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E-SOCIAL: Cronograma de novas implantações previsto para setembro é adiado

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A pandemia trouxe diversas mudanças para a área trabalhista no Brasil e, a cada dia, vem mudando ainda mais algumas legislações para torná-las mais adequadas à realidade atual das empresas brasileiras.

Neste contexto, no dia 04 de setembro, a Portaria Conjunta nº 55, suspendeu o cronograma para envio de informações ao eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas que consolida as obrigações acessórias da área trabalhista das empresas em uma única entrega.

Weverton Coutinho comentou sobre as atualizações relacionadas ao tema.

Weverton Coutinho, departamento pessoal da Drummond Advisors, analisou o momento atual que vivem as empresas brasileiras, “a calamidade pública que se deu com a pandemia do Covid-19 afetou muitas empresas do país e o planejamento de análises para entrega do eSocial. Com o Decreto que estendeu o prazo para suspensão e redução da jornada, a empresa tem menos tempo para se programar e organizar o envio dos eventos de tabelas, rubricas e validar se terão incidências, de acordo com a reforma trabalhista.”

Quem será afetado com a medida:

  1. Empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados, sendo eles: empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física – exceto doméstico.
  2. Órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4).
  3. Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). 

O cronograma de todos os grupos mencionados acima estava previsto para o mês de setembro e ainda não há confirmação de nova data para implantações nesses casos.

“O eSocial é como o Big Brother das empresas, onde a Receita Federal visualiza todas as suas decisões ao vivo a cada envio de eventos”, comenta Weverton. Na visão dele, essas prorrogações têm ajudado o empresário que, muitas vezes, ainda encontra dificuldades em validar os cadastros iniciais que já deveriam estar prontos, de acordo com o cronograma.

“Considero essa fase de entrega dos eventos periódicos um pouco mais complicada visto que estamos falando da folha de pagamento sendo visualizada pela Receita Federal e a fiscalização, que penaliza as empresas que não seguem corretamente a legislação”, completou Weverton.

Importante ressaltar que empregadores já obrigados à transmissão para o eSocial devem permanecer atentos pois os prazos continuam a ser exigidos normalmente.