2. Tipos de investimentos

O número de opções de investimento disponíveis nos Estados Unidos pode, às vezes, parecer ilimitado. Por sua vez, isso fez com que alguns investidores estrangeiros hesitassem em entrar no mercado devido à sua falta de experiência ou à incerteza de lidar com investimentos nos Estados Unidos. Como o objetivo deste guia é fornecer algumas informações sobre os processos, esperamos que você possa compreender melhor os tipos de investimentos e os veículos de investimento, ajudando assim a reduzir as barreiras à entrada.

INVESTIMENTOS NO MERCADO PÚBLICO
O mercado público pode ser definido como a oportunidade de investimento em determinados instrumentos que são negociados em bolsas públicas. A seguir, você encontrará uma descrição desses instrumentos, mas não constitui o portfólio completo de instrumentos que podem estar disponíveis.

Ações
O investimento em ações oferece ao investidor amplas opções de investimento; elas podem consistir em ações individuais, ETFs, fundos mútuos (abertos ou fechados), opções, notas estruturadas, ações preferenciais, anuidades de índice de ações e diferentes classes de ações. (ou seja, crescimento, valor, small cap).

Renda Fixa
Os investimentos em veículos de renda fixa são criados por uma empresa ou órgãos governamentais, que emitem instrumentos ou dívidas como forma de captar recursos que são pagos no fluxo de renda fixa ao longo do tempo. Do ponto de vista do investimento, o valor do instrumento geralmente está associado a dois itens que são inerentemente inter-relacionados: a capacidade da entidade de pagar o título e as taxas de juros atuais do mercado. As empresas que correm um risco maior de reembolso geralmente têm taxas de juros mais altas. Os investimentos podem consistir em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, títulos municipais, títulos corporativos com grau de investimento, títulos de alto rendimento, swaps de inadimplência de crédito, hipotecas, títulos lastreados em ativos e anuidades variáveis.

Foreign Exchange
Atualmente, é comum que os estrangeiros tenham despesas em dólares dos Estados Unidos, tais como: hipotecas, despesas comerciais, taxas de educação, etc. O mercado de câmbio (também conhecido como FX ou Forex) permite que os investidores minimizem a exposição a riscos cambiais, protegendo essas despesas com investimentos em dólares dos Estados Unidos. O mercado de câmbio também pode ser usado para especular e lucrar com os movimentos das taxas de câmbio.

Commodites
Você pode investir em commodities das seguintes formas:
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– Comprando quantidades físicas de commodities brutas, como café ou açúcar. Outra opção é o uso de contratos futuros ou produtos negociados em bolsa (ETPs) que acompanham diretamente um índice específico de commodities. Esses são investimentos altamente voláteis e complexos que, em geral, são recomendados apenas para investidores sofisticados.
– Ao obter exposição a commodities por meio de fundos mútuos que investem em negócios relacionados a commodities (por exemplo, um fundo de petróleo e gás possuiria ações emitidas por empresas envolvidas na exploração, refino, armazenamento e distribuição de energia).

INVESTIMENTOS NO MERCADO PRIVADO
Os investimentos privados são mais focados em investimentos que não estão disponíveis publicamente para todos. Em certos casos, o investidor deve atender a critérios específicos de investimento para se qualificar para investir, pois os investimentos são considerados de maior risco e exigem que o investidor atenda às qualificações de um “investidor sofisticado”. Os tipos de investimentos disponíveis no mercado privado podem ser classificados como investimentos diretos e/ou fundos de investimento.
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INVESTIMENTOS DIRETOS
Um investimento direto envolve a compra de uma participação de controle em uma empresa. Embora a porcentagem de participação que deve ser adquirida para obter o controle possa variar, o conceito geral permanece o mesmo, ou seja, o investidor deve comprar uma quantidade suficiente da empresa para que o controle seja obtido. Para investidores otimistas em relação às ideias da empresa e confiantes em sua capacidade de monetizar essas ideias, um investimento direto em uma empresa pode ser uma boa opção.

FUNDOS DE INVESTIMENTO
Os fundos de investimento permitem que os investidores dispersem seus investimentos em várias empresas ou fundos, com o objetivo de diversificar os riscos. Além disso, um fundo com vários investimentos, mas com uma abordagem de gestão unificada, pode ser capaz de obter algumas sinergias que beneficiariam os investidores e as empresas do portfólio do fundo de investimento. Dentro dos fundos de investimento, há vários tipos de fundos, descritos a seguir:
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Fundos de capital de risco
Os fundos de capital de risco são criados para ajudar as empresas que estão no estágio inicial de crescimento. Os fundos geralmente são considerados de maior risco, mas também podem oferecer maiores recompensas.
Por exemplo, um investimento inicial em uma empresa iniciante pode resultar na abertura do capital da empresa. Como a participação acionária na empresa foi adquirida logo no início, quando a avaliação era baixa, no momento em que a empresa abrir o capital, haverá a possibilidade de lucros significativos.
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Fundos de private equity
Os fundos de private equity podem comprar uma participação ou a empresa inteira para incluir em seu portfólio. Essas empresas geralmente já passaram do estágio de start-up, mas ainda podem ter uma vantagem significativa, o que faz com que os investidores de private equity possam vender sua parte da empresa por um valor maior do que o pago inicialmente.

‍HedgeFunds
‍Hedgefunds são veículos de investimento gerenciados de forma privada que utilizam estratégias sofisticadas para investir em títulos e outros instrumentos nos mercados nacional e internacional. Eles são projetados para potencialmente compensar perdas durante uma queda do mercado e, muitas vezes, buscam gerar retornos mais altos do que os investimentos tradicionais em ações e títulos.
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Investimentos de fundos de hedge
Os fundos de hedge investem em uma variedade de mercados usando diferentes instrumentos de investimento com base em determinados perfis de setor, risco e retorno. Esses portfólios são gerenciados ativamente e geralmente estão disponíveis apenas para investidores credenciados.

CÂMBIO ESTRANGEIRO
Os futuros e os contratos a termo de moeda estrangeira gerarão renda ordinária, obtida de acordo com a residência do contribuinte. Portanto, quaisquer ganhos comerciais geralmente são isentos de impostos nos Estados Unidos. Por sua vez, os contratos futuros e a termo são geralmente considerados ativos de capital que geram ganho de capital ou potencialmente uma perda.

TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MERCADO PRIVADO

Se você é uma pessoa jurídica ou física nos Estados Unidos, é provável que tenha de pagar impostos sobre a renda gerada. Felizmente, para entidades e indivíduos estrangeiros, os impostos são limitados à atividade nos Estados Unidos. O termo para descrever a renda gerada por essas transações é Effectively Connected Income (Renda efetivamente conectada).
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É importante observar que algumas pessoas jurídicas gerarão renda diretamente atribuída a uma pessoa física.
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Esse processo é conhecido como pass-through e é comum nos Estados Unidos.
As alíquotas de impostos nos Estados Unidos podem variar de 25% a 38%. Entretanto, a alíquota efetiva de impostos é muito menor devido à disponibilidade de deduções e créditos nas declarações. Por exemplo, os impostos pagos aos estados podem ser deduzidos nas declarações de impostos federais. Algumas entidades nos Estados Unidos conseguem até mesmo obter uma alíquota de imposto igual ou próxima a 0%.
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Os valores das subsidiárias que são enviados para a matriz normalmente estão sujeitos a um imposto de 30%. Entretanto, há um teste de residência permanente que pode reduzir a alíquota para até 15% com base em parâmetros estabelecidos.

3. Imposto de renda – quem deve pagar?

TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MERCADO PÚBLICO

EQUITIES
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‍Dividendos
Para não residentes nos Estados Unidos, os dividendos sobre ações estão sujeitos a um imposto retido na fonte de 30% nos Estados Unidos, a menos que um tratado fiscal tenha sido assinado. Para que os dividendos associados a um acionista de ações de uma empresa estejam sujeitos à retenção, eles devem ser pagos por meio de distribuição de dinheiro dos acionistas da empresa (as distribuições de propriedade também se qualificariam).Os American Depository Receipts (“ADRs”) são usados para comprovar o depósito de ações ordinárias de uma empresa estrangeira em um banco depositário dos Estados Unidos. Como o emissor subjacente é uma corporação estrangeira, os dividendos sobre ADRs são tratados como renda de fonte estrangeira isenta de imposto retido na fonte nos Estados Unidos, mas, ao mesmo tempo, é importante considerar o país em que os dividendos estão sendo pagos, pois os dividendos pagos a não residentes nesses países podem estar sujeitos a imposto retido na fonte, dependendo dos tratados assinados.
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GANHOS (E PERDAS) DE CAPITAL
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‍Ações
Os ganhos com a venda de ações normalmente resultam em um evento tributável. Entretanto, quando um não residente tem ganhos de capital, ele está isento de imposto retido na fonte nos Estados Unidos, desde que não tenha estado presente nos Estados Unidos por mais de 183 dias durante o ano. Por sua vez, as perdas na venda de ações não podem ser deduzidas da renda gerada nos Estados Unidos. Em resumo, essa perda de capital não é dedutível para fins fiscais nos EUA.
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‍StockOptions
As opções de ações dão ao investidor o direito de comprar (calls) ou vender (puts) uma ação. Os ganhos com opções de ações geralmente são tratados como ganho de capital e, portanto, não são tributáveis para não residentes.
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INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA (COMO DÍVIDAS)
Da mesma forma que os dividendos, os instrumentos de renda fixa, como dívidas, normalmente estão sujeitos à retenção de 30%. Entretanto, como ocorre com muitas dessas leis tributárias, há certas isenções que incluem, mas não se limitam a:
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– As obrigações são vendidas ou revendidas somente a pessoas que não são dos Estados Unidos;
– Os juros sobre as obrigações são pagáveis somente fora dos Estados Unidos e de suas possessões;
– Há uma legenda na face da obrigação declarando que qualquer pessoa dos Estados Unidos que detenha o título estará sujeita a certas limitações.

4. Estratégia de saída para investimentos

Como parte da decisão inicial de investir, a estratégia de saída também deve ser considerada e varia de acordo com o investimento. Por exemplo, para investimentos negociados publicamente que são prontamente negociáveis, o foco pode estar mais no momento de vender. No entanto, para investimentos diretos privados e fundos de investimento, as questões podem estar mais concentradas no caminho para a venda, como por meio de aquisição ou IPO.
Em termos gerais, para investimentos privados, é muito importante ter uma estratégia geral que inclua uma equipe que possa executar essa estratégia. Observe que o Jobs Act de 2012 reduziu significativamente os custos e os requisitos regulatórios para IPOs de empresas com receita inferior a US$ 1 bilhão e, principalmente, para empresas estrangeiras. Aqui estão algumas questões estratégicas que você deve considerar:

– A empresa tem um tom forte no topo?
– A equipe de gerenciamento é diversificada?
– O modelo/plano de negócios foi comprovado?
– A empresa tem KPIs (indicadores-chave de desempenho) exclusivos?
– Essa empresa pode ser considerada um ativo de alto crescimento?
– A empresa está potencialmente subvalorizada no mercado?

5. Riscos e benefícios de investir nos Estados Unidos

CUSTO DE OPORTUNIDADE
Como em qualquer investimento, há sempre um custo de oportunidade. A vantagem de investir nos Estados Unidos é que a economia tem um histórico comprovado e a variedade de opções de investimento deve ajudar a mitigar o custo de oportunidade.
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PERDA DO PRINCIPAL E DOS LUCROS
Os investimentos de capital de risco e de private equity podem acarretar a perda total do principal investido, além de quaisquer juros. Por isso, é importante que você se envolva em um processo adequado de due diligence antes de investir em empresas.
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DEVOLUÇÃO DE INVESTIMENTOS À JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
Para investidores estrangeiros, inclusive os do Brasil, às vezes pode ser difícil estabelecer os veículos de investimento que permitem que os investimentos no exterior sejam devolvidos à jurisdição estrangeira. Felizmente, é possível estabelecer entidades jurídicas que ajudam a mitigar o risco.
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QUESTÕES FISCAIS POTENCIAIS
Juntamente com os aspectos legais dos investimentos de/para jurisdição estrangeira, há implicações fiscais significativas. Conforme discutido neste guia, é importante que as consequências tributárias de um investimento sejam totalmente compreendidas antes de você entrar nele, pois as possíveis obrigações tributárias podem alterar sua abordagem.

RECOMPENSAS

ACESSO AO MERCADO DOS ESTADOS UNIDOS
O mercado dos Estados Unidos é o maior mercado de investimentos do mundo. Para ajudar a garantir que esse nível de proeminência continue, o governo dos Estados Unidos estabeleceu diretrizes que permitem flexibilidade para que os investidores invistam em muitos veículos de investimento.
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OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO ÚNICAS QUE PODEM SER PERSONALIZADAS PARA ATENDER ÀS TOLERÂNCIAS DE RISCO
Considerando todas as oportunidades de investimento que os Estados Unidos têm a oferecer, é importante que os investidores entendam claramente sua tolerância a risco versus recompensa. Uma vez que isso seja melhor compreendido, os investimentos nos Estados Unidos podem ser identificados com tolerâncias de risco projetadas dentro dessa faixa.
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POTENCIAL PARA AQUISIÇÕES OU IPOsBEM-SUCEDIDOS
Para aquisições e IPOs bem-sucedidos nos Estados Unidos, parece que a lista pode ser interminável. Apesar de exigir análise e bom planejamento, é um processo muito promissor e, na maioria dos casos, muito lucrativo, além de ser uma ótima maneira de entrar no mercado americano.

AMBIENTE SOFISTICADO DE DIVULGAÇÃO E RELATÓRIOS FINANCEIROS

As empresas públicas, em particular, têm relatórios financeiros e exigências de divulgação que facilitam o entendimento dos investidores quanto à posição financeira atual da empresa. Essas divulgações também fornecem informações detalhadas sobre remuneração para que fique claro quem está se beneficiando mais à medida que o valor de uma empresa aumenta ao longo do tempo.

6. Contratação de prestadores de serviços, contadores (CPA) e advogados

A contratação de prestadores de serviços nos Estados Unidos é um processo simples, embora seja aconselhável verificar alguns aspectos com antecedência:
– Verificação da licença e do status: os prestadores de serviços são regulamentados pelo estado de residência;
– Verificação do seguro dos serviços e produtos fornecidos;
– Verificação, por meio do estado, de processos administrativos ou civis existentes; e
– Busca de referências para o prestador de serviços.

CONTABILIDADE, IMPOSTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A manutenção de registros contábeis é essencial para que as empresas atendam às exigências dos órgãos estaduais e federais e, em alguns casos, municipais nos Estados Unidos. É importante que o investidor estrangeiro entenda os padrões contábeis locais para minimizar o risco de investimento e avaliar melhor os ativos dos Estados Unidos. As empresas localizadas nos Estados Unidos devem manter registros contábeis de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos dos Estados Unidos (USGAAP). Os US GAAP aplicam uma literatura contábil baseada em regras, enquanto os BRGAAP (Princípios Contábeis Brasileiros) aplicam uma abordagem baseada em princípios encontrados nos padrões internacionais de relatórios, geralmente chamados de IFRS (Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros):

Consolidação – As subsidiárias dos Estados Unidos, que utilizam o dólar, devem ser consolidadas na moeda local da empresa controladora. Esse processo de consolidação é complexo, pois há exigências de câmbio nas demonstrações financeiras da subsidiária no exterior para a moeda local e as normas contábeis do país de origem da empresa controladora;
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Transações entre partes vinculadas – As transações entre a empresa controladora e a subsidiária no exterior devem ser devidamente respaldadas por contratos assinados pelas partes. Essas transações são monitoradas de perto pela Receita Federal dos Estados Unidos e do Brasil, a fim de identificar remessas indevidas de lucros entre Subsidiárias e empresas controladoras (veja o tópico sobre preço de transferência descrito em detalhes adiante);
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Preço de transferência – O estabelecimento de um preço de transferência é um processo muito novo para uma empresa que estabeleceu uma entidade estrangeira pela primeira vez. Além das exigências normais de uma organização, uma empresa multinacional está sujeita a regras complexas e muito instáveis, que afetam a estratégia global de uma empresa, suas subsidiárias e sua cadeia de fornecedores. Uma decisão em termos de preço determina onde o lucro será reconhecido. Obviamente, esse ponto é de especial interesse para os governos, pois a determinação de um local para o reconhecimento do lucro afeta a renda tributável. Nos últimos anos, a obrigação de documentar as operações internacionais entre partes vinculadas para fins de análise de preço de transferência tornou-se ainda mais crítica, pois há uma tendência de compartilhamento de informações entre autoridades fiscais de diferentes países;

Tributação internacional – As empresas com operações nos Estados Unidos devem se familiarizar com a legislação tributária do país antes de iniciar suas operações. O sistema tributário complexo, as penalidades severas e o não cumprimento das obrigações acessórias têm levado muitas empresas a buscar a ajuda de prestadores de serviços, como contadores certificados (CPA) e advogados tributaristas.

Os órgãos estaduais e federais americanos são extremamente rígidos quando se trata do cálculo incorreto do imposto de renda trimestral estimado aplicável em caso de lucro. A falta de pagamento ou uma subestimação de mais de 20% desse valor pode levar a sérias consequências (inclusive criminais).

7. Isenção de responsabilidade

Este guia foi preparado com o único propósito de apresentar as diretrizes gerais para algumas formas de investimento nos Estados Unidos da América. Este guia não é, e não deve ser interpretado como, uma consultoria de investimento ou uma oferta para comprar quaisquer títulos. O leitor que pretende fazer um investimento nos Estados Unidos da América deve analisar os riscos específicos envolvidos por meio da contratação de um profissional adequado contratado para realizar essa análise.