Fernando Borges, Associate AttorneyRoberto P. Vasconcellos, Internal Tax Technical Research Leader Em qualquer processo de internacionalização de um business, o sistema tributário do país de interesse representa indiscutivelmente um desafio a empresários, investidores e empreendedores em geral. Nos Estados Unidos, tal realidade não é diferente, já que, a exemplo de muitas jurisdições, o arcabouço tributário …
Recentemente, o Judiciário e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) têm tomado decisões importantes ao anular autuações da Receita Federal relacionadas à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de Aportes para o Futuro Capital (AFAC). A Receita Federal vem aplicando a alíquota de 0,0041% ao dia sobre o valor principal do …
CARF mantém entendimento sobre IOF em operações societárias, beneficiando empresas Leia mais »
No dia 07 de junho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária, que remodela a tributação sobre o consumo no Brasil. O texto segue para aprovação do Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa simplificar e unificar os tributos atualmente incidentes sobre o consumo. A principal …
No dia 15 de junho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.596/2023, que dispõe sobre as novas regras de Preços de Transferência no Brasil. Esta lei é fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.152/2022, editada em 31/12/2022. A partir de agora a regras brasileiras de Preços de Transferência passam a adotar as diretrizes …
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de divulgar novos Anexos Normativos de Fundos de Investimento que impactam o mercado d. Essas atualizações trazem mudanças significativas e ajustes pontuais às regras já estabelecidas, visando proporcionar maior segurança e transparência aos investidores. Neste artigo, iremos explorar as principais modificações e seus impactos no mercado de capitais. …
CVM divulga Anexos Normativos de Fundos de Investimento: Conheça as Novas Regras Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre doação e herança, decisão que pode impactar o bolso dos brasileiros. A decisão foi tomada em um julgamento que discutia a constitucionalidade do artigo 16 da Lei nº 9.532/1997, que prevê a incidência de imposto de renda sobre doações …
Imposto de renda não deve incidir sobre doação e herança, segundo decisão do STF Leia mais »
O prazo final para a entrega da declaração do IRPF – Imposto de Renda para Pessoa Física – está se aproximando. Segundo a Receita Federal, mais de 11 milhões de contribuintes ainda não cumpriram com essa obrigação fiscal. A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do …
O prazo final para tentar receber a restituição do IRPF no 1° lote termina nesta quarta-feira, 10 de maio, de acordo com a Receita Federal. Mesmo aqueles que estão na lista de prioridades legais devem enviar a declaração até esta data. Os contribuintes que entregarem a declaração dentro do prazo deverão aguardar para verificar se …
Termina nesta quarta o prazo para tentar receber a restituição do IRPF no 1° lote Leia mais »
No dia 30 de abril de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (“MP”) nº 1.171/2023 que, dentre outros aspectos, visa instituir a tributação automática do imposto de renda por pessoas físicas residentes no País sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. De …
Principais aspectos práticos da Medida Provisória Nº 1.171/2023 Leia mais »
O IRS divulgou sua lista “Dirty Dozen” para 2023, destacando os 12 esquemas e fraudes fiscais mais comuns que os contribuintes devem ficar atentos. Mesmo após o final da temporada de impostos, é importante estar ciente desses riscos. É preciso que os contribuintes protejam seus dados pessoais e financeiros. Os 12 itens da lista “Dirty …
IRS divulga lista ‘Dirty Dozen’ de 2023 e alerta para cautela com golpes e esquemas Leia mais »
