Novo requerimento para abertura de empresa nos EUA

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Nova regra da Receita Federal americana atinge empreendedores brasileiros

Brasileiros que desejam abrir empresa nos Estados Unidos precisam ficar atentos: o IRS (Receita Federal norte-americana) divulgou uma nova regra que pode atrapalhar os planos de muita gente.

A norma, que entra em vigor dia 13 de maio, determina que apenas indivíduos com o número de segurança social (SSN) ou o número de identificação individual do contribuinte (ITIN) podem dar andamento à abertura de empresa em território norte-americano e solicitar o número de identificação dos empregadores (EIN) para finalizar declarações fiscais e relatórios contábeis obrigatórios daquele país.

Uma parcela expressiva de empreendedores brasileiros que buscam expandir seus negócios para os EUA não possui estes dados – SSN e ITIN – e podem ter dificuldades na requisição dos documentos.

Mais dificuldades

As dificuldades se estenderão ainda mais se o indivíduo estrangeiro que não possuir os dados de identificação e segurança social tentar realizar o “check-the-box”.

Uma das ferramentas fundamentais da internacionalização, o “check-the-box” é uma eleição realizada de acordo com os regulamentos de classificação de entidade do IRS que determina em que tipo de organização societária a companhia será enquadrada para fins de imposto de renda federal norte-americano. “Esse tipo de processo faz parte do planejamento tributário das empresas e auxilia na diminuição dos impactos de tributários de companhias estrangeiras com sócios residentes fiscais nos Estados Unidos”, afirma Michel de Amorim, contador público e sócio fundador da Drummond Advisors.

Soluções

Amorim pontua que existem duas saídas para esse impasse: “Contratar um prestador de serviço para que atue como representante legal da empresa – atividade muito comum e que pode ser terceirizada, ou adicionar um sócio que possua o SSN e o ITIN. Outro ponto essencial é realizar um novo planejamento tributário, prevendo essa nova realidade contábil da companhia”, afirma.

Transparência

A Receita Federal norte-americana declarou que exigir esses dados para dar andamento em processos no IRS aumentará a transparência e resultará em mais segurança para o processo de obtenção do EIN em território norte-americano.