Desde as alterações na legislação trabalhista ocorridas em 2017, a contratação de pessoas jurídicas (PJ) por meio da terceirização tem ganhado novos contornos. Isso porque, a partir daquelas alterações legislativas, a terceirização da atividade-fim foi expressamente legalizada. Logo no ano de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que: “É lícita a …
PJ vs CLT: saiba mais sobre o novo posicionamento do STF Leia mais »
Ações trabalhistas e fiscalizações do Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho são uma preocupação constante para as empresas. Para evitar impactos dessas ações e buscar maior segurança jurídica, as empresas devem adotar uma rotina de auditoria trabalhista e práticas de compliance trabalhista. A auditoria é um processo focado no entendimento do negócio de …
Auditoria e compliance trabalhista: como mitigar riscos e reduzir custo trabalhista Leia mais »
Atualmente é examinado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade solidária entre empresas do mesmo grupo econômico, mesmo que não tenham participado da fase de conhecimento do processo. Sendo objeto do RE 1.387.795, com repercussão geral no Tema 1.232. Por ser de repercussão geral foi determinado a suspensão de todos os processos trabalhistas em fase …
A “pejotização” nada mais é que a contratação de prestadores de serviço, através de contrato com Pessoa Jurídica, para desempenhar determinadas atividades na empresa, sem que seja efetivada a contratação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ao longo do tempo a “pejotização” foi se tornando cada vez mais comum no ambiente …
Em determinação contrária ao usualmente adotado nos estabelecimentos comerciais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em três recentes entendimentos independentes, que folgas aos domingos devem estar garantidas às mulheres uma vez a cada quinzena – como consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o comércio segue a Lei nº 10.101, de 2000, …
Folgas quinzenais aos domingos são garantidas às mulheres pelo TST Leia mais »
O Governo Federal formalizou nesta terça-feira (25/01/22) a redução do tempo de licença de trabalhadores por contaminação pelo coronavírus. A partir de agora, o tempo de licença passa a ser de 10 (dez) dias contados do primeiro dia dos sintomas ou da realização do teste. O afastamento pode ser reduzido para 7 (sete) dias, caso …
Governo Federal reduz prazo de afastamento de trabalhador com Covid Leia mais »
