Tudo sobre Visto para Executivos e Gerentes | Visto L1
Tire todas suas dúvidas em nosso FAQ. Informações completas e claras sobre o Visto L1

Visto para Executivos e Gerentes | Visto L1 | Perguntas Frequentes

Os advogados da Drummond Legal Advisors ajudaram inúmeros indivíduos a trabalharem nos EUA sob o status L1. Se você tiver uma pergunta que não esteja listada no Perguntas e Respostas abaixo, você pode direcioná-la aos nossos advogados através do formulário de contato neste site.

O visto L1-A se aplica a qualquer profissional?

Não. O visto L1-A se destina exclusivamente aos executivos e gerentes que serão transferidos para os EUA entre empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico.

Qualquer gerente ou executivo pode ser transferido por meio do L1-A?

Não. O gerente ou executivo a ser transferido deverá ter exercido, ininterruptamente e em tempo integral, cargo executivo ou gerencial por pelo menos 1 ano dos últimos 3 anos.

Há um valor mínimo de investimento na empresa dos EUA?

Não. O valor de investimento nos EUA deve ser suficiente para a viabilidade da operação e compatível com o seu tamanho.

Embora não haja valor mínimo de investimento, sugerimos que seja investido no mínimo US$150 mil dólares como capitalização da empresa americana.

O valor de capitalização deve ser integralizado imediatamente ou pode ser pago durante um certo período de tempo?

A integralização total do capital é um indicativo da seriedade e comprometimento do empreendimento americano. Desta forma, embora seja possível integralizar o capital durante um certo período de tempo, sugerimos que todo o capital seja integralizado antes do envio do pedido do L1-A.

O executivo ou gerente a ser transferido poderá exercer qualquer função na empresa americana?

Não. O executivo ou gerente transferido deverá exercer funções executivas ou gerenciais nos EUA.

O que são funções executivas ou gerenciais?

As funções gerenciais são aquelas que possuem certa discricionariedade de atuação, tais como gerenciamento de pessoas, segmentos, capacidade de dar ordens e manter subordinados.

As funções executivas são semelhantes às funções gerenciais, entretanto com maior amplitude e discricionariedade. O executivo supervisiona até mesmo os gerentes.

O executivo ou gerente beneficiário do visto L1 poderá ser um prestador de serviços Pessoa Jurídica-PJ no Brasil?

Esta forma de prestação de serviços é uma peculiaridade do mercado brasileiro à qual os americanos não são familiarizados. Todavia, nada impede que o beneficiário do visto seja prestador de serviços “PJ.

Será necessária comprovação de que este executivo ou gerente efetivamente trabalha integralmente para a empresa na função executiva ou gerencial, e deverá ser apresentada documentação capaz de comprovar este vínculo.

O beneficiário do visto poderá ser PJ nos EUA, ou seja, não constar da folha de pagamento da empresa americana?

Não. É obrigatório que o beneficiário do visto L1 seja incluído na folha de pagamento da empresa americana após a obtenção do visto.

Pode o executivo ou gerente receber pela empresa americana enquanto o pedido do visto L1 ainda estiver em análise?

Não. O executivo ou gerente só poderá ser remunerado pela empresa americana após a emissão do visto L1.

O beneficiário do visto L1 poderá receber o salário integralmente pela empresa americana? E integralmente pela empresa brasileira?

Sim, o beneficiário do visto L1 poderá receber o salário integralmente nos EUA. Todo e qualquer arranjo de salário é possível, desde que o beneficiário do visto L1 receba alguma remuneração pela empresa americana. Isto é, ele poderá receber parte nos EUA e parte no Brasil, independente do percentual de distribuição ou integralmente nos EUA. É vedado o recebimento de remuneração apenas no Brasil.

O beneficiário do visto L1 poderá ter funções operacionais na empresa americana?

No caso de empresas americanas com menos de 1 ano de operação, é permitido que o executivo ou gerente exerça algumas funções operacionais nos primeiros 12 meses de seu visto. Entretanto é imprescindível que em até 12 meses as funções passem a ser exclusivamente gerenciais ou executivas. Para tanto, a empresa deve projetar a contratação de funcionários em número suficiente para desincumbir o executivo/gerente das atividades operacionais dentro deste período de 12 meses.

Quantos funcionários devem ser contratados nestes primeiros 12 meses?

Não existe um número fixado pela regulamentação. Entretanto, sugerimos a projeção de no mínimo 5 funcionários nos primeiros 12 meses após a emissão do visto.

É preciso contratar alguém antes do pedido de visto?

Embora não exista a obrigatoriedade de contratação antes do pedido, sugerimos que ao menos 1 funcionário conste da folha de pagamento da empresa americana. Isto demonstra a seriedade, comprometimento e viabilidade da operação americana.

Posso apenas projetar a contratação e não contratar?

Não. Este item será avaliado no momento da renovação do visto. Se as contratações não forem efetivadas, a conclusão será de que o gerente/executivo não se desincumbiu das funções operacionais e a renovação será negada.

Por que é obrigatória a apresentação de um plano de negócios para empresas com menos de 1 ano de operação?

É preciso demonstrar que a empresa será operacional e viável, que não se trata de um pretexto para obtenção de um visto americano, que não se trata de uma fraude.

O plano de negócios detalhará a futura operação, demonstrando que a empresa americana será capaz de movimentar recursos, gerar despesas locais, expandir e, o mais importante, criar empregos capazes de desincumbir o executivo/gerente das funções operacionais dentro de até 12 meses.

Minha empresa já está aberta há mais de 1 ano. Ainda assim é necessária a apresentação do plano de negócios?

Apenas empresas em operação há mais de 1 ano são dispensadas do plano de negócios.

Se a sua empresa foi constituída há mais de um ano mas não opera há mais de 1 ano, o plano de negócios é obrigatório.

Quanto tempo leva o processo para obtenção do visto L1?

Este período pode variar de acordo com o volume de petições em análise. Geralmente primeira análise do pedido de visto acontece entre o 4° e 7° mês após a entrada da petição. É possível que novos documentos sejam solicitados nesta primeira análise, hipótese em que este prazo é renovado.

É possível pedir a análise do meu pedido em caráter de urgência? Se sim, em quanto tempo teremos a resposta?

É possível requerer a análise em caráter de urgência através do Premium Process Service-PPS. Este pedido possui uma taxa governamental adicional de US$1410.

A resposta é dada em até 15 dias úteis. Neste prazo o governo pode negar diretamente, conceder diretamente ou solicitar mais documentos. Em caso de solicitação de novos documentos o prazo se renova e uma resposta final é dada com mais 15 dias da nova entrega.

Embora o PPS seja uma excelente ferramenta, não aconselhamos sua utilização de forma indiscriminada. A utilização do PPS dependerá de caso a caso e deve ser discutida no momento do envio da petição.

Quais são as taxas governamentais para obtenção do visto L1?

O processamento normal tem taxas governamentais de US$960. Se o pedido for em caráter de urgência, via PPS, existe uma taxa adicional de US$1410. Se o visto incluir o pedido de mudança de status de dependentes, existe taxa adicional de US$370.

Qual o tempo de validade do L1?

Para empresas com menos de 1 ano de operação o L1 é concedido por até 1 ano. Para as demais, o L1 é concedido por até 3 anos. Em ambos os casos o L1 pode ser renovado até o limite de 7 anos.

Posso me mudar para os Estados Unidos antes da emissão do visto? Posso transferir minha família e matricular filhos na escola com os vistos B1/B2?

Não.

O pedido do visto L1 não possui garantia de aprovação e naturalmente envolve risco de negativa.
Os vistos B1/B2 são destinados a viagens temporárias de negócios ou turismo e não concedem o direito de residir nos Estados Unidos ou automaticamente matricular filhos em escolas de forma permanente.

Toda e qualquer providência familiar só devem ser tomadas após a obtenção do L1. A Drummond não se responsabiliza por qualquer medida familiar tomada antes da obtenção do L1.

É possível solicitar o L1 enquanto estou dentro dos Estados Unidos?

Sim.

Esta hipótese chama-se mudança de status e envolve riscos. Caso adotada, deverá ser discutida em detalhes com o escritório.

O que é mudança de status (Change of status) e “processo consular”? Qual a diferença entre eles? Quais os prós e contras de cada um?

Mudança da status e processo consular são formas de pedido do visto. O cliente e a Drummond, considerando as características de cada forma de pedido, determinarão qual destas formas melhor se aplica ao seu caso. Segue abaixo a explicação de cada um.

Mudança de status: o indivíduo está nos Estados Unidos no momento da petição e solicitamos ao USCIS que lhe permita alterar sua condição dentro do território americano, concedendo-lhe permissões que antes ele não possuía. Como exemplo, um estudante (visto F-1) pode solicitar a alteração de seu status para L-1A, passando assim a poder trabalhar. Neste caso o indivíduo não precisa sair dos Estados Unidos para começar a trabalhar, basta que tenha sua mudança de status aprovada.

Na mudança de status o indivíduo não pode sair dos Estados Unidos enquanto o pedido estiver pendente, sob pena de abandono do pedido.

Processo consular: o indivíduo, fora ou dentro dos Estados Unidos no momento do pedido de visto, solicita que o USCIS aprove o pedido de visto e notifique um consulado para que o visto seja emitido.

No processo consular, (i) o indivíduo fica limitado à permanência nos Estados Unidos conforme carimbado em seu passaporte e (ii) pode entrar e sair dos Estados Unidos durante o processo, sujeito à análise do oficial de imigração em cada entrada.

Meu pedido foi deferido pelo USCIS. E agora?

Se seu pedido foi feito por mudança de status:

Você pode permanecer nos Estados Unidos e começar a trabalhar;

Em qualquer momento que sair dos Estados Unidos, você deverá marcar entrevista no consulado americano no Brasil, por meio do formulário DS-160, a fim de que o consulado coloque o visto em seu passaporte para que você possa retornar.

Se seu pedido foi feito por processo consular:

Você deverá marcar entrevista no consulado americano, por meio do formulário DS-160, a fim de que o consulado coloque o visto em seu passaporte.

A assistência na marcação da entrevista no consulado e preenchimento do DS-160 não está incluída no nosso escopo e poderá ser feita mediante cobrança por hora trabalhada.

Tenho uma união estável no Brasil, que nunca foi formalizada como casamento no registro civil. Minha companheira ou companheiro pode ser meu dependente no visto?

Não. Somente aqueles formalmente casados (ou filhos menores de 21 anos) poderão ser dependentes no visto.

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