Author name: Letícia Sousa

Acúmulo de solicitações de vistos nos Estados Unidos devido ao coronavírus

A pandemia do COVID-19 suspendeu efetivamente a imigração para os EUA, uma vez que os agendamentos para entrevistas consulares são escassos ou inviáveis, fazendo com que as emissões de vistos de imigrante e não imigrante caiam significativamente. Acúmulo de solicitações de vistos para imigrantes e não imigrantes  A suspensão dos serviços rotineiros de visto e …

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STF julgará validade de norma que limita ou restringe direito trabalhista

Por Daniel Rangel Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de junho de 2021 está prevista a análise do tema 1046, que definirá se Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, podem restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. O leading case, ARE 1121633, teve repercussão geral …

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TST afirma que diretrizes e resultados para prestadores de serviço não implicam vínculo empregatício

Por Daniel Rangel A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados de prestadores de serviço não implica a existência de vínculo de emprego. Para a análise do caso, o TST levou em consideração a subordinação estrutural, que ocorre quando o prestador …

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Estados Unidos permite a entrada de novas categorias de visto

No dia 27 de maio de 2021, a Secretaria de Estado dos EUA ampliou sua lista de National Interest Exception (NIE), permitindo a entrada de mais categorias de estrangeiros. A nova determinação amplia a exceção para estrangeiros com vistos válidos que se qualifiquem para as seguintes atividades: Jornalismo e/ou disseminação de informações relevantes; Estudantes (vide …

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STJ determina a cobrança de ISS sobre gestão de fundo estrangeiro

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça julgou de maneira inédita a incidência de ISS sobre gestão de fundos de investimentos estrangeiros. A controvérsia incide sobre a Lei Complementar nº 116/03, que prevê em seu art. 2º, inciso I, que o Imposto Sobre Serviços não incide sobre as exportações de serviço para o exterior. …

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Imigração baseada em parentesco: ajuste de status de casamento pelo peticionário de cidadania norte-americana

Por Bruna Falcão Squires O principal objetivo da imigração baseada em parentesco é unificar as famílias. Embora esse tipo de imigração possa ser feito por vários caminhos, um dos mais comuns é ajustar o status por meio de casamento com um cidadão americano (U.S. Citizen – USC). O ajuste de status começa após a cerimônia …

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Gestantes e a pandemia: nova lei determina obrigatoriedade de trabalho remoto

A nova Lei 14.151/2021, publicada no dia 12 de maio de 2021 e com vigência imediata, determina que a empregada gestante fique afastada de atividades de trabalho presenciais, enquanto durar o período de emergência pública decorrente do coronavírus. A gestante deverá ficar à disposição do empregador para exercer atividades em seu domicílio, por meio de …

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Saiba o que diz o STF sobre a tributação de depósitos bancários

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nos autos do Recurso Extraordinário (“RE”) n° 855.649, decidiu pela constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda (“IR”) sobre valores depositados em conta corrente dos contribuintes, quando estes, após serem intimados, não forem capazes de comprovar a origem de tais valores. O caso se originou no Tribunal Regional Federal da …

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Secretaria de Certificação de Trabalho Estrangeiro lança estatísticas oficiais dos programas de PERM e LCA selecionados para o segundo trimestre de 2021

Por Juliana Dias e Louanni Cesário O Ministério de Trabalho (Department of Labor – DOL) divulgou estatísticas sobre o Programa de Certificação Permanente de Trabalho (Permanent Labor Certification – PERM) e o Programa de Aplicação de Condições de Trabalho (Labor Condition Application – LCA) para o primeiro e segundo trimestres do ano fiscal de 2021. …

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Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Senado aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n°458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (“REARP”), o qual objetiva permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis, bem como a regularização de bens que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda (“IR”). O PL 458/2021 segue, agora, para …

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