Empresas no Brasil

COVID 19: Governo brasileiro libera linha de crédito para micro e pequenas empresas

Boas notícias para empreendedores de micro e pequenas empresas do Brasil. O impacto da pandemia que parou o país e fez muitos fecharem as portas e sofrerem com a incerteza dos próximos dias poderá ser minimizado com medidas anunciadas recentemente pelo governo. Sancionada no último dia 19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e […]

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Brasileiros com investimentos fora do país precisam ficar atentos à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central

A obrigação vale para pessoas físicas e jurídicas que sejam residentes fiscais no Brasil e cuja soma de ativos no exterior seja igual ou superior a US$100 mil. O prazo para enviar a declaração começou em 15 de fevereiro e termina às 18h do dia 1 de junho de 2020. Bens de qualquer natureza, tangíveis ou intangíveis, mantidos no

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Prazo para Assembleia Geral Ordinária de Sociedades Anônimas tem prazo prorrogado para 31 de julho

Nos termos do art. 1.078 do Código Civil brasileiro e do art. 132 da Lei 6.404, popularmente conhecida como “Lei de S/A”, é de obrigatoriedade das sociedades anônimas a realização anual de Assembleia Geral Ordinária (AGO). Regularmente, a assembleia deve ocorrer nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social. Excepcionalmente neste ano de

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Nova Lei De Franquias é sancionada no Brasil

Alissa Campos Foi publicada, no dia 27 de dezembro de 2019, a nova lei de franquias brasileira, com o objetivo de trazer maior clareza e segurança à relação entre franqueador e franqueado, dispor sobre os contratos de franquia internacional, além de prever outros pontos que a antiga lei de franquias empresariais não englobava. Trata-se da

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A mudança no entendimento sobre a prisão em segunda instância e as consequências econômicas para o Brasil

Breno Torquato O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 07 de novembro de 2019, por um placar apertado (6 votos a favor e 5 contra), revogar a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância — ou seja, antes do esgotamento dos recursos na justiça. Até essa decisão, o entendimento era que a prisão

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MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo institui mudanças na legislação trabalhista e traz benefícios econômicos ao empresário

Publicada no dia 12 de novembro de 2019 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 905 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, fazendo alterações na legislação trabalhista e trazendo uma série de facilitações ao empresário.   A nova modalidade de contratação tem por objetivo criar novos postos de trabalho entre 1º de

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Novas leis facilitam abertura de empresas no brasil: saiba o que mudou

Marina Breves Além da possibilidade de constituir uma Sociedade Empresária Limitada formada por apenas um sócio, a Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) trouxe muitas outras mudanças, muitas delas no processo de abertura de empresas, com o objetivo de fomentar investimentos no Brasil. Primeiramente, dentre as mais importantes mudanças introduzidas pela lei estão o

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Nova regra do USPTO exige advogado licenciado nos EUA para processo de registro de marca de estrangeiros

O escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office — USPTO) recentemente anunciou uma importante mudança nas regras para solicitação de registro de marcas estrangeiras no país. A mudança define que todos os solicitantes estrangeiros de marca devem ser representados por um advogado licenciado nos EUA. Pedro Drummond, advogado

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Decreto n. 9.904 reduz alíquota de impostos sobre exportadores de serviços

O Decreto n. 9.904, assinado pelo Presidente da República em 8 julho de 2019, dispõe sobre a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior. Com isso, a expectativa é do aumento de competitividade do Brasil no segmento de exportações. A alíquota zero recai sobre

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Ficou mais fácil proteger sua empresa internacionalmente: o que muda com a entrada do Brasil no Protocolo de Madrid

Registrar o nome, as cores e imagens de sua empresa é uma importante providência a ser tomada para protegê-la, ainda mais se você tem planos de explorar o mercado internacional. Essa medida acaba de ganhar um empurrãozinho do governo: com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, a realização do registro de marca em

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