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Normas do Sandbox Regulatório, que beneficiam fintechs no Brasil, entram em vigor

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Por Fernanda Marques

Recentemente, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovaram as normas de implementação do sandbox regulatório, inciativa que permitirá que entidades testem projetos inovadores nas áreas financeira e de pagamentos.

O objetivo do programa é permitir o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de eficiência, obtendo exposição a um público amplo e clientes reais, de forma a empregar maior competitividade ao sistema financeiro no país.

O sandbox é regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29, que entraram em vigor no dia 1º de dezembro de 2020. Com isso, as empresas participantes deverão obedecer a requisitos específicos, de realização controlada e delimitada das suas atividades. O BCB terá acesso aos resultados obtidos e irá avaliar os riscos da operação e de crédito associados aos produtos.

Benefícios

Durante o projeto, caso haja alguma falha ou erro do produto, ele poderá ser ajustado, limitado ou proibido pela entidade reguladora. No entanto, comprovando-se uma experiência bem-sucedida, o BCB poderá conceder uma autorização definitiva, possibilitando a comercialização da inovação em larga escala.

Além disso, o programa busca beneficiar as pequenas empresas e negócios embrionários. Sendo assim, tanto as instituições reguladas quanto as não reguladas, poderão participar do sandbox, não havendo, ainda, exigência formal de capital social mínimo para a empresa inscrita.

Na fase de testes, que está prevista para o primeiro semestre de 2021, os participantes já poderão cobrar pelos seus produtos, desde que os preços sejam anunciados de maneira transparente, devendo-se garantir a verificação da identidade dos usuários, a privacidade dos seus dados e a segurança das transações.

O cliente deverá saber que a empresa se encontra em período de testes e a duração desses, devendo ser informado caso haja qualquer mudança na operação ou se o empreendimento encerrar as suas atividades.

A inciativa faz parte dos esforços do BCB em benefício da modernização do sistema financeiro brasileiro, juntamente com as suas últimas ações envolvendo o PIX e o Open banking. Para as fintechs brasileiras, o sandbox representa um avanço e incentivo ao desenvolvimento tecnológico dos serviços de investimentos e pagamentos no país.