Vistos e Residência

O que esperar do plano de imigração de Joe Biden: Série

Em suas declarações recentes, o presidente eleito Joe Biden prometeu usar os poderes executivos para reverter muitas das ações de imigração mais polêmicas de Trump. Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors, e Louanni Cesario, Advogada Sênior da Equipe de Business Immigration da Drummond, falaram sobre o que podemos esperar do Plano de Imigração de Biden em uma série especial de três vídeos. O primeiro foca em Imigração Baseada no Trabalho e Família-Baseada em imigração, e restrições de Trump feitas no período da pandemia. O segundo vídeo foca na Regra de Cobrança Pública, DACA e TPS. O terceiro e último vídeo foca nos Refugiados e pessoas em busca de asilo, além do Processo de Naturalização.

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Imigração para os Estados Unidos: O que esperar do plano imigratório de Joe Biden?

Por Louanni Cesario e Juliana Dias Em 20 de janeiro de 2021, os Estados Unidos receberão seu 46º presidente, Joseph (“Joe”) Biden — e com ele, uma nova proposta de política de imigração. Durante sua campanha, Biden afirmou que “a imigração é essencial para quem somos como nação, para nossos valores fundamentais e para nossas aspirações para o nosso futuro […]”, bem como revelou um plano ambicioso para melhorar o sistema de imigração dos EUA. Em declarações recentes, Biden prometeu usar os poderes executivos para reverter muitas das ações mais polêmicas de Trump. O plano de Biden inclui implementar uma moratória de 100 dias nas deportações, restaurar as proteções para jovens imigrantes trazidos ilegalmente para o país quando crianças e eliminar algumas das restrições e proibições de viagens estabelecidas por Trump. Além disso, espera-se que Biden restabeleça as prioridades que estavam em vigor no final do governo Obama. É importante observar que algumas dessas mudanças podem ser implementadas já nos primeiros 100 dias da presidência de Biden, porém outras devem ser aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e convertidas em lei pelo presidente. O plano proposto por Biden requer mais do que apenas o Poder Executivo, e muito dessa política vai levar algum tempo e exigir muito esforço de todas as várias agências do governo federal. A seguir destacamos e comentamos os oito destaques que podemos esperar do Plano de Imigração de Biden. 1. Imigração baseada em emprego (Employment-based Immigration) Biden admite que os vistos de trabalho temporários são bons para os Estados Unidos, mas que têm sido extrapolados em alguns casos, particularmente no que diz respeito ao programa H-1B. O seu plano estabelece que o presidente “irá trabalhar com o Congresso para reformar o atual sistema de vistos de trabalho temporário de modo a permitir aos trabalhadores das indústrias selecionadas mudar de emprego, certificando ao mesmo tempo a necessidade do mercado de trabalho de mão de obra estrangeira. Essa flexibilidade, associada a fortes salvaguardas que exigem que os empregadores paguem um valor justo do salário prevalecente e assegurem o direito de todos os trabalhadores a aderir a um sindicato e a exercer os seus direitos laborais, ajudará a satisfazer as necessidades dos empregadores nacionais, a sustentar salários mais elevados tanto para os trabalhadores americanos como para os trabalhadores estrangeiros”. Ele apoia “a expansão do número de vistos de alta qualificação e a eliminação dos limites de vistos de trabalho por país”. Além disso, ele promete “trabalhar com o Congresso para aumentar o número de vistos concedidos para imigração permanente baseada em empregos e promover mecanismos para reduzir temporariamente o número de vistos durante períodos de alto desemprego nos EUA”. Além disso, Biden propõe “isentar de qualquer limite os recém-formados em programas de doutorado em áreas STEM [ciência, tecnologia, engenharia e matemática] nos EUA que estejam preparados para fazer algumas das contribuições mais importantes para a economia mundial. Biden acredita que os graduados estrangeiros de um programa de doutorado dos EUA devem receber um green card com seu diploma e que perder esses trabalhadores altamente treinados para economias estrangeiras é um desserviço à nossa própria competitividade econômica.” Finalmente, o Plano de Imigração de Biden criaria “uma nova categoria de visto para permitir que cidades e condados solicitem níveis mais elevados de imigrantes para apoiar seu crescimento”. Este programa “permitiria a qualquer governante na esfera municipal ou local apresentar uma petição de vistos de imigrante adicionais para apoiar a estratégia de desenvolvimento econômico da região, desde que os empregadores nessas regiões certifiquem que há empregos disponíveis e que não há trabalhadores locais para ocupar essas vagas. Os titulares desses vistos se comprometeriam a trabalhar e residir na cidade ou condado que os solicitou e estariam sujeitos às mesmas proteções de certificação que outros imigrantes com vistos de trabalho”. 2. Imigração baseada em família (Family-based Immigration) Biden afirmou que apoiará a imigração baseada em laços familiares, preservando a unificação da família como base do sistema de imigração dos EUA, permitindo que qualquer candidato aprovado receba um visto temporário de não imigrante até que o visto permanente seja processado, e apoiando a legislação que trata cônjuge e filhos de titulares de green card como parentes imediatos, isentando-os de limite e permitindo que os pais tragam seus filhos menores com eles no momento da imigração. 3. Restrições de Trump durante a pandemia Trump implementou uma série de restrições abrangentes durante a pandemia de coronavírus, assim impedindo alguns imigrantes legais e viajantes de entrar nos Estados Unidos. As medidas incluem bloqueios à entrada de muitas pessoas vindas de Brasil, China, Europa e Irã para evitar a disseminação do vírus. Trump também barrou a entrada de certos imigrantes que buscam residência permanente e trabalhadores estrangeiros temporários, incluindo trabalhadores qualificados com vistos H-1B, afirmando a necessidade de proteger os empregos americanos. Embora Biden tenha criticado algumas dessas restrições, ele não disse se as reverteria imediatamente. Um oficial da campanha de Biden afirmou que iria procurar as autoridades de saúde pública para obter orientação sobre o fechamento de fronteiras em virtude da pandemia. 4. Lei de encargo público A nova administração Biden também se compromete a encerrar a lei de encargos públicos que entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2020. A regra nega green cards e vistos a candidatos com base na probabilidade de receberem benefícios do governo, como auxílio-alimentação, MedicAid e auxílio-moradia. A regra de encargo pública também foi objeto de extensos litígios nos tribunais dos Estados Unidos, especialmente durante a pandemia de COVID-19. 5. DACA e TPS O Plano de Imigração de Biden restabelecerá o programa Ação Adiada para Migrantes durante a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals — DACA) e “garantirá que aqueles cobertos pelo programa sejam elegíveis para auxílio federal a estudantes”. Ele afirma que “os jovens assistidos pelo DACA e seus pais devem ter um caminho para a cidadania por meio da reforma legislativa da imigração”. O plano irá “ordenar uma revisão imediata do Status de Proteção Temporária (Temporary Protection Status — TPS) para as populações vulneráveis

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Recapitulando 2020: um ano imprevisível na imigração empresarial para os EUA

Por Laura Góes e Louanni Cesário 2020 foi, sem dúvida alguma, um dos anos mais desafiadores em se tratando de imigração. Com o advento da pandemia de COVID-19 e o cenário mundial em constante mudança, novas políticas e proclamações foram colocadas em prática, e mudanças e inovações foram a regra na área da imigração empresarial dos EUA. Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, mais de 48 alterações de políticas foram emitidas pela administração Trump, afetando quase todas as facetas do sistema de imigração dos EUA. Para ilustrar melhor essas mudanças, apresentamos este “Recapitulando 2020”, um resumo das principais políticas e proclamações relacionadas à imigração de negócios para os EUA em 2020: PROCLAMAÇÕES PRESIDENCIAIS SUSPENDEM ENTRADA DE ESTRANGEIROS FISICAMENTE PRESENTES EM ALGUNS PAÍSES Como resultado da pandemia de COVID-19, o Presidente Trump assinou cinco proclamações que restringem as viagens aos Estados Unidos de estrangeiros que estivessem fisicamente presentes em países altamente afetados pelo surto de coronavírus. A primeira proclamação sobre este tópico foi publicada em 31 de janeiro, suspendendo a entrada de estrangeiros que estavam fisicamente presentes na China nos 14 dias anteriores à entrada. Ao longo do primeiro semestre de 2020, mais quatro proclamações foram emitidas, adicionando o Irã, o Espaço Schengen, o Reino Unido, a Irlanda e o Brasil à lista de “proibição de viagens”. Conforme definido pela Proclamação Presidencial 10041, essas restrições permanecem em vigor e só podem ser rescindidas pelo presidente. Para mais informações, veja o artigo completo em nosso site. PROCLAMAÇÃO PRESIDENCIAL SUSPENDE ENTRADA DE ESTRANGEIROS CONSIDERADOS RISCO PARA O MERCADO DE TRABALHO DOS EUA Após o surto de coronavírus, o Presidente Trump assinou em 22 de abril uma proclamação suspendendo a entrada nos Estados Unidos de certos imigrantes que apresentam risco para o mercado de trabalho do país durante sua recuperação econômica. Posteriormente, em 22 de junho, o presidente assinou a Proclamação 10014, estendendo a suspensão anterior até 31 de dezembro e adicionando novas restrições a não imigrantes. Dessa forma, o ingresso de estrangeiros com vistos das categorias H-1B, H-2B, J e L, seus cônjuges e dependentes fica suspenso até o final de 2020. Para mais informações sobre a Proclamação 10014 e quem é afetado, veja o artigo completo em nosso site. Para perguntas frequentes sobre o tema, veja o artigo completo em nosso site.   SUSPENSÃO DE ENTREVISTAS DE VISTOS Em março de 2020, o Departamento de Estado suspendeu temporariamente os serviços de rotina para emissão e renovação de vistos em todas as embaixadas e consulados dos EUA devido à pandemia de COVID-19 — apenas aplicantes com situações de urgência poderiam solicitar uma consulta de emergência. Em 14 de julho, as embaixadas e consulados dos EUA iniciaram uma fase de retomada dos vistos de rotina, levando em consideração o cenário de surto de coronavírus. No Brasil, a Embaixada dos EUA informa que retomará todos os serviços de visto o mais rápido possível, mas não pode fornecer uma data específica no momento. Para mais informações, acesse: https://br.usembassy.gov/covid-19-information/ ADMISSIBILIDADE DE ASSINATURAS DIGITAIS E ELETRÔNICAS Em 3 de abril, o Departamento de Justiça publicou um Memorando relaxando seus requisitos para aceitação de assinaturas em resposta à pandemia de COVID-19. A nova política permite que os advogados submetam documentos aos tribunais de imigração apresentando assinaturas eletrônicas, digitais ou eletrônicas. As novas regram aplicam-se aos pedidos apresentados eletronicamente, por correio ou pessoalmente. Para mais informações, consulte: https://www.justice.gov/eoir/page/file/1266411/download SUSPENSÃO E RETOMADA DO PROCESSAMENTO PREMIUM Em 20 de março, devido à crise do novo coronavírus, os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (United States Citizenship and Immigratiom Services — USCIS) suspenderam temporariamente os serviços de processamento premium, que dá aos requerentes de todos os formulários I-129 e I-140 a possibilidade de ter sua petição processada em 15 dias. Em 29 de maio, o USCIS anunciou que gradualmente retomaria o processamento premium, e agora a retomada está concluída. Para mais informações, consulte o artigo completo em nosso site. FLEXIBILIDADE NA RESPOSTA A PEDIDOS À AGÊNCIA Em resposta à pandemia DE COVID-19, o USCIS anunciou em 30 de março o prazo de 60 dias para responder às solicitações feitas à agência. Inicialmente, a flexibilização aplicava-se apenas a Pedidos de Provas (Requests for Evidence — RFE) e Avisos de Intenção de Negação (Notices of Intent to Deny — NOID) datados de 1º de março a 1º de maio, mas foi posteriormente expandida a vários pedidos recebidos pelo USCIS datados até 1º de janeiro de 2021. Consequentemente, o USCIS receberá uma resposta a certas solicitações e avisos recebidos dentro de 60 dias corridos após a data de vencimento da resposta definida no pedido ou aviso antes de proceder a qualquer ação. Veja abaixo todos os documentos que estão sujeitos à flexibilização: Pedidos de Provas (Requests for Evidence); Continuações à Pedidos de Provas (Continuations to Request Evidence — N-14); Avisos de Intenção de Negação (Notices of Intent to Deny); Avisos de Intenção de Revogação (Notices of Intent to Revoke); Avisos de Intenção de Rescisão e Avisos de Intenção de Encerramento de centros de investimento regionais (Notices of Intent to Rescind e Notices of Intent to Terminate regional investment centers); Requerimento de data para arquivamento do Formulário N-336, Pedido de Audiência para Decisão em Processo de Naturalização (Artigo 336 do INA); ou Requerimento de data para apresentação do Formulário I-290B, Notificação ou Moção de Recurso. Para mais informações, consulte: https://www.uscis.gov/news/alerts/uscis-extends-flexibility-for-responding-to-agency-requests-1 AUMENTO DO VALOR DA TAXA DE PROCESSAMENTO PREMIUM Em 16 de outubro, o USCIS anunciou o aumento do valor das taxas de processamento premium. O aumento é parte da Emergency Stopgag USCIS Stabilization Act, o qual exige que o USCIS estabeleça e colete novas taxas de processamento premium visando utilizar esses fundos adicionais para fins de expansão. As taxas para os vistos H-1B, L-1, dentre outras categorias de imigração foram reajustadas de US$ 1.440 para US$ 2.500, enquanto as taxas para petições H-2B e R-1 aumentaram de US$ 1.440 para US$ 1.500. Para mais informações, consulte o artigo completo em nosso site. Quer saber mais sobre os planos de imigração de Biden?

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Drummond Advisors – 10 anos: vamos juntos?

Com um trabalho comprometido e visando sempre a melhor experiência para o cliente, a Drummond Advisors está completando 10 anos. Fundada na cidade de Boston e hoje atuando em sete das principais cidades do Brasil e dos Estados Unidos, a Drummond opera para que barreiras jurídicas, burocráticas e culturais não sejam impedimento para a realização de negócios de sucesso. Deixamos aqui um agradecimento especial aos clientes que, durante todos esses anos, depositaram confiança em nosso trabalho e tornaram esse sonho possível. Uma década. Muitas conquistas. Vamos juntos?

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Pretende se mudar para os EUA? Tire suas dúvidas sobre o processo para obtenção do Green Card

Por Ana Laura Castro, Ana Carolina Gorrera e Juliana Dias O QUE É UM GREENCARD Um Green Card é uma autorização para morar nos Estados Unidos que te concede o status de residente permanente (“Lawful Permanent Resident” ou “LPR”). Em alguns casos, os Green Cards podem ser condicionais. Para entender o seu cenário específico, é indispensável consultar um advogado especialista em imigração. Com o status de residente permanente é possível morar e trabalhar em qualquer lugar dos Estados Unidos. A maioria dos Green Cards devem ser renovados de 10 em 10 anos, sem necessidade de nova revisão de mérito, apenas no intuito de renovação da validade do documento em si, como é feito com passaporte e outros documentos. PRIMEIROS PASSOS Um pedido de avaliação de mérito do caso deve ser feito junto ao USCIS (“U.S. Citizenship and Immigration Services”), órgão do governo americano responsável por aprovar os pedidos de Green Cards e visto de trabalho. Isto significa que a petição e os formulários que compõem o pedido para o visto imigrante são enviados para a análise de um oficial do USCIS. Alguns Green Cards podem precisar de uma Certificação de Trabalho, que deve ser feita previamente perante o Departamento de Trabalho (“Department of Labor” ou “DOL”). A data de aprovação da petição enviada ao governo americano irá definir o tempo de processamento do seu Green Card. Nos casos em que há necessidade de submissão da Certificação de Trabalho perante o DOL, o marco será a data de certificação desta autorização. A relação entre as datas e os Green Cards disponíveis se dá no Visa Bulletin (Priority Date) que é disponibilizado a cada mês. AJUSTE DE STATUS X PROCESSO CONSULAR O processamento de Green Cards, após a aprovação do mérito, poderá ser feito de duas formas: através do Ajuste de Status, quando o beneficiário já está dentro dos Estados Unidos (“Adjustment of Status”) ou do Processo Consular (“Consular Processing”) feito perante o NVC (“National Visa Center”).  Vale ressaltar que essa decisão é feita previamente, no momento de submissão do pedido de mérito, e deve estar de acordo com a situação do aplicante. A opção pelo Ajuste de Status deve ser considerada quando o aplicante já se encontra em solo americano e com um visto não-imigrante. Normalmente, o tempo de processamento nesse caso se dá entre 8 e 14 meses. Já o Processo Consular acontece perante um agente de um consulado americano fora dos Estados Unidos, o que significa que o processo é feito no país de residência do aplicante. Em relação ao tempo de duração do processo consular, do pré-processamento pelo NVC até a emissão do Green Card, leva-se em média 12 meses. Abaixo explicaremos em detalhe as especificidades de cada tipo de processamento. COMO É O PROCESSO PARA O AJUSTE DE STATUS (ADJUSTMENT OF STATUS)? O Ajuste de Status é o protocolo de alteração de status de um visto não-imigrante para um visto imigrante, que dá o status de residente permanente para aqueles beneficiários que já estão fisicamente dentro dos Estados Unidos. Dessa forma, a pessoa pode mudar de um tipo de visto para o outro sem a necessidade de sair do país. O pedido de ajuste de status poderá ser submetido com o pedido de autorização de viagem (Travel Document) e, ainda, com o pedido de documento de autorização de trabalho (EAD). Importante ressaltar que o pedido por ajuste de status também pode ser feito conjuntamente com a submissão da petição de mérito, isto é, no momento da análise de mérito. Essa decisão deve ser feita com base na análise do caso concreto e com a assistência de seu advogado. Por esse motivo, antes de proceder com a aplicação e pedido de ajuste de status, é recomendado que se faça uma análise do cenário específico do aplicante, já que para a aprovação do pedido de ajuste de status, o beneficiário precisa ser considerado elegível. Existe uma série de requisitos de elegibilidade, como por exemplo: O beneficiário deverá estar fisicamente presente nos Estados Unidos; Ter entrado de forma legal no país; Comprovar que não se enquadra na nova política de análise de “fardo público” (public charge), entre outros.* Em 9 de março de 2021, o USCIS parou de aplicar as restrições relacionadas a Public Charge de 2019. Há também a necessidade de análise das datas indicadas no Visa Bulletin, ferramenta disponibilizada pelo próprio governo americano, que demonstra se determinada categoria de visto tem Green Cards disponíveis para emissão de acordo com o pedido de ajuste de status que será realizado. Finalmente, o pedido de ajuste de status também deverá ser acompanhado de um pacote de documentos, montado com base no caso do beneficiário, incluindo vários documentos de apoio, conforme exigido por cada formulário do USCIS. COMO É REALIZADO O PROCESSO CONSULAR (CONSULAR PROCESSING)? Uma vez que o USCIS aprova sua petição para o Visto Imigrante, esta é encaminhada ao National Visa Center (NVC) para que seja realizado um pré-processamento do pedido de residência permanente. Dentro de aproximadamente 2 meses, contados da data de aprovação do seu caso, o NVC gerará uma numeração para o seu Processo Consular (“NVC Case Number”). Esse número de processo será enviado para você por e-mail. Com o NVC Case Number é possível acessar e emitir as invoices para pagamento dos seus filing fees (e de cada membro de sua família) e prosseguir com o pagamento. Importante ressaltar que existem “quotas” que devem estar vigentes para a concessão do Green Card dependendo do visto aplicado. A sua aplicação só será adjudicada pelo NVC se estiver de acordo com disponibilidade e com as datas indicadas no Visa Bulletin. Quando o pagamento for processado pelo NVC você terá acesso aos formulários online. Tendo os formulários devidamente preenchidos e revisados, pode iniciar a submissão dos formulários online e o envio do pacote de documentos suporte para o NVC. O NVC receberá a documentação e informará se houver necessidade de algum documento adicional. Caso contrário, remeterá o caso ao Consulado dos EUA de acordo com o país de residência

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Você é um possível residente fiscal nos EUA? Saiba o que diz o IRS em tempos de COVID-19

Com a pandemia do coronavírus, muitos cidadãos de outros países ficaram retidos em solo norte-americano por longos períodos devido às restrições de voos e fechamento de algumas fronteiras. No entanto, essas restrições de viagem podem fazer com que um indivíduo se torne residente fiscal nos EUA. Saiba mais sobre residência fiscal nos Estados Unidos acessando aqui. Diante da situação, em abril, o Internal Revenue Service – IRS emitiu algumas normas administrativas para impedir que cidadãos retidos nos Estados Unidos por causa da pandemia corressem o risco de se tornarem residentes fiscais de forma não planejada. O Revenue Procedure 2020-20 permitiu que o indivíduo excluísse até 60 dias consecutivos do seu teste de presença substancial.  São elegíveis para essa exceção indivíduos que (1) não eram residentes permanentes nos EUA no final do ano fiscal de 2019, (2) que não é um residente permanente legal em qualquer momento em 2020, (3) que esteve presente nos Estados Unidos em cada um dos dias do período de emergência do COVID-19, e (4) quem não se tornou um residente nos EUA em 2020 devido a dias de presença nos Estados Unidos fora do período de emergência da COVID-19. Como solicitar a exceção de viagem Indivíduos elegíveis que precisam preencher o Formulário 1040-NR para o ano fiscal de 2020 devem reivindicar sua exceção anexando o Formulário 8843 “Declaração para indivíduos isentos e indivíduos com condição médica” junto a sua declaração de imposto de renda. Para aqueles que não são obrigados a apresentar uma declaração de imposto de renda, devem estar preparados para preencher o Formulário 8843, se solicitado pelo IRS. Em caso de dúvidas, entre em contato com os profissionais da Drummond Advisors para auxiliar você.

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HHS expande isenção (waiver) de residência estrangeira do J-1 para médicos de atendimento clínico em áreas de escassez de profissionais

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) é o órgão responsável pelo gerenciamento do Programa de Visitantes do Intercâmbio dos EUA (U.S. Exchange Visitor Program) no que se refere à pesquisa em saúde e atendimento clínico. Esse programa aceita solicitações de isenção (waiver) do requisito de residência estrangeira de dois anos em casos de: Pesquisa realizada em uma área de interesse prioritário ou significativo, e Serviços de saúde em área de escassez de profissionais (Health Professional Shortage Area) nos EUA. Médicos com o visto J-1 devem concordar em prestar serviços por três anos em uma HPSA de saúde mental ou atenção primária. Devido à pandemia e à grande necessidade de médicos de cuidados primários (clínica geral) nos EUA, o HHS decidiu expandir as classes de médicos elegíveis para solicitar a isenção de residência estrangeira. Anteriormente, apenas os Centros de Saúde Comunitários Qualificados Federalmente (CHC) designados pelo governo eram elegíveis para solicitar isenção de residência estrangeira. No entanto, no último mês, o HHS definiu que qualquer instalação, como um hospital ou consultório particular, pode solicitar uma isenção, desde que possua pontuação de 7 ou mais na HPSA (área de escassez de profissionais de saúde) e o médico forneça tratamento de atenção primária. A isenção é limitada àqueles com bolsa de 1 ano em um campo de cuidados primários e não está disponível para especialistas. Os requisitos para solicitação de isenção podem ser encontrados na seção “Supplement B” no site do HHS. 

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USCIS retoma o premium processing: saiba se sua petição pode se beneficiar

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou, no dia 29 de maio de 2020, que retomará paulatinamente o premium processing para alguns vistos feitos via formulários I-129 (trabalhador não imigrante) e alguns green cards feitos via formulários I-140 (petição de residência permanente para trabalhador estrangeiro).  Em 20 de março a agência havia suspendido temporariamente o premium processing devido à crise do coronavírus. O serviço premium processing dá aos peticionários a possibilidade de ter sua petição processada em 15 dias. O USCIS definiu um cronograma para recebimento de solicitações de premium processing úteis: A partir de 1º de junho de 2020: o USCIS aceitará a solicitação de premium processing para todas as petições elegíveis do Formulário I-140. 8 de junho: petições H-1B isentas de limite e petições do Formulário I-129 (não H-1B), incluindo petições de L-1 e O-1, protocoladas antes de 8 de junho. 15 de junho: petições H-1B isentas de limite apresentadas simultaneamente a uma I-907 (solicitação de premium processing). 22 de junho: todas as outras petições do formulário I-129. Todas as datas estão sujeitas a alterações.

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Trump limita temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA visando diminuir a ocorrência de casos de coronavírus no país

Em razão do crescente número de casos de coronavírus no Brasil e nos Estados, o Presidente Donald Trump decidiu limitar a entrada de cidadãos, de qualquer nacionalidade, que estiveram fisicamente presentes no Brasil nos 14 dias que antecedem a entrada nos Estados Unidos. O Brasil se tornou o segundo país com mais casos confirmados de COVID-19 no mundo, atrás apenas dos próprios Estados Unidos. As restrições visam evitar uma fonte de infecções adicionais do vírus vinda de brasileiros e não alteram o fluxo de comércio entre as duas nações. A decisão se aplica tanto a indivíduos que possuem vistos de turismo como àqueles que possuem vistos de estudo ou trabalho — como  L-1, H-1B, O-1, E-2 etc. E não se aplica a: Residentes permanentes legais Cônjuges ou filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais Pais ou responsáveis legais e irmãos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais menores de 21 anos A determinação entra em vigor às 23h59 (BRT) do dia 26 de maio de 2020 (terça-feira). Louanni Cesário, advogada sênior da Drummond Advisors e especialista em processos imigratórios, afirma “reiteramos que esta é uma medida temporária, e que os processos de vistos de trabalho que estão em andamento ou análise não sofrerão nenhum impacto — continuam em processamento normalmente. A proclamação completa pode ser acessada aqui.

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CBP oferece extensão de 30 dias a viajantes do Visa Waiver Program (VWP) em razão da pandemia do coronavírus

O serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection ou CBP, na sigla em inglês) anunciou que os viajantes dentro do Visa Waiver Program podem solicitar uma prorrogação adicional de 30 dias do seu período de admissão se permanecerem impossibilitados de deixar os Estados Unidos devido à pandemia do novo coronavírus. A extensão é oferecida àqueles que entraram nos EUA sob o Programa de Isenção de Visto (VWP) e enfrentam restrições de viagem, cancelamentos de voos ou doenças. O Visa Waiver Program – Programa de Isenção de Visto, permite que cidadãos de 39 países (Brasil não está incluído) viajem aos Estados Unidos para negócios ou turismo com estadias de até 90 dias sem visto. Em troca, esses 39 países devem permitir que cidadãos dos EUA viajem para seus países por um período semelhante sem a necessidade de visto de negócios ou de turismo. Cidadãos de países como Austrália, Áustria, Chile, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha podem se inscrever no VWP. Os viajantes do VWP podem buscar uma extensão de sua estadia entrando em contato com o CBP ou o Serviço de Cidadania e Imigração (U.S. Citzenship and Immigration Services – USCIS) para solicitar uma extensão de partida antes do vencimento do período atual de admissão. As aprovações dos pedidos ficam a critério do oficial revisor do CBP. Os viajantes que permanecem nos Estados Unidos além do período legal de admissão perdem a elegibilidade para viajar sob o Programa de Isenção de Visto e podem estar sujeitos a multas adicionais de acordo com a lei norte-americana.

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