Tax

IRS anuncia extensão no período de transição para regras de retenção de impostos na fonte estrangeira

O Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, e o Treasury Department, o Departamento do Tesouro norte-americano, recentemente anunciaram que planejam prorrogar o período de transição para a regra de exceção da obrigatoriedade para empresas pagarem impostos sobre royalties de propriedade intelectual no exterior. Segundo o Aviso 2023-31, divulgado no dia 3 …

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Tax Season: o que você deve considerar ao preparar a sua declaração de imposto de renda nos EUA em 2023

Em meio a temporada de declaração de impostos de 2023, o Internal Revenue Service (IRS) alerta os contribuintes para a importância de visitar o site irs.gov, reunir as informações necessárias, e acessar as ferramentas atualizadas que podem ajudar na declaração do imposto (em inglês, Tax Return) referente ao ano de 2022. Confira a seguir alguns …

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STJ define o responsável por dívida tributária em redirecionamento de execução fiscal fundada em dissolução irregular da empresa.

Por meio de uma decisão em sede de recurso repetitivo (Tema 962), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu sobre a figura do responsável no caso de redirecionamento da execução fiscal que tem como base a dissolução irregular da empresa, ainda que tal dissolução irregular seja presumida. Ficou entendido que o responsável é o sócio …

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FATCA: Implicações para os bancos brasileiros que decidem ir para os EUA

Se você mora nos Estados Unidos e possui contas ou investimentos em outros países, já deve ter ouvido falar em FATCA. Essa sigla, que significa Foreign Account Tax Compliance Act (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras) se refere à lei norte-americana que regula investimentos e contas tributárias que pertencem a cidadãos estadunidenses (US Person), mas …

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Reforma Tributária aumentará o número de isenções no imposto de renda

Na sexta-feira (25), a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O projeto trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos. Segundo o Governo Federal, a mudança trará simplificação e custos menores, reduzindo distorções e acabando …

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Representante de empresas para declaração de Imposto de Renda: saiba o que mudou

Se você é sócio de uma partnership ou limited liability company e anualmente preenche o Form 1065 (Partnership Income Tax Return), atenção: é preciso designar um indivíduo ou empresa para responder pela empresa nos Estados Unidos. A principal condição é que esse representante tenha presença substancial no país. O partnership representative (PR) é indicado pela …

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Está morando fora do Brasil? Conheça suas obrigações com o fisco

Quem deixou o Brasil definitivamente ou em caráter temporário no ano de 2018 — por qualquer razão que seja, como trabalho ou estudo — deve regularizar sua saída perante a Receita Federal. A primeira providência a ser tomada é enviar a Comunicação de Saída Definitiva ao fisco até o último dia do mês de fevereiro …

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