Impostos nos EUA

Portfolio Debt Exemption

Fernando Borges, Associate AttorneyRoberto P. Vasconcellos, Internal Tax Technical Research Leader Em qualquer processo de internacionalização de um business, o sistema tributário do país de interesse representa indiscutivelmente um desafio a empresários, investidores e empreendedores em geral. Nos Estados Unidos, tal realidade não é diferente, já que, a exemplo de muitas jurisdições, o arcabouço tributário …

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IRS lembra contribuintes que vivem e trabalham fora dos EUA sobre o  prazo fiscal de 15 de junho

O Internal Revenue Service (IRS) alerta os contribuintes fiscais dos Estados Unidos que vivem fora do território norte-americano para ficarem atentos ao prazo do dia 15 de junho: essa é a data limite para a entrega da declaração de imposto de renda federal de 2022. Esse prazo se aplica a todos os contribuintes que têm …

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Prazo para pedir extensão na data de entrega da declaração de impostos nos EUA termina no dia 18 de abril

Com a temporada de declaração de impostos chegando ao fim, o Internal Revenue Service (IRS) destaca que caso o contribuinte não possa apresentar sua declaração de imposto federal de 2022 até o deadline de 18 de abril, é preciso fazer um pedido para extensão do prazo de entrega da obrigação. Esse adiamento permite que o …

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IRS anuncia extensão no período de transição para regras de retenção de impostos na fonte estrangeira

O Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, e o Treasury Department, o Departamento do Tesouro norte-americano, recentemente anunciaram que planejam prorrogar o período de transição para a regra de exceção da obrigatoriedade para empresas pagarem impostos sobre royalties de propriedade intelectual no exterior. Segundo o Aviso 2023-31, divulgado no dia 3 …

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Tribunal Fiscal dos EUA decide que o IRS não possui autoridade para punir contribuinte que não preencheu o Formulário 5471

O Tribunal Fiscal dos Estados Unidos confirmou que o IRS não possui autoridade estatutária, de acordo com a seção 6038(b), para avaliar penalidades por falha voluntária na apresentação do Formulário 5471. O Formulário 5471 é um documento obrigatório para cidadãos e empresas americanas que possuem controle acionário em empresas estrangeiras. Entenda o julgamento Em um …

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Vagas superam número de candidatos em algumas áreas de trabalho nos Estados Unidos

O mercado de trabalho nos Estados Unidos está aquecido! É o que aponta uma recente pesquisa divulgada pelo LinkedIn. A força de trabalho no país conta atualmente com menos de três milhões de pessoas desde o começo da pandemia – a ausência de mão de obra durante o período mais crítico da quarentena fez com …

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Lei de Cortes de Emprego e Impostos: veja as consequências dessa medida

A Lei de Cortes de Emprego e Impostos de 2017, instituída nos Estados Unidos, fez várias alterações significativas nos impostos comerciais, incluindo uma redução permanente na taxa de imposto de renda corporativo de 35% para 21%. Muitas das outras mudanças nos impostos sobre negócios são temporárias ou planejadas para a próxima década. O objetivo é …

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IRS reduziu número de declarações fiscais acumuladas em 2022

O IRS (Internal Revenue Service) diminuiu as declarações fiscais acumuladas em 2022, mas ainda terá uma temporada de impostos desafiadora pela frende, conforme relatório divulgado. Em 9 de dezembro, o IRS tinha um milhão de declarações fiscais e 1,5 milhão de declarações comerciais aguardando seu primeiro processamento, segundo relatório de Erin Collins, advogada nacional do …

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IRS deve oferecer melhor atendimento para contribuintes

Os funcionários do IRS dizem que os contribuintes devem esperar a prestação de um melhor atendimento para 2023 em comparação aos anos anteriores. O motivo é a contratação de 5 mil agentes, que vão atender telefonemas, e lidar com o atendimento ao cliente. O prazo final para o pagamento da maior parte dos impostos nos …

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Atualizações importantes na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI)

A Lei das Sociedades Comerciais das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e os Regulamentos das Sociedades Comerciais das BVI foram atualizados e tiveram mudanças importantes. As alterações entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2023 para as sociedades incluídas nesta jurisdição. As principais alterações na Lei das Sociedades Comerciais foram: Abolição de Ações …

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