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Siscoserv é desativado definitivamente: Governo federal visa à desburocratização do ambiente de negócios do Brasil

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Uma das barreiras para a internacionalização acaba de cair: o Ministério da Economia anunciou, na segunda-feira (17), o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio — o Siscoserv.

A decisão pela desativação do sistema veio após a avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços realizada pelas Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e pela Receita Federal do Brasil.

“Essa medida faz parte do processo de desburocratização do ambiente de negócios. Antes, todas as exportações de serviços acima de US$ 30,000 por mês precisavam ser registradas no Siscoserv”, explica Adriana Lemos, consultora tributária da Drummond Advisors.

A medida visa facilitar o processo de importação e exportação e melhorar o ambiente de negócios. O Governo Federal já vinha, desde o ano passado, estudando possíveis mudanças relacionadas a coletas de dados do comércio exterior voltado aos serviços.

Os prazos para entrega das informações do Siscoserv já estavam suspensos até 31 de dezembro de 2020. No último dia 11 de julho, o sistema do Siscoserv foi desativado por determinação do Ministério da Economia. O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) esclareceu que o desligamento do sistema seria temporário devido ao cenário da pandemia no Brasil. Em vista do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema.

O que é o Siscoserv

O Siscoserv é uma obrigação de comércio exterior instituída em 2012 com objetivo de coletar dados referentes a importações e exportações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio entre brasileiros e estrangeiros.

“No caso de empresas internacionalizadas, que em geral têm uma porcentagem grande de seu faturamento associada a exportações, sugerimos a realização de um planejamento tributário cuidadoso para alocar corretamente as transações e ficar longe de dores de cabeça”, pontuou Adriana Lemos.

A mudança foi anunciada no site oficial do Governo Federal. As alterações normativas devem ser editadas nas próximas semanas.