fbpx

Emissão de vistos e greencards: saiba as principais mudanças previstas para outubro

Posted by on

No dia 25 de agosto, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), anunciou o cancelamento do procedimento administrativo, que envolveria o afastamento, por tempo indeterminado, de cerca de 13 mil de seus funcionários (o “USCIS Administrative Furlough”), frente à necessidade do corte de fundos da agência imigratória norte-americana. A decisão sem precedentes, entraria em vigor no dia 30 de agosto.

Fernanda Marques, advogada da equipe jurídica da Drummond Advisors, conversou com Louanni Cesário, advogada sênior responsável pela equipe de Business Immigration, sobre as mudanças e de que forma elas devem impactar a imigração para os Estados Unidos nos próximos meses.

Devido à forte pressão bipartidária sustentada pelo congresso, a medida foi cancelada, e como uma das soluções ao déficit de fundos do USCIS, a agência optou pelo reajuste de algumas taxas para aplicação para vistos e greencards, bem como cancelar alguns contratos com fornecedores considerados de alto custo

As novas taxas entrarão em vigor no dia 02 de outubro de 2020, e abrangem tanto petições para vistos de trabalho, quanto greencards, pedidos de naturalização, autorizações de trabalho e solicitações de mudança e ajustamento de status, conforme a tabela abaixo:

Nº formulário/Benefício Taxa Anterior Nova Taxa %
I-129 (H-1B) $460 $555 21%
I-129 (L-1) $460 $805 75%
I-129 (O-1) $460 $705 53%
I-131 (Application for Travel Document) $575 $590 3%
I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker) $700 $555 -21%
I-485 (Application to Adjust Status) $1,140 $1,130 -1%
I-539 (Application to Extend/Change Nonimmigrant Status) $370 $390 8%
I-765 (Application for Employment Authorization) $410 $550 34%
N-400 (Application for Naturalization) $640 $1,170 83%

Importante destacar que, apesar do relevante aumento nas taxas para petições I-129, para vistos de trabalho como o L-1 (transferência intra-company de executivos e gerentes); O-1 (habilidades extraordinárias) e H-1B (profissionais especializados), houve também uma diminuição nas taxas para petições I-140, para greencards como o EB-1 (habilidades extraordinárias) e EB-2 NIW (habilidades excepcionais). Nesse mesmo período a USCIS também deverá publicar versões atualizadas de diversos formulários.

Nesse sentido, foram implementadas alterações ao formulário I-765, destinado ao pedido de emissão de documento de autorização de trabalho (“EAD”), que garante permissão de trabalho temporária de emprego para profissionais que não possuem residência permanente no país. A nova edição do formulário já está vigente desde o dia 25/08 e, a partir dessa data, o USCIS irá rejeitar de ofício os pedidos de EAD submetidos com a versão anterior do I-765.

Louanni Cesário, advogada especialista em imigração da Drummond Advisors, afirma “apesar de já serem esperados desde antes da pandemia, os significantes aumentos nas taxas governamentais podem ser um impeditivo para a entrada de algumas empresas e pessoas, em especial nesse momento de crise. Porém, mesmo com as mudanças, o mais importante é estar bem assessorado no processo para minimizar os riscos e gastos desnecessários”.