Conheça as 10 principais mudanças da Reforma Tributária dos EUA

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A Reforma Tributária americana (“Tax Cuts and Jobs Act”) foi aprovada em 22 de dezembro de 2017, e muita gente ainda não sabe como isso vai afetar seu planejamento tributário. Pudera: esta é a maior mudança na legislação fiscal dos Estados Unidos nos últimos 30 anos.

As novas regras foram descritas e analisadas em um documento com mais de 560 páginas. Calma! Não é preciso decorar as informações de cada uma dessas páginas para se organizar: você pode sempre contar com a orientação de um CPA (certified public accountant, um profissional que entende de questões jurídicas, tributárias e contábeis com a chancela do governo norte-americano) para decidir seus próximos passos.

Conte com a orientação de um CPA para entender como a reforma tributária afeta você e sua empresa.

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Confira a seguir algumas das principais mudanças ocasionadas pela reforma e saiba quais se aplicam a você e sua empresa. Lembre-se: as mudanças passaram a valer em 2018 e são válidas até 2025. Depois disso, é possível que haja alterações.

Pessoas Jurídicas

1. Ajuste na Tabela IR de Pessoas Jurídicas: O ponto principal da Reforma Tributária é a redução dos impostos para as empresas: a alíquota caiu de 35% para 21%, valendo já em 2018. Com a redução, os EUA seguem a tendência dos demais membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que diminuíram a média desse imposto de 32,5% em 2000 para 24,2% em 2016. Mas atenção: a nova alíquota vale para as corporações com lucro oriundo de operações nos Estados Unidos.

2. Eliminação do Imposto Mínimo Alternativo (Alternative Minimum Tax – AMT) para corporações: O AMT existia para garantir que todas as corporações pagariam uma alíquota mínima sobre seu lucro tributável, além de permitir que créditos referentes a esses pagamentos fossem transferidos de um ano para o outro. Com a reforma, o AMT acabou e as corporações estão expostas a uma alíquota de 21% sobre seu lucro a partir deste ano.

3. Dedução da tributação sobre a repatriação de dividendos: Os dividendos oriundos de subsidiárias estrangeiras que são distribuídos para os sócios (pessoa jurídica com mais de 10% de participação acionária por um período maior que 1 ano) são 100% dedutíveis para fins de Imposto de Renda nos EUA.

Atenção! Em contrapartida, o crédito referente ao Imposto de Renda pago no exterior ou a dedução desse montante por empresas que se enquadram na isenção que descrevemos acima não é mais permitido.

Mudanças visam ao crescimento da economia norte-americana.

4. Tributação sobre lucros acumulados em subsidiárias estrangeiras: Lucros acumulados e não distribuídos por subsidiárias estrangeiras serão tributados em 15,5% para valores mantidos em caixa (ou equivalente) e 8% para valores mantidos em ativos não líquidos. Esse imposto poderá ser pago em um período de até 8 anos.

5. Acréscimo na dedução na Seção 179: Com a reforma, aumentou o limite para a dedução de depreciação de ativos alocados na operação em um determinado ano fiscal da empresa – de USD 510.000 ele subiu para USD 1.000.000.

Pessoas Físicas

6. Ajuste na tabela de IR de Pessoas Físicas: As alíquotas para o Imposto de Renda de pessoa física sofreram alterações. Os novos valores valem entre os anos de 2018 e 2025. Confira:

Imposto de renda de pessoa física Valores para 2018-2025
Declarações individuais
Renda anualAlíquota
USD 0 a USD 9.52510%
USD 9.525 a USD 38.70012%
USD 38,700 a USD 82.50022%
USD 82,500 a USD 157.50024%
USD 157,500 a USD 200.00032%
USD 200.000 a USD 500.00035%
Acima de USD 500.00037%
Chefes de família
Renda anualAlíquota
USD 0 a USD 13.60010%
USD 13.600 a 51.80012%
USD 51.800 a USD 82.50022%
USD 82.500 a USD 157.50024%
USD 157.000 a USD 200.0032%
USD 200.00 a USD 500.0035%
Acima de USD 500.00037%
Casais declarando juntos
Renda anualAlíquota
USD 0 a USD 19.05010%
USD 19.050 a USD 77.40012%
USD 77.400 a USD 165.00022%
USD 165.000 a USD 315.00024%
USD 315.000 a USD 400.00032%
USD 400.000 a USD 600.00035%
Acima de USD 600.00037%
Casais declarando separadamente
Renda anualAlíquota
USD 0 a USD 9.52510%
USD 9.525 a USD 38.70012%
USD 38.700 a USD 82.50022%
USD 82.500 a 157.50024%
USD 157.500 a USD 200.00032%
USD 2000.000 a USD 300.00035%
Acima de USD 300.00037%
Fonte: Joint Committee on Taxation

7. Aumento da dedução padrão: Entre 2018 e 2025, os novos valores de dedução padronizada (standard deduction) são os seguintes: (i) declarações individuais: USD 12.000; (ii) declarações de casais: USD 24.000; (iii) chefes de família: USD 18.000.

8. Dedução temporária para Lucros de Negócios Qualificados (Qualified Business Income): Os declarantes com rendas oriundas de entidades tributadas no método pass-through poderão se qualificar para uma dedução temporária (válida até 2025) do valor total do lucro qualificado da operação ou de 20% dos rendimentos tributáveis, desde que atendam aos critérios definidos na seção 199A do Código Tributário Americano. Confira com seu CPA se você pode se candidatar!

9. Imposto causa mortis e sobre doação: A isenção individual para residente fiscal americano na aplicação do imposto causa mortis e sobre doação passa de USD 5,49 milhões para USD 11,2 milhões entre 2018 e 2025. Mas preste atenção: nada muda para os NÃO residentes fiscais americanos, que continuam tendo isenção de USD 60.000.

As mudanças no imposto sobre transferência e imposto causa mortis não valem para quem não é residente fiscal!

10. Dedutibilidade de despesas com impostos locais e estaduais: Os valores gastos com impostos locais e estaduais podem ser deduzidos da declaração de imposto de renda, no limite de USD 10.000 por ano.

Lembre-se de que é importantíssimo consultar seu CPA para entender como essas mudanças afetam você e seus negócios.

Para saber mais sobre como funcionam os impostos e tributos norte-americanos, confira o ebook Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA, que a Drummond Advisors elaborou em parceria com o SelectUSA. Clique aqui para baixar!