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Lei SECURE acaba com o Stretch IRA e a estratégia de proteção da renda herdada

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Em 1º de janeiro de 2020, entrou em vigor o projeto de lei SECURE – Setting Every Community Up for Retirement Enhancement, que fez amplas modificações nos regulamentos sobre ativos de aposentadoria.

Aprovado pelo Senado em 19 de dezembro de 2019 e assinada um dia depois pelo presidente Donald Trump, o projeto de lei praticamente encerrou o chamado Stretch IRA.

Stretch IRA é a estratégia de expansão de renda utilizada por muitos herdeiros de Conta de Aposentadoria Individual (Individual Retirement Account – IRA), que a transferiam de geração em geração aproveitando o crescimento diferido e/ou isento de impostos dos ativos contidos nela.

De acordo com a nova lei, beneficiários de contas IRA de não cônjuges terão que retirar todos os fundos da conta dentro de 10 anos após a morte do proprietário original e não mais poderá estender distribuições mínimas para ao longo de sua vida.

A quem se aplica:

– IRAs herdados após 31 de dezembro de 2019.

– Roth IRAs assim como os IRAs tradicionais.

– Planos de contribuição definida (401(k) e similares).

Não se aplica:

– Filhos menores de idade.

– Indivíduos portadores de deficiência ou com doença crônica.

– Beneficiários que não são mais do que 10 anos mais jovens que o proprietário original.

– Um cônjuge vivo, que pode continuar a prorrogar o plano em seu próprio nome.

Aqueles que herdaram um IRA a partir de 2020 ou que provavelmente herdarão no futuro, entrem em contato com os consultores financeiros ou fiscais da Drummond Advisors para garantir que estão em conformidade com as novas regras.