Consultivo Trabalhista

Proposta de Lei: Novo Pacote de Direitos para Motoristas de Aplicativos

No último dia 04 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo propôs um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de regulamentar quatro eixos para os motoristas de aplicativos, sendo esses: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. A proposta inicia apresentando o conceito de “empresa operadora de aplicativo de transporte remunerado […]

Proposta de Lei: Novo Pacote de Direitos para Motoristas de Aplicativos Read More »

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

Por Conselho Nacional de Justiça (CNJ) As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico Read More »

Saiba como estar em conformidade com a Lei de Igualdade Salarial

Com a Lei 14611/23, ficou expressa a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo. No entanto, após publicação de decretos que regulamentam a Lei e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas devem observar uma série de obrigações a serem cumpridas. Dentre essas obrigações, está o

Saiba como estar em conformidade com a Lei de Igualdade Salarial Read More »

Empresas condenadas por pejotização podem recorrer ao STF

Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou dois processos que tem extrema relevância em matéria trabalhista. Os julgamentos dizem respeito à terceirização e a chamada pejotização. No julgamento da ADPF 324, o STF firmou o entendimento de que: “1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de

Empresas condenadas por pejotização podem recorrer ao STF Read More »

Por que planejar a reestruturação das relações de trabalho?

Introdução: Um dos pilares da consultoria trabalhista preventiva é aproveitar as oportunidades que nascem com alterações na legislação, ou decisões de impacto por parte dos tribunais. Nos últimos anos, as relações de trabalho no Brasil passaram por inúmeras transformações: a reforma em 2017, as alterações decorrentes da pandemia e, mais recentemente, decisões do Supremo Tribunal

Por que planejar a reestruturação das relações de trabalho? Read More »

A pauta trabalhista do STF em 2024

Nos últimos meses o Supremo Tribunal Federal tem levado a julgamento questões fundamentais do direito do trabalho, como as discussões de validade das contribuições aos sindicatos, terceirização e vínculo de emprego. Para o ano de 2024 a pauta trabalhista não deve ser diferente. O STF deve levar a julgamento pontos da reforma trabalhista, além de

A pauta trabalhista do STF em 2024 Read More »

Os benefícios da criação de código de conduta para funcionários

Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e interconectado, o código de conduta de funcionários emerge como um alicerce fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. O código de conduta estabelece as expectativas da empresa em relação ao comportamento ético dos funcionários, delineando valores como integridade, respeito, responsabilidade e transparência. Ao fornecer

Os benefícios da criação de código de conduta para funcionários Read More »

A arbitragem como solução de conflito trabalhista

A reforma trabalhista de 2017 trouxe aos contratos de trabalho a possibilidade de inclusão de cláusula de compromisso arbitral. Com a previsão desta cláusula em contratos de trabalho é possível submeter demandas individuais à arbitragem, retirando conflitos da Justiça do Trabalho. Foi com este entendimento, que a 2ª Vara do Trabalho de Limeira ao julgar

A arbitragem como solução de conflito trabalhista Read More »

Conheça os modelos de remuneração variável

Os termos bônus, prêmio e participação nos lucros e resultados (PLR) são utilizados para descrever parcelas variáveis que podem compor a remuneração de colaboradores no Brasil. No entanto, cada uma dessas parcela tem suas especificações e importantes aspectos legais a serem observados. De uma forma simplificada podemos descrever que: As formas de remuneração variável mencionadas

Conheça os modelos de remuneração variável Read More »

STF oficia Justiça do Trabalho por descumprimento de precedentes

No dia 05 de dezembro de 2023, além do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por unanimidade, uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e um aplicativo de entrega chamado Cabify, que atualmente não atende mais em território nacional, ele também oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto as reiteradas decisões da

STF oficia Justiça do Trabalho por descumprimento de precedentes Read More »

Rolar para cima
Pesquisar

Início