STF considera válida cobrança de contribuição para sindicatos
Em julgamento finalizado no dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal, considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial. Essa contribuição é destinada ao custeio de atividades como as negociações coletivas para acordos coletivos de trabalho. Na decisão, o STF deixa claro que a decisão não representa a volta do imposto sindical que foi alterado pela …
STF considera válida cobrança de contribuição para sindicatos Leia mais »