Impostos no Brasil

Como declarar criptoativos no Imposto de Renda no Brasil? Confira dicas importantes sobre o assunto

Se você é um investidor de criptomoedas, é preciso ficar atento na hora de declarar criptoativos no Imposto de Renda no Brasil. A Receita Federal tem aumentado a fiscalização sobre esses ativos digitais e quem não declarar corretamente pode ter problemas no futuro. De acordo com a Receita Federal, os criptoativos não possuem curso legal, […]

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Benefícios tributários para Médicos e Dentistas: oportunidades e requisitos

Na última sexta-feira (12/04/2024) em matéria publicada pelo Portal Contábeis, traz à tona benefícios tributários para médicos e dentistas. Embora se saiba que existem benefícios, é interessante entender o cenário em que essas profissões estão posicionadas frente ao Fisco Brasileiro. Médicos e dentistas podem ter isenção tributária em algumas situações específicas, de acordo com a

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Majorada a alíquota geral do ICMS no Rio de Janeiro 

A partir do dia 20/03/2024, passou a vigorar no estado do Rio de Janeiro a alíquota geral do ICMS nas operações/prestações internas no percentual de 20%, a alteração se deu após o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionar a Lei nº 10.253 de 20 de dezembro de 2023.  Como a vigência é de

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova o projeto que isenta a incidência de imposto de renda na participação dos lucros e resultados para empregados 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 581/19, que isenta os empregados do Imposto de Renda (IR) sobre participação dos lucros e resultados das empresas.  Esta proposta, que já foi aprovada pelo Senado, visa alterar a Lei nº 10.101/2000 que trata sobre a Participação nos Lucros das Empresas, para

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Nova Tributação das rendas auferidas no exterior aplica-se, inclusive, a LLCs americanas e empresas de renda passiva 

Você já decidiu por declarar como “opaca” ou “transparente”? E se irá ou não fazer a atualização dos bens a valor de mercado em 31/12/2023 e pagar 8% de imposto? Seu prazo está se aproximando e pode ser 30/04/2024!  A nova lei (Lei 14.754/2023) prevê a tributação anual pelo IRPF dos rendimentos de aplicações financeiras

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STF e o julgamento da exclusão da base de cálculo de PIS e COFINS sobre as receitas de locação 

Envolvendo uma questão importante sobre a base de cálculo do PIS e COFINS no regime cumulativo, o julgamento trás especificamente se as receitas decorrentes da locação de imóveis próprios devem ou não ser incluídas nessa base de cálculo.  A discussão se baseia na interpretação do conceito de faturamento, que é a base de cálculo dessas

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Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a declaração de imposto de renda que deve ser entregue à Receita Federal por quem está deixando o país com a intensão de permanecer um período superior à 12 meses consecutivos no exterior, ou quem saiu do Brasil com ânimo definitivo, ou seja, não pretende voltar

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Decisão surpreendente do CARF: cobrança de IR sobre rendimentos de fundo é cancelada

Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) surpreendeu ao cancelar uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de fundos. Esta decisão pode trazer mudanças significativas para investidores e gestores financeiros. A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte aplicada aos rendimentos enviados a cotistas estrangeiros de Fundo de

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PL 1938/23 X IRPF: Quem vai levar? 

Proposta mira a dedutibilidade das anuidades aos conselhos profissionais.  Em processo de análise junto à Câmera dos Deputados, o Projeto de Lei 1938/23 trata sobre a dedutibilidade para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das contribuições desembolsadas às ordens de classe das categorias profissionais.  De maneira suscinta; as categorias de classes profissionais

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Atualizações sobre a Desoneração da Folha de Pagamento 

Um dia após a lei 14.781/23 ser promulgada pelo Congresso Nacional, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 1.202/2023, na qual revoga a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, ou seja, a desoneração só valerá para os primeiros três meses do ano e não mais até 31 de dezembro de 2027.  Além disso,

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