Impostos no Brasil

Estrangeiro tem ampliada lista de investimento isento de IR

Publicada no dia 22/09/2022, a Medida Provisória n°1137/2022 altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. A partir dessa medida, está zerada a alíquota de imposto de renda relativos a investimentos determinados, caso …

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O prazo da ECD se encerrou, o que pode acontecer com as empresas que não entregaram obrigação no prazo?

Em 30/06/2022 terminou o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, a pergunta agora é: O que pode acontecer com as empresas que não conseguiram cumprir a obrigação, o que fazer? Cabe ressaltar que mesmo após a expiração da data limite, ainda é tempo de transmitir ao fisco essa obrigação. Quanto antes essa …

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O fim da taxa Libor e os impactos nas operações financeiras

Libor é a sigla de London Interbank Offered Rate, até então a taxa interbancária do mercado de Londres (Inglaterra), uma taxa de juros que sempre foi utilizada para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino, refletindo uma taxa de referência de mercado internacional comumente aceita, utilizada e conhecida mundialmente. Para transações …

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Município do Rio de Janeiro: alteração na forma de retenção do ISS

A prefeitura alterou a forma de reconhecimento da prestação do serviço, a compentência a ser considerada passa a ser o mês seguinte a prestação do serviço, independentemente do pagamento ou não. O portal da nota carioca, desde o dia 23/05/2022 passou a levar em consideração o mês de competência para fins da retenção do ISS …

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ECD 2022 – Foi prorrogado o prazo da entrega

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi postergada para o dia 30/06/2022. A divulgação foi feita pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, no decorrer do evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta última quarta feira (18). De acordo com o calendário tributário habitual, a ECD …

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PL pode aprovar isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros

Informação importante para investidores estrangeiros no Brasil, os investimentos estrangeiros podem ter isenção de Imposto de Renda, de acordo com o PL 4188/2021. O governo pediu ao Congresso Nacional que se inclua, no projeto de Lei do Marco de Garantias, a isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa privados. …

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Redução do imposto sobre importação

Com o intuito de conter a inflação o Governo Federal anunciou na última quarta-feira corte sobre o imposto de importação, entre os produtos mencionados pelo ministério da Economia estão o Frango, Carne bovina desossada, trigo, farinha, milho e aço. De acordo com o ministério, os produtos que terão imposto reduzido são: carnes desossadas de bovinos congeladas: de 10,8% …

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IPI – Nova TIPI foi publicada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%.

A recém publicada TIPI (tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de maio de 2022 sofreu uma nova reedição do Governo Federal para acrescer a redução de alíquotas do IPI (imposto sobre produtos industrializados) a redução passará de 25% para até 35%. A …

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Justiça reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças

O portal Valor Econômico informou, em uma matéria, que contribuintes têm conseguido reduzir a tributação sobre imóveis em doações e heranças. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desembargadores estão determinando, como base de cálculo do ITCMD, o uso do valor venal do IPTU, que normalmente é inferior ao de …

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Imposto de Renda Brasil: Receita prorroga prazo para declaração

A Receita Federal prorrogou o prazo da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, que poderão ser enviadas até o dia 31 de maio de 2022. Sobre as restituições do imposto de renda, não houve alteração no prazo, …

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