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Filial norte-americana de empresa brasileira deve cumprir obrigações tributárias nos EUA

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Empresas americanas devem ficar de olho no fisco dos Estados Unidos.

Filiais norte-americanas de empresas brasileiras devem ficar atentas às obrigações tributárias impostas pelo fisco dos Estados Unidos. Diferente do Brasil, além do IRPJ – Imposto sobre a renda das Pessoas Jurídicas (Tax Return nos Estados Unidos), as companhias que atuam na terra do Tio Sam também devem cumprir outros encargos fiscais durante o ano.

Abaixo, listamos alguns dos principais formulários e relatórios que precisam ser entregues ao Internal Revenue Service (IRS):

Annual Report

Formulário que garante o cadastro atualizado da empresa. O Annual Report deve ser atualizado anualmente, e o não cumprimento expõe a companhia a multas e penalidades severas.

A obrigação deve ser apresentada ao governo do estado onde a empresa tem registro. No documento, há campos para inserir informações básicas, como endereço, composição societária, número de funcionários, e-mails e telefones de contato.

Clique aqui para conferir os valores das taxas e os prazos de entrega, que variam de acordo com o local e o tipo de entidade.

Franchise Tax

Apesar do nome, essa obrigação tributária não tem relação com franquias. A Franchise Tax é aplicada por alguns estados dos EUA a certas organizações empresariais, como corporações e partnerships. O cálculo é baseado no patrimônio líquido ou no capital detido pela entidade.

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Formulário 1042

Sua empresa nos EUA faz negócios com estrangeiros? Fique atento! Toda pessoa física ou jurídica residente fiscal americana que realiza pagamentos a indivíduos ou entidades estrangeiras está sujeita à tributação exclusivamente na fonte. Para ficar em dia com essa obrigação, é necessário informar os pagamentos no formulário 1042.

A fonte pagadora, como se chama quem efetua o pagamento, precisa reportar ao fisco dos EUA pagamentos como salários, dividendos, juros, previdências, pensão alimentícia, aluguéis, royalties e comissões. Deve ser preenchido um formulário para cada tipo de pagamento.

A alíquota aplicada sobre os pagamentos realizados por withholding agents – aqueles que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte – é de 30%. Mesmo pessoas e empresas isentas da retenção são obrigadas a entregar o formulário ao IRS.

Informes de rendimentos 1099 e W2

Empresas que contratam mão de obra e serviços nos Estados Unidos devem entregar estes informes de rendimentos ao fisco do país.

Empregadores precisam preencher um formulário W2 para cada funcionário assalariado, informando o valor total das remunerações feitas no ano anterior. Já o formulário 1099 deve conter os pagamentos feitos a prestadores de serviço externos que receberam mais de US$ 600.

Fique atento, pois além das obrigações citadas acima, existem ainda outras obrigações que sua empresa deve realizar, por isso consulte seu CPA (certified public accountants).

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