Obrigações Tributárias no Brasil

Labor rehiring on economic recovery: find out what Ordinance No. 16.655 says

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In July, the Secretary of Social Security and Labor authorized, via Ordinance n 16.655, that companies that dismiss workers without just cause during the pandemic (edited through Legislative Decree No. 06 of 2020) as a result of the coronavirus, may re-hire these professionals without facing penalties. The Ordinance states that the re-hiring, within 90 days, …

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Novidades para micro e pequeno empreendedor: transações tributárias passam a valer para o Simples Nacional

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Por Fernanda Marques Olá! Mais uma semana com novidades para você que é micro ou pequeno empresário. A Lei Complementar nº 174/2020, publicada no dia 05 de agosto, autorizou a extinção de créditos tributários apurados sob o regime do Simples Nacional, mediante a celebração de transação resolutiva de litígios entre contribuintes e a Fazenda Nacional. …

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COVID 19: Governo brasileiro libera linha de crédito para micro e pequenas empresas

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Boas notícias para empreendedores de micro e pequenas empresas do Brasil. O impacto da pandemia que parou o país e fez muitos fecharem as portas e sofrerem com a incerteza dos próximos dias poderá ser minimizado com medidas anunciadas recentemente pelo governo. Sancionada no último dia 19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e …

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Brasileiros com investimentos fora do país precisam ficar atentos à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central

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A obrigação vale para pessoas físicas e jurídicas que sejam residentes fiscais no Brasil e cuja soma de ativos no exterior seja igual ou superior a US$100 mil. O prazo para enviar a declaração começou em 15 de fevereiro e termina às 18h do dia 1 de junho de 2020. Bens de qualquer natureza, tangíveis ou intangíveis, mantidos no …

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MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo institui mudanças na legislação trabalhista e traz benefícios econômicos ao empresário

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Publicada no dia 12 de novembro de 2019 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 905 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, fazendo alterações na legislação trabalhista e trazendo uma série de facilitações ao empresário.   A nova modalidade de contratação tem por objetivo criar novos postos de trabalho entre 1º de …

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Bitcoin na mira dos impostos: IRS está enviando cartas de cobrança a detentores de moedas virtuais

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A venda ou troca de moedas virtuais por indivíduos ou empresas, além do uso em troca de bens ou serviços ou como investimento, geralmente possui consequências fiscais que podem gerar obrigações tributárias. Neste mês (agosto/2019), a Receita Federal Americana (Internal Revenue Service – IRS) começou a enviar cartas educacionais de cobrança, intituladas “Reporting Virtual Currency …

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Está morando fora do Brasil? Conheça suas obrigações com o fisco

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Quem deixou o Brasil definitivamente ou em caráter temporário no ano de 2018 — por qualquer razão que seja, como trabalho ou estudo — deve regularizar sua saída perante a Receita Federal. A primeira providência a ser tomada é enviar a Comunicação de Saída Definitiva ao fisco até o último dia do mês de fevereiro …

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