O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 3.825/2019 que regula operações realizadas com criptoativos no Brasil. Agora o PL aguarda votação no plenário da Câmara, para em sequência poder ser encaminhado para sanção presidencial e aí sim poder entrar em vigor. O maior impacto do PL será sobre empresas que atuam no setor …
Projeto que regula operações de criptos é aprovado pelo Senado Leia mais »
A recém publicada TIPI (tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de maio de 2022 sofreu uma nova reedição do Governo Federal para acrescer a redução de alíquotas do IPI (imposto sobre produtos industrializados) a redução passará de 25% para até 35%. A …
IPI – Nova TIPI foi publicada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%. Leia mais »
A recém publicada TIPI (tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de maio de 2022 sofreu uma nova reedição do Governo Federal para acrescer a redução de alíquotas do IPI (imposto sobre produtos industrializados) a redução passará de 25% para até 35%. A …
IPI – Nova TIPI foi publicada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%. Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a adoção, por convenções de condomínio e com quórum de aprovação de dois terços dos condôminos, de cláusula de impedimento de locação de imóveis por meio do Airbnb. A decisão unânime, datada de 23 de novembro de 2021, foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que analisou o …
STJ decide que condomínios podem impedir locação pelo Airbnb Leia mais »
Em julgamento realizado em 27 de outubro de 2021, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) proferiu entendimento no sentido de considerar o licenciamento / cessão de direito de uso de softwares desenvolvidos fora do Brasil como uma importação. Uma das consequências da decisão é o …
Juntas, empresas facilitam transações internacionais e conduzem empresas em sua jornada de globalização ATLANTA – 7 de Outubro, 2021 – A UnniCo, aceleradora líder de negócios para empresas internacionais, e a Drummond Advisors, líder em consultoria contábil e tributária para empresas internacionais, anunciaram uma parceria para fornecer soluções abrangentes para os negócios globais. Juntas, fornecem …
O mês de agosto de 2021 no Supremo Tribunal Federal trouxe muitas expectativas em relação ao julgamento de matérias trabalhistas na Corte. Temas como a ultratividade de normas coletivas e a validade de norma coletiva que limita ou restringe direitos dos trabalhadores ainda estão pendentes de julgamento pelo STF. Quanto à ultratividade das normas coletivas …
Questões Trabalhistas no Supremo Tribunal Federal Leia mais »
Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de profissionais que compartilham um cargo em comum. Segundo o Decreto Lei de n° 406, de 1908, as sociedades uniprofissionais possuem o benefício de recolher o ISS com valores diferenciados, que …
No dia 10/08/2021 a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma trabalhista que prioriza a flexibilização de direitos trabalhistas e cria novas modalidades de contrato de trabalho. O texto ainda poderá sofrer alterações com a votação de destaques pela Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal. As principais mudanças aprovadas são: · Criação de programa …
Novidades Trabalhistas: Câmara aprova Minirreforma Trabalhista Leia mais »
À medida em que avança a vacinação no Brasil, as atividades presenciais começam também a ser retomadas, mas esse retorno exige muita atenção por parte das empresas. Um aspecto importante do retorno às atividades presenciais é a vacinação da população em percentuais que possibilitem certo nível de normalidade. Contudo, algumas empresas têm se deparado com …
Vacinação e volta ao escritório: o que fazer se seu funcionário se recusa a vacinar? Leia mais »
