Tudo sobre o Green Card EB-5

Obtenha resposta a todas as suas perguntas nas nossas FAQ. Informação completa e clara sobre o Green Card EB-5

Até quando o Congresso re-autorizou o Programa do Centro Regional EB-5? Existe uma chance de outro lapso no futuro próximo?

O programa EB-5 “Centro Regional” foi re-autorizado até 30 de setembro de 2027. Caso o Congresso não autorize o Programa de Centro Regional EB-5 após seu vencimento em 30 de setembro de 2027, o serviço de imigração continuará processando petições apresentadas até 30 de setembro de 2026 – impedindo a repetição do que aconteceu com os investidores do centro regional EB-5 a partir de 30 de junho de 2021, que tiveram seus casos suspensos até que uma nova lei seja aprovada.

Como o projeto de lei EB-5 Reform and Integrity Act assinado em 11 de março de 2022 afeta petições EB-5 pendentes?

As petições pendentes serão julgadas com base na regulamentação aplicável à data do seu arquivamento.

O projeto de lei EB-5 Reform and Integrity Act assinado em 11 de março de 2022 dificultou a aprovação de centros regionais pelo serviço de imigração?

Em geral, foram implementados novos regulamentos de conformidade e segurança nacional que resultarão em Centros Regionais tendo mais supervisão e responsabilidade com o objetivo de fortalecer o programa EB-5.

É verdade que o projeto de lei EB-5 Reform and Integrity Act assinado em 11 de março de 2022 está incentivando os investimentos dos centros regionais nas áreas rurais?

Sim, ele está. O Programa do Centro Regional EB-5 foi reformado para priorizar especificamente o desenvolvimento rural, reservando 20% de todos os vistos EB-5 para investidores que investiram em projetos de desenvolvimento rural e sua adjudicação está sendo priorizada.

Onde mais o projeto de lei EB-5 Reform and Integrity Act assinado em 11 de março de 2022 está incentivando investimento?

Uma grande motivação da reforma do Programa do Centro Regional EB-5 foi redirecionar investimento EB-5 de projetos de hotéis e condomínios de luxo em grandes cidades como Nova York para áreas mais carentes. Para tanto, o Programa Centro Regional EB-5 agora especificamente destina 20% dos vistos para projetos de desenvolvimento rural (com adjudicação prioritária); 10% para projetos em áreas urbanas carentes e 2% para projetos de infraestrutura.

O que acontece se não houver projetos de desenvolvimento rural suficientes disponíveis nacionalmente? Isso significa que até 20% dos vistos EB-5 reservados para projetos de desenvolvimento rural não serão utilizados?

Vistos não utilizados no ano corrente serão transferidos para serem utilizados na mesma categoria no ano seguinte e vistos disponibilizados não usados em qualquer categoria serão destinados para qualquer projeto no ano imediatamente após o ano de transferência.

O projeto de lei EB-5 Reform and Integrity Act assinado em 11 de março de 2022 vai acelerar a obtenção de um green card?

O Congresso orientou especificamente o serviço de imigração a trabalhar para reduzir o tempo de processamento e reduzir a carga sobre os investidores estrangeiros que já estão nos Estados Unidos, que enfrentam longos tempos de espera para obter residência permanente. Agora, os investidores nos Estados Unidos poderão apresentar simultaneamente suas petições EB-5 com pedido de Ajustamento de Status para “Green Card condicional”, que ajusta o status de um “não-imigrante” para um residente permanente condicional, desde que um visto esteja disponível. Uma solicitação simultânea de ajuste de status permitirá que investidores obtenham autorização de trabalho e viajem temporária durante a pendência de sua petição EB-5.

O que é o programa EB-5 Green Card de Investidor?

O EB-5 representa a categoria de green card criada para estimular a economia dos EUA, por meio da criação de empregos por meio de investimentos estrangeiros (por investidores imigrantes). O EB-5 concede ao investidor um “período de residência condicional” inicial de dois anos e, por fim, residência permanente (um green card). Existem duas formas distintas para se candidatar a um EB5: investimento direto no EB-5 ou investimento em Centro Regional EB-5. A Drummond Legal Advisors oferece assessoria a investidores que buscam um EB-5 através de investimento em Centro Regional.

O que é um Centro Regional?

Os Centros Regionais EB-5 são organizações autorizadas pelos Serviços de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos (USCIS) para receber e administrar os fundos do investidor EB-5. Os Centros Regionais promovem o desenvolvimento econômico e a criação de empregos dentro de uma área geográfica específica.

Quais são os requisitos para solicitar um EB-5 através de um investimento em Centro Regional?

Existem dois requisitos principais para obter um EB-5:

  • Investimento mínimo: dependendo da localização do projeto, o valor do investimento pode ser de US$800.000 ou US$1.050.000. Efetivo dia 11 de março de 2022, os valores de investimento aumentaram para US$800.000 em Áreas Alvo de Emprego (Targeted Employment Areas – TEA’s), que são áreas geográficas designadas pela autoridade governamental como áreas prioritárias para geração de emprego, e US$ 1.050.000 de investimento nas demais localidades. Esses valores serão ajustados pela inflação a cada cinco anos a partir do dia 1 de janeiro de 2027.
  • Criação de emprego: O investimento deve ser em um negócio ativo com fins lucrativos e deve resultar na criação de 10 empregos em tempo integral por investidor EB-5. Para cada investidor o projeto deve criar pelo menos um emprego direto e até nove empregos “indiretos”. Empregos “indiretos” são empregos criados como resultado do projeto por meio de mão de obra externa para atender o projeto fornecendo bens e serviços. Estes trabalhos devem ser calculados de acordo com modelos econômicos aprovados pelo serviço de imigração. Os trabalhos de construção que duram menos de dois anos podem satisfazer apenas 75% dos empregos indiretos estimados.
Quem é elegível para solicitar um EB-5?

Qualquer investidor que aporte os valores necessários em um empreendimento qualificável para fins de EB5.

Os pais ou outros parentes podem “presentear” o dinheiro para seus filhos ou parentes fazerem o investimento no EB-5?

Sim. Deve ser demonstrado que a doação é uma transação real e lícita.

Quais são as petições exigidas para obter o green card?

O EB-5 é feito em 3 etapas.

Primeiro, o investidor precisará apresentar a petição EB-5 através ao USCIS nos Estados Unidos. Atualmente, investidores fisicamente nos Estados Unidos poderão apresentar simultaneamente suas petições EB-5 com pedido de Ajustamento de Status para “Green Card condicional”, que ajusta o status de um “não-imigrante” para um residente permanente condicional, desde que um visto esteja disponível. Neste caso, investidores nos Estados Unidos que qualificam para Ajustamento de Status receberão autorização de trabalho e viagem durante a pendência da petição EB-5. Investidores no exterior podem esperar a aprovação do visto EB-5 no exterior e entrar nos EUA com um visto imigrante obtido através de um Consulado Americano em seu país de residência.

Após a aprovação, os investidores receberão um green card “condicional” válido por 2 anos que teria que ser renovado antes do seu vencimento para obter um green card permanente.

Em que momento o investidor deve realizar o investimento?

O investidor precisará transferir o valor do investimento para o Centro Regional antes de submeter o I-526 – Pedido de Imigração de Estrangeiro Empreendedor. Em outras palavras, o investimento deve ser realizado antes do pedido do EB-5.

É possível recuperar meu investimento? E se meu green card for negado, ainda posso recuperar meu investimento?

O USCIS exige que os investimentos em EB-5 estejam “em risco” e, portanto, um retorno garantido do capital é proibido. Portanto, um Centro Regional ou um patrocinador do projeto que garanta o retorno do capital de investimento arrisca a desqualificação pelo USCIS e deve ser evitado. Embora investimentos em EB-5 devam estar em risco, estes podem ser mitigados. Os investidores podem recuperar seu investimento ao apresentar sua petição para remover as condições em seu green card condicional de 2 anos dependendo dos termos do scordo com o Centro Regional, desde que o projeto do centro regional

tenha sido bem-sucedido. Caso sua petição seja negada, ainda há formas de se reaver o investimento. Nossa equipe estará apta a lhe instruir.

Eu tenho que residir no mesmo estado ou cidade que o projeto que eu investir?

Não, um EB-5 permite que você tenha a liberdade de morar, trabalhar ou viajar em ou para qualquer lugar dos Estados Unidos.

Que benefícios a Residência Permanente oferece?

A Residência Permanente (PR) oferece oportunidades de emprego em qualquer parte dos Estados Unidos (excluindo empregos especializados que podem exigir cidadania). Além disso, para as escolas e faculdades, os residentes permanentes são elegíveis para se beneficiarem de mensalidades “em estado” ou “residentes” que são tipicamente muito mais baixas do que as de um estudante estrangeiro. Os residentes permanentes também têm permissão para iniciar seu próprio negócio ou criar sua própria empresa. O detentor de green card não possui direito a voto.

Após ter Residência Permanente eu posso me tornar um cidadão?

Você pode aplicar para obter a cidadania norte-americana depois de ter residido nos Estados Unidos por pelo menos cinco anos como residente permanente.

Posso solicitar o EB-5 mesmo que eu tenha sido rejeitado pelo USCIS para outro tipo de visto?

Rejeição no passado não desqualifica um candidato a EB-5, a menos que as razões estejam relacionadas a fraudes de imigração ou outros grandes problemas. É muito importante que o investidor comunique todos os problemas criminais, médicos ou de histórico de imigração nos EUA ao advogado de imigração antes de enviar sua petição.

Se minha petição I-526 for aprovada pelo USCIS, qual é o objetivo da solicitação e entrevista do consulado?

O objetivo deste processo de solicitação é garantir que o investidor e sua família sejam submetidos a verificações de histórico médico, policial, de segurança e de imigração antes de os vistos de residente permanente condicional serem emitidos, quando o investidor e sua família não estiverem residindo ainda nos EUA (Processo Consular). Na entrevista, o oficial do Consulado pode abordar essas questões e informações impressas na petição I-526, inclusive pedindo ao investidor que resuma a natureza de seu investimento de imigrante.

Qual é a diferença entre os green cards “condicionais” e “incondicionais”?

De acordo com os regulamentos do USCIS, um investidor EB-5 aprovado para o EB-5 primeiro recebe um green card “condicional”, válido por um período de dois anos. Se todos os requisitos de investimento e residência forem cumpridos, o USCIS concederá o green card “incondicional” ou permanente, que não tem data de expiração.

Qual o tempo de processamento da petição I-526 e do green card condicional?

O tempo de processamento do envio da petição I-526 para a concessão do green card condicional é de aproximadamente 16 a 20 meses. No entanto, os tempos de processamento geralmente variam e podem ser maiores ou menores. É um processo de aprovação em duas etapas. Em primeiro lugar, o USCIS revisa e aprova a aplicação do investidor no EB-5. Depois que a petição I-526 for aprovada, ela será encaminhada ao consulado dos EUA no país de residência do investidor, onde o investidor será convocado para uma entrevista antes de green card condicional ser concedido.

Uma vez recebido meu green card condicional, quando solicito meu green card permanente?

O green card condicional expirará dois anos após a data de emissão. Os investidores podem enviar sua petição I-829 três meses antes da data de expiração.

Que tipo de informação e documentos são necessários para a petição do EB-5?

Como um investidor EB-5, você deve preparar informações biográficas completas para você e para cada membro de sua família (cônjuge e filhos menores de 21 anos). Será necessário, também, comprovar a origem lícita dos fundos utilizados para o investimento.

Preciso de um advogado de imigração? O processamento de imigração é parte do pacote de investimentos no Centro Regional?

Acreditamos que é importante que você tenha um consultor jurídico independente representando seus interesses sem entrar em conflito com os interesses do Central Regional. A equipe da Drummond Legal Advisors é especializada em assessoria jurídica a investidores estrangeiros e guiará você nesse processo.

Devo ter experiência como administrador de empresas ou experiência como empreendedor anterior?

Não, um investidor EB-5 não é obrigado a ter qualquer experiência comercial anterior ou qualquer formação na área de negócios ou empreendedorismo. A única exigência em relação ao investidor é que ele tenha o patrimônio e o capital necessários para investir. O investidor deve provar que os fundos para investimento vêm de fontes legais, como lucros de vendas de propriedades, ações ou títulos, negócios, transações comerciais, doações e heranças.

Devo permanecer nos EUA todo o tempo de processamento de meu EB-5?

Não há necessidade de permanecer nos EUA durante o processamento, podendo o investidor estar no exterior e fazer o Processo Consular.

Quais são os benefícios reais de um green card dos EUA?

– Trabalho: você tem permissão para trabalhar em qualquer empresa nos EUA. Em alguns estados, só é possível obter licenças profissionais (engenheiros, agentes imobiliários, etc.) se você tiver um green card nos EUA ou ser cidadão dos EUA.

– Negócios: você pode começar seu próprio negócio em qualquer lugar nos EUA.

– Viagem: você pode viajar para qualquer lugar dentro dos EUA e sair e entrar no país sem ser negado na porta de entrada.

– Direitos legais: todos os seus direitos legais são protegidos pela lei dos EUA, exceto o direito ao voto, disponível após você se tornar cidadão dos EUA.

– Familiares: você pode patrocinar um cônjuge e filhos solteiros (menores de 21 anos) através da mesma petição do green card. Mesmo no infeliz caso de um portador do green card principal morrer, o green card da família não será afetado.

– Educação: Os portadores de green card podem se matricular em colégios e universidades. Normalmente, a taxa de matrícula é de duas a quatro vezes mais barata do que a taxa que os estudantes estrangeiros devem pagar.

– Compra de imóvel: Na maioria dos casos, pode ser muito mais fácil ser aprovado para uma hipoteca residencial e/ou obter taxas de juros mais baixas se for portador de green card.

– Aposentadoria: Os portadores do green card desfrutam dos mesmos benefícios da Previdência Social que um cidadão dos EUA, se ele trabalhou por dez anos nos EUA.

– Cidadania: Os portadores do Green Card são qualificados para solicitar a cidadania americana e ter um passaporte americano em cinco anos ou manter seu green card permanente para sempre, se optar por não se tornar cidadão dos EUA.

Quem deve considerar um EB-5?

Os investidores do EB-5 incluem pessoas de todas as experiências – profissionais, empresários, pessoas que querem facilitar a educação de uma criança, aposentados ou aqueles que buscam uma vida melhor nos EUA. Uma vez obtido um green card, os investidores podem continuar trabalhando ou operar empresas em seus países de origem. Outros podem optar por trabalhar nos EUA ou envolver-se em uma empresa nos EUA. Em suma, o EB-5 lhe dá a flexibilidade de morar em qualquer lugar dos EUA e fazer o que quiser nos EUA.

Qual é o valor mínimo do investimento?

O valor mínimo de investimento é atualmente US$800.000 se o projeto estiver geograficamente localizado em uma Área Alvo de Emprego (Targeted Employment Area – TEA), que são áreas geográficas designadas pela autoridade governamental como áreas prioritárias para geração de emprego.

O investidor está livre para viajar depois de obter o status de residente permanente condicional?

O investidor é livre para viajar dentro e fora dos Estados Unidos, sujeito às regras geralmente aplicáveis ​​a residentes permanentes. Especificamente, o investidor deve ter residência nos Estados Unidos e não deve ficar fora dos Estados Unidos por um período longo que indique sua intenção de não mais residir nos Estados Unidos.

Os advogados da Drummond Legal Advisors me aconselharão se um investimento proporcionará um bom retorno financeiro?

Não. Os advogados da Drummond Legal Advisors fazem a preparação jurídica da petição. Nós não podemos fornecer avaliação sobre investimentos como advogados porque seria um conflito de interesse. Você precisará conduzir sua própria auditoria e análise econômica ou contratar especialistas para fazê-lo. Podemos indicar especialistas financeiros para ajudá-lo com isso, se for de seu interesse.

Posso me qualificar para um green card de outra maneira?

As pessoas que trabalham para os empregadores dos EUA podem ser patrocinadas para uma certificação de trabalho. Muitas pessoas altamente bem-sucedidas e qualificadas podem se qualificar para o status de residente permanente como uma pessoa de habilidades extraordinárias. Outros podem trabalhar para uma empresa multinacional com escritórios nos EUA e no exterior e ser transferidos para trabalhar nos EUA. Como resultado, eles podem receber o status de residente permanente. Entre em contato conosco para uma consulta sobre outras alternativas para solicitar o status de residente permanente.

Quando eu me tornar um residente permanente dos EUA (green card holder), tenho que começar a pagar impostos sobre minha renda global?

Sim. No entanto, nosso time de especialistas em impostos internacionais podem assessorá-lo no gerenciamento de ativos globais e consultoria tributária.

Como os advogados de imigração da Drummond podem ajudar você?

O EB-5 não é um green card fácil de se obter, mas os benefícios são numerosos. Ter um especialista acompanhando o processo desde o início é cuidar dos problemas antes que eles surjam e assegurar uma maior chance de sucesso.

Meus filhos podem ir para a escola pública quando estão em status residente permanente condicional?

Sim, o investidor e a família desfrutam das vantagens das escolas públicas e das mensalidades de residentes nas universidades estaduais quando o green card condicional é emitido.

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