O Departamento Fiscal da Drummond Advisors reuniu informações sobre as principais medidas fiscais publicadas nas últimas semanas no Brasil que podem afetar você e sua empresa. Confira: 1 – Alterações na Declaração de Comércio Exterior – Siscoserv Os prazos para […]
Foi sancionada, no último dia 06 de julho, a Lei Federal nº 14.020/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. […]
Em 1º de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que atualiza e consolida as regras aplicáveis ao Registro Público de Empresas. A IN 81 revogou 56 […]
No dia 04 de julho, o Presidente Donald Trump assinou a extensão do Paycheck Protection Program (Programa de Proteção ao Pagamento), que concede às pequenas empresas afetadas pela pandemia mais tempo para solicitar fundos de créditos federais. A emenda estende […]
Os profissionais da Drummond Advisors reuniram as perguntas mais frequentes relacionadas à Ordem Executiva n. 10014, de 22 de abril de 2020, prorrogada em 22 de junho de 2020 para até 31 de dezembro de 2020, que suspende a emissão […]
Publicada em 12 de junho de 2020, a Lei nº 14.010/2020 institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). A nova lei traz importantes disposições sobre […]
No dia 22 de junho de 2020, foi publicada a extensão da Proclamação Presidencial 10.014 de 22 de abril de 2020, suspendendo temporariamente a emissão de vistos não imigrantes de trabalho nas categorias H-1B, H-2B, J-1 e L, com algumas […]
Buscando mitigar os obstáculos ocasionados pela crise do Covid-19 e garantir a devida manutenção dos serviços essenciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento nº 100/20, determinando a prática de atos notariais e lavratura de escrituras, remotos e por […]
No dia 5 de junho, o Presidente Donald Trump assinou a Lei de Flexibilidade do Programa de Proteção ao Pagamento (Paycheck Protection Program Flexibility Act – PPPFA). Destinado a fornecer auxílio a small business em tempos de pandemia, o Paycheck […]
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) é o órgão responsável pelo gerenciamento do Programa de Visitantes do Intercâmbio dos EUA (U.S. Exchange Visitor Program) no que se refere à pesquisa em saúde e atendimento clínico. Esse programa aceita solicitações […]
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou, no dia 29 de maio de 2020, que retomará paulatinamente o premium processing para alguns vistos feitos via formulários I-129 (trabalhador não imigrante) e alguns green cards feitos via formulários […]
Em razão do crescente número de casos de coronavírus no Brasil e nos Estados, o Presidente Donald Trump decidiu limitar a entrada de cidadãos, de qualquer nacionalidade, que estiveram fisicamente presentes no Brasil nos 14 dias que antecedem a entrada […]
Boas notícias para empreendedores de micro e pequenas empresas do Brasil. O impacto da pandemia que parou o país e fez muitos fecharem as portas e sofrerem com a incerteza dos próximos dias poderá ser minimizado com medidas anunciadas recentemente […]
Por: Fernanda Marques No dia 31 de janeiro de 2020 foi publicado acórdão de número 1401-004.049, da 1ª Seção de Julgamento, da 4ª Câmara e 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), determinando a incidência de imposto […]
O serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection ou CBP, na sigla em inglês) anunciou que os viajantes dentro do Visa Waiver Program podem solicitar uma prorrogação adicional de 30 dias do seu […]
Publicada pelo Presidente Donald Trump no dia 22 de abril, a proclamação suspende por 60 dias a entrada de determinados pedidos imigratórios para os Estados Unidos. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (23 de abril) às 23:59 (ET), […]
Empreendedores de todas as áreas estão atentos à crise que o novo coronavírus tem causado no mundo e aos impactos negativos que isso pode gerar em seus empreendimentos. Em tempos de incerteza, aprender a enfrentar situações inesperadas como essa e […]
A obrigação vale para pessoas físicas e jurídicas que sejam residentes fiscais no Brasil e cuja soma de ativos no exterior seja igual ou superior a US$100 mil. O prazo para enviar a declaração começou em 15 de fevereiro e termina às 18h do […]
Nos termos do art. 1.078 do Código Civil brasileiro e do art. 132 da Lei 6.404, popularmente conhecida como “Lei de S/A”, é de obrigatoriedade das sociedades anônimas a realização anual de Assembleia Geral Ordinária (AGO). Regularmente, a assembleia deve […]
No dia 17 de março de 2020, perante a crise global causada pela pandemia do Covid-19, o governo americano determinou o fechamento temporário das Embaixadas e Consulados dos EUA no Brasil. Tal medida acarretou a suspensão dos atendimentos presenciais, assim […]
Em virtude da recente pandemia do coronavírus, os Estados Unidos anunciaram diversas alterações no que diz respeito aos serviços imigratórios de todo o país. Pensando nisso, a Drummond Advisors traz um compilado de perguntas frequentes sobre o cenário imigratório atual […]
Em 29 de janeiro de 2020, o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) anunciou sua nova política para o Formulário I-526, Immigrant Petition by Alien Investor, também conhecido como green card EB-5, fazendo modificações relevantes no processamento de […]
Em 1º de janeiro de 2020, entrou em vigor o projeto de lei SECURE – Setting Every Community Up for Retirement Enhancement, que fez amplas modificações nos regulamentos sobre ativos de aposentadoria. Aprovado pelo Senado em 19 de dezembro de […]
O visto H-1B, destinado ao preenchimento de vagas técnicas por profissionais com bacharelado ou grau superior, sofrerá alterações no prazo e forma de processamento a partir deste ano de 2020. A partir de agora, os pedidos de visto H-1B deverão […]
Recentes esforços para acabar com o programa OPT vêm sendo assunto nas mídias desde o ano passado. Ações de entidades e congressistas contrários à existência do programa têm preocupado estudantes estrangeiros em todo o país. O Treinamento Prático Opcional (Optional […]
Alissa Campos Foi publicada, no dia 27 de dezembro de 2019, a nova lei de franquias brasileira, com o objetivo de trazer maior clareza e segurança à relação entre franqueador e franqueado, dispor sobre os contratos de franquia internacional, além […]
Dados do relatório Open Doors, divulgados pelo Instituto de Educação Internacional (International Institute of Education — IIE) e pelo departamento de Estado do governo americano, revelaram que o Brasil está em 9º lugar no ranking de países que mais enviaram […]
Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para facilitar a entrada de viajantes no país norte-americano. Por meio do programa Global Entry, viajantes frequentes aos EUA poderão fazer o trâmite de ingresso em aeroportos de maneira simplificada – por […]
Breno Torquato O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 07 de novembro de 2019, por um placar apertado (6 votos a favor e 5 contra), revogar a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância — ou seja, antes […]
Publicada no dia 12 de novembro de 2019 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 905 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, fazendo alterações na legislação trabalhista e trazendo uma série de facilitações ao empresário. A […]
Pedro Drummond A Reforma da Previdência foi finalmente aprovada e representa um grande passo para a economia brasileira. O custo do sistema público de previdências é o fator mais relevante para o quadro deficitário do setor público, o que, por […]
Recentemente, o diretor do United States Citizenship and Immigration Services, Ken Cuccinelli, confirmou estar, juntamente com o governo Trump, aumentando a burocracia para empresas americanas contratarem funcionários estrangeiros. De acordo com dados do próprio USCIS, a taxa de negativa do […]
Marina Breves Além da possibilidade de constituir uma Sociedade Empresária Limitada formada por apenas um sócio, a Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) trouxe muitas outras mudanças, muitas delas no processo de abertura de empresas, com o objetivo de […]
No dia 04 de outubro, o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump divulgou uma proclamação afirmando que vistos a imigrantes que não possuem seguro de saúde ou condições financeiras de arcar com os custos de sua própria saúde serão […]
De acordo com o Decreto Nº 58.701/2019 e a Resolução 130/AMLURB/2019 de 4 de abril de 2019, todas as empresas situadas em São Paulo devem realizar cadastro no Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E). O Controle de Transporte de Resíduos […]
No dia 14 de agosto foi publicado, no Diário Oficial dos EUA, alterações na regulamentação norte-americana de imigração. Assinada pelo presidente Trump, a nova regra define que, a partir de 15 de outubro deste ano, serão analisados negativamente pedidos de […]
A venda ou troca de moedas virtuais por indivíduos ou empresas, além do uso em troca de bens ou serviços ou como investimento, geralmente possui consequências fiscais que podem gerar obrigações tributárias. Neste mês (agosto/2019), a Receita Federal Americana (Internal […]
Recentemente o Congresso americano abriu discussão no Senado sobre os atrasos no processo de imigração para os Estados Unidos. Isso aconteceu porque, em janeiro deste ano, a American Immigration Lawyers Association – AILA analisou dados do próprio United States Citzenship […]
O escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office — USPTO) recentemente anunciou uma importante mudança nas regras para solicitação de registro de marcas estrangeiras no país. A mudança define que todos os solicitantes […]
O Decreto n. 9.904, assinado pelo Presidente da República em 8 julho de 2019, dispõe sobre a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior. Com isso, a expectativa é […]
Há muito se ouve falar sobre uma possível alteração nas regras para se aplicar ao EB-5, o visto de imigrante que dá possibilidade de obtenção do tão sonhado Green Card. Após anos de existência do programa, a primeira mudança significativa […]
Por Pedro Drummond e Giulia Porto* Uma das recomendações que damos a nossos clientes no início do processo de registro de marca nos Estados Unidos é escolher um nome que passe longe de polêmicas — ou seja, evitar palavras de […]
Registrar o nome, as cores e imagens de sua empresa é uma importante providência a ser tomada para protegê-la, ainda mais se você tem planos de explorar o mercado internacional. Essa medida acaba de ganhar um empurrãozinho do governo: com […]
No dia 31 de maio entraram em vigor nos Estados Unidos novas regras para obtenção de visto de entrada no país. Uma dessas novas medidas impostas pelo governo norte-americano anda levantando muita polêmica: agora, além da documentação de praxe, é […]
Se você é sócio de uma partnership ou limited liability company e anualmente preenche o Form 1065 (Partnership Income Tax Return), atenção: é preciso designar um indivíduo ou empresa para responder pela empresa nos Estados Unidos. A principal condição é […]
Receita federal americana reanalisa isenções e questiona brasileiros Estudantes estrangeiros que vivem nos EUA podem ser classificados como residentes fiscais norte-americanos e estar devendo ao fisco estadunidense. O alerta é feito pelo consultor tributário Bruno Drummond e é válido para […]
Fisco norte-americano agora exige assinaturas originais Um importante recurso no planejamento tributário de empresas nos Estados Unidos pode estar se tornando um pouco mais trabalhoso para se efetivar: ao que tudo indica, agora é obrigatório incluir assinaturas originais (ou assinaturas […]
Está chegando ao fim o prazo para entrega do formulário BE-15 ao Bureau of Economic Affairs (BEA). Saiba mais sobre ele: Quem deve entregar o formulário BE-15? Empresas norte-americanas que possuem um ou mais sócios estrangeiros (pessoa física ou jurídica) com […]
Nova regra da Receita Federal americana atinge empreendedores brasileiros Brasileiros que desejam abrir empresa nos Estados Unidos precisam ficar atentos: o IRS (Receita Federal norte-americana) divulgou uma nova regra que pode atrapalhar os planos de muita gente. A norma, que […]
Quem investe no exterior deve prestar atenção à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Indivíduos ou empresas residentes no Brasil que no dia 31 de dezembro de 2019 tinham, no mínimo, o equivalente a 100 mil […]
Quem deixou o Brasil definitivamente ou em caráter temporário no ano de 2018 — por qualquer razão que seja, como trabalho ou estudo — deve regularizar sua saída perante a Receita Federal. A primeira providência a ser tomada é enviar […]
Matricular seus filhos em uma escola pública nos Estados Unidos sem que eles tenham o visto adequado pode trazer graves consequências. Pois é: frequentar uma escola pública utilizando apenas um visto de turista (B-1/B-2) pode resultar no cancelamento desse visto, […]
O shutdown do governo norte-americano começou dia 22 de dezembro de 2018 e não dá sinais que está perto do fim. Com a proximidade dos deadlines de entrega de importantes formulários ao Internal Revenue Service (IRS), as dúvidas quanto às […]
O que é O Financial Accounting Standards Board (FASB) emitiu em 2014, por meio do pronunciamento ASC 606 Revenue from Contract with Customers, uma série de normas relacionadas ao reconhecimento de receita de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos […]
O ano de 2018 foi no mínimo intenso para empresas e investidores no mercado norte-americano. O que 2019 nos reserva?