Global Mobility |  Mobilidade Global

Tire todas suas dúvidas em nosso FAQ.

É feito algum planejamento antes da expatriação, considerando os tipos de vistos, acordos de reciprocidade entre os países?

Vale ressaltar que a imigração é a porta de entrada da expatriação, um planejamento bem feito no inicio mitigará os riscos de autuação imigratória/fiscal e trabalhista.

Os valores salariais informados no processo de visto, tanto no Brasil quanto no exterior, são os corretos?

Muito importante ter a informação correta, pois a empresa se compromete perante ao Ministério do Trabalho e a Receita Federal tem subsídios para realizar o confronto de informações.

O que é expatriação?

Expatriação é o processo de transferência internacional de colaboradores para subsidiária da empresa contratante.

Contrato de trabalho no Brasil é suspenso?

Não. O contrato de trabalho no Brasil permanece em vigor e é indispensável sua adequação às regras de expatriação.

Quais os direitos do empregado expatriado?

O empregado expatriado está amparado pela legislação trabalhista brasileira. São garantidos, portanto, FGTS, INSS, 13º salário, férias e outros que constem do contrato de trabalho.

Qual a regulamentação previdenciária para a expatriação?

Brasil possui acordos previdenciários com diversos países. É importante verificar os termos dos acordos previdenciários de acordo com o país destino da expatriação.

Em caso de expatriação, como fica a residência fiscal no Brasil?

A pessoa física que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente (após 12 meses de ausência) deverá apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País. A partir da caracterização da condição de não residente fiscal brasileiro, os rendimentos porventura auferidos no Brasil estarão sujeitos a retenção pela fonte pagadora. Para tanto, o contribuinte deverá informar a sua condição de não residente a todas as fontes pagadoras de rendas (bancos, locatário de imóveis, empresa da qual seja sócio etc.). Na hipótese de não ser realizada a retenção, a pessoa física deverá efetuar o recolhimento do imposto via Carnê Leão.

É possível manter a residência fiscal em ambos os países?

Sim, desde que atendidas as disposições legais de ambos os países para fins de residência fiscal.

Caso seja apresentada a Declaração de Saída do Brasil, o CPF fica suspenso?

A entrega da Declaração de Saída Definitiva do País não acarreta a suspensão do CPF.  O CPF do contribuinte permanece o mesmo e em situação regular, caso não haja nenhuma pendência fiscal.

Posso fazer a Saída Definitiva e manter a minha participação societária em empresa brasileira?

Sim. Neste caso, é necessário a nomear um administrador no contrato social da empresa a fim de fazer a administração em nome do sócio não residente.

Caso decida retornar ao Brasil após ter feito a Saída Definitiva, como caracterizar a residência fiscal novamente?

O cidadão brasileiro volta a ter domicílio fiscal no Brasil no momento em que retorna ao país com o intuito de voltar a residir.

Assim, a partir da data da entrada no Brasil, passará a ser tributado pelo Imposto de Renda (“IR”) no Brasil em sua renda global, ou seja, a renda auferida no Brasil e em outros Países, podendo aproveitar o crédito do Imposto de Renda pago na origem em algumas hipóteses.  A Declaração de Ajuste Anual do IR referente ao ano calendário do retorno será a formalização da caracterização como residente perante a Receita Federal do Brasil.

A situação patrimonial será atualizada na primeira declaração IRPF apresentada após o retorno ao Brasil.

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