Na última sexta-feira (24), foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) n° 2.132, por meio da qual a Receita Federal do Brasil (“RFB”) disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preço de transferência previstas na Medida Provisória (“MP”) n° 1.152/2022 às transações controladas realizadas no ano-calendário de 2023. Destacamos, desde já, que a …
O Plano de Cargos e Salários traz a definição das funções, requisitos e remuneração dos funcionários dentro da empresa, com o objetivo de organizar os cargos existentes e criar competitividade salarial frente ao mercado de trabalho. A implementação de um Plano de Cargos e Salários traz inúmeras vantagens para a estrutura trabalhista da empresa. Do …
A importância do plano de cargos e salários na estrutura da empresa Leia mais »
No dia 22 de dezembro de 2022 foi sancionada e publicada a Lei 14.478/22, também conhecida como Marco Regulatório dos Criptoativos, dispondo sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços relativos a ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de tais serviços. Ressalta-se que a Lei entra em vigor 180 dias após a sua …
Desde as alterações na legislação trabalhista ocorridas em 2017, a contratação de pessoas jurídicas (PJ) por meio da terceirização tem ganhado novos contornos. Isso porque, a partir daquelas alterações legislativas, a terceirização da atividade-fim foi expressamente legalizada. Logo no ano de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que: “É lícita a …
PJ vs CLT: saiba mais sobre o novo posicionamento do STF Leia mais »
O Banco Central (BC) divulgou seu cronograma de obrigações para o ano de 2023. Veja o cronograma de obrigações perante ao BC, o prazo de entrega e qual público tem responsabilidade com cada declaração. Tipo de Declaração Data registro Prazo de entrega Público que deve declarar DECLARAÇÃO RDE IED – Inclusão Quadro Societário Data …
Conheça as obrigações junto ao Banco Central do Brasil para 2023 Leia mais »
É sabido que para acelerar uma operação empresarial, em qualquer área de atuação, uma ferramenta muito utilizada é a de captação de investimentos através da emissão de ações para o caso das empresas S/A ou cessão de quotas de capital para o caso das empresas de responsabilidade limitada – LTDA. para que recursos provenientes de …
Iniciativa visa expandir portfólio de soluções oferecidas aos clientes e presença no mercado da Flórida Central Em continuidade ao plano de expansão da companhia, a Drummond Advisors,consultoria de internacionalizaçãocom mais de 10 anos de experiência no mercado de negócios globais, formalizou a aquisição da Ascent Accounting Group, empresa sediada em Orlando, com sólida expertise em negócios, …
Drummond Advisors formaliza aquisição da Ascent Accounting Group Leia mais »
É muito comum falarmos e citarmos as palavras “associação” e “fundação” no nosso dia a dia. Além da causa social, você sabe na essência qual a diferença entre elas? É o que tentaremos explicar abaixo: Associação: É definido por grupos que através de uma causa em comum se unem, sem visar nenhum lucro. Ou seja, …
Devido ao crescimento dos nômades digitais no meio trabalhista e em outros, esse tema vem sendo discutido com cada vez mais frequência. Os nômades digitais, dentro do âmbito trabalhista, são funcionários que possuem um estilo de vida e de trabalho que possibilita uma mudança contínua. Para manter esse estilo de vida, o trabalho também é remoto, podendo …
Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de novas vagas de emprego. A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita em caráter conclusivo junto a Câmara. A …
