O código tributário americano permite que determinadas corporações estrangeiras sejam classificadas como parcerias ou entidades desconsideradas para fins de imposto de renda federal dos EUA, mediante uma eleição “check-the-box”.
No dia 07 de junho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária, que remodela a tributação sobre o consumo no Brasil. O texto segue para aprovação do Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa simplificar e unificar os tributos atualmente incidentes sobre o consumo. A principal …
O Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, e o Treasury Department, o Departamento do Tesouro norte-americano, recentemente anunciaram que planejam prorrogar o período de transição para a regra de exceção da obrigatoriedade para empresas pagarem impostos sobre royalties de propriedade intelectual no exterior. Segundo o Aviso 2023-31, divulgado no dia 3 …
Em meio a temporada de declaração de impostos de 2023, o Internal Revenue Service (IRS) alerta os contribuintes para a importância de visitar o site irs.gov, reunir as informações necessárias, e acessar as ferramentas atualizadas que podem ajudar na declaração do imposto (em inglês, Tax Return) referente ao ano de 2022. Confira a seguir alguns …
Por meio de uma decisão em sede de recurso repetitivo (Tema 962), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu sobre a figura do responsável no caso de redirecionamento da execução fiscal que tem como base a dissolução irregular da empresa, ainda que tal dissolução irregular seja presumida. Ficou entendido que o responsável é o sócio …
Se você mora nos Estados Unidos e possui contas ou investimentos em outros países, já deve ter ouvido falar em FATCA. Essa sigla, que significa Foreign Account Tax Compliance Act (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras) se refere à lei norte-americana que regula investimentos e contas tributárias que pertencem a cidadãos estadunidenses (US Person), mas …
FATCA: Implicações para os bancos brasileiros que decidem ir para os EUA Leia mais »
Na sexta-feira (25), a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O projeto trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos. Segundo o Governo Federal, a mudança trará simplificação e custos menores, reduzindo distorções e acabando …
Reforma Tributária aumentará o número de isenções no imposto de renda Leia mais »
Se você é sócio de uma partnership ou limited liability company e anualmente preenche o Form 1065 (Partnership Income Tax Return), atenção: é preciso designar um indivíduo ou empresa para responder pela empresa nos Estados Unidos. A principal condição é que esse representante tenha presença substancial no país. O partnership representative (PR) é indicado pela …
Representante de empresas para declaração de Imposto de Renda: saiba o que mudou Leia mais »
Quem deixou o Brasil definitivamente ou em caráter temporário no ano de 2018 — por qualquer razão que seja, como trabalho ou estudo — deve regularizar sua saída perante a Receita Federal. A primeira providência a ser tomada é enviar a Comunicação de Saída Definitiva ao fisco até o último dia do mês de fevereiro …
Está morando fora do Brasil? Conheça suas obrigações com o fisco Leia mais »
