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Joe Biden Tax Plan: conheça as propostas tributárias do presidente eleito

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Após os desdobramentos da apuração de votos das últimas eleições presidenciais americanas, tudo indica que Joe Biden iniciará seu mandato como presidente dos Estados Unidos em janeiro de 2021. Nesse contexto, o sistema tributário do país deve sofrer modificações a partir do ano que vem.
 
Casos os democratas se tornem maioria e assumam o controle da Câmara e do Senado, a implementação dos planos do presidente eleito se tornará altamente possível. Nesse cenário, a estimativa do Centro de Política Fiscal e da Fundação Fiscal dos EUA é de que cerca de US$ 4 trilhões sejam arrecadados nos próximos 10 anos. Segundo Biden, o excedente do valor arrecadado será utilizado para investimentos na infraestrutura do país.
 
Pensando em facilitar o entendimento deste tema, reunimos aqui algumas das principais diferenças entre as políticas tributárias atualmente vigentes nos EUA e as que são propostas por Joe Biden.
 
Confira:

1 – Imposto para pessoa física

Atualmente os EUA utilizam um sistema de alíquota de imposto de renda progressivo, ou seja, as alíquotas aumentam de forma proporcional ao valor da receita tributada. Utilizando um mecanismo de sete etapas, as alíquotas de imposto para renda de pessoa física começam em 10% e aumentam para 37% para renda tributável de US$ 622.050, no caso de pessoas físicas que apresentem declarações de imposto de renda conjuntas em 2020, e US$ 518.400, para pessoas físicas que declarem como contribuintes únicos.

A respeito dos dependentes, está disponível um crédito não reembolsável de até US$ 3.000 para cobrir 20-35% dos custos relacionados aos cuidados com uma criança menor de 13 anos ou de US$ 6.000 para dois ou mais, sendo esse valor reduzido gradualmente para famílias com renda acima de US$ 43.000.

De acordo com o plano do presidente eleito, os cortes de tributos impostos pela atual lei Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) promulgada em 2017 provavelmente seriam revogados e a alíquota máxima de imposto federal de 39,6% seria restabelecida.

Biden também propõem um aumento no crédito para dependentes, sendo o valor máximo de crédito de US$ 8.000 para uma criança ou US$ 16.000 para duas ou mais, com o crédito reembolsável e gradualmente eliminado para as famílias com renda entre US$ 125.000 e US$ 400.000.

2 – Impostos para as empresas

A TCJA reduziu a alíquota do imposto sob a renda corporativa de 35% para uma taxa fixa de 21% e eliminou o imposto mínimo alternativo corporativo.

A proposta do presidente Biden é aumentar a alíquota do imposto corporativo de 21% para 28%, criando assim um meio termo entre o valor atual e a máxima de 35%, que era utilizada no governo Obama.

Também seria implementada uma nova formatação do imposto mínimo alternativo que basicamente daria duas opções para as empresas: pagar a maior parte de seu imposto de renda corporativo regular ou arcar com um novo imposto mínimo de 15% sobre a receita contábil mundial.


3 – Taxas sobre parcerias, corporações e empresas individuais (pass-through ou flow-through)

De acordo com a legislação atual, diversas empresas se enquadram na dedução de renda comercial qualificada de até 20%, o que resulta em uma redução de 37% para 29,6% na alíquota tributária efetiva sobre a renda comercial dos contribuintes.

A sugestão de Biden é retirar os benefícios fiscais associados à dedução qualificada da renda comercial para aqueles que arrecadam acima de US$ 400.000 por ano. O resultado seria o aumento da alíquota do imposto comercial de 29,6% para 39,6% para esses casos.
 
4 – Encargos trabalhistas

A legislação tributária atual prevê a cobrança de impostos de segurança social (12,4% – metade empregador, metade empregado) e Medicare (2,90%, metade empregador, metade empregado)  tanto do empregador quanto do funcionário.

Além dessas taxas, também é cobrado dos trabalhadores autônomos um imposto adicional de 0,9%, o que resulta em um aumento de 3,8% nas taxas de empregador ou trabalhador coletivo/autônomo, totalizando um imposto de Previdência Social e Medicare de 16,2%.

Na nova proposta de Biden, o teto do salário base (US$ 137.700) para o imposto da Previdência Social para pessoas de alta renda, definidas como aquelas que ganham mais de US$ 400.000, seria eliminado. Essas alterações nos impostos da Previdência Social e do Medicare se aplicariam a funcionários e indivíduos autônomos que possuem uma empresa individual ou são sócios em uma parceria.

Ainda não está definido se salários entre US$ 142.800 e US$ 400.000 estariam sujeitos ao imposto de renda adicional ou se haveria um “período de transição” antes que a taxa mais elevada fosse aplicada para indivíduos com rendimentos tributáveis ​​superiores a US$ 400.000. 

5 – Ganhos de capital e receita de dividendos qualificada

De acordo com a lei em vigência, os contribuintes estão sujeitos a taxas de imposto de renda progressivas sobre ganhos de capital e receita de dividendos qualificados. As taxas de ganhos de capital de longo prazo são 0%, 15% ou 20%, dependendo da faixa de imposto de renda de cada indivíduo. Além disso, é cobrado um imposto sobre investimento líquido a uma alíquota de 3,8% daqueles que possuem alto volume de renda, o que eleva a taxa tributária máxima total sobre ganhos de capital de longo prazo para 23,8%.

Nos planos de Biden, a alíquota do imposto sobre ganhos de capital subiria para 39,6% para contribuintes com renda tributável de US$ 1 milhão ou mais, além da cobrança do imposto de investimento líquido de 3,8%.  Os contribuintes com receita acima de US$ 1 milhão seriam automaticamente submetidos a uma alíquota efetiva de 43,4%.
 
6 – Imposto sobre herança

Os impostos sobre heranças estão subordinados, atualmente, a uma escala de taxas progressiva que vai até 40% e são aplicados em decorrência da morte do proprietário após um subsídio de insenção de US$ 11.58 milhões por contribuinte. No atual cenário, os beneficiários têm direito a um aumento na base tributária de todos os ativos herdados feito no dia de avaliação do falecimento ou na data de avaliação alternativa.

Biden pretende reduzir a isenção a US$ 3,5 milhões por contribuinte, além de aumentar a alíquota máxima do imposto sobre imóveis para 45%. Outra medida do presidente eleito envolve eliminar o regime que permite um aumento da base tributária na data do falecimento ou na data de avaliação alternativa.

7 – Incentivos de fabricação e negócios

Nos EUA existem incentivos fiscais para moradias populares, programas de redução de combustíveis fósseis e uso de energias alternativas, para contratação de pessoas físicas habilitadas para o crédito fiscal de oportunidade de trabalho e para contratação de pessoas com deficiência. Os créditos também estão disponíveis para os empregadores que fornecem creches em suas instalações para facilitar a rotina dos funcionários que são pais.

Biden expressa total apoio aos programas atuais, mas planeja acrescentar um novo crédito fiscal com foco em bens manufaturados. Outra ideia do presidente eleito é impor um tributo adicional às empresas que fazem negócios no exterior a fim de revender esses mesmos produtos ou serviços novamente nos Estados Unidos.


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