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Aprovada Reforma da Previdência no Brasil: Reforma Administrativa é o próximo passo?

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Pedro Drummond

A Reforma da Previdência foi finalmente aprovada e representa um grande passo para a economia brasileira. O custo do sistema público de previdências é o fator mais relevante para o quadro deficitário do setor público, o que, por sua vez, impede o governo de investir e expandir sua política de redução da taxa de juros.

Estima-se que a reforma economizará R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos e, juntamente com o limite de gastos públicos aprovado durante o mandato do ex-Presidente Michel Temer, visa reduzir o déficit do governo e, portanto, permitir um aumento do investimento necessário em educação, infraestrutura e outros setores estratégicos.

A expectativa é que os desenvolvimentos recentes estabeleçam as bases para um período duradouro de baixa taxa de juros e alto crescimento. Mas, ainda assim, isso seria apenas o primeiro passo: ainda há muito a ser feito.

Com a reforma da previdência já em curso, o país precisa olhar para o futuro e se concentrar nas causas profundas de seus principais problemas. O Brasil continua gastando muito menos do que o necessário em educação, os investimentos em pesquisa e tecnologia são baixos, a produtividade é menor do que em países similares e a infraestrutura ainda é um problema para um país ansioso por exportar seus produtos e conquistar mercados internacionais.

Gastos públicos sob controle e baixas taxas de juros são bons pontos de partida, mas sozinhos eles não resolverão tudo. O crescimento sustentável e a desejada redução da pobreza só serão possíveis com investimentos substanciais em educação e produtividade por parte do governo atual e de outros que estão por vir. Dado o atual déficit público, isso parece improvável; mas não por muito tempo.

A próxima reforma a ser discutida pelo Congresso promete enfrentar as despesas do governo, promovendo uma vasta reorganização das carreiras e salários públicos. Espera-se que a chamada Reforma Administrativa seja votada pelo Congresso no primeiro semestre de 2020.

Dados do governo relatam que, em média, os salários dos funcionários públicos são 96% mais altos do que posições semelhantes no setor privado. Além disso, algumas carreiras oferecem férias de 60 dias, além de inúmeras férias, e é quase impossível demitir funcionários públicos de baixo desempenho. Desnecessário dizer que esses fatores drenam dinheiro do setor privado e impõem uma carga pesada em toda a economia.

Vamos ficar de olho na Reforma Administrativa, que pode representar a mudança mais importante nos gastos do governo, dado que os orçamentos da União serão finalmente aliviados das despesas de curto prazo e os investimentos nos setores mais estratégicos estarão prontos para decolar.

Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors. Advogado licenciado no Brasil e nos EUA, com foco em transações crossborder entre os dois países.