BE-15: Formulário obrigatório a empresas com participação estrangeira

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Está chegando ao fim o prazo para entrega do formulário BE-15 ao Bureau of Economic Affairs (BEA). Saiba mais sobre ele:

Quem deve entregar o formulário BE-15?

Empresas norte-americanas que possuem um ou mais sócios estrangeiros (pessoa física ou jurídica) com pelo menos 10% de participação na companhia.

O que é o formulário BE-15?

O formulário BE-15 coleta informações sobre empresas com 10% ou mais de participação estrangeira. Entre os dados que devem ser declarados estão aqueles referentes ao faturamento, ao quadro societário e aos resultados da companhia. Esse formulário deve ser entregue anualmente, apresentando os dados referentes ao ano fiscal anterior — ou seja, a declaração de 2019 deve conter informações referentes a 2018.

Imagem de William Iven por Pixabay

Qual é o prazo de entrega do formulário?

A data-limite para entrega do formulário BE-15 é o dia 31 de maio, porém existe a possibilidade de solicitar extensão do prazo para 31 de agosto.

O que acontece se eu não entregar os formulários?

Há penalidades de ordem civil e criminal caso esses formulários não sejam enviados. Funcionários, diretores e sócios podem ser responsabilizados individualmente.

Vale lembrar que esses documentos não são obrigações tributárias ou contábeis junto ao IRS.


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