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Nova regra rejeita pedidos de residência americana por cidadãos passíveis de se tornar “encargos públicos”

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No dia 14 de agosto foi publicado, no Diário Oficial dos EUA, alterações na regulamentação norte-americana de imigração. Assinada pelo presidente Trump, a nova regra define que, a partir de 15 de outubro deste ano, serão analisados negativamente pedidos de residência americana por cidadãos que são passíveis de se tornar “encargos públicos”. Isso significa que pedidos de residência permanente para imigrantes que já se beneficiem de algum programa social do governo ou que provavelmente precisarão se beneficiar não serão aceitos.

A nova regulamentação amplia os programas que o governo federal considera encargos públicos. Agora, alguns programas de saúde, nutrição e habitação estão incluídos como benefícios públicos que o aspirante a residente permanente não pode utilizar.

Pedro Drummond, advogado especialista em imigração americana, comenta:As determinações de encargos públicos só considerarão o uso de benefícios pelo próprio indivíduo solicitante, maior de 21 anos, e não levarão em conta os benefícios usados por outros membros da família, incluindo crianças e adolescentes.” O advogado também esclarece as hipóteses em que a regra não se aplica: “É importante frisar que a regra não se aplica aos casos de pedidos de green card já em andamento. Também é preciso deixar claro que a utilização de escolas públicas não é considerada um problema, ou seja, filhos em escola pública não darão ensejo à aplicação da regra.”

Segundo nota publicada no Diário Oficial, a nova regra espera que os imigrantes sejam “autossuficientes” ao “não dependerem de recursos públicos para suas necessidades, e que contem com suas próprias capacidades, além dos recursos de familiares, patrocinadores e organizações particulares”. O Departamento de Segurança Interna deve levar em conta a idade de um indivíduo, saúde, situação familiar, ativos, recursos e situação financeira, educação e habilidades ao fazer a determinação.

O IMPACTO EM NÚMEROS

Em novembro de 2018, o Instituto de Políticas de Migração mediu os impactos dessa regra no documento “Gauging the Impact of DHS’ Proposed Public-Charge Rule on U.S. Immigration” baseando-se na “totalidade de circunstâncias” de imigrantes que haviam recebido residência permanente legal nos EUA nos últimos cinco anos.

A partir dessa análise, o MPI descobriu que 69% tinham pelo menos um fator negativo no teste proposto pelo governo e 43% tinham dois ou mais fatores negativos. Se a regra fosse aplicada aos 940 mil residentes permanentes aceitos em 2017, aproximadamente 650 mil correriam o risco de serem negados por terem um dos fatores negativos para aprovação e 400 mil por terem ao menos dois. Apenas 39% – aproximadamente 370 mil pessoas – tinham um dos fatores positivos mais pesados: renda igual ou superior a 250% do nível de pobreza federal.

Os números do Instituto estão relacionados a todas as categorias de imigrantes, exceto aos refugiados e outras admissões humanitárias. Sobre esse dado, Pedro comenta que “é possível perceber por meio de uma simples análise que as novas regras afetam diretamente a categoria ‘Family-based’, mas não tanto os ‘Employment-based. Ele completa: “O governo tem feito drásticas mudanças no que tange à imigração norte-americana. Recentemente tivemos uma importante alteração no programa EB-5, o visto de imigrante investidor, e, em menos de um mês, essa mudança para evitar gastos de dinheiro público. Acredito que essas alterações da gestão Trump com foco na economia não vão parar por aqui.”

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