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Questões Trabalhistas no Supremo Tribunal Federal

O mês de agosto de 2021 no Supremo Tribunal Federal trouxe muitas expectativas em relação ao julgamento de matérias trabalhistas na Corte. Temas como a ultratividade de normas coletivas e a validade de norma coletiva que limita ou restringe direitos […]

Justiça autoriza pedidos de recolhimento do ISS

Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de profissionais que compartilham um cargo em comum. Segundo o Decreto Lei de n° 406, de […]

LGPD: Vigência das penalidades

Entraram em vigor no último dia 1º de agosto de 2021 as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acerca das penalidades administrativas, aplicáveis a agentes de tratamento de dados que cometerem infrações às normas previstas na Lei. […]

Produção agroindustrial cresceu 10,9% em maio

O Índice de Produção Industrial Brasileira cresceu 10,9% em maio comparado ao mesmo mês em 2020. Foi um crescimento significativo que fez com que o índice voltasse ao nível do período antecedente à pandemia. Os dados são calculados pelo Centro […]