Tudo sobre o Visto E2
Tire todas suas dúvidas em nosso FAQ. Informações completas e claras sobre o Visto E2

Visto E-2 para Investidores de Países com Tratado – Perguntas Frequentes

Os advogados da Drummond Legal Advisors ajudaram inúmeros indivíduos a trabalharem nos EUA sob o status E-2. Se você tiver uma pergunta que não esteja listada no Perguntas e Respostas E-2 acima, você pode direcioná-la aos nossos advogados através do formulário de contato neste site.

O que é um visto de não imigrante e imigrante?

Visto de não imigrante, ou visto temporário, é aquele concedido ao indivíduo que deseja trabalhar ou visitar os EUA, sempre com a intenção de regresso ao país de origem ao final do tempo de permanência concedido pela imigração. O visto de imigrante, por sua vez, também conhecido como visto permanente ou green card, é aquele concedido ao indivíduo que pretende estabelecer residência permanente em solo americano.

O que é o Visto E-2 para Investidores de Países com Tratado?

O visto E-2 é um visto de trabalho temporário, que possibilita que um nacional de um país com o qual os Estados Unidos mantêm um tratado de comércio e navegação seja admitido nos Estados Unidos ao investir uma quantidade substancial de capital em uma empresa americana. O montante investido deve provir de uma fonte de recursos comprovadamente lícita. Certos funcionários de tal pessoa ou de uma organização qualificada também podem ser elegíveis para esta classificação, desde que possuam a mesma nacionalidade que o investidor E-2.

O E-2 é, portanto, destinado a investidor que detenha no mínimo 50% do capital social de uma empresa americana, ou a empregados de uma empresa cujo capital social esteja majoritariamente em mãos de um cidadão do mesmo país do empregado (ex.: empregado italiano de empresa com 50% de capital italiano).

O que quer dizer a expressão “nacional de um país”?

Nacional de um país é o indivíduo nascido em um determinado país ou que possua cidadania em um determinado país. Exemplo: se você possui cidadania Italiana você é considerado como sendo nacional da Itália, mesmo tendo nascido no Brasil.

Quais países possuem tratado de comércio e navegação com os EUA?

Diversos países da Europa (Áustria, Bélgica, Itália, Espanha, Alemanha), Japão, Argentina, México, Chile, entre outros. Para ver a relação completa de países, acesse o link: https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/visa-information-resources/fees/treaty.html

Embora o Brasil não seja signatário de tratado para visto E-2, brasileiros com dupla cidadania, tais como italiana, alemã, espanhola e outras podem se valer deste visto.

Se eu estiver dentro dos EUA, posso aplicar para o E2?

Se o investidor do tratado está atualmente nos Estados Unidos em um status legal de não-imigrante, ele pode apresentar o Formulário I-129 junto ao USPTO para solicitar uma mudança de status para a classificação E-2. Se o funcionário desejado estiver atualmente nos Estados Unidos em situação legal de não- imigrante, o empregador qualificado poderá apresentar o Formulário I-129 em nome do funcionário.

O que é a mudança de status?

Sempre que entra nos Estados Unidos sob uma categoria de visto ou green card, você adquire um status imigratório. A mudança de status é exatamente a alteração dessa categoria quando se está dentro do país. Por exemplo: você viaja para os Estados Unidos a turismo na categoria de visto B e ao chegar no país decide fazer um curso de inglês de longo prazo, havendo a necessidade, portanto, de mudar o seus status para F, que é a categoria de vistos de estudante.

Como obter visto E-2 se estiver fora dos Estados Unidos?

Caso o investidor esteja fora dos EUA, o pedido de E-2 será feito no Consulado dos EUA no país de residência do investidor. Após a emissão de um visto, a pessoa pode então apresentar-se em um porto de entrada dos EUA para a admissão como um não-imigrante E-2.

O que significa “uma quantia substancial de capital”?

Uma quantia substancial de capital não significa um investimento mínimo, mas algo suficiente e compatível com o mercado para viabilizar a operação da empresa.

Que documentação básica eu preciso fornecer para aplicar para o visto E-2?

O governo dos EUA quer ver que o investidor estrangeiro planejou bem o empreendimento. O investidor do Visto E-2 deve fornecer:

– Plano de negócios detalhado de 5 anos de operação;

– Capacidade de previsão para gerar receita suficiente para exceder os padrões mínimos de vida nos Estados Unidos (subsistência).

Posso comprar um negócio já existente ou precisa ser um negócio novo?

A empresa para fins de visto E-2 pode ser tanto um negócio novo quanto um negócio pré-existente, desde que seja um negócio rentável.

O que é um negócio rentável?

Os candidatos a E-2 precisam fornecer evidências de que a empresa gerará remuneração significativa em um nível que está acima de uma renda mínima.

Quais evidências são necessárias para a comprovação da receita proposta?

Extratos bancários e demonstrações de lucros e resultados, declarações de impostos, são formas de demonstrar a receita percebida.

Qual a documentação necessária para comprovar a legalidade da fonte do investimento?

Para estabelecer a legalidade da fonte de investimento de capital do visto E-2, é necessário fornecer documentos que demonstrem que o capital investido nos EUA veio de fonte lícita e foi declarado às autoridades fiscais no país de origem. Podem ser fornecidos: Informes de Rendimentos, declarações de Imposto de Renda, Contratos de venda de imóveis, recibos de lucros oriundos de participação societária, extratos bancários, etc. Será necessário enviar toda a documentação que suporte o rastreio do recurso.

A empresa precisa dar um lucro mínimo ao investidor?

A empresa não pode apresentar margem de lucro muito baixa ou ser considerada marginal. Uma empresa marginal é aquela que não tem a capacidade presente ou futura de gerar renda mais do que suficiente para proporcionar uma vida mínima para o investidor do tratado e sua família.

É necessário já ter realizado o investimento para aplicar para o visto ou posso assinar um termo de compromisso de investir para aplicar para o E-2?

Para aplicar ao visto E-2 o investimento deve ter sido previamente realizado e a documentação de comprovação do investimento deve ser apresentada na petição (contratos de câmbio de remessa de recursos aos EUA, extratos bancários, comprovante de contribuição ao capital social da empresa aberta, pagamento do preço no caso de compra de negócio já existente, etc.).

Investir apenas em imóveis dá direito à aplicar para o E-2?

Não. O visto E-2 é para trabalhar em uma empresa operacional. A mera aquisição de um imóvel, ou sua simples locação, não constitui atividade que dá ensejo ao E-2.

Posso usar minha casa como sede da empresa?

Não. Para fins de visto E-2, usar sua casa como seu escritório pode ser uma bandeira vermelha para a imigração. Pode indicar que você não está levando seu negócio a sério ou seu modelo de negócios não é seguro o suficiente para você investir no espaço do escritório/sede.

Sou Italiano e estou nos EUA com o ESTA. Posso aplicar o E-2 e solicitar ajuste de status?

Não. Para solicitar ajuste de status é necessário que o estrangeiro esteja nos EUA com um status legal. O ESTA não é um visto e sim uma mera autorização de entrada, de forma que estar nos EUA com ESTA não lhe confere um status legal.

Qual a validade do visto E-2?

A validade do visto E-2 depende do tratado firmado entre EUA e o país de sua nacionalidade. Muitos países da Europa possuem prazo de validade de E-2 de 5 anos, mas há alguns países da América do Sul que possuem prazo de validade de E-2 inferior a 1 ano.

O visto E-2 pode ser convertido em green card?

O visto E-2 é um visto não-imigrante, portanto não pode ser convertido para green card. Entretanto, caso o portador do visto E-2 tenha interesse e se qualifique, é possível aplicar para um visto imigrante e solicitar a mudança de status enquanto estiver com status legal nos EUA.

O prazo de validade do visto E-2 pode ser estendido?

Sim. Não há limitação no número de extensões a serem solicitadas. Elas serão sempre concedidas pelo mesmo prazo do 1º visto e não são automáticas. É necessário aplicar para a extensão do visto E-2 e comprovar que a empresa E-2 está operando, gerando empregos e lucro.

Como ficam os familiares do investidor E-2?

O cônjuge e os filhos menores de 21 anos e não casados do investidor E-2 podem aplicar juntamente com o investidor para o visto E-2, mesmo que não tenham a mesma nacionalidade do aplicante principal (“E-2 Derivativos”). Os E-2 Derivativos podem estudar nos EUA e o cônjuge poderá solicitar permissão de trabalho (EAD). Os portadores de visto E-2 terão Social Security Number (SSN).

Sendo eu o E-2 principal eu posso trabalhar nos EUA?

Sim, mas somente na sua empresa E-2 ou em suas afiliadas.

O cônjuge do E-2 principal tem que trabalhar na empresa E-2?

Não. O cônjuge poderá solicitar emissão de permissão de trabalho – EAD e poderá trabalhar em qualquer empresa nos EUA.

Posso vender a empresa e manter o visto E-2?

Não. O visto E-2 é para trabalhar na empresa em que o detentor do visto possui controle. Caso o detentor do visto venda a empresa, o visto será cancelado.

Se eu comprar uma empresa de um investidor E-2 eu recebo o visto E-2 automaticamente?

Não. Você pode comprar uma empresa de um investidor E-2, mas isso não lhe garantirá o visto. Será necessário que você aplique para o visto, desde que você preencha os requisitos desse tipo de visto.

Se minha empresa falir, o que acontecerá com meu visto E-2?

Se sua empresa falir seu visto será cancelado e você perderá seu status legal.

O que é necessário para um pedido de extensão de visto E-2?

Para o pedido de extensão de visto E-2 é necessário:

– Que a empresa E-2 esteja devidamente operando, com impostos devidamente pagos, contabilidade em dia e licenças renovadas;

– Que os números apresentados no Plano de Negócios estejam sendo cumpridos. Não é necessário que sejam absolutamente cumpridos, mas é importante demonstrar que a empresa está prosperando e que o cenário para os 5 anos de projeção é positivo;

– Que o investidor E-2 permaneça no controle da empresa E-2;

– Que não tenha havido nenhuma infringência ao visto E-2, como por exemplo que o investidor tenha trabalhado em outras empresas não afiliadas ou tenha excedido o tempo de permanência;

– No caso de extensão de visto de funcionários E-2, é necessário reafirmar a necessidade do funcionário estrangeiro, comprovar que ele desempenhou papel supervisão/gerencial e comprovar que o salário pago foi o de mercado.

Como os advogados de imigração da Drummond podem ajudar você?

O E-2 não é um visto fácil de se obter, mas os benefícios são numerosos. Ter um especialista acompanhando o processo desde o início é cuidar dos problemas antes que eles surjam e assegurar uma maior chance de sucesso.

Agende uma reunião com nossos especialistas.

Nossos Clientes

A Drummond em números

Estamos presentes em 2 países com um total de 6 escritórios para lhe fornecer todo suporte.

800+

Clientes Atendidos

100+

Profissionais

10+

Anos de Experiência

6

Escritórios

Drummond Advisors

ACCOUNTING | TAX | LEGAL | ADVISORY
Com o objetivo de oferecer serviços de nível excepcional e de alta qualidade, o trabalho de consultoria realizado pela Drummond Advisors apresenta um conjunto de competências que a diferenciam no mercado, permitindo maior eficiência, cumprimento de prazos e presteza no serviço.

Nossa equipe

Nosso time é formado por contadores e advogados certificados para atuar no Brasil e EUA, com mais de dez anos de experiência e formação acadêmica nos dois países. Uma equipe especializada e experiente, a serviço do seu negócio.

Atuação

Com mais de 10 anos de experiência e reconhecimento de mercado, a Drummond é reconhecida pela sua atuação de excelência. Atuação constante junto com parceiros institucionais como o Programa SelectUS, do governo americano, APEX, escritórios de desenvolvimento da Georgia e Florida, Softex e outros importantes players de mercado.