Vistos

Você conhece o visto B1 para funcionário pessoal ou trabalhador doméstico? Se não, é a hora de você conhecer!

Por Laura Góes e Louanni Cesário Os vistos B são vistos de visitante não imigrante para pessoas que desejam entrar nos Estados Unidos temporariamente para fazer negócios (B-1), a lazer (B-2) ou uma combinação dos dois propósitos (B-1 / B-2). O Visitante Temporário para Negócios, B-1, contempla uma grande gama de atividades de negócios, como uma pessoa que participa de convenções educacionais ou profissionais, membros do Conselho de Administração de Corporações dos EUA, tripulantes de iate e muitas outras categorias. Uma das principais atividades de negócios elegíveis para vistos B-1 que as pessoas podem conhecer está relacionada a funcionários pessoais ou trabalhadores domésticos, o que inclui, mas não está limitado a, cozinheiros, babás, jardineiros, motoristas, governantas e cuidadores idosos. Como eu posso saber se alguém é elegível para o visto B-1 para funcionário pessoal ou trabalhador doméstico? Estrangeiros empregados a título pessoal por um determinado indivíduo como empregados pessoais ou trabalhadores domésticos podem ser classificados como visitantes B-1 se seu empregador for um cidadão dos EUA com residência permanente no exterior ou um estrangeiro com status de não imigrante, como B, E, F, H, I, J, L, M,O, P ou Q. Quais são os requisitos para um funcionário pessoal ou trabalhador doméstico estrangeiro com status não imigrante? Existem 4 requisitos diferentes que devem ser cumpridos: O funcionário deve ter residência no exterior, que não tem intenção de abandonar; O funcionário pode demonstrar o mínimo um ano de experiência como um funcionário pessoal/trabalhador doméstico; O empregado deve ter estado empregado no exterior por pelo menos 1 ano antes da data de admissão do empregador nos EUA ou o empregador pode demonstrar que ele ou ela tem empregado regularmente empregados pessoais/trabalhadores domésticos; Deve ter um contrato de trabalho, em ambos os idiomas, incluindo certas provisões estabelecidas no Manual de Relações Exteriores do Departamento de Estado. Como solicitar? É rápido e fácil de solicitar um visto de não imigrante. O Governo dos Estados Unidos emite da Embaixada em Brasília e dos Consulados em Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. PRIMEIRO PASSO: DS-160 – aplicação de visto não imigrante online O primeiro passo é preencher e mandar o formulário DS-160 online. SEGUNDO PASSO: pagar a taxa e agendar a consulta e entrevista no CASV O segundo passo é pagar a taxa pelo formulário (US$160) e agendar online a consulta no CASV e a entrevista no Consulado ou Embaixada. TERCEIRO PASSO: recolher documentação O terceiro passo é recolher toda documentação solicitada pela Entrevista Consular, incluindo o contrato de emprego, declarações juramentadas de empregado e o empregador, o currículo do empregado e outros. QUARTO PASSO: ir à consulta CASV e à entrevista consular O processo pelo Visto B1 para funcionários pessoais/trabalhador doméstico é muito simples! QUINTO PASSO: solicite o documento de autorização de trabalho Depois de entrar no EUA, o empregado deve solicitar o documento de autorização de trabalho através formulário I-765. Somente APÓS obter o EAD é que o funcionário pode começar a trabalhar. SEXTO PASSO: obter o cartão de segurança social Após de obter o EAD, o empregado pode solicitar pelo cartão de segurança social. SÉTIMO PASSO: apresentar para extensão de status e renovação do EAD No início, empregados pessoais ou domésticos não poderão permanecer mais de que um ano nos Estados Unidos. A autorização de trabalho inicial durará apenas a estadia inicial permitida pelo B-1. Portanto, você precisará planejar com antecedência a renovação do status de seus funcionários nos EUA e de suas permissões de trabalho. Para mais informação sobre a solicitação do Visto B-1 para funcionários pessoais/trabalhador doméstico, entre em contato pelo info@drummondadvisors.com Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no email Vamos conversar ?

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Visto E2: um dos vistos de trabalho mais rápidos e simples para te levar aos Estados Unidos

Você sabia? Brasileiros com dupla cidadania de países como Itália, Espanha, Alemanha, Argentina e outros podem aplicar para o visto de trabalho E-2, uma das formas mais rápidas, simples e baratas para trabalhar nos EUA.  Veja abaixo algumas informações importantes e saiba mais detalhes clicando aqui. O que é o visto E-2?  O E-2 é um visto de trabalho temporário, de classificação não imigrante, que permite que cidadãos de países com o qual os Estados Unidos possuem tratado sejam admitidos nos EUA ao investir uma quantia substancial em uma empresa americana.  Esse visto pode ser utilizado pelo investidor que deseja trabalhar na empresa investida ou por um funcionário desta empresa, desde que ambos possuam a mesma nacionalidade. São muitos os países que possuem esse tratado internacional com os EUA, sendo alguns destes: Itália, Espanha, Alemanha, Áustria, Argentina, Chile e França. Por que fazer um visto E-2? É possível fazer o processo de obtenção do E-2 com agilidade, praticidade e redução de custos. O visto E-2 é processado pelo consulado americano localizado no país em que o beneficiário reside (em oposição a outros vistos, que são processados pelo USCIS – agência em solo americano); isto faz com que o processo seja mais rápido, mais simples e mais barato que a grande maioria dos vistos norte-americanos. Outro ponto relevante é que o valor a ser aplicado pelo investidor é muito menor que o do EB-5 e as exigências do número de contratações de funcionários nos EUA também é reduzido se comparado a outras modalidades de visto. Um brasileiro sem dupla cidadania pode aplicar para o visto E-2? Não. Porém, brasileiros que também possuam cidadania de países como Itália, Espanha, Alemanha e Argentina podem pedir o visto E-2. Para uma lista completa de países que possuem tratado com os EUA para fins de visto E-2, clique aqui. Qual a duração do visto E-2? A duração depende do tratado firmado entre os EUA e o país da sua nacionalidade. Existem países que possuem prazo de até 5 anos e outros têm prazo de validade inferior a 1 ano, dependendo do acordo de reciprocidade entre eles. Veja mais informações no vídeo: https://youtu.be/iZPAYmnYNGAhttps://www.youtube.com/watch?v=NIDZDNLDDf8https://www.youtube.com/watch?v=_32xzVwC9Cghttps://www.youtube.com/watch?v=K3vUFKJY_NE Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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Emissão de vistos e greencards: saiba as principais mudanças previstas para outubro

No dia 25 de agosto, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), anunciou o cancelamento do procedimento administrativo, que envolveria o afastamento, por tempo indeterminado, de cerca de 13 mil de seus funcionários (o “USCIS Administrative Furlough”), frente à necessidade do corte de fundos da agência imigratória norte-americana. A decisão sem precedentes, entraria em vigor no dia 30 de agosto. Devido à forte pressão bipartidária sustentada pelo congresso, a medida foi cancelada, e como uma das soluções ao déficit de fundos do USCIS, a agência optou pelo reajuste de algumas taxas para aplicação para vistos e greencards, bem como cancelar alguns contratos com fornecedores considerados de alto custo As novas taxas entrarão em vigor no dia 02 de outubro de 2020, e abrangem tanto petições para vistos de trabalho, quanto greencards, pedidos de naturalização, autorizações de trabalho e solicitações de mudança e ajustamento de status, conforme a tabela abaixo: Nº formulário/Benefício Taxa Anterior Nova Taxa % I-129 (H-1B) $460 $555 21% I-129 (L-1) $460 $805 75% I-129 (O-1) $460 $705 53% I-131 (Application for Travel Document) $575 $590 3% I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker) $700 $555 -21% I-485 (Application to Adjust Status) $1,140 $1,130 -1% I-539 (Application to Extend/Change Nonimmigrant Status) $370 $390 8% I-765 (Application for Employment Authorization) $410 $550 34% N-400 (Application for Naturalization) $640 $1,170 83% Importante destacar que, apesar do relevante aumento nas taxas para petições I-129, para vistos de trabalho como o L-1 (transferência intra-company de executivos e gerentes); O-1 (habilidades extraordinárias) e H-1B (profissionais especializados), houve também uma diminuição nas taxas para petições I-140, para greencards como o EB-1 (habilidades extraordinárias) e EB-2 NIW (habilidades excepcionais). Nesse mesmo período a USCIS também deverá publicar versões atualizadas de diversos formulários. Nesse sentido, foram implementadas alterações ao formulário I-765, destinado ao pedido de emissão de documento de autorização de trabalho (“EAD”), que garante permissão de trabalho temporária de emprego para profissionais que não possuem residência permanente no país. A nova edição do formulário já está vigente desde o dia 25/08 e, a partir dessa data, o USCIS irá rejeitar de ofício os pedidos de EAD submetidos com a versão anterior do I-765. Louanni Cesário, advogada especialista em imigração da Drummond Advisors, afirma “apesar de já serem esperados desde antes da pandemia, os significantes aumentos nas taxas governamentais podem ser um impeditivo para a entrada de algumas empresas e pessoas, em especial nesse momento de crise. Porém, mesmo com as mudanças, o mais importante é estar bem assessorado no processo para minimizar os riscos e gastos desnecessários”. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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Perguntas frequentes sobre a Proclamação n. 10.014, que suspende a emissão de vistos não imigrantes de trabalho

Os profissionais da Drummond Advisors reuniram as perguntas mais frequentes relacionadas à Ordem Executiva n. 10014, de 22 de abril de 2020, prorrogada em 22 de junho de 2020 para até 31 de dezembro de 2020, que suspende a emissão de vistos não imigrantes de trabalho nas categorias H-1B, H-2B, L e J e limita a entrada aos Estados Unidos. 1. Quais vistos são afetados com a Proclamação Presidencial de 22 de junho de 2020? A Proclamação Presidencial anunciada em 22 de junho de 2020 estende a Proclamação n. 10.014 para certos vistos de imigrante, incluindo certos pedidos de visto H-1B, H-2B, L e J. 2. Eu tenho uma petição aprovada (H-1B, H-2B, J ou L) e estou aguardando minha entrevista. O que isto significa para mim? A suspensão da entrada se aplica a “qualquer estrangeiro que não possua um visto de Não imigrante válido na data efetiva desta proclamação”. 3. Os empregadores podem continuar a protocolar petições H-1B e L-1 junto ao USCIS, buscando alterar ou estender o status de visto? Sim. O processamento das petições para avaliação de mérito por parte da USCIS segue normalmente. 4. Em que medida a proclamação irá afetar o processamento de green cards? A proclamação afeta o processamento consular de green cards para beneficiários que estejam fora dos EUA em casos sendo processados pelo National Visa Center (NVC), ou seja, entrevistas consulares para a estampa do visto de imigrante estarão suspensas até 31 de dezembro de 2020. Cabe ressaltar que existem exceções a essa regra, e os seguintes indivíduos não são afetados com a presente medida: Aplicantes do visto EB-5; Indivíduos que sejam de Interesse Nacional dos EUA (como aplicantes de EB-2 NIW); Indivíduos e seus cônjuges e filhos menores de 21 anos que desejam entrar nos EUA com um visto de imigrante como médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde para realizar um trabalho essencial para combater, recuperar ou aliviar os efeitos do COVID-19 (conforme determinado pelos Secretários de Estado e Departamento de Segurança Nacional ou seus respectivos designados); Cônjuges de cidadão americano; e Outras exceções presentes no regulamento que estão sujeitas à discricionariedade dos oficiais. 5. É possível a solicitação de carimbo do visto dentro dos Estados Unidos? Não. Os serviços consulares são realizados nas embaixadas ou consulados americanos no exterior. 6. De que maneira os dependentes de pessoas com vistos L-1, H1-B e J-1 serão afetados? Eles podem entrar nos EUA como visitantes usando um carimbo de visto B-2 ou isenção de visto (ESTA)? Pessoas que estavam fora dos EUA no dia 24 de junho de 2020 (quarta-feira) aplicando especificamente para os seguintes vistos: H-1B e seus dependentes; H-2B e seus dependentes; J-1 e seus dependentes; L-1A e L-1B e dependentes. Caso os dependentes tenham um visto não imigrante válido e emitido antes de 24 de junho de 2020 ou um ESTA (salvo restrições de viagens aos países afetados pela COVID-19), eles poderão fazer uso desse visto desde que a intenção de sua viagem corresponda ao tipo de visto utilizado. 7. O decreto afeta também estudantes que atualmente tenham o visto F-1 e estejam trabalhando de acordo com o Treinamento Prático Opcional (OPT)? Estudantes em OPT que já estejam em solo americano não serão afetados por esse decreto. 8. Os trabalhadores H-1B e L-1 que já possuem um carimbo de visto válido no passaporte podem continuar viajando internacionalmente? Trabalhadores estrangeiros que estão fora dos EUA mas possuem vistos válidos nas categorias mencionadas anteriormente podem entrar nos EUA usando o visto vigente emitido anteriormente a 24 de junho como documento de entrada. 9. O que mais podemos esperar dessa proclamação referente às políticas imigratórias? Esse decreto vem com o intuito de proteger e criar vagas de trabalho para americanos em um momento de crise econômica e altos índices de desemprego, portanto um nível mais detalhado da revisão de processos perante a USCIS e o Departamento Laboral é esperado. 10. O que fazer se meu visto L, H ou J vencer enquanto eu estiver nos EUA? O visto é um documento necessário para a admissão ou entrada nos EUA. Dessa forma, se o beneficiário do L, H ou J estiver em solo americano com seu I-94 (status) válido, ele(a) poderá permanecer no país por esse período. 11. Quais vistos J estão sujeitos à Proclamação? A Proclamação se aplica aos portadores de visto J “participando em um programa de estágio, trainee, professor, conselheiro de campo, au pair ou programa de viagens de trabalho de verão e qualquer estrangeiro que o acompanhe ou siga para se juntar a esse estrangeiro”. 12. Eu sou médico. Estou isento? Os médicos que solicitam vistos J não estão sujeitos à proclamação. Médicos que procuram entrar nos EUA com um visto H-1B ou L para prestar assistência médica ou estão envolvidos em pesquisas relacionadas ao COVID-19 podem ser considerados exceções. Reiteramos que esse conteúdo possui apenas caráter informativo. Consulte seu advogado de imigração antes de planejar sua viagem. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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Trump suspende temporariamente a emissão de vistos para alguns trabalhadores estrangeiros nos EUA

No dia 22 de junho de 2020, foi publicada a extensão da Proclamação Presidencial 10.014 de 22 de abril de 2020, suspendendo temporariamente a emissão de vistos não imigrantes de trabalho nas categorias H-1B, H-2B, J-1 e L, com algumas exceções a serem tratadas adiante, para indivíduos que estejam fora dos Estados Unidos e ainda não tenham seu visto estampado em seu passaporte. Quem será afetado Pessoas que estejam fora dos EUA no dia 24 de junho de 2020 (quarta-feira) aplicando especificamente para os seguintes vistos: H-1B e seus acompanhantes; H-2B e seus acompanhantes; J-1 e seus acompanhantes; L-1A e L-1B e seus acompanhantes. Quem não será afetado Trabalhadores estrangeiros que estejam fora dos EUA aplicando para os vistos nas categorias acima mencionadas, mas que foram excetuados pela Proclamação Presidencial: Cidadãos americanos, seus cônjuges e filhos e residentes permanentes (Green Card holders); Trabalhadores estrangeiros essenciais para a cadeia de fornecimento de alimentos nos EUA; Trabalhadores estrangeiros cuja entrada seja de “interesse nacional”, conforme determinação da Secretaria de Estado e da Secretaria de Segurança Interna dos EUA, incluídos os indivíduos: Críticos para a defesa, cumprimento da lei, diplomacia ou segurança nacional dos EUA; Envolvidos com a prestação de cuidados médicos a indivíduos que contraíram COVID-19 e estão atualmente hospitalizados; Envolvidos com pesquisas médicas nas instalações dos Estados Unidos para ajudar os Estados Unidos a combater o COVID-19; ou Necessários para facilitar a recuperação econômica imediata e contínua dos Estados Unidos; Menores de idade, que estariam fora da elegibilidade para os vistos acima especificados no período de vigência da Proclamação. A Proclamação declara que o Secretário de Estado, o Secretário do Trabalho e o Secretário de Segurança Interna deverão estabelecer padrões para definir categorias de indivíduos cobertos por essas isenções de “interesse nacional”, mas não indicam quando esses padrões serão publicados. O Oficial Consular exercerá discricionariedade ao determinar se o aplicante para os vistos acima especificados está entre uma das exceções aqui especificadas. 2. Trabalhadores estrangeiros sob status de vistos não imigrantes vigentes ou com outro documento de autorização de entrada (ESTA, advance parole, transportation letter ou boarding foil) que já estejam em solo americano. Esses trabalhadores podem permanecer nos EUA e continuam elegíveis para mudança ou extensão de status de seus vistos não-imigrantes; 3. Trabalhadores estrangeiros que estão fora dos EUA, mas possuem vistos válidos nas categorias acima mencionadas. Esses trabalhadores podem entrar nos EUA usando o visto vigente emitido anteriormente a 24 de junho como documento de entrada. 4. Cidadãos Canadenses, que são normalmente isentos de vistos, os quais não estão sujeitos ao impedimento de entrada nos EUA, que é aplicável somente aos vistos acima mencionados. 5. Estrangeiros que estejam fora dos EUA aplicando para visto J-1 nos seguintes programas: GME Physician, Research Scholar, Short-term Scholar, Professor ou University Student. 6. Estrangeiros que estejam fora dos EUA aplicando para vistos nas categorias TN, O-1, E-1, E-2, E-3 e P-1. 7. Estrangeiros que estejam fora dos EUA aplicando para vistos de estudante F-1 e para F-1 Optional Practical Training (OPT). A Proclamação completa pode ser acessada aqui e terá efeito a partir de 00h01 do dia 24 de junho até 23h59 de 31 de dezembro de 2020, podendo ser postergada ou alterada se necessário. Leia também um resumo da American Immigration Lawyers Association (AILA). Importante ressaltar que a emissão de todos os vistos para estrangeiros que estão fora dos EUA já estava limitada desde o fechamento dos Consulados dos EUA nos países (no Brasil, desde 17 de março), somada à restrição de entrada de pessoas vindas de países como Brasil, China, Irã, Irlanda e União Europeia (países da área coberta pelo Tratado Schengen) e Reino Unido. Após a reabertura dos Consulados dos EUA e o relaxamento das restrições de entrada, essa nova Proclamação passará a ter efeito prático, restringindo efetivamente a emissão dos vistos nas categorias acima especificadas, limitando a capacidade dos empregadores americanos de acessar talentos estrangeiros. A mesma Proclamação também estendeu imediatamente a vigência da Proclamação Presidencial 10.014, publicada em 22 de abril de 2020, que suspendeu a emissão de vistos imigrantes para certas categorias de trabalhadores. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ?

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USCIS retoma o premium processing: saiba se sua petição pode se beneficiar

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou, no dia 29 de maio de 2020, que retomará paulatinamente o premium processing para alguns vistos feitos via formulários I-129 (trabalhador não imigrante) e alguns green cards feitos via formulários I-140 (petição de residência permanente para trabalhador estrangeiro).  Em 20 de março a agência havia suspendido temporariamente o premium processing devido à crise do coronavírus. O serviço premium processing dá aos peticionários a possibilidade de ter sua petição processada em 15 dias. O USCIS definiu um cronograma para recebimento de solicitações de premium processing úteis: A partir de 1º de junho de 2020: o USCIS aceitará a solicitação de premium processing para todas as petições elegíveis do Formulário I-140. 8 de junho: petições H-1B isentas de limite e petições do Formulário I-129 (não H-1B), incluindo petições de L-1 e O-1, protocoladas antes de 8 de junho. 15 de junho: petições H-1B isentas de limite apresentadas simultaneamente a uma I-907 (solicitação de premium processing). 22 de junho: todas as outras petições do formulário I-129. Todas as datas estão sujeitas a alterações.

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Trump limita temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA visando diminuir a ocorrência de casos de coronavírus no país

Em razão do crescente número de casos de coronavírus no Brasil e nos Estados, o Presidente Donald Trump decidiu limitar a entrada de cidadãos, de qualquer nacionalidade, que estiveram fisicamente presentes no Brasil nos 14 dias que antecedem a entrada nos Estados Unidos. O Brasil se tornou o segundo país com mais casos confirmados de COVID-19 no mundo, atrás apenas dos próprios Estados Unidos. As restrições visam evitar uma fonte de infecções adicionais do vírus vinda de brasileiros e não alteram o fluxo de comércio entre as duas nações. A decisão se aplica tanto a indivíduos que possuem vistos de turismo como àqueles que possuem vistos de estudo ou trabalho — como  L-1, H-1B, O-1, E-2 etc. E não se aplica a: Residentes permanentes legais Cônjuges ou filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais Pais ou responsáveis legais e irmãos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais menores de 21 anos A determinação entra em vigor às 23h59 (BRT) do dia 26 de maio de 2020 (terça-feira). Louanni Cesário, advogada sênior da Drummond Advisors e especialista em processos imigratórios, afirma “reiteramos que esta é uma medida temporária, e que os processos de vistos de trabalho que estão em andamento ou análise não sofrerão nenhum impacto — continuam em processamento normalmente. A proclamação completa pode ser acessada aqui.

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Emissão de vistos paralisada: governo americano determina o fechamento das Embaixadas e Consulados dos EUA no Brasil

No dia 17 de março de 2020, perante a crise global causada pela pandemia do Covid-19, o governo americano determinou o fechamento temporário das Embaixadas e Consulados dos EUA no Brasil. Tal medida acarretou a suspensão dos atendimentos presenciais, assim como o cancelamento de todas as entrevistas de visto de imigrante e não imigrante, sem prazo específico para retorno. As exceções serão somente para casos emergenciais de obtenção de visto, como nas seguintes hipóteses: Morte imediata de um parente, doença grave ou acidente com risco de vida ocorrendo nos Estados Unidos. Tratamento médico urgente para o requerente ou para seu filho menor de idade. Um requerente para o visto de estudante ou intercâmbio (F/M/J) cujo I-20 ou DS-2019 tenha uma data inicial marcada para antes da primeira entrevista disponível para visto. Uma necessidade inesperada de viajar para os Estados Unidos para finalidades comerciais urgentes que estejam ocorrendo dentro de 10 dias após a primeira entrevista para visto disponível. Uma visita inesperada que seja de expressiva importância cultural, política, jornalística, esportiva ou econômica e que esteja ocorrendo dentro de 10 dias após a primeira entrevista para visto disponível. A solicitação deve ser fundamentada e apresentada no momento do agendamento da entrevista. Importante ressaltar que os Consulados possuem ampla discricionariedade para acatar ou não os pedidos de emergência, que serão avaliados pela Seção Consular. O que acontece com o processo de vistos não-emergenciais que já estavam em andamento? Para os casos de cancelamento de entrevista consular, não há qualquer prejuízo em relação à taxa paga para o seu agendamento. A taxa consular é válida por um período de um ano a partir da data de seu pagamento, e poderá ser utilizada para o reagendamento da entrevista cancelada. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ?

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USCIS anuncia mudanças no processamento para o green card EB-5 a partir de março de 2020

Em 29 de janeiro de 2020, o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) anunciou sua nova política para o Formulário I-526, Immigrant Petition by Alien Investor, também conhecido como green card EB-5, fazendo modificações relevantes no processamento de sua análise. O processamento era baseado na regra FIFO — first-in, first-out —, o que significa que petições EB-5 eram avaliadas e decididas de acordo com a data em que haviam sido apresentadas ao USCIS. Como afirma em comunicado oficial, a nova regra do USCIS para petições EB-5 baseia-se em uma abordagem de visa availability, que priorizará a análise das petições com base na disponibilidade de green card para o país do requerente. Essa disponibilidade de visto é definida por uma cota anual para vistos EB-5, que é de aproximadamente 10.000 EB-5s por ano, sendo que nenhum país pode exceder mais de 7% do total disponível em cada ano fiscal. Uma vez esgotada essa cota anual, o Departamento de Estado estabelecerá uma fila de espera que vai definir a ordem na qual os vistos de imigrantes serão emitidos. Você será afetado? Essa nova política afetará diretamente os investidores de países que excederem sua cota anual EB-5, como China, Vietnã e Índia, cujas datas de prioridade da petição ainda não são consideradas “correntes” pelo USCIS Visa Bulletin. Isso significa que esses investidores vão esperar mais tempo para que sua petição EB-5 seja julgada pelo USCIS. Quanto aos investidores de países onde os vistos estão imediatamente disponíveis, a regra permitirá um melhor uso de sua alocação anual de vistos EB-5 por país. Segundo Louanni Cesario, advogada sênior da Drummond Advisors e especialista em processos imigratórios, “a nova regra tende a beneficiar os peticionários brasileiros. Isto porque um grande número de processos de outros países, que não possuem vistos disponíveis no momento, acabam paralisando o processamento dos demais. Com a nova regra, estes processos devem sair da fila, abrindo espaço para um processamento mais rápido dos pedidos brasileiros”. A nova abordagem de disponibilidade de visto será aplicada a petições pendentes a partir de 31 de março de 2020.

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Visto H-1B terá novo processamento em 2020: Fique atento para novos prazos e formas de pedido

O visto H-1B, destinado ao preenchimento de vagas técnicas por profissionais com bacharelado ou grau superior, sofrerá alterações no prazo e forma de processamento a partir deste ano de 2020. A partir de agora, os pedidos de visto H-1B deverão ser registrados, primeiramente, por meio de um cadastro eletrônico no novo portal on-line do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS — Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos), entre os dias 1º e 20 de março. O novo processamento começa com o registro eletrônico de informações básicas sobre a empresa e cada trabalhador cadastrado. Na sequência, o órgão sorteia, dentre os pré-registros, o número máximo de candidatos a esse tipo de visto. Finalmente, tem início o prazo de 90 dias para que os selecionados protocolem suas petições para o visto H-1B. Portanto, fique atento aos seguintes pontos: O registro on-line de petições H-1B será de 1º a 20 de março de 2020. A taxa governamental de registro será de US$ 10 para cada funcionário registrado. Os empregadores que tiverem petições selecionadas terão 90 dias para preparar e enviar uma petição H-1B completa ao USCIS por correio e em nome de cada funcionário selecionado. O “start date” de funcionários com petições aprovadas será em 1º de outubro de 2020. Nos próximos meses, o USCIS publicará outras instruções sobre o novo procedimento, informando aos empregadores como concluir o processo de registro eletrônico, juntamente com as principais datas e cronogramas. Se você pretende aplicar para o visto H-1B ou ainda tem dúvidas sobre a mudança, os advogados da Drummond Advisors estão disponíveis para qualquer esclarecimento. Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ?

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