Foi sancionada, no último dia 06 de julho, a Lei Federal nº 14.020/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. […]
Em 1º de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que atualiza e consolida as regras aplicáveis ao Registro Público de Empresas. A IN 81 revogou 56 […]
Buscando mitigar os obstáculos ocasionados pela crise do Covid-19 e garantir a devida manutenção dos serviços essenciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento nº 100/20, determinando a prática de atos notariais e lavratura de escrituras, remotos e por […]
Boas notícias para empreendedores de micro e pequenas empresas do Brasil. O impacto da pandemia que parou o país e fez muitos fecharem as portas e sofrerem com a incerteza dos próximos dias poderá ser minimizado com medidas anunciadas recentemente […]
Por: Fernanda Marques No dia 31 de janeiro de 2020 foi publicado acórdão de número 1401-004.049, da 1ª Seção de Julgamento, da 4ª Câmara e 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), determinando a incidência de imposto […]
Empreendedores de todas as áreas estão atentos à crise que o novo coronavírus tem causado no mundo e aos impactos negativos que isso pode gerar em seus empreendimentos. Em tempos de incerteza, aprender a enfrentar situações inesperadas como essa e […]
Nos termos do art. 1.078 do Código Civil brasileiro e do art. 132 da Lei 6.404, popularmente conhecida como “Lei de S/A”, é de obrigatoriedade das sociedades anônimas a realização anual de Assembleia Geral Ordinária (AGO). Regularmente, a assembleia deve […]
O visto H-1B, destinado ao preenchimento de vagas técnicas por profissionais com bacharelado ou grau superior, sofrerá alterações no prazo e forma de processamento a partir deste ano de 2020. A partir de agora, os pedidos de visto H-1B deverão […]
Alissa Campos Foi publicada, no dia 27 de dezembro de 2019, a nova lei de franquias brasileira, com o objetivo de trazer maior clareza e segurança à relação entre franqueador e franqueado, dispor sobre os contratos de franquia internacional, além […]
Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para facilitar a entrada de viajantes no país norte-americano. Por meio do programa Global Entry, viajantes frequentes aos EUA poderão fazer o trâmite de ingresso em aeroportos de maneira simplificada – por […]