cargo em comum. Segundo o Decreto Lei de n° 406, de […]

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