O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a adoção, por convenções de condomínio e com quórum de aprovação de dois terços dos condôminos, de cláusula de impedimento de locação de imóveis por meio do Airbnb. A decisão unânime, datada de […]
Em julgamento realizado em 27 de outubro de 2021, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) proferiu entendimento no sentido de considerar o licenciamento / cessão de direito de uso de […]
Juntas, empresas facilitam transações internacionais e conduzem empresas em sua jornada de globalização ATLANTA – 7 de Outubro, 2021 – A UnniCo, aceleradora líder de negócios para empresas internacionais, e a Drummond Advisors, líder em consultoria contábil e tributária para […]
O mês de agosto de 2021 no Supremo Tribunal Federal trouxe muitas expectativas em relação ao julgamento de matérias trabalhistas na Corte. Temas como a ultratividade de normas coletivas e a validade de norma coletiva que limita ou restringe direitos […]
Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de profissionais que compartilham um cargo em comum. Segundo o Decreto Lei de n° 406, de […]
No dia 10/08/2021 a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma trabalhista que prioriza a flexibilização de direitos trabalhistas e cria novas modalidades de contrato de trabalho. O texto ainda poderá sofrer alterações com a votação de destaques pela Câmara e, […]
À medida em que avança a vacinação no Brasil, as atividades presenciais começam também a ser retomadas, mas esse retorno exige muita atenção por parte das empresas. Um aspecto importante do retorno às atividades presenciais é a vacinação da população […]
Entraram em vigor no último dia 1º de agosto de 2021 as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acerca das penalidades administrativas, aplicáveis a agentes de tratamento de dados que cometerem infrações às normas previstas na Lei. […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberá 45 textos para análise no mês de agosto. Dentre esses, duas propostas de súmula se destacam, sendo a primeira sobre taxação de lucros no Brasil, mesmo existindo um tratado internacional que barre […]
O Índice de Produção Industrial Brasileira cresceu 10,9% em maio comparado ao mesmo mês em 2020. Foi um crescimento significativo que fez com que o índice voltasse ao nível do período antecedente à pandemia. Os dados são calculados pelo Centro […]