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Banco Central propõe mudanças nas regras de transferência ao exterior: saiba mais

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Segundo consulta pública lançada no dia 12 de novembro, o Banco Central (BC) pretende simplificar a transferência de remessas ao exterior. De acordo com o BC, a proposta visa modernizar a regulamentação cambial, levando em conta as inovações tecnológicas voltadas para os pagamentos e transferências internacionais.

A consulta pública se encerra no dia 29 de janeiro de 2021.

O que muda com as propostas

Atualmente, brasileiros precisam fazer contrato de câmbio individual em bancos ou corretoras para realizar a transferência de recursos ao exterior, o que gera altos custos para o cliente. A ideia do BC é permitir que instituições de pagamento autorizadas criem aplicativos ou permitam fazer as transferências online. Nesse formato, a autoridade monetária sugere que as transferências sejam limitadas a US$ 10 mil.

Não-residentes

O texto da consulta contempla tanto estrangeiros quanto brasileiros que moram no exterior e fazem pagamentos no Brasil. Além de regulamentar o uso da conta de pagamentos pré-paga em reais para não-residentes, com movimentação máxima de US$ 10 mil.