A pandemia do COVID-19 suspendeu efetivamente a imigração para os EUA, uma vez que os agendamentos para entrevistas consulares são escassos ou inviáveis, fazendo com que as emissões de vistos de imigrante e não imigrante caiam significativamente. Acúmulo de solicitações […]
Por Daniel Rangel Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de junho de 2021 está prevista a análise do tema 1046, que definirá se Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, podem restringir […]
Por Daniel Rangel A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados de prestadores de serviço não implica a existência de vínculo de emprego. Para a análise […]
No dia 27 de maio de 2021, a Secretaria de Estado dos EUA ampliou sua lista de National Interest Exception (NIE), permitindo a entrada de mais categorias de estrangeiros. A nova determinação amplia a exceção para estrangeiros com vistos válidos […]
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça julgou de maneira inédita a incidência de ISS sobre gestão de fundos de investimentos estrangeiros. A controvérsia incide sobre a Lei Complementar nº 116/03, que prevê em seu art. 2º, inciso I, […]
Por Bruna Falcão Squires O principal objetivo da imigração baseada em parentesco é unificar as famílias. Embora esse tipo de imigração possa ser feito por vários caminhos, um dos mais comuns é ajustar o status por meio de casamento com […]
A nova Lei 14.151/2021, publicada no dia 12 de maio de 2021 e com vigência imediata, determina que a empregada gestante fique afastada de atividades de trabalho presenciais, enquanto durar o período de emergência pública decorrente do coronavírus. A gestante […]
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nos autos do Recurso Extraordinário (“RE”) n° 855.649, decidiu pela constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda (“IR”) sobre valores depositados em conta corrente dos contribuintes, quando estes, após serem intimados, não forem capazes de […]
Por Juliana Dias e Louanni Cesário O Ministério de Trabalho (Department of Labor – DOL) divulgou estatísticas sobre o Programa de Certificação Permanente de Trabalho (Permanent Labor Certification – PERM) e o Programa de Aplicação de Condições de Trabalho (Labor […]
O Senado aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n°458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (“REARP”), o qual objetiva permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis, bem como a regularização de bens que […]