Vistos

Negativa de vistos de trabalho para os Estados Unidos mais que dobram em 3 anos

Recentemente, o diretor do United States Citizenship and Immigration Services, Ken Cuccinelli, confirmou estar, juntamente com o governo Trump, aumentando a burocracia para empresas americanas contratarem funcionários estrangeiros. De acordo com dados do próprio USCIS, a taxa de negativa do H-1B (visto de trabalho para profissionais qualificados) mais que dobrou, saltando de 6% em 2016 para 16% em 2019. Louanni Cesário, advogada especialista em imigração nos Estados Unidos, analisa que “muitas negações de H-1B se dão porque o candidato não está dentro do perfil que o USCIS exige. É necessário considerar que nem sempre o visto H-1B é o visto ideal para quem quer trabalhar nos EUA. Existem outras alternativas que podem e devem ser consideradas pelos profissionais qualificados”. Recentemente, a revista norte-americana Forbes publicou uma reportagem que revelou uma série de dificuldades criadas pelo governo Trump a candidatos ao visto H-1B e outras modalidades. Entre elas: um documento interno do USICS “Padrões H-1B RFE” que incentivava juízes a exigir mais informações do que o normal aos empregadores; também foi apresentado outro documento do USCIS que altera o padrão para o que qualificam como uma “ocupação especializada”; uma decisão do governo Trump que obriga solicitantes de green card baseado em emprego a participar de entrevistas pessoais; a reportagem ainda afirmou que o órgão tem exigido frequentemente que a empresa liste todos os contratos nos quais o portador do visto H-1B trabalhará durante um período de três anos e que prove uma “relação válida entre empregador e empregado”. Com tantas políticas mais rigorosas impostas pelo governo norte-americano, a aprovação para qualquer tipo de visto está mais difícil, mas não impossível. O candidato com intenção de se mudar para os EUA precisa levar em consideração que as novas regras dificultam a obtenção de vistos, mas não anulam as possibilidades para aqueles que seguirem as últimas normas. “Essencial, também, é contar com o auxílio de um advogado especialista em imigração que deve ter não só conhecimento das leis, mas também vasta experiência nos casos atuais para saber como estão sendo analisados e como aplicar corretamente para o visto adequado”, pontua Louanni Cesário. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ?

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Trump altera novamente as regras de imigração: plano de saúde agora é obrigatório

No dia 04 de outubro, o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump divulgou uma proclamação afirmando que vistos a imigrantes que não possuem seguro de saúde ou condições financeiras de arcar com os custos de sua própria saúde serão negados. De acordo com a nova regra, o solicitante estrangeiro deverá atestar que está coberto por um “seguro de saúde aprovado”, como um plano familiar ou empresarial, ou “qualquer outro plano de saúde que forneça cobertura adequada para atendimento médico”, ou provar que possui recursos financeiros para arcar com custos médicos “razoavelmente previsíveis”. O presidente afirmou, em nota oficial no site da Casa Branca, que os custos de assistência médica subsidiada nos EUA excederam US$ 35 bilhões nos últimos 10 anos. De acordo com ele, esses custos chegam a aproximadamente US$ 7 milhões, em média, por hospital e podem levá-los à falência. Pedro Drummond, advogado especialista em imigração americana e sócio da Drummond Advisors, pontua que “a norma busca proteger o sistema de saúde americano, evitando a sobrecarga ocasionada por pessoas que não possuem condições de arcar financeiramente com a própria saúde”. A nova regra passa a vigorar em 03 de novembro de 2019 e só afeta pessoas cujos processos imigratórios estejam em trâmite em ou após essa data. A proclamação atual de Donald Trump ainda aguarda instruções de implementação do Departamento de Estado a postos consulares. Até o momento, o que se sabe é que a análise do seguro de saúde do aplicante será realizada no ato da entrevista e, se não aprovada, ele terá até 30 dias para adquirir um seguro de saúde nos EUA, com pena de suspensão e limitação da entrada no país. Para Louanni Cesário, advogada sênior na Drummond Advisors especializada em imigração nos EUA, o principal impacto dessa norma será na categoria family-based immigration, porque, nesses casos, aquele que é marido, filho ou pai de um cidadão americano possui o direito de pedir o green card, mas a qualificação profissional dele ou uma oferta de trabalho não é relevante para o pedido. Quem será afetado A proclamação de Donald Trump, divulgada pelo site oficial da Casa Branca, deixa clara a obrigatoriedade da norma apenas para aqueles que pretendem imigrar para os Estados Unidos. Portanto, aplica-se às seguintes categorias de solicitantes de green cards: EB1, EB2, EB5, green cards por consanguinidade (pais, irmãos e cônjuges), entre outras. A quem a regra não se aplica A nova regra não afeta estrangeiros que entram nos Estados Unidos temporariamente, seja para trabalho temporário ou lazer, como os visitantes a negócios (B-1), turistas (B-2) e portadores dos vistos E-1, E-2, H-3, J-1, F, M, H1-B, L, B-1, O etc. É importante saber que a regra também não se aplica a refugiados, pessoas com permissão de asilo, filhos de cidadãos americanos no exterior ou que estão tentando entrar nos EUA com vistos IR-2, IR-3, IR-4, IH-3, IH-4 ou SB-1, pessoas que já possuem visto de imigrante e portadores de vistos especiais emitidos para cidadãos do Iraque e Afeganistão que trabalharam com o governo americano em seus países (SQ). Louanni esclarece que “até o momento, o ajuste de status dentro do país está fora do escopo da proclamação, por isso, é aconselhável que a pessoa faça o ajuste de status em vez de aplicar para um visto de imigrante”. A proclamação de Trump ocorre quando o governo está se preparando para implementar uma nova regra de public charge em 15 de outubro, que procura negar pedidos de residência e cidadania nos EUA a imigrantes pobres que podem vir a se tornar “encargos públicos ”. Pedro Drummond dá a dica para quem quer imigrar para o país norte-americano, mas está receoso diante de todas as novas políticas anti-imigração: “Qualifique-se profissionalmente. Existem cada vez mais barreiras à entrada nos Estados Unidos, e a intenção do governo atual é restringir cada vez mais a imigração ilegal e a imigração com baixa capacitação profissional.” UPDATE: No último sábado, 02 de novembro, o juiz distrital dos EUA, Michael Simon, em Portland, Oregon, emitiu uma ordem de restrição temporária (TRO) que impediu o governo federal de implementar essa política (que entraria em vigor em 03 de novembro) afirmando que os novos requisitos poderiam reduzir fortemente ou extinguir a imigração com base familiar. Jesse Bless, diretor de litígios federais da American Immigration Lawyers Association – AILA, argumentou que “Essa proclamação iria separar permanentemente familiares e prejudicaria os empregadores; é uma clara violação da constituição. O presidente simplesmente não tem autoridade para reescrever a lei por proclamação”. A AILA ainda acrescenta que “Esse não é o fim do processo. O tribunal considerará todos os méritos do caso DOE v. Trump nos próximos dias e semanas”.

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EB-5 fica 80% mais caro para investidor

Há muito se ouve falar sobre uma possível alteração nas regras para se aplicar ao EB-5, o visto de imigrante que dá possibilidade de obtenção do tão sonhado Green Card. Após anos de existência do programa, a primeira mudança significativa — desde 1993 — está para acontecer. No dia 24 de julho, o USCIS, órgão responsável pela cidadania e imigração americana, confirmou a nova regulamentação para inscrição no processo de EB-5. Entre outras mudanças, a principal delas está relacionada ao valor do investimento inicial em Regional Centers, que foi de U$ 500 mil para U$ 900 mil. Aplicações em outras áreas subiram de U$ 1 milhão para U$ 1,8 milhão. Pedro Drummond, advogado licenciado para a prática de advocacia no Brasil e nos EUA e sócio da Drummond Advisors, explica: “A tendência do mercado norte-americano é restringir cada vez mais o acesso ao EB-5. Apesar do que se pensa, essas mudanças serão boas para o programa pois, aumentando o valor do investimento, aumenta-se a qualidade — o que traz mais segurança aos participantes e ao mercado americano.” Mais mudanças Além da ampliação no valor do investimento, há outras mudanças importantes no programa: atualmente, cada estado pode designar setores carentes que se qualificam como TEAs (Target Employment Area) para atrair investidores estrangeiros. Com a nova regulamentação, apenas o USCIS terá essa autoridade. Outro ponto é que, investidores imigrantes que possuem uma petição de imigração previamente aprovada, poderão manter a data de prioridade da petição aceita quando precisarem aplicar novamente. A nova regra também prevê que os valores mínimos de investimento sejam ajustados de acordo com a inflação a cada cinco anos. As mudanças começarão a valer somente em 21 de novembro deste ano, ou seja, quem tem interesse ainda há tempo de investir com o valor antigo de U$500,000. “Há uma tendência de aumento das petições para o EB-5 nos próximos meses, aproveitando o valor mais baixo. No entanto, é importante lembrar que o programa é um processo de investimento – sem garantias de sucesso – portanto, é preciso saber escolher o centro regional para não ter problemas e perder o dinheiro investido. É por isso que a consultoria de um advogado especializado nesse setor é essencial”, conclui Pedro Drummond. Perfil de investidor O programa de visto EB-5 é uma das formas mais procuradas por famílias que pretendem construir nos Estados Unidos um novo projeto de vida. Segundo dados do Consulado Norte-Americano o número de brasileiros querendo se mudar para a terra do Tio Sam praticamente quadruplicou de 2014 (com 1632 solicitações de visto) para 2018 (com 4300) por meio deste processo imigratório.

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Matricular crianças na rede pública dos EUA com visto de turista pode gerar problemas

Matricular seus filhos em uma escola pública nos Estados Unidos sem que eles tenham o visto adequado pode trazer graves consequências. Pois é: frequentar uma escola pública utilizando apenas um visto de turista (B-1/B-2) pode resultar no cancelamento desse visto, e é extremamente difícil reverter esse quadro e conseguir voltar aos Estados Unidos na condição de visitante. Além disso, os países que compartilham informações imigratórias com os EUA também podem dificultar sua entrada por esse motivo. Isso acontece porque entende-se que a educação pública nos Estados Unidos é um investimento realizado pelos residentes legais norte-americanos, por isso eles devem ser os beneficiários do sistema educacional público do país — e não as famílias estrangeiras em situação irregular nos EUA. Não corra riscos com o seu futuro e de seus filhos. Consulte nossos advogados especializados em serviços imigratórios e fique longe de dores de cabeça. DEPORTAÇÕES Fique atento também ao enviar crianças e adolescentes aos Estados Unidos para passarem uma temporada na casa de familiares que vivem legalmente no país: os residentes legais não podem se responsabilizar pela matrícula desses menores em escolas públicas americanas, mesmo que seja por um período curto com o objetivo de “imersão” no idioma e na cultura. São muitas as ocorrências de menores de idade que foram impedidos de entrar no país mediante desconfiança de fraude. Nesses casos, os menores são levados a abrigos e permanecem sozinhos nesses centros até serem deportados. MUDANÇA DE VISTO Se você tem o objetivo de matricular seus filhos em uma escola pública nos Estados Unidos, busque o visto adequado desde o início do planejamento. Compartilhar Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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