Vistos e Residência

Autorização do Programa do Centro Regional EB-5

O Programa de Centro Regional EB-5, que estava suspenso desde 30 de junho de 2021 será reiniciado. O Congresso dos EUA incluiu no projeto de lei de gastos do governo a autorização e reforma do Programa de Centro Regional EB-5, chamado de “EB-5 Reform and Integrity Act”.  Após quase 8,5 meses de suspensão, o Programa Centro Regional EB-5 poderá ser autorizado até 30 de setembro de 2027 – com as seguintes mudanças significativas, entre outras: Valores de investimento Os valores de investimento aumentariam para US$800.000 e Áreas Alvo de Emprego (Targeted Employment Areas – TEA’s), que são áreas geográficas designadas pela autoridade governamental como áreas prioritárias para geração de emprego, e US$ 1.050.000 de investimento nas demais localidades. Esses valores serão ajustados pela inflação a cada cinco anos a partir de janeiro 1, 2027. Aplicação simultânea de petição EB-5 e pedido para Ajustar Status Os investidores nos Estados Unidos poderão apresentar simultaneamente suas petições EB-5 com pedido de Ajustamento de Status para “Green Card condicional”, que ajusta o status de um “não-imigrante” para um residente permanente condicional, desde que um visto esteja disponível. Investidores Existentes Previamente Caso o Congresso não autorize o Programa de Centro Regional EB-5 após seu vencimento em 30 de setembro de 2027, o DHS continuará processando petições apresentadas até 30 de setembro de 2026 – impedindo a repetição do que aconteceu com os investidores do centro regional EB-5 a partir de 30 de junho de 2021, que tiveram seus casos suspensos até que uma nova lei seja aprovada. Reserva de visto Os cerca de 10.000 vistos EB-5 disponíveis todos os anos (incluindo dependentes) estarão sujeitos aos seguintes limites: Projetos Rurais (20%) – Processamento prioritário As áreas rurais são definidas como áreas fora de uma área Metropolitana, ou fora do limite externo de qualquer cidade ou fora de cidade com uma população de 20.000 pessoas ou mais. Projetos de Área Urbana (10%) As Áreas Urbanas são definidas como áreas onde a taxa média de desemprego para o setor é de 150% da média nacional de desemprego. Projetos de Infraestrutura (2%) Os projetos de infraestrutura são definidos como um “projeto de investimento de capital” administrado por uma entidade governamental que serve como a entidade de geração de empregos que recebe capital de investidores EB-5, e contratos com um centro regional. Vistos não utilizados no ano corrente (“Carry over”) serão utilizados na mesma categoria no ano seguinte; Vistos disponibilizados não usados em qualquer categoria serão destinados para qualquer projeto, no ano imediatamente após o ano de “carry-over”. As petições EB-5 aplicadas antes de 30 de junho de 2021 não estarão sujeitas às novas regras ou maior valor de investimento. O julgamento dessas petições anteriores e ajuste de pedidos de status ou processamento consular serão retomados na data efetiva da legislação. Escrito por Chris Costa, Senior Associate da Drummond Advisors, e Matheus Etrusco, Associate da Drummond Advisors

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Brasileiros já podem se inscrever no Global Entry, programa que agiliza entrada nos EUA

Veja abaixo o que você precisa saber sobre o Global Entry Desde 2022 o governo americano anunciou que brasileiros poderão utilizar o programa “Global Entry”, que agiliza o processo de entrada nos Estados Unidos. O QUE VOCÊ PRECISA SABER? O programa agiliza o processo de entrada nos Estados Unidos, mas não dispensa a emissão de vistos. O viajante do Global Entry faz sua verificação em quiosques eletrônicos, sendo dispensado da longa fila de atendimento presencial. Brasileiros portando qualquer visto americano que visitam os EUA frequentemente podem se inscrever no programa. A inscrição no Global Entry não é automática, e está sujeita a uma análise discricionária do governo americano. A aprovação pode levar até 6 meses. O valor da taxa é de 100 dólares e não é reembolsável.   Após aprovação, o solicitante deverá agendar uma entrevista na sua primeira chegada aos EUA em um centro global de solicitação disponível nos aeroportos dentro dos EUA. Verifique aqui a lista de aeroportos que possuem centros de entrevista e aqui os aeroportos que possuem quiosques para entradas pelo Global Entry.   Uma vez autorizada, a adesão será válida por cinco anos. Você precisa manter seus dados de visto e passaporte atualizados no sistem do Custom and Border Protection para manter sua adesão válida e operante. Uma vez aprovado para o Global Entry, o estrangeiro que tem green card também poderá se inscrever no TSA Precheck! O TSA Precheck agiliza o processo de segurança em voos dentro dos EUA. A Drummond assessora brasileiros no processo de inscrição ao programa Global Entry – clique aqui para contatar nossos profissionais. Ainda possui dúvidas? Responda o formulário e entraremos em contato

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Propostas do congresso para atrair empreendedores imigrantes e imigrantes com doutorado em campos de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)

Em 25 de janeiro de 2022, membros do Congresso propuseram as seguintes medidas dentro da Lei America COMPETES de 2022, o omnibus funding bill, que, entre várias outras medidas, forneceria vistos para imigrantes que contribuiriam positivamente para a inovação tecnológica: O “W Visa” ou “Visto de Startup Não-Imigrante (temporário)” para empreendedores com participação acionária em uma startup ou funcionários executivos ou gerenciais essenciais de uma startup, e seus cônjuges e filhos O Congresso está buscando estabelecer o visto de startup, que é um esforço que foi colocado em prática pela administração Obama com algum grau de sucesso. Veja: Regra internacional do empreendedor (IER). O Let Immigrants Kickstart Employment Act (o “LIKE Act”) é um projeto de lei que incentiva os inovadores imigrantes a estabelecer e desenvolver suas empresas startup apoiadas por capital de risco nos Estados Unidos para estimular o crescimento econômico, criar empregos para os trabalhadores americanos e aumentar nossa vantagem competitiva no cenário mundial. Um indivíduo se qualifica para um novo visto W temporário inicialmente de três anos se: O indivíduo possui uma participação acionária não inferior a 10% em uma startup; O indivíduo desempenhará um papel central e ativo na gestão ou operações da startup; O indivíduo possui conhecimentos, habilidades ou experiência para auxiliar substancialmente a startup com o crescimento e o sucesso de seus negócios; e Durante o período de 18 meses anterior à apresentação da petição, a startup recebeu pelo menos US$ 250.000 em investimentos qualificados de um ou mais “investidores qualificados”; ou pelo menos US$ 100.000 em prêmios ou subvenções governamentais.” O projeto de lei permite uma prorrogação do estatuto W (temporário) por mais três (3) anos se o indivíduo possuir pelo menos uma participação acionária de 5%; continue a desempenhar um “papel central e ativo” na gestão ou operações; receba pelo menos US$ 500.000 em “investimentos de qualificação adicional”; crie “pelo menos 5 empregos qualificados” ou “gerou não menos que US$ 500.000 em receita anual nos Estados Unidos e teve uma média de 20% no crescimento anual da receita”. Além disso, o indivíduo pode ser elegível para duas prorrogações adicionais em incrementos de um ano para continuar a satisfazer os critérios acima mencionados, os quais foram feitos progressos “substanciais”. Mesmo que a startup só atenda parcialmente a um ou mais dos critérios acima mencionados, outras evidências confiáveis e convincentes de que a startup tenha um potencial substancial para crescimento rápido e a criação de empregos podem satisfazer os requisitos de extensão. Também é notável que os cônjuges de não-imigrantes W serão elegíveis para autorização de emprego. Um empreendedor em status W pode ajustar o status ao residente permanente legal sem ser colocado em um backlog de green card (ou seja, eles estão isentos das cotas numéricas de visto permanente) se o indivíduo manteve o status W, participação acionária na startup e um papel ativo e central na empresa, e a empresa “criou pelo menos 10 empregos qualificados e… recebeu nada menos que US$ 1,25 milhão em investimentos qualificados… ou gerou não menos de US$ 1 milhão em receita anual nos EUA no período de dois anos anterior ao arquivamento da petição.” O impacto do visto de startup pode ser significativo. A National Venture Capital Association estima que as startups criam uma média de 3 milhões de novos empregos líquidos por ano, mais de quatro vezes mais empregos do que empresas maduras. Apesar das evidências generalizadas de que imigrantes altamente qualificados estão alimentando a próxima geração de empresas de alto crescimento, nossas leis de imigração atuais não fornecem uma opção de visto viável para esses indivíduos iniciarem um novo empreendimento. O LIKE Act cria um visto temporário para fundadores de startup, bem como a oportunidade de residência permanente legal se a startup atender a certos benchmarks relacionados ao crescimento que demonstrem que o fundador tem um histórico comprovado de sucesso no desenvolvimento de negócios. A isenção de cotas numéricas de visto permanente (“Green Card“) para STEM Ph.D., e seus cônjuges e filhos O Congresso está buscando isentar os PHDs STEM de cotas numéricas de visto permanente (“Green Card“) para permitir que os empregadores dos EUA empreguem mais rapidamente Ph.D’s para se envolverem em trabalho nos Estados Unidos em um campo relacionado a esse grau. Para efeitos desta medida, o projeto de lei propõe uma definição mais ampla do STEM que significa “um campo incluído na Classificação de Programas Instrucionais do Departamento de Educação nos grupos sumários de ciências agrícolas, recursos naturais e conservação, ciências da computação e informação e serviços de apoio, engenharia, ciências biológicas e biomédicas, matemática e estatística, tecnologias militares, ciências físicas, ou programas de residência médica e bolsas de estudo, ou subconjuntos de grupo sumário de serviços contábeis e relacionados e tributação.” O aumento das oportunidades de imigração para doutorados deve ser um benefício significativo para a economia dos EUA. Pesquisadores de pós-doutorado trabalham em universidades dos EUA após a conclusão de seus doutorados e desempenham um papel significativo na pesquisa nos Estados Unidos. Aproximadamente 56% dos pós-doutores em universidades dos EUA estão com vistos temporários, muitos em ciências biológicas, ciências médicas e engenharia. Um grande número de doutores com diplomas estrangeiros auxiliam na pesquisa e desenvolvimento. A nova medida permitiria a muitos mais uma oportunidade de permanecer e contribuir nos Estados Unidos. Também é notável que um benefício indireto desta medida é que os atrasos do green card baseados no emprego devem ser reduzidos geralmente porque os Ph.D.s que anteriormente teriam usado um número de green card estariam agora isentos dos limites numéricos. Espera-se que a Câmara do Congresso vote na Lei COMPETES de 2022 já nesta semana. A legislação, incluindo as novas disposições de imigração, precisaria ser conciliada com (e aprovada) o Senado e assinada pelo presidente Biden para se tornar lei. Escrito por Chris Costa, Associado Sênior da Drummond Advisors, e Heitor Vitor, Paralegal da Drummond Advisors

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Novas ações de imigração para atrair profissionais de STEM

Em 21 de janeiro de 2022, a Administração Biden-Harris anunciou ações para atrair talentos globais nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com o objetivo de fortalecer a economia dos EUA por meio da inovação e criação de empregos e aumentar a competitividade tecnológica dos EUA. Os campos STEM geralmente incluem vários subcampos em Engenharia, Ciências Biológicas e Biomédicas, Matemática e Estatística e Ciências Físicas. I. USCIS atualiza programa de treinamento prático opcional F-1 (OPT) para atrair profissionais de STEM O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) autoriza aos estudantes estrangeiros de bacharelado, mestrado e doutorado matriculados em programas STEM uma extensão adicional de 24 meses do programa padrão de Treinamento Prático Opcional (OPT) de 12 meses, permitindo que os graduados em STEM permaneçam nos Estados Unidos por um total de 36 meses após a graduação para trabalhar em sua área de estudo. A Lista de Programas de Graduação Designada STEM inclui mais de 100 programas de graduação nas áreas de Engenharia, Ciências Biológicas e Biomédicas, Matemática e Estatística e Ciências Físicas. Em 21 de janeiro de 2022, a DHS anunciou a adição de 22 novos/híbridos campos de estudo ao programa OPT, permitindo que esses estudantes de visto F-1 que adquirem Bacharelado, Mestrado e Doutorado em tais campos STEM permaneçam nos Estados Unidos por até 36 meses depois de obterem seus diplomas para trabalhar em sua área de estudo. A lista atualizada inclui os seguintes 22 campos adicionais de estudo: Bioenergia Florestal, Geral Produção e Gestão de Recursos Florestais Design de tecnologia centrada no ser humano Sistema de Nuvem Antrozoologia Ciência climática Ciência dos Sistemas Terrestres Economia e Ciência da Computação Geociências Ambientais Geobiologia Estudos de Geografia e Meio Ambiente Economia Matemática Matemática e Ciências Atmosféricas/Oceânicas Ciência de Dados, Geral Análise de Dados, Geral Análise de Negócios Visualização de dados Análise Financeira Análise de Dados, Outros Psicologia Industrial e Organizacional Ciências Sociais, Metodologia de Pesquisa e Métodos Quantitativos É importante ressaltar que esta atualização permite também aos alunos de visto F-1 nos campos STEM adicionados tenham novas oportunidades para se beneficiarem do programa H-1B! Para saber mais sobre o visto H-1B, clique aqui. O DHS continuará a aceitar para consideração as adições ou exclusões sugeridas à lista STEM daqui em diante. II. USCIS atualiza programa de estudantes de intercâmbio J-1 para atrair profissionais de STEM O Departamento de Estado dos EUA anunciou uma “Iniciativa de Pesquisa STEM de início de carreira” para facilitar um programa de intercâmbio para estudantes de graduação e pós-graduação não-imigrantes com foco em pesquisa, treinamento e educação STEM com organizações anfitriãs, incluindo empresas, por até 36 meses. Se sua empresa deseja hospedar estudantes de intercâmbio J-1 com foco em pesquisa, treinamento e educação STEM, entre em contato com a Drummond Advisors para consultas específicas. III. USCIS atualiza política de vistos O-1A para atrair profissionais de STEM Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) revisaram suas políticas relativas aos Vistos O-1A (Vistos Temporários) para priorizar a autorização de emprego para indivíduos com capacidade extraordinária nas ciências, educação ou negócios em campos STEM que buscam trabalhar nos EUA. A política da USCIS foi revisada para especificar que a seguinte documentação pode satisfazer critérios de visto: Certos prêmios de dissertação de doutorado e bolsas de doutorado Bolsas com determinadas organizações ou instituições Cobertura profissional ou transcrições importantes de áudio ou vídeo do beneficiário e do seu trabalho Revisor de resumos ou artigos submetidos à apresentação em conferências acadêmicas no respectivo campo Revisão dos pares para publicações acadêmicas Membro de comitês de dissertação de doutorado Revisão dos pares para programas de financiamento de pesquisa do governo Documentação comprovando que o trabalho original do beneficiário foi citado em um nível indicativo de grande significância no campo Patentes ou licenças decorrentes do trabalho do beneficiário ou evidências de uso comercial do trabalho do beneficiário Palestras apresentadas em conferências reconhecidas nacional ou internacionalmente Cargo sênior de professor ou de pesquisador para um distinto departamento acadêmico ou programa Cargo sênior de pesquisador para uma distinta instituição ou empresa não acadêmica Principal ou nomeado investigador para um departamento, instituição ou empresa que recebeu um prêmio governamental baseado em mérito Membro de um comitê-chave dentro de uma organização distinta Fundador ou cofundador ou colaborador de propriedade intelectual para um negócio de startup que tem uma reputação distinta Se você acredita que se encaixa na descrição acima e procura imigrar para os Estados Unidos para continuar trabalhando em sua área, entre em contato com a Drummond Advisors para consultas específicas de caso. Para saber mais sobre o visto O-1, clique aqui. USCIS atualiza política nacional de renúncia de juros para atrair profissionais de STEM Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) revisaram suas políticas relativas à Dispensa por Interesse Nacional para priorizar a residência permanente para aqueles com diplomas avançados em campos STEM que buscam promover mais “tecnologia crítica e emergente” nos EUA. Exemplos específicos de campos de “tecnologia crítica e emergente” são identificados como, mas não se limitando, aos seguintes: Computação Avançada Tecnologias avançadas de armas convencionais Materiais de Engenharia Avançada Manufatura Avançada Sensoriamento Avançado Tecnologias aero motoras Tecnologias Agrícolas Inteligência artificial Sistemas Autônomos Biotecnologias Tecnologias de Mitigação Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (CBRN) Tecnologias de Comunicação e Networking Ciência de dados e armazenamento Tecnologias de Contabilidade Distribuída Tecnologias energéticas Interfaces homem-máquina Tecnologias de Saúde Médica e Pública Ciência da Informação Quântica Semicondutores e Microeletrônicos Tecnologias Espaciais O USCIS também considerará campos adicionais considerados importantes para a competitividade nacional, segurança ou liderança tecnológica. Além disso, o USCIS considera um grau avançado, particularmente um Doutor em Filosofia (Ph.D.), em um campo STEM vinculado ao esforço proposto e relacionado ao trabalho que promoverá uma tecnologia crítica e emergente, um fator especialmente positivo. Se você acredita que se encaixa na descrição acima e procura imigrar para os Estados Unidos para continuar trabalhando em sua área, entre em contato com a Drummond Advisors para consultas específicas de caso. Para saber mais sobre o visto EB-2 NIW, clique aqui. Escrito por Chris Costa

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Atualizações de Imigração

1. USCIS amplia flexibilidade para responder a solicitações da agência Em resposta à pandemia COVID-19, o USCIS está ampliando a flexibilidade anunciada em 30 de março de 2020, para ajudar os requerentes, peticionários e solicitantes que estão respondendo aos seguintes avisos: Requests for Evidence; Continuations to Request Evidence (N-14); Notices of Intent to Deny; Notices of Intent to Revoke; Notices of Intent to Rescind; Notices of Intent to Terminate regional centers; and Motions to Reopen an N-400 Pursuant to 8 CFR 335.5, Receipt of Derogatory Information After Grant. Se a data de emissão especificada na solicitação, notificação ou decisão for entre 1º de março de 2020 e 26 de março de 2022, inclusive, essa flexibilidade se aplica aos avisos listados acima. Portanto, serão adicionados mais 60 dias corridos, a partir da data de vencimento do aviso especificada na solicitação, para submissão das respostas às solicitações e avisos que foram recebidos. 2. Regra proposta do DOS para aumentar taxas de serviço consular https://www.aila.org/infonet/dos-86-fr-74018-12-29-21 O Departamento de Estado (DOS) propôs aumentar a taxa para solicitação de visto não-imigrante (NIV) e taxas de processamento de cartões de viagens, veja o resumo da proposta abaixo: Taxa de NIV de $160 a $245 por aplicativo (Taxa Consular DS-160). Inclui os seguintes pedidos: viagens de negócios e turismo (B1/B2); estudantes e visitantes de intercâmbio (F, M e J); vistos de tripulação e trânsito (C e D); representantes de mídia estrangeira (I), e outras classes de vistos específicas do país, bem como para candidatos com 15 anos ou mais que sejam cidadãos e residentes no México. NIVs relacionados ao emprego nos Estados Unidos de US$ 190 a US$ 310 (Taxa Consular DS-160). Inclui as seguintes aplicações: trabalhadores temporários e estagiários (H); transferências intracompany (L); pessoas com habilidade extraordinária (O); atletas, artistas e animadores (P); participantes do intercâmbio cultural internacional (Q); e trabalhadores religiosos (R). 3. Presidente revoga proclamação suspendendo entrada de certas pessoas que representam um risco de transmissão de variante Omicron https://www.aila.org/infonet/proclamation-suspension-omicron-covid Como informamos em 3 de dezembro de 2021, a Casa Branca emitiu uma proclamação em 26 de novembro, 2021 restringindo e limitando a entrada para certos imigrantes e não-imigrantes que estavam fisicamente presentes em países onde a variante Omicron da COVID-19 havia sido identificada. (86 FR 68385, 12/1/21) • Botsuana • Reino de Eswatini • Reino do Lesoto • República do Malawi • República de Moçambique • Namíbia • República da África do Sul • Zimbabué O presidente Biden rescindiu a Proclamação Presidencial 10315, que impedia esses indivíduos de entrar nos EUA, em 28 de dezembro de 2021. Depois disso, o Departamento de Estado publicou diretrizes sobre a revogação das restrições de viagem para Botsuana, Eswatini, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Zimbábue, que entrou em vigor a partir das 12:01. a.m. em 31 de dezembro de 2021. (EST). As normas de vacinação continuarão a ser aplicadas. Escrito por Louanni Ribeiro, Advogada Sênior de Imigração da Drummond Advisors, e Matheus Etrusco, Paralegal da Drummond Advisors

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O Departamento de Segurança Nacional dos EUA retirou sua proposta de lei para mudanças no processo de seleção do H1B

A categoria de visto H-1B é dedicada a profissionais especializados a serem contratados por empregadores americanos para trabalho local temporário. A solicitação do visto H1B requer também que esta oferta de trabalho tenha um salário proposto dentro dos padrões de mercado para a função a ser exercida. A categoria de visto H-1B pressupõe que o profissional estrangeiro deve ser contratado porque não há no mercado americano outro profissional em iguais condições para atender a demanda específica de seu empregador. Cumpre ressaltar que os dependentes dos portadores do visto H recebem o visto H-4 e não recebem o benefício de autorização de trabalho em solo americano, salvo em exceções previstas em regulamento específico. Em janeiro de 2021, houve uma proposta de alteração a regra referente a alocação do limite de vistos H-1B que podem ser emitidos e está teria seus efeitos a partir do ano fiscal de 2022, porém após diversas discussões judiciais e doutrinárias o DHS suspendeu a nova regra. A regra buscava priorizar aplicantes que recebem as ofertas de trabalho com os mais altos salários do mercado americano de acordo com o Department of Labor (DOL), substituindo o atual sistema de sorteios/loteria. O Department of Homeland Security (DHS), responsável por proteger as fronteiras dos EUA, publicou decisão final suspendendo em 22/12/2021 a regra que alteraria o sistema de aplicação para a categoria H-1B, mantendo, portanto, o sistema de loteria para os que buscam aplicar para esta categoria de visto. Escrito por Matheus Etrusco, Paralegal da Drummond Advisors, e Louanni Cesario, Advogada Sênior de Imigração da Drummond Advisors Se inscreva no Webinar que trará tudo sobre o visto H1-B:https://webinar.drummondadvisors.com/h-1b-visa-get-ready-for-your-application/

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Governo Americano retoma restrição de entrada de viajantes estrangeiros que estiveram presentes em países africanos em decorrência de nova variante da covid-19

No dia 26 de novembro, a Casa Branca publicou uma nova Proclamação em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação da nova variante do coronavírus B.1.1.529 (Ômicron) que vem se proliferando com grande velocidade em países da África. Os 7 países da África sujeitos a essa restrição são: • República da África do Sul • República do Botsuana • Reino de Essuatíni • Reino do Lesoto • República do Malawi • República do Moçambique • República da Namíbia • República do Zimbábue O que mudou? Fica suspensa e limitada a entrada nos Estados Unidos de não-cidadãos que estiveram fisicamente presentes nos países acima elencados nos quatorze dias que precederam a entrada em território americano. Quem não está sujeito a essa nova restrição? Residentes permanentes nos EUA (portadores de green card); Nacionais dos Estados Unidos; Cônjuges de cidadão americano ou de residente permanente; Pais ou guardiães legais de cidadão americano ou de residente permanente solteiro e menor de 21 anos; Irmãos de cidadãos americanos ou de residentes permanentes, devendo ambos serem solteiros e menores de 21 anos; Filhos naturais ou adotivos ou tutelados de cidadão americano ou residente permanente; Estrangeiros convidados pelo Governo Americano com propósito relacionado à contenção ou mitigação do vírus Covid-19; Estrangeiros buscando admissão com visto:  o A-1 e A-2 o C-1, D ou C-1/D (Tripulação de embarcações aéreas e marítimas) o C-2, C-3 (como oficial governamental estrangeiro ou seus familiares diretos) o E-1 (como empregado de TECRO ou TECO ou seus familiares diretos) o G-1, G-2, G-3, G-4 o IR-4 ou IH-4 (crianças que serão adotadas por cidadão americano ou residente permanente) o NATO-1 através de NATO-4, ou NATO-6 (ou buscando admissão em qualquer categoria NATO); Estrangeiros cuja viagem se enquadre no escopo da seção 11 do United Nations Headquarters Agreement (que estende privilégios para representantes da imprensa ou de agências de rádio, cinema ou outros veículos de informações, que tenham sido credenciados pelas Nações Unidas); Estrangeiros membro das Forças Armadas dos Estados Unidos ou o cônjuge ou filho de um membro das Forças Armadas dos Estados Unidos; Estrangeiros ou grupo de estrangeiros cuja entrada promoverá objetivos importantes de aplicação da lei dos Estados Unidos, conforme determinado pelo Secretário de Estado, pelo Secretário de Segurança Interna ou seus designados, com base em uma recomendação do Procurador-Geral ou seu designado; Estrangeiros ou grupo de estrangeiros cuja entrada seja de interesse nacional para os EUA, conforme determinado pelo Secretário de Estado, pelo Secretário de Segurança Interna ou seus designados;  Nada nesta proclamação deve ser interpretado de forma a afetar a elegibilidade de qualquer indivíduo para asilo, retenção de remoção ou proteção sob os regulamentos emitidos de acordo com a legislação que implementa a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, de acordo com as leis e regulamentos dos Estados Unidos. Sempre recomendamos contatar a companhia área responsável pela sua entrada nos Estados Unidos antes de embarcar para confirmar os procedimentos vigentes para a data de seu embarque. Para acessar a Proclamação na íntegra clique aqui: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2021/11/26/a-proclamation-on-suspension-of-entry-as-immigrants-and-nonimmigrants-of-certain-additional-persons-who-pose-a-risk-of-transmitting-coronavirus-disease-2019/  Escrito por Louanni Cesario, Associada Sênior da Drummond Advisors, e Julia Andrade, Paralegal da Drummond Advisors

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Como renovar seu Green Card

O processo para renovar seu Cartão de Residente Permanente é realizado 6 meses antes do vencimento do cartão. A renovação do Green Card é realizada pelo formulário I-90, Pedido de Substituição de Cartão de Residente Permanente. Caso o objetivo do pedido seja a renovação do Green Card, o único documento comprobatório necessário será uma cópia do Green Card vencido/a vencer e, se aplicável, comprovação de mudança de nome. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) oferece o preenchimento online do formulário I-90 ou pedidos em papel enviados por correio, com uma taxa de protocolo de $455. O USCIS dá um prazo estimado para processar este pedido em aproximadamente 5 ½ a 12 ½ meses. Caso o Green Card vença antes do recebimento da renovação, o Aviso de Recebimento original servirá como prova de situação regular juntamente com o Green Card vencido. Ocorre frequentemente confusão entre o formulário I-90 e o formulário I-751, Pedido para Remover Condições de Residência: o formulário I-90 não é aplicável caso você seja um Residente Permanente Condicional e deseje remover esta condição. O formulário I-751 é o pedido específico para indivíduos com residência condicional de 2 anos. O formulário I-90 também é usado para correção no Cartão de Residente Permanente, e Substituição caso o cartão seja perdido ou roubado. Queira observar que, caso o requerente deseje se tornar um cidadão dos EUA, é importante verificar a elegibilidade para solicitação da cidadania. Dependendo do caso, o pedido de Naturalização pode ser processado durante a renovação do Green Card. Para obter mais informações sobre seu caso, sinta-se à vontade para entrar em contato com info@drummondadvisors.com. Escrito por Bruna Squires, associada da Drummond Advisors

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Restrições de entrada de animais nos EUA devido a surtos de raiva

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) anunciou em 14 de junho de 2021 que animais de países considerados de risco pela agência terão entrada restrita nos EUA devido a surtos de raiva, a partir de 14 de julho de 2021. No momento, não há previsão de suspensão destas restrições.  Esta suspensão também se aplica a animais que vivam fora de países considerados de risco pelo CDC. Caso tenham passado por estes países nos últimos 6 meses, sua entrada será negada. Esta regra também se aplica a filhotes, animais de apoio emocional e animais de serviço. Os tipos de animais listados no CDC: Cachorros, Gatos, Coelhos, Aves, Répteis, Anfíbios e Roedores. Países considerados de risco pelo CDC: Belize. Bolívia. Brasil. Colômbia. Cuba. República Dominicana. Equador. El Salvador. Guatemala. Guiana. Haiti. Honduras. Nicarágua. Peru. Suriname. Venezuela. No entanto, turistas podem trazer seus animais aos EUA caso sigas as diretrizes a seguir: Você pode solicitar uma aprovação prévia por escrito, que será enviada ao CDC. Para solicitar a aprovação prévia por escrito, você deve seguir as instruções da licença de importação de cães da CDC e enviar um e-mail para CDCanimalimports@cdc.gov no prazo de até 30 dias úteis (6 semanas) antes de sua entrada prevista nos Estados Unidos. Solicitações não podem ser feitas no porto de entrada após chegada nos Estados Unidos. Cães que chegarem de países de alto risco sem aprovação prévia por escrito do CDC terão a entrada negada e retornarão ao país de embarque às custas do passageiro. Importante: Todos os animais devem ser vacinados com a vacina antirrábica. Escrito por Yuri Pio, estagiário de vistos da Drummond advisors

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Reabertura dos Consulados e da fronteira dos EUA para viajantes internacionais

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou oficialmente em 25 de outubro os detalhes da nova política de entrada de estrangeiros no país a partir de 8 de novembro, passando a ser exigido para admissão no país o que segue: Viajantes internacionais acima de 17 anos de idade: comprovante de vacinação completa contra COVID-19 e teste negativo de COVID-19 feito até três dias antes do embarque; Viajantes internacionais com até 17 anos de idade: somente teste negativo de COVID-19 feito até três dias antes do embarque será exigido, se viajando acompanhados de adultos, ou teste negativo de COVID-19 feito até 24 horas antes do embarque, se viajando desacompanhados de adulto; Cidadãos norte-americanos e residentes permanentes (green card holders): somente teste negativo de COVID-19 feito até 24 horas antes do embarque será exigido. Em relação à vacina, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) determinou que as vacinas aprovadas pela FDA e OMS para uso emergencial serão aceitas, incluindo CORONAVAC, AstraZeneca e o mix de vacinas. Também a partir do dia 08 de novembro as atividades consulares devem ser retomadas nas cidades de Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, aumentando o número de agendamentos. Novas datas para entrevistas consulares e emissão de vistos estarão liberadas a partir do dia 08 de novembro de 2021, conforme instruções da Embaixada dos EUA no Brasil. Escrito por Fabiana Guerra, diretora jurídica da Drummond Advisors, e Matheus Etrusco, associado da Drummond Advisors

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