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Projeto de lei para regulamentar o trust no Brasil começa a ser analisado

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O Projeto de Lei nº 4.758/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, trata da relação de fidúcia e presume regulamentar o Trust no país. Essa estrutura, até o momento, só existe no exterior e, apesar de não ser amparada por lei, é bastante utilizada por brasileiros que dispõem de renda alta.

O Trust é uma figura jurídica muito utilizada no cenário internacional como um instrumento contratual que possibilita a organização de planejamentos sucessórios, formalizados por meio do “Trust Deed”, no qual seu instituidor (“Settlor”) transfere total ou parcialmente a propriedade de seus bens e direitos a um terceiro (“Trustee”), para que este o administre numa relação de confiança, em benefício de terceiros.

A proposta busca trazer para o Brasil uma estrutura bem semelhante ao que se tem no cenário internacional. Caso seja levada adiante, pode abrir um novo negócio no país, e dará mais segurança para os brasileiros que possuem Trust no exterior.

O Projeto de Lei teve sua primeira movimentação no último dia 10 de março e em 6 de abril encerrou-se o prazo para proposição de emendas, sem que nenhuma tenha sido apresentada.

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