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Atualizações da Semana – Reforma Tributária no Brasil: Come-cotas e Fundos Fechados

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Bruno Drummond comenta o impacto do come-cotas anual

Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast:

No segundo episódio do quadro “Atualizações da Semana”, Bruno Drummond, sócio e fundador da Drummond Advisors, comenta a inclusão do come-cotas anual e a tributação dos fundos privados presentes no texto da Reforma Tributária do imposto de renda no Brasil.

Drummond explica que o come-cotas é um exercício fiscal que tem como efeito a liquidação do pagamento de uma valorização dos ativos variáveis ou de renda fixa para retenção do imposto de renda. Alguns fundos de investimento realizam esse processo duas vezes ao ano, em fevereiro e em novembro.

“O projeto de lei para mudança que nós temos acontecendo no governo leva em consideração vários aspectos. Um deles é a redução desse come-cotas para uma vez ao ano, em vez de duas, acontecendo apenas em novembro. Outro aspecto presente na reforma é a cobrança do come-cotas para fundos privados”, afirma.

O empresário diz que a aplicação do come-cotas implica em um fator gerador sem que ele tenha realmente ocorrido. “Todo objetivo do investimento passivo em ações é o controle de poder realizar a venda na hora em que for melhor para o investidor. E o fundamento do come-cotas é sempre reiniciar a base do cálculo de imposto de renda em fevereiro ou novembro. Isso tem vários aspectos muito ruins. Muitas vezes a pessoa não quer liquidar naquele momento, muitas vezes o gerente do fundo não quer fazer o procedimento de liquidação. Pode ser que, dependendo do momento do ano, a liquidação de determinados ativos para a valorização do fundo não seja tão positiva”.

O executivo elenca três aspectos não tão positivos do come-cotas anual:

1 – Existe o pagamento de imposto sem a presença de um fator de liquidez.

2 – No momento em que isso ocorre, as implicações são inúmeras para investidores, tanto locais quanto estrangeiros.

3 – Para fazer com que o come-cotas não seja tão proibitivo para o fundo, o próprio gerente terá de aumentar o número de transações para possibilitar o offset de ganhos com perdas. Esse tipo de ação não é positiva para o mercado, pois muitas vezes as transações são de baixa qualidade para o segmento como um todo.

“Se você tem um fundo de investimento e acontece uma desvalorização muito alta naquele trimestre, algumas ações que não estão performando terão de ser descartadas. Com isso, a posição daquelas ações sofre uma queda, já que você, como fundo institucional, terá de vendê-las em um momento de perda, o que faz com que a história contada sobre aquela ação seja cada vez pior, sendo a motivação somente do interior do fundo para que ele possa estabilizar a sua performance, já que algumas ações não estavam funcionando corretamente”, explica Drummond.

O empresário explica que em muitos desses fundos, se há uma perda de 10%, 15% de uma ação, existe uma tendência de que o gerente não realize a venda naquele momento. Os fundos por si só possuem uma participação muito grande em ações de empresas. E ao acontecer uma situação desse tipo, a tendência é derrubar ainda mais o mercado. Isso traz uma volatilidade muito grande apenas para reduzir o impacto de um come-cotas só porque não houve um fator de liquidez para o investidor como um todo.

Bruno Drummond finaliza dizendo que seria interessante ter outros mecanismos para reduzir esse tipo de exposição para o mercado e para os investidores. “Existem alternativas. Por exemplo, um gatilho de distribuição, que funciona da seguinte maneira: a partir do momento em que o fundo tem uma remuneração há a obrigatoriedade de distribuir. Isso faz com que o fator da distribuição seja taxado no momento da liquidação. Esse é um bom mecanismo para que o ativo seja transferido para o investidor e para que haja pagamento de impostos na hora da transferência. O mercado de capitais no Brasil já é super regulamentado. O come-cotas acrescenta uma camada extra de regulamentação que não é necessária”.

Escrito por Aline Ribeiro, Consultora de Conteúdo da Drummond Advisors