Empresas nos EUA

Passou muito tempo nos EUA? Saiba se você virou residente fiscal americano

Quem visita os EUA frequentemente deve tomar cuidado para não virar, sem querer, um residente fiscal americano. Denis Mendonça, da Drummond Advisors, explica que o status implica em obrigações com o Internal Revenue Service (IRS), o fisco dos EUA. Mendonça pontua que há duas maneiras de se tornar um residente fiscal americano. Uma é pela obtenção do green card, que permite ao detentor permanecer nos EUA com acesso a vários direitos. A outra, que confunde muita gente, é pelo tempo de permanência em território ianque. “Se o indivíduo passar mais de 183 dias nos EUA, ele se torna um residente fiscal americano”, afirma. Porém, enfatiza ele, não são 183 dias corridos, que dariam aproximadamente seis meses. “A regra considera o tempo que se passou nos EUA nos últimos três anos. O cálculo engloba todos os dias do ano corrente, um terço do ano anterior e um sexto do segundo ano anterior”, explana. Logo, a ideia de passar seis meses lá e seis meses cá não funciona. Se você ainda não leu o ebook “Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA”, que desenvolvemos em parceria com o SelectUSA – programa do governo norte-americano que proporciona assistência a empresas estrangeiras – baixe agora clicando aqui e saiba mais sobre as especificidades das operações entre Brasil e Estados Unidos.  Exemplo prático: Carla faz viagens regulares aos EUA, ficando lá durante 80 dias em 2017, 240 dias em 2016 e 180 dias em 2015. A equação deve somar todos os 80 dias de 2017, 80 dias de 2016 (um terço de 240) e 30 dias de 2015 (um sexto de 180). O resultado será 190, número maior que 183; portanto, ela é uma residente fiscal americana. Mendonça relata o caso de um cliente que teve prejuízos financeiros porque foi para os EUA com intenção de abrir empresa, mas não se atentou à contagem dos 183 dias. “Ele tinha o visto de negócios, o B-1, e passou 10 meses nos EUA”, conta. Quando contratou a Drummond e foi alertado do risco, descobriu que se tornara um residente fiscal americano e teve que pagar um valor alto de impostos ao IRS. Como em toda regra, há exceção. Vistos como o F (estudo e trabalho), J (trainee) e M (professor) estão isentos da contagem dos 183 dias. Deveres do residente fiscal americano O residente fiscal americano é um global tax payer. Isso significa que ele terá que declarar tudo que possui, não importa onde, ao governo dos EUA. “As rendas recebidas no Brasil, nos EUA e em qualquer outro país devem ser informadas no formulário 1040”, ressalta Mendonça. Ele acrescenta que a alíquota do imposto global varia de 15 a 39.6%, conforme a renda do contribuinte. “E o imposto de renda no Brasil? ’’, você deve estar se perguntando. De acordo com o contador, impostos pagos no Brasil podem ser utilizados como crédito nos EUA. “Se as alíquotas de determinado imposto cobrado nos dois países não forem a mesma, é necessário pagar a diferença”, adiciona. Mendonça recomenda que o brasileiro interessado em se tornar um residente fiscal americano, porque pretende residir e trabalhar na terra do Tio Sam, entregue a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal Brasil. Dessa forma, ele não precisará fazer a Declaração de Ajuste Anual. O residente fiscal americano também estará sujeito a um tributo que não existe no Brasil: o imposto sobre distribuição de dividendos, isto é, a transferência de lucros de uma empresa a seus sócios. A boa notícia é que, nesse caso, o imposto é menor do que aquele pago por não residentes fiscais americanos. “Para residentes fiscais, a alíquota sobre dividendos é de 0, 15 ou 20%. Para não residentes fiscais, o imposto sobre os dividendos vindos de empresa nos EUA é retido na fonte à alíquota de 30%”, elucida. “Tornar-se residente fiscal americano deve ser uma decisão tomada após um planejamento tributário, não um acidente por falta de informação”. Ele reforça que a obtenção desse status fiscal é indicada a quem pretende trabalhar e morar no país. “Se, por exemplo, a pessoa quiser abrir uma empresa nos EUA sem intenção de morar aqui, ela pode contratar alguém para gerir a operação em solo americano e utilizar o visto de negócios para fazer treinamentos, prospecção de mercado, entre outras atividades permitidas”, conclui. Se você ainda não baixou o ebook “Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA”, não perca tempo! Clique aqui e baixe o road map completo com os principais passos para internacionalizar seu negócio. Ainda não assistiu ao vídeo que explica a regra dos 183 dias? Veja agora! Antes de comprar um imóvel nos EUA, faça um planejamento sucessório. Quer empreender nos EUA? Veja passos – e histórias de sucesso.

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Conheça alguns dos formulários mais importantes que devem ser entregues ao IRS até 31 de janeiro

Empresas norte-americanas que contratam mão de obra e serviços nos Estados Unidos devem entregar informes e formulários ao governo desse país nos primeiros dias do novo ano fiscal. Os formulários W-2, W-8 e W-9 e 1099 são documentos essenciais para ficar em dia com o Fisco americano. Conheça-os melhor a seguir. Formulário W-2 Empregadores precisam preencher um formulário W-2 para cada funcionário assalariado, informando o valor total das remunerações, pagamentos e demais compensações pagas em 2018. Com prazo final para o dia 31 de janeiro, os contribuintes têm tempo suficiente para preparar sua declaração de Imposto de Renda (tax return) até o dia 15 de abril. Formulário W8BEN e W8BEN-E O IRS (Internal Revenue Service) geralmente sujeita estrangeiros ao seu Imposto de Renda a uma taxa de 30% sobre os rendimentos recebidos de fontes domésticas. O formulário W8BEN existe para permitir que pessoas físicas reivindiquem a elegibilidade para as taxas reduzidas ou isenções de impostos, e o formulário W8BEN-E faz o mesmo pelas pessoas jurídicas. Atenção: os formulários W8BEN e W8BEN-E não devem ser enviados ao IRS. Encaminhe-os à pessoa que fará o pagamento a você pelo produto e/ou serviço vendido. Formulário W-9 O formulário W-9 deve ser preenchido por prestadores de serviços autônomos ou empresas que prestam serviços para outras entidades empresariais. Atenção: esse formulário também não é enviado ao IRS, mas sim a seu consumidor ou cliente, para que este possa emitir um formulário 1099 ao fim do ano fiscal. Formulário 1099 Já o formulário 1099 segue o caminho contrário do formulário W-9: ele relata os pagamentos realizados a prestadores de serviço externos que receberam mais de US$ 600 ao longo do ano fiscal. Nele não deve constar salários, remunerações ou gorjetas — os quais devem ser informados por meio do formulário W-2. A entrega dos documentos é importante para que os colaboradores e terceirizados possam declarar seus impostos nos EUA. O atraso no envio gera multas altas para o empregador ou contratante. Sua empresa está em dia com o fisco americano? Envie um e-mail para tax@drummondadvisors.com e saiba como cumprir todas as obrigações fiscais dentro do prazo. Leia mais: Saiba o que aconteceu no maior encontro sobre investimento nos EUA. Quer trabalhar nos EUA? Veja o passo-a-passo para imigrar.

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