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Esta tabela identifica a variação percentual ao longo do tempo com a maior recuperação vista no mercado dos Estados Unidos em 2013.

DESEMPENHO NAS BOLSAS

01. INTRODUÇÃO

PANORAMA GLOBAL DA ECONOMIA

O mercado de investimentos dos Estados Unidos de fato se recuperou da crise de 2008 e 2009. Mais especificamente, muitos investidores nos Estados Unidos acreditam que as oportunidades nunca estiveram melhores.
Um aumento geral nos principais indicadores econômicos mostra lucros moderados, como no Produto Interno Bruto (PIB) real e na produção. Entretanto, outros indicadores que são frequentemente utilizados para avaliar a melhora do mercado de investimentos podem ser vistos observando as principais bolsas de valores, que incluem a Avaliação Industrial Dow Jones (DOW – Dow Jones Industrial Average), a NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations, ou “Associação Nacional de Corretores de Títulos de Cotações Automáticas”), e a Bolsa de Valores de Nova York (NYSE – New York Stock Exchange).

 

AVALIAÇÃO INDUSTRIAL DOW JONES (DOW)

A Avaliação Industrial Dow Jones (DOW – Dow Jones Industrial Average) consiste, geralmente, em uma combinação das 30 maiores ações negociadas na NASDAQ e na NYSE. O DOW aumentou mais de 62% de apenas 10.500 em 2009 para a marca espantosa de 17.000 em agosto de 2014, pela primeira vez na sua história. Ninguém sabe realmente se o DOW aumentará ou diminuirá ao longo dos próximos anos, mas a capacidade de resistência do DOW quando comparado com outras bolsas estrangeiras é inquestionável.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE REVENDEDORES DE VALORES MOBILIÁRIOS (NASDAQ) 

 

Como você pode esperar, a NASDAQ também teve um aumento significativo ao longo dos últimos anos.

A NASDAQ aumentou em 80%, de apenas 2.500 em 2009, para 4.500 em agosto de 2014. Ainda que uma parte significativa deste aumento possa ser causada pelas ofertas públicas iniciais (IPO) de empresas de tecnologia, a NASDAQ é um índice muito amplo e ajuda a ilustrar o
sucesso do mercado investidor desde 2009.

BOLSA DE VALORES DE NOVA YORK (NYSE – NEW YORK STOCK EXCHANGE)

No geral, a NYSE aumentou em 56%, de 7.200 em 2009 para pouco mais de 11.200 em agosto de 2014. Em termos de oportunidades futuras para a NYSE, o número de investidores, tanto locais quanto estrangeiros, incluindo aqueles vindos do Brasil, continua a motivar a demanda para que empresas sejam registradas na NYSE.

COMPARAÇÕES DA BOVESPA COM BOLSAS DOS ESTADOS UNIDOS

Quando comparadas com a BOVESPA, as bolsas públicas nos Estados Unidos, a partir de uma perspectiva de variação percentual, parecem ser bastante consistentes ano após ano. No entanto, o que é importante observar é que a recuperação que ocorreu nos Estados Unidos em 2013 fez com que todas as bolsas chegassem a altas históricas. Em comparação, a BOVESPA ainda está para voltar à sua marca de 68.000 atingida em 2009.

02. TIPOS DE INVESTIMENTOS

O número de opções de investimentos disponíveis nos Estados Unidos pode, às vezes, parecer ilimitado. Por sua vez, isso fez com que alguns investidores estrangeiros hesitassem em entrar no mercado, devido ou à falta de experiência ou à incerteza de lidar com investimentos nos Estados Unidos. Como o objetivo deste guia é oferecer uma visão do processo, a nossa esperança é que possa se atingir um melhor entendimento dos tipos de investimentos, bem como dos veículos de investimentos, ajudando, portanto, a reduzir os obstáculos para o ingresso.

INVESTIMENTOS NO MERCADO PÚBLICO

O mercado público pode ser definido como a oportunidade para investimento em certos instrumentos que são negociados em bolsas públicas. A seguir, está uma descrição desses instrumentos, mas que não constitui a carteira completa de instrumentos que podem estar disponíveis.

TÍTULOS

O investimento em títulos oferece ao investidor amplas opções de investimentos; eles podem consistir em títulos individuais, ETFs, fundos mútuos (Abertos ou Fechados), Opções, Notas estruturadas, ações preferenciais, anuidades de índice de ações e classes diferentes de ações.
(p.ex.: crescimento, valor, Small Cap). 

RENDA FIXA

Os investimentos em renda fixa são criados por uma empresa ou por agências governamentais que emitem instrumentos ou dívidas como uma forma de levantar fundos que são, então, restituídos no fluxo de renda fixa
ao longo do tempo. Do ponto de vista de investimento, o valor do instrumento está muitas vezes associado a dois itens que estão inter-relacionados: a capacidade de uma entidade ressarcir o título e as taxas de juros atuais do mercado. Empresas que possam estar em um risco mais
alto de liquidação muitas vezes possuem taxas de juros que são mais altas. Os investimentos podem consistir em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, títulos municipais, títulos corporativos com grau de investimentos, títulos de alto rendimento, swaps de crédito, hipotecas, títulos garantidos por ativos, e anuidades variáveis.

CÂMBIO

Atualmente, é comum para estrangeiros ter despesas em dólares americanos como: hipotecas, despesas de negócios, pagamentos educacionais, etc. O mercado de câmbio (também conhecido como FX, ou Forex) possibilita que os investidores minimizem a exposição aos riscos da
moeda, protegendo essas despesas com investimentos em dólares americanos. O mercado de FX também pode ser utilizado para especular, bem como para obter lucro com a movimentação em taxas de câmbio.

COMMODITIES

As formas a seguir podem ser utilizadas para investir em commodities:

  • Adquirindo quantidades de commodities físicas em estado bruto, como café ou açúcar. Outra opção é o uso de contratos futuros ou produtos negociados em bolsa (ETPs) que acompanham diretamente um índice de commodity específico. Esses são investimentos altamente voláteis e complexos, que são geralmente recomendados apenas para investidores sofisticados.
  • Ganhando exposição às commodities através de fundos mútuos que investem em empresas relacionadas a commodities (p.ex.: um fundo de petróleo e gás possuiria ações emitidas por empresas envolvidas na exploração de energia, refino, armazenamento e distribuição).

INVESTIMENTOS DO MERCADO PRIVADO

Investimentos privados são mais focados em investimentos que não estão disponíveis publicamente para todos. Em certos casos, o investidor deve atender certos critérios de investimento a fim de se qualificar para investir, já que os investimentos são considerados de maior risco e necessitam que um investidor atenda às qualificações de um “investidor sofisticado”. Os tipos de investimentos de mercado privado disponíveis podem ser categorizados como investimentos diretos e/ou fundos de investimentos.

INVESTIMENTOS DIRETOS

Um investimento direto envolve a compra de uma participação societária em uma empresa. Embora a porcentagem de controle que deva ser comprada para obter controle possa variar, o conceito geral permanece o mesmo, que é o investidor precisar comprar o suficiente da sociedade, de tal forma que o controle seja atingido. Para investidores otimistas a respeito das ideias da empresa e confiantes na sua capacidade de monetizar tais ideias, um investimento direto em uma empresa pode ser uma boa opção.

FUNDOS DE INVESTIMENTO

Os fundos de investimento permitem aos seus investidores dispersarem seus investimentos através de várias empresas ou fundos, em um esforço para diversificar o risco. Além disso, um fundo com múltiplos investimentos, mas uma abordagem unificada, pode ser capaz de obter algumas sinergias que beneficiariam os investidores, bem como as empresas na carteira do fundo de investimentos. Dentro dos fundos de investimentos há vários tipos de fundos, como:
Fundos de Capital de Risco
Os fundos de capital de risco são criados para ajudar empresas que estão em um estágio de crescimento inicial. Os fundos são considerados, muitas vezes, de maior risco, mas também podem vir com recompensas maiores.
Por exemplo, um investimento no início de uma startup poderia fazer com que a startup tenha seu capital aberto. Como sua participação acionária na empresa foi comprada no início, quando a avaliação era baixa, no momento em que a empresa abrir o capital, haverá potencial para lucros significativos.
Fundos de Private Equity
Os fundos de Private Equity podem tanto comprar uma participação ou a empresa inteira para que seja incluída na sua carteira. Essas empresas, muitas vezes, passaram do estágio de startup, mas ainda podem ter um lucro significativo, fazendo com que os investidores de private equity sejam capazes de vender sua participação na empresa por mais do que pagaram inicialmente.

Fundos de Hedge

Os fundos de hedge são veículos de investimentos gerenciados de forma privada que utilizam estratégias sofisticadas para investir em valores mobiliários e outros instrumentos, tanto no mercado internacional como no local. Eles são projetados para compensar as perdas potenciais durante uma desaceleração do mercado e, muitas vezes, procuram gerar retornos mais elevados do que os tradicionais investimentos em ações e títulos.
Investimentos de Fundos de Hedge
Os fundos de hedge investem em uma variedade de mercados utilizando diferentes instrumentos de investimentos com base em certos perfis de retorno, risco e indústrias. Essas são carteiras gerenciadas de forma ativa, que muitas vezes estão disponíveis apenas para investidores credenciados.

CÂMBIO

Futuros e forwards cambiais gerarão renda ordinária originada de acordo com a residência do contribuinte. Portanto, quaisquer ganhos comerciais geralmente são isentos de imposto nos Estados Unidos. Por sua vez, contratos a prazo e futuros são geralmente considerados bens de capital que geram ganho de capital ou, potencialmente, uma perda.

TRIBUTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO MERCADO PRIVADO

Se o investidor for uma pessoa jurídica ou física nos Estados Unidos, então é provável que o investidor tenha que pagar impostos sobre o rendimento gerado. Felizmente, para entidades e indivíduos estrangeiros, os impostos estão limitados à atividade nos Estados Unidos. O termo para descrever a renda gerada a partir de tais operações é Rendimentos Efetivamente Conectados – Effectively Connected Income.
É importante observar que algumas pessoas jurídicas gerarão renda diretamente atribuída a uma pessoa física.

Este processo é conhecido como transferência (pass-through) e é comum nos Estados Unidos.

As alíquotas de impostos nos Estados Unidos podem variar de 25% até 38%. No entanto, a alíquota de imposto efetiva é muito menor, devido à disponibilidade de deduções e créditos sobre o retorno. Por exemplo, os impostos pagos aos estados podem ser deduzidos na declaração imposto de renda federal. Algumas entidades nos Estados Unidos são até mesmo capazes de colocar sua taxa de imposto em, ou perto de, 0%.

Valores em subsidiárias que são enviados para a sede geralmente estão sujeitos a um imposto de 30%. No entanto, existe um teste de residência permanente que pode reduzir a taxa para 15%, com base nos parâmetros estabelecidos.

03. IMPOSTO DE RENDA – QUEM PRECISA PAGAR?

TRIBUTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO MERCADO PÚBLICO

TÍTULOS

Dividendos
Para não residentes nos Estados Unidos, os dividendos sobre ações estão sujeitos a um imposto retido na fonte nos Estados Unidos de 30%, a menos que um tratado fiscal tenha sido assinado. Para que os dividendos sejam objeto de retenção na fonte que estejam associados a um acionista de uma ação societária, os dividendos devem ser pagos por distribuição de dinheiro fora das fontes de rendimento da empresa (distribuições de propriedade também se qualificariam). 

American Depositary Receipts (“ADRs”, ou certificados de depósito) são utilizados para provar o depósito de ações ordinárias em uma corporação estrangeira junto a um banco depositário dos Estados Unidos. Uma vez que o emitente seja uma empresa estrangeira, os dividendos sobre ADRs são tratados como fonte de renda estrangeira isentos do imposto retido na fonte dos Estados Unidos.

No entanto, ao mesmo tempo, é importante ter em conta o país em que os dividendos são pagos, pois os dividendos pagos a não residentes em tais países podem estar sujeitos a retenção na fonte, de acordo com os tratados que foram assinados.

GANHOS (E PERDAS) DE CAPITAL

Ações
Ganhos sobre a venda de ações geralmente resulta em um evento tributável. No entanto, quando um não residente tem ganhos de capital, eles são isentos de retenção na fonte nos Estados Unidos, desde que ele não tenha estado presente nos Estados Unidos por mais de 183 dias durante o ano. Por sua vez, as perdas na venda de ações não podem ser deduzidas da renda que é gerada nos Estados Unidos. Resumindo, uma perda de capital não é dedutível para fins fiscais nos Estados Unidos.

Opções de Ações
As opções de ações dão ao investidor o direito de comprar (calls) ou vender (puts) uma ação. Os ganhos sobre opções de ações são geralmente tratados como ganho de capital e, como tal, são tipicamente não tributáveis para não residentes.

INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA (COMO EMPRÉSTIMO)

Similar aos dividendos, os instrumentos de renda fixa, como o empréstimo, são geralmente sujeitos à retenção na fonte de 30%. No entanto, como acontece com muitas dessas leis tributárias, há certas isenções que incluem, mas não se limitam às seguintes:

  • As obrigações são vendidas ou revendidas apenas para cidadãos não americanos;
  • Os juros sobre as obrigações são pagos apenas fora dos Estados Unidos e suas dependências;
  • Existe uma legenda na frente da obrigação, afirmando que qualquer pessoa estadunidense de posse do título estará sujeita a certas limitações.

04. ESTRATÉGIA DE DESINVESTIMENTO

Como parte da decisão inicial de investir, a estratégia de saída também deve ser considerada e varia de acordo com o investimento feito. Por exemplo, para investimentos negociados publicamente que são prontamente negociáveis, o foco pode ser mais sobre o momento de quando vender. No entanto, para os investimentos diretos privados e fundos de investimento, as questões podem ser mais focadas no caminho para a venda, como por meio de aquisições ou IPO.
De modo geral, para investimentos privados, é muito importante ter uma estratégia global que inclua uma equipe que possa executar essa estratégia. Observe que o Jobs Act de 2012 reduziu substancialmente os custos e os
requisitos regulamentares para a abertura de capital para as empresas com menos de USD 1 bilhão em receitas e, em particular, para as empresas estrangeiras. Aqui estão questões estratégicas a serem consideradas:

  • A empresa conta com uma gestão corporativa bem estruturada e sólida?
  • A Equipe de Gestão é diversificada?
  • O Modelo/Plano de Negócios foi testado e comprovado?
  • A Empresa possui Indicadores de Desempenho
  • (KPIs – Key Performance Indicators)?
  • Essa Empresa pode ser considerada um Ativo de Alto Crescimento?
  • A Empresa está possivelmente desvalorizada no Mercado? 

AMBIENTE DE DIVULGAÇÃO E RELATÓRIOS FINANCEIROS SOFISTICADOS

As empresas de capital aberto, em particular, têm informações contábeis e exigência de divulgação que facilita um entendimento dos investidores quanto à posição financeira atual da empresa. Estas divulgações também fornecem informações detalhadas de remuneração, de modo que fique claro quem está se beneficiando mais conforme o valor de uma empresa aumenta ao longo do tempo.

05. RISCOS E RECOMPENSAS DE INVESTIMENTOS NOS ESTADOS UNIDOS

RISCOS POSSÍVEIS

CUSTO DE OPORTUNIDADE

Como em qualquer investimento, há sempre um custo de oportunidade. A vantagem de investir nos Estados Unidos é que a economia tem um histórico comprovado e a variedade de opções de investimento deve reduzir o custo de oportunidade.

PERDA DE CAPITAL E LUCROS

Os investimentos de Capital de Risco e de Private Equity carregam com eles, de fato, a possibilidade de perder todo o investimento principal acrescido de juros. É por isso que é importante se envolver em um processo adequado de due diligence antes de investir em empresas.

RETORNO DE INVESTIMENTOS PARA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA

Para os investidores estrangeiros, incluindo os do Brasil, às vezes pode ser difícil estabelecer os veículos de investimento que permitam que investimentos no exterior sejam devolvidos à jurisdição estrangeira. Felizmente, há pessoas jurídicas que podem ser estabelecidas que ajudam a mitigar o risco.

POSSÍVEIS QUESTÕES FISCAIS

Juntamente com os aspectos jurídicos dos investimentos para/de jurisdição estrangeira, há implicações fiscais significativas. Conforme discutido neste guia, é importante entender totalmente as consequências fiscais de um investimento antes de entrar no mesmo, pois as possíveis obrigações fiscais podem alterar a sua abordagem.

RECOMPENSAS

ACESSO AO MERCADO DOS ESTADOS UNIDOS

O mercado dos Estados Unidos é o maior mercado de investimentos do mundo. Para garantir que este nível de destaque continue, o governo dos Estados Unidos definiu diretrizes que permitem flexibilidade para que os investidores invistam em muitos veículos de investimento.

OPORTUNIDADES ÚNICAS DE INVESTIMENTO, QUE PODEM SER
PERSONALIZADAS DE ACORDO COM AS TOLERÂNCIAS DE RISCO

Dadas todas as oportunidades de investimento que os Estados Unidos têm para oferecer, é importante para os investidores entender claramente a sua tolerância à recompensa versus o risco. Uma vez que isso seja melhor compreendido, os investimentos nos Estados Unidos podem ser identificados com tolerâncias de risco previstas dentro desse intervalo. 

POTENCIAL DE AQUISIÇÕES OU IPOs BEM SUCEDIDAS

Quanto a aquisições e IPOs bem sucedidos nos Estados Unidos, às vezes parece que a lista poderia ser infinita. Apesar de requerer análise e bom planejamento, se trata de um processo bem promissor e, na maior parte das vezes, muito rentável, além de ser uma ótima forma de entrada no mercado americano.

  • Tributação internacional – As empresas com operações nos Estados Unidos devem se familiarizar com a legislação fiscal do país antes de iniciar suas operações. O sistema tributário complexo, penas severas e o descumprimento de obrigações acessórias têm levado muitas empresas a procurar a ajuda de prestadores de serviços, tais como contadores certificados (CPA) e advogados tributaristas.

Os órgãos estaduais e federais americanos são extremamente rígidos quando se trata de cálculo indevido de imposto de renda trimestral estimado aplicável em caso de lucro. A falta de pagamento ou uma subestimação de mais de 20% deste montante pode levar a sérias consequências (inclusive criminais).

06. CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONTADORES (CPA) E ADVOGADOS

A contratação de prestadores de serviços nos Estados Unidos é um processo simples, embora seja aconselhável verificar alguns aspectos de antemão:

  • Verificação de licença e status: os prestadores de serviços são regulados pelo Estado de residência;
  • Verificação de seguro sobre serviços e produtos fornecidos;
  • Verificação, através do Estado, de um processo administrativo ou civil existente; e
  • Busca por referências do prestador de serviços.

CONTABILIDADE, TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A manutenção de registros contábeis é essencial para que as empresas cumpram os requisitos de órgãos estaduais e federais e, em alguns casos, municipais nos Estados Unidos.
É importante para o investidor estrangeiro entender 24 as normas contábeis locais para minimizar o risco dos investimentos e fazer uma melhor avaliação dos ativos dos Estados Unidos. As empresas localizadas nos Estados Unidos devem manter registros contábeis de acordo com
os Princípios Gerais de Contabilidade dos Estados Unidos (USGAAP – United States Generally Accepted Accounting Principles). Os Princípios Gerais de Contabilidade dos EUA (US GAAP) aplicam regras com base na
literatura de contabilidade, enquanto que a BRGAAP (Princípios Gerais de Contabilidade do Brasil) aplica uma abordagem com base em princípios encontrados sob as normas internacionais de documentação frequentemente referidas como Normas Internacionais de Contabilidade
(International Financial Reporting Standards, ou IFRS).
Os principais impactos contábeis a partir de uma perspectiva de órgãos estaduais e federais são:

  • Consolidação – subsidiárias nos Estados Unidos, que usam o dólar, devem ser consolidadas em moeda local da controladora. Este processo de consolidação é complexo, uma vez que existem necessidades de câmbio nas demonstrações financeiras da subsidiária no exterior para a moeda local e as normas contábeis do país de origem da controladora;
  • Transações entre as partes relacionadas – As transações entre a controladora e a subsidiária no exterior devem ser devidamente apoiadas por contratos firmados entre as partes. Essas transações são monitoradas de perto pela Receita Federal dos Estados Unidos e pela do Brasil, a fim de identificar as remessas indevidas de lucros entre as subsidiárias e as controladoras (consulte o tópico preço de transferência descrito em detalhes a seguir);
  • Preço de Transferência – O estabelecimento de um preço de transferência é um processo muito novo para uma empresa que estabeleceu uma entidade estrangeira pela primeira vez. Além das exigências normais de uma organização, uma empresa multinacional está sujeita a regras que são complexas e muito instáveis, que afetam a estratégia global de uma empresa, suas subsidiárias e sua cadeia de fornecedores. Uma decisão em termos de preços determina onde o lucro será reconhecido. Obviamente, este ponto é de especial interesse para os governos, uma vez que a determinação de um local para o reconhecimento do lucro impacta os rendimentos tributáveis. Nos últimos anos, a obrigação de documentar operações internacionais entre partes vinculadas para fins de análise de transferência de preços tornou-se ainda mais crítica, uma vez que há uma tendência em autoridades fiscais de diferentes países de compartilharem informações;

07. AVISO LEGAL

Este guia foi elaborado com o objetivo de apresentar os aspectos gerais sobre algumas formas de se investir nos Estados Unidos da América. Este guia não é, nem deve ser interpretado como se fosse, uma recomendação de investimento ou uma oferta de títulos ou valores mobiliários. O leitor que deseja efetuar um investimento nos Estados Unidos da América deve analisar seus riscos específicos, valendo-se de profissional habilitado e contratado especificamente para tal análise.

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