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Os aspectos tributários de cost-sharing agreements

Por: Fernanda Marques No dia 31 de janeiro de 2020 foi publicado acórdão de número 1401-004.049, da 1ª Seção de Julgamento, da 4ª Câmara e 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), determinando a incidência de imposto […]

Nova Lei De Franquias é sancionada no Brasil

Alissa Campos Foi publicada, no dia 27 de dezembro de 2019, a nova lei de franquias brasileira, com o objetivo de trazer maior clareza e segurança à relação entre franqueador e franqueado, dispor sobre os contratos de franquia internacional, além […]

EB-5 fica 80% mais caro para investidor

Há muito se ouve falar sobre uma possível alteração nas regras para se aplicar ao EB-5, o visto de imigrante que dá possibilidade de obtenção do tão sonhado Green Card. Após anos de existência do programa, a primeira mudança significativa […]

Nova regra para eleição check-the-box: saiba o que mudou

Fisco norte-americano agora exige assinaturas originais Um importante recurso no planejamento tributário de empresas nos Estados Unidos pode estar se tornando um pouco mais trabalhoso para se efetivar: ao que tudo indica, agora é obrigatório incluir assinaturas originais (ou assinaturas […]

Novo requerimento para abertura de empresa nos EUA

Nova regra da Receita Federal americana atinge empreendedores brasileiros Brasileiros que desejam abrir empresa nos Estados Unidos precisam ficar atentos: o IRS (Receita Federal norte-americana) divulgou uma nova regra que pode atrapalhar os planos de muita gente. A norma, que […]