Empresas no Brasil

STF considera válida cobrança de contribuição para sindicatos

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Em julgamento finalizado no dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal, considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial. Essa contribuição é destinada ao custeio de atividades como as negociações coletivas para acordos coletivos de trabalho. Na decisão, o STF deixa claro que a decisão não representa a volta do imposto sindical que foi alterado pela …

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A importância do regimento interno para segurança jurídica da empresa

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As relações de trabalho são regulamentadas de forma geral pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Entretanto, é rotineiro que diversas situações não encontrem previsão expressa na legislação trabalhista, levantando dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas quando diante dessas situações. Como a legislação não acompanha a evolução …

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Vem aí o Open Capital Market! Presidente da CVM explica o que é

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O Open Capital Market é uma iniciativa introduzida pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, voltada para fortalecer e expandir o mercado de capitais no Brasil. O objetivo é tornar o mercado de capitais mais atrativo, inclusivo e competitivo, contribuindo para o crescimento econômico do país. As ações mencionadas …

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Portfolio Debt Exemption

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Fernando Borges, Associate AttorneyRoberto P. Vasconcellos, Internal Tax Technical Research Leader Em qualquer processo de internacionalização de um business, o sistema tributário do país de interesse representa indiscutivelmente um desafio a empresários, investidores e empreendedores em geral. Nos Estados Unidos, tal realidade não é diferente, já que, a exemplo de muitas jurisdições, o arcabouço tributário …

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TST condena empresa a pagar adicional de transferência a colaboradora que morou em Angola

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o processo de nº 1002104-21.2015.5.02.0719, condenou a empresa ao pagamento de adicional de transferência à colaboradora que residiu em Angola. No julgamento do caso, o TST analisou a lei de expatriação (Lei 7.064/1982) e constatou que houve contratação no Brasil para prestação de serviços …

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IA e seus impactos: automático ou automatizado? 

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Você se assusta com a velocidade em que a inteligência artificial caminha e cada vez mais se faz presente no nosso dia a dia?  O susto é algo totalmente inesperado que biologicamente causa reações diversas no nosso corpo tal como gritos, choros, surpresa etc. Mas há quanto tempo ouvimos sobre revolução e tecnologia? De fato, …

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Justiça do Trabalho determina que CADE avalie riscos de demissões em fusões e aquisições

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, determinou que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fundamente suas decisões levando em consideração o impacto social nas operações de fusões e aquisições. O TRT 15 determina, portanto, que o Cade avalie o risco de demissões em massa ou perda de postos de trabalho. A …

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Brasil avança na pauta ESG com primeira emissão de títulos sustentáveis

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Nos últimos anos, o compromisso crescente do mundo corporativo com questões ambientais, sociais e de governança (ESG) tem impulsionado a busca pela sustentabilidade em ações e políticas empresariais. Nesse contexto, uma significativa e promissora iniciativa foi anunciada pelo governo federal brasileiro: a primeira emissão de títulos sustentáveis, vinculados a metas ESG. Essa transação tem gerado …

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Contrato de trabalho especial para executivos: saiba as suas vantagens

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A ocupação de cargos executivos demanda profissionais diplomados, com experiência no mercado de trabalho e alta responsabilidade na execução das obrigações cotidianas. Devido a isso, a contratação de executivos exige que as condições de trabalho sejam específicas e diferenciadas. Para essas situações, existe a possibilidade de se pactuar um contrato de trabalho especial para funcionários …

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CARF mantém entendimento sobre IOF em operações societárias, beneficiando empresas

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Recentemente, o Judiciário e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) têm tomado decisões importantes ao anular autuações da Receita Federal relacionadas à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de Aportes para o Futuro Capital (AFAC). A Receita Federal vem aplicando a alíquota de 0,0041% ao dia sobre o valor principal do …

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