Tudo sobre o Visto E2
Tire todas suas dúvidas em nosso FAQ. Informações completas e claras sobre o Visto E2

Visto E-2 para Investidores de Países com Tratado – Perguntas Frequentes

Os advogados da Drummond Legal Advisors ajudaram inúmeros indivíduos a trabalharem nos EUA sob o status E-2. Se você tiver uma pergunta que não esteja listada no Perguntas e Respostas E-2 acima, você pode direcioná-la aos nossos advogados através do formulário de contato neste site.

O que é um visto de não imigrante e imigrante?

Visto de não imigrante, ou visto temporário, é aquele concedido ao indivíduo que deseja trabalhar ou visitar os EUA, sempre com a intenção de regresso ao país de origem ao final do tempo de permanência concedido pela imigração. O visto de imigrante, por sua vez, também conhecido como visto permanente ou green card, é aquele concedido ao indivíduo que pretende estabelecer residência permanente em solo americano.

O que é o Visto E-2 para Investidores de Países com Tratado?

O visto E-2 é um visto de trabalho temporário, que possibilita que um nacional de um país com o qual os Estados Unidos mantêm um tratado de comércio e navegação seja admitido nos Estados Unidos ao investir uma quantidade substancial de capital em uma empresa americana. O montante investido deve provir de uma fonte de recursos comprovadamente lícita. Certos funcionários de tal pessoa ou de uma organização qualificada também podem ser elegíveis para esta classificação, desde que possuam a mesma nacionalidade que o investidor E-2.

O E-2 é, portanto, destinado a investidor que detenha no mínimo 50% do capital social de uma empresa americana, ou a empregados de uma empresa cujo capital social esteja majoritariamente em mãos de um cidadão do mesmo país do empregado (ex.: empregado italiano de empresa com 50% de capital italiano).

O que quer dizer a expressão “nacional de um país”?

Nacional de um país é o indivíduo nascido em um determinado país ou que possua cidadania em um determinado país. Exemplo: se você possui cidadania Italiana você é considerado como sendo nacional da Itália, mesmo tendo nascido no Brasil.

Quais países possuem tratado de comércio e navegação com os EUA?

Diversos países da Europa (Áustria, Bélgica, Itália, Espanha, Alemanha), Japão, Argentina, México, Chile, entre outros. Para ver a relação completa de países, acesse o link: https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/visa-information-resources/fees/treaty.html

Embora o Brasil não seja signatário de tratado para visto E-2, brasileiros com dupla cidadania, tais como italiana, alemã, espanhola e outras podem se valer deste visto.

Se eu estiver dentro dos EUA, posso aplicar para o E2?

Se o investidor do tratado está atualmente nos Estados Unidos em um status legal de não-imigrante, ele pode apresentar o Formulário I-129 junto ao USPTO para solicitar uma mudança de status para a classificação E-2. Se o funcionário desejado estiver atualmente nos Estados Unidos em situação legal de não- imigrante, o empregador qualificado poderá apresentar o Formulário I-129 em nome do funcionário.

O que é a mudança de status?

Sempre que entra nos Estados Unidos sob uma categoria de visto ou green card, você adquire um status imigratório. A mudança de status é exatamente a alteração dessa categoria quando se está dentro do país. Por exemplo: você viaja para os Estados Unidos a turismo na categoria de visto B e ao chegar no país decide fazer um curso de inglês de longo prazo, havendo a necessidade, portanto, de mudar o seus status para F, que é a categoria de vistos de estudante.

Como obter visto E-2 se estiver fora dos Estados Unidos?

Caso o investidor esteja fora dos EUA, o pedido de E-2 será feito no Consulado dos EUA no país de residência do investidor. Após a emissão de um visto, a pessoa pode então apresentar-se em um porto de entrada dos EUA para a admissão como um não-imigrante E-2.

O que significa “uma quantia substancial de capital”?

Uma quantia substancial de capital não significa um investimento mínimo, mas algo suficiente e compatível com o mercado para viabilizar a operação da empresa.

Que documentação básica eu preciso fornecer para aplicar para o visto E-2?

O governo dos EUA quer ver que o investidor estrangeiro planejou bem o empreendimento. O investidor do Visto E-2 deve fornecer:

– Plano de negócios detalhado de 5 anos de operação;

– Capacidade de previsão para gerar receita suficiente para exceder os padrões mínimos de vida nos Estados Unidos (subsistência).

Posso comprar um negócio já existente ou precisa ser um negócio novo?

A empresa para fins de visto E-2 pode ser tanto um negócio novo quanto um negócio pré-existente, desde que seja um negócio rentável.

O que é um negócio rentável?

Os candidatos a E-2 precisam fornecer evidências de que a empresa gerará remuneração significativa em um nível que está acima de uma renda mínima.

Quais evidências são necessárias para a comprovação da receita proposta?

Extratos bancários e demonstrações de lucros e resultados, declarações de impostos, são formas de demonstrar a receita percebida.

Qual a documentação necessária para comprovar a legalidade da fonte do investimento?

Para estabelecer a legalidade da fonte de investimento de capital do visto E-2, é necessário fornecer documentos que demonstrem que o capital investido nos EUA veio de fonte lícita e foi declarado às autoridades fiscais no país de origem. Podem ser fornecidos: Informes de Rendimentos, declarações de Imposto de Renda, Contratos de venda de imóveis, recibos de lucros oriundos de participação societária, extratos bancários, etc. Será necessário enviar toda a documentação que suporte o rastreio do recurso.

A empresa precisa dar um lucro mínimo ao investidor?

A empresa não pode apresentar margem de lucro muito baixa ou ser considerada marginal. Uma empresa marginal é aquela que não tem a capacidade presente ou futura de gerar renda mais do que suficiente para proporcionar uma vida mínima para o investidor do tratado e sua família.

É necessário já ter realizado o investimento para aplicar para o visto ou posso assinar um termo de compromisso de investir para aplicar para o E-2?

Para aplicar ao visto E-2 o investimento deve ter sido previamente realizado e a documentação de comprovação do investimento deve ser apresentada na petição (contratos de câmbio de remessa de recursos aos EUA, extratos bancários, comprovante de contribuição ao capital social da empresa aberta, pagamento do preço no caso de compra de negócio já existente, etc.).

Investir apenas em imóveis dá direito à aplicar para o E-2?

Não. O visto E-2 é para trabalhar em uma empresa operacional. A mera aquisição de um imóvel, ou sua simples locação, não constitui atividade que dá ensejo ao E-2.

Posso usar minha casa como sede da empresa?

Não. Para fins de visto E-2, usar sua casa como seu escritório pode ser uma bandeira vermelha para a imigração. Pode indicar que você não está levando seu negócio a sério ou seu modelo de negócios não é seguro o suficiente para você investir no espaço do escritório/sede.

Sou Italiano e estou nos EUA com o ESTA. Posso aplicar o E-2 e solicitar ajuste de status?

Não. Para solicitar ajuste de status é necessário que o estrangeiro esteja nos EUA com um status legal. O ESTA não é um visto e sim uma mera autorização de entrada, de forma que estar nos EUA com ESTA não lhe confere um status legal.

Qual a validade do visto E-2?

A validade do visto E-2 depende do tratado firmado entre EUA e o país de sua nacionalidade. Muitos países da Europa possuem prazo de validade de E-2 de 5 anos, mas há alguns países da América do Sul que possuem prazo de validade de E-2 inferior a 1 ano.

O visto E-2 pode ser convertido em green card?

O visto E-2 é um visto não-imigrante, portanto não pode ser convertido para green card. Entretanto, caso o portador do visto E-2 tenha interesse e se qualifique, é possível aplicar para um visto imigrante e solicitar a mudança de status enquanto estiver com status legal nos EUA.

O prazo de validade do visto E-2 pode ser estendido?

Sim. Não há limitação no número de extensões a serem solicitadas. Elas serão sempre concedidas pelo mesmo prazo do 1º visto e não são automáticas. É necessário aplicar para a extensão do visto E-2 e comprovar que a empresa E-2 está operando, gerando empregos e lucro.

Como ficam os familiares do investidor E-2?

O cônjuge e os filhos menores de 21 anos e não casados do investidor E-2 podem aplicar juntamente com o investidor para o visto E-2, mesmo que não tenham a mesma nacionalidade do aplicante principal (“E-2 Derivativos”). Os E-2 Derivativos podem estudar nos EUA e o cônjuge poderá solicitar permissão de trabalho (EAD). Os portadores de visto E-2 terão Social Security Number (SSN).

Sendo eu o E-2 principal eu posso trabalhar nos EUA?

Sim, mas somente na sua empresa E-2 ou em suas afiliadas.

O cônjuge do E-2 principal tem que trabalhar na empresa E-2?

Não. O cônjuge poderá solicitar emissão de permissão de trabalho – EAD e poderá trabalhar em qualquer empresa nos EUA.

Posso vender a empresa e manter o visto E-2?

Não. O visto E-2 é para trabalhar na empresa em que o detentor do visto possui controle. Caso o detentor do visto venda a empresa, o visto será cancelado.

Se eu comprar uma empresa de um investidor E-2 eu recebo o visto E-2 automaticamente?

Não. Você pode comprar uma empresa de um investidor E-2, mas isso não lhe garantirá o visto. Será necessário que você aplique para o visto, desde que você preencha os requisitos desse tipo de visto.

Se minha empresa falir, o que acontecerá com meu visto E-2?

Se sua empresa falir seu visto será cancelado e você perderá seu status legal.

O que é necessário para um pedido de extensão de visto E-2?

Para o pedido de extensão de visto E-2 é necessário:

– Que a empresa E-2 esteja devidamente operando, com impostos devidamente pagos, contabilidade em dia e licenças renovadas;

– Que os números apresentados no Plano de Negócios estejam sendo cumpridos. Não é necessário que sejam absolutamente cumpridos, mas é importante demonstrar que a empresa está prosperando e que o cenário para os 5 anos de projeção é positivo;

– Que o investidor E-2 permaneça no controle da empresa E-2;

– Que não tenha havido nenhuma infringência ao visto E-2, como por exemplo que o investidor tenha trabalhado em outras empresas não afiliadas ou tenha excedido o tempo de permanência;

– No caso de extensão de visto de funcionários E-2, é necessário reafirmar a necessidade do funcionário estrangeiro, comprovar que ele desempenhou papel supervisão/gerencial e comprovar que o salário pago foi o de mercado.

Como os advogados de imigração da Drummond podem ajudar você?

O E-2 não é um visto fácil de se obter, mas os benefícios são numerosos. Ter um especialista acompanhando o processo desde o início é cuidar dos problemas antes que eles surjam e assegurar uma maior chance de sucesso.

Fique por dentro também...

Quais os cenários aplicáveis atualmente para National Interest Exception (NIE) ?

Atualmente as seguintes situações se enquadram como NIE:

  • Students (F, M, and certain J visas);
  • New or returning students present in China, Brazil, Iran, South Africa, or India may arrive no
    earlier than 30 days before the start of an academic program beginning August 1, 2021 or after,
    including optional practical training (OPT);
  • Academics (certain J visas to include those in the professor, research scholar, short-term
    scholar, or specialist categories);
  • Journalists (I visas);
  • Travelers providing executive direction or vital support for critical infrastructure sectors, or
    directly linked supply chains;
  • Travelers providing vital support or executive direction for significant economic activity in the
    United States pilots and aircrew traveling for training or aircraft pickup, delivery, or
    maintenance;
  • Temporary workers present in South Africa whose travel is essential to food supply chain (H-
    2A and certain H-2B visas);
  • Those whose purpose of travel falls within one of these categories:
  1. Lifesaving medical treatment for the principal applicant and accompanying close family
    members
  2. Public health for those travelling to alleviate the effects of the COVID-19 pandemic, or
    to continue ongoing research in an area with substantial public health benefit (e.g.,
    cancer or communicable disease research)
  3. Humanitarian travel, to include those providing care for a U.S. citizen, lawful permanent
    resident, or other nonimmigrant-in-lawful status close family member
  4. Medical escorts, legal guardians, or other escorts required by an airline or legally
    required by a foreign medical or law enforcement entity accompanying a U.S. citizen
    being repatriated to the United States;
  5. National security;
  6. Derivative family members accompanying or following to join a noncitizen who has been
    granted or would be reasonably expected to receive a National Interest Exception (NIE),
    or is not otherwise subject to the Proclamations and who is engaging in certain types of
    longterm employment, studies, or research lasting four weeks or more.
  7. Temporary workers present in South Africa whose travel is essential to food supply
    chain (H-2A and certain H-2B visas) are excepted travelers as described in this article.

Existem pessoas que podem entrar nos Estados Unidos com o waiver da quarentena de 14 dias sem requisitar ao consulado a aplicabilidade de National Interest Exeption (NIE)?

Existe sim essa possibilidade para os seguintes indivíduos:

  • U.S. citizens;
  • Lawful permanent residents;
  • Spouses and children of U.S. citizens or lawful permanent residents;
  • Parents or legal guardians of a U.S. citizen or lawful permanent resident unmarried minor child;
  • Siblings of a U.S. citizen or lawful permanent resident child, provided both are unmarried and
    under the age of 21;
  • Air and sea crewmembers;
  • U.S. noncitizen nationals (not applicable to Proclamations 9984 (China) and 9992(Iran));
  • Diplomats;
  • Any noncitizen who is a member of the U.S. Armed Forces and any noncitizen who is a spouse
    or child of a member of the U.S. Armed Forces;
  • Travelers for the purpose of the containment or mitigation of COVID-19;
  • Those whose entry would be in the national interest, as determined by the Secretary of State,
    the Secretary of Homeland Security, or their designees.

Caso eu me enquadre em uma das situações de NIE, quais os próximos passos para que eu consiga entrar nos Estados Unidos?

Se você se enquadra em alguma das categorias descritas como National Interest Exception (NIE), o
primeiro questionamento a ser feito é se você já possui um visto válido. Caso positivo, o próximo
passo é contatar o consulado americano e requisitar o waiver de quarentena baseado no NIE. Caso,
porém, você não possua um visto válido, será necessário solicitar um agendamento de urgência para
a realização da entrevista de acordo com os requisitos estabelecidos pelo governo americano.

Existe alguma maneira de ter prioridade no agendamento das entrevistas? Como isso funciona?

A requisição de prioridade na entrevista é feita por uma petição à parte mediante constatação de
situação de urgência ou emergência. Em períodos normais, existe um rol não taxativo que indica quais
são essas situações, contudo, durante a pandemia, novos regulamentos surgiram para direcionar o
que deve ser considerado prioritário.

Eu poderia tentar realizar a entrevista em um terceiro país? Como é esse procedimento? Qual país ir?

Essa possibilidade é uma exceção aceita em alguns consulados ou embaixadas americanas ao redor
do globo. A fim de se conferir a disponibilidade para o processamento de seu visto em outro país, é
necessário verificar os detalhes na página específica deste órgão e contatá-los diretamente via e-mail
para maiores informações e possível seguimento para entrevista.

Até quando os consulados ficarão fechados? Existe alguma previsão de reabertura?

No momento não existe uma previsão de reabertura dos consulados para suas atividades regulares,
pois serão respeitadas as regras de cada localidade relacionadas à pandemia.

Estou com minha entrevista agendada para o segundo semestre de 2021, mas os consulados permanecem fechados no momento. Quais as chances de eu conseguir realizar a entrevista?

Como a situação dos consulados continua ainda instável em países como Brasil, Índia, África do Sul
e muitos países europeus fortemente impactados pela pandemia, as entrevistas agendadas para o
segundo semestre deste ano estão suspensas até o dado momento. O Departamento de Estado
americano ainda não tem previsão de quando a situação será normalizada, uma vez que a reabertura
das atividades consulares ordinárias depende da evolução no combate à pandemia em cada
localidade.

Como funcionará a reabertura dos consulados? Algum tipo de visto terá prioridade?

A fim de manejar o atraso dos processos consulares, o governo americano já se organiza para uma
futura reabertura estabelecendo prioridades na análise de alguns processos. Seguem as prioridades
estabelecidas:
Em primeiro lugar, os Immigrant visas’ appoitments terão prioridade frente aos Nonimmigrant visas’
appointments.
Seguindo essa linha, os Immigrant visas foram categorizados em quatro Tiers, os quais serão
priorizados de modo crescente do Tier One ao Tier Four. São eles:

  1. Tier One: Adoption visas, age-out cases, and certain special immigrant visas for Afghan and
    Iraqi nationals working for the U.S. government.
  2. Tier Two: Immediate relative, fiancé(e) and returning resident visas.
  3. Tier Three: Family preference and special immigrant visas for certain employees of the U.S.
    government abroad.
  4. Tier Four: All other immigrant visas, including employment-based and diversity visa petitions.

Os Nonimmigrant visas só serão analisados posteriormente.

Qual a diferença entre o processo consular via NVC e o Change of Status/Adjustment of Status?

Enquanto o Processo Consular acontece perante um agente de um consulado americano fora dos
Estados Unidos, ou seja, no país de residência do aplicante, o Change of Status e o Adjustment of
Status são processos usados por indivíduos já presentes nos Estados Unidos. O Change of Status
faz referência ao processo de mudança de um status de não imigrante para outro status de não
imigrante. O Adjustment of Status, por sua vez, se refere ao processo em que um não imigrante requer
tornar-se residente permanente legal (LPR) nos EUA.

Qual o tempo de processamento de vistos imigrantes via processo consular (NVC)?

Neste instante, como vivemos um momento de pandemia em que os consulados estão com suas
atividades reduzidas, não é possível estabelecermos um prazo aproximado de duração de um
processo consular, uma vez que este procedimento depende da normalização das atividades
consulares. Todavia, em geral, o processamento toma de 12 a18 meses desde que o green card
esteja disponível para a categoria aplicada.

Quais os principais pontos que devem constar no Plano de Negócios para o meu caso?

O plano de negócios é um documento extremante relevante para petições de visto de trabalho, vistos
de habilidades excepcionais ou mesmo vistos de investimento. Os oficiais estão sempre em busca de
compreender a viabilidade do negócio e, em geral, todos os benefícios que os EUA irão incorrer com
a implementação desse negócio/investimento, incluindo novos produtos, técnicas, ou serviços
envolvidos nesse projeto. Outro dado importante diz respeito às projeções de contratação de mãode-
obra local e de geração de renda.

Como funciona o processo de redação das cartas de recomendação?

As cartas de recomendação são elaboradas pela equipe Drummond em nossa fase final do processo
de produção de documentos. Ainda, durante a fase de coleta de documentos, nos reunimos com o
Beneficiário do visto e determinamos quais os nomes de profissionais que poderão nos fornecer as
cartas de recomendação. Assim que a lista dos nomes estratégicos para essas cartas estiver definida,
solicitamos o preenchimento dos questionários para obtermos as informação essenciais para a
elaboração destas. Para análise interna, também requisitamos o envio do Resume desses indivíduos,
a fim de averiguarmos sua real relevância para o caso.

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