Drummond Advisors (Drummond) announces the acquisition of J.H. Gomes Company

The initiative aims to continue the company’s expansion plan, which has already acquired two other companies in 2022 Drummond continues to grow rapidly and announces its third acquisition in 2022. The company, which has become a global business internationalization platform, formalized the purchase of J.H. Gomes Company, an accounting services company based in Fort Lauderdale, …

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Requisitos para os relatórios de “propriedade efetiva” são descritos em regra final emitida pelo Departamento do Tesouro dos EUA

Uma regra final que designa quais tipos de pessoas jurídicas serão obrigadas a relatar informações sobre sua propriedade efetiva foi emitida recentemente pela unidade anti-lavagem de dinheiro do Departamento do Tesouro dos EUA. Essa iniciativa do governo é uma tentativa de descobrir empresas corruptas que se aproveitam do benefício do anonimato. É válido ressaltar que …

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O Trademark Modernization Act e o Novo Prazo Para Respostas A Office Actions

Conforme nova regulamentação implementada através do Trademark Modernization Act, a partir de 03 de dezembro de 2022, o prazo para apresentação de respostas a Offices Actions  em processos de registro de marca junto ao USPTO será reduzido de 6 meses para 3 meses. A intenção é reduzir o tempo de análise dos pedidos de registro, …

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STF suspende julgamento sobre volta a saída unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

A Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 1982, entrando em vigor no plano internacional em 1985. No território nacional ela foi ratificada em 4 de janeiro de 1995, porém, sua eficácia jurídica só se confirmou a partir do Decreto nº 1.855, de …

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Como fica a jornada de trabalho nos dias dos jogos durante a Copa do Mundo

É evidente o grande impacto econômico e cultural em decorrência da Copa do Mundo, ainda mais levando em consideração que no território nacional o futebol é o esporte mais popular. A Copa do Mundo de 2022, que acontecerá no Qatar, será disputada entre 21 de novembro a 18 de dezembro e, de acordo com o …

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CVM divulga parecer de orientação sobre criptoativos

No dia 11 de outubro de 2022, a CVM divulgou o Parecer de Orientação nº 40/22 intitulado “Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários”, consolidando o entendimento e as orientações para a classificação de criptoativos como valores mobiliários e apresentando os limites de atuação da Autarquia e os poderes de normatização e fiscalização dos …

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Imposto de Renda Pessoa Física em Incorporação de Ações

A incorporação de ações sob a sistemática prevista na Lei das Sociedades Anônimas (art. 252, Lei nº 6.404/76) é prática usual e bastante conhecida no âmbito de fusões de empresas e aquisição de participação societária (também conhecidas como “M&A”). Neste tipo de operação, as ações da empresa-alvo (incorporada) são adquiridas por outra Companhia, tornando-se então …

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Câmara aprova Marco Legal para Indústria de Jogos Eletrônicos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2796/2021) que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. A proposta é de iniciativa do deputado Kim Kataguiri (UB-SP) e foi aprovada pelos deputados na forma de um novo texto apresentado pelo relator, Darci de Matos (PSD-SC). Atualmente o …

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O banimento do Google Analytics da Itália e o avanço das discussões sobre o privacy shield 2.0

Escrito por Fernando Borges, Associado da Drummond Advisors Google Analytics é banido da Itália Em decisão proferida em 2022, a Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Itália baniu do país a ferramenta Google Analytics, após evidências de que não se adequaria a certos padrões do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR), em …

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Como as empresas devem se preparar para funcionários em Home Office

Mesmo com o impulsionamento do trabalho remoto, levando em consideração a pandemia, que foi notoriamente um fato importante para isso, e as mudanças sobre o teletrabalho, devido a reforma trabalhista de 2017, ainda existem muitas dúvidas quanto a este assunto. No momento da pandemia, no qual o número de pessoais na situação de teletrabalho, segundo …

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STF confirma licença maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

De acordo com o art. 392 da CLT a “empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário”. Destaca-se ainda, que de acordo com a CLT o afastamento ocorreria entre o 28º dia que antecede o parto e a data de nascimento do bebê e, em caso “de parto …

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Lei de Transparência Corporativa: a geração de relatórios terá novos requisitos para a maioria das organizações comerciais

Aprovada em 2020 como parte da Lei Anti-lavagem de Dinheiro, a Lei de Transparência Corporativa (CTA) aumentou a cobertura de relatórios para a maioria das entidades comerciais nos EUA. A CTA surge como uma tentativa conjunta de setores diferentes do governo para combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas e adequar os requisitos …

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Estrangeiro tem ampliada lista de investimento isento de IR

Publicada no dia 22/09/2022, a Medida Provisória n°1137/2022 altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. A partir dessa medida, está zerada a alíquota de imposto de renda relativos a investimentos determinados, caso …

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Sancionada a Lei 14.451 que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas

No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.451 de 2022, que altera o quórum de deliberação dos sócios em sociedades limitadas e, por conseguinte, modifica também os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil de 2022. A norma entrará em vigor 30 dias após a publicação. O objetivo da nova Lei …

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Supremo Tribunal Federal decidirá sobre possibilidade de inclusão de grupos econômicos na fase de execução trabalhista

Atualmente é examinado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade solidária entre empresas do mesmo grupo econômico, mesmo que não tenham participado da fase de conhecimento do processo. Sendo objeto do RE 1.387.795, com repercussão geral no Tema 1.232. Por ser de repercussão geral foi determinado a suspensão de todos os processos trabalhistas em fase …

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Visto L Para um Novo Escritório (“New Office”) – A importância do tamanho e localização do escritório nos EUA

Por: Fabiana Guerra, Chris Costa e Louanni Ribeiro O visto L é um visto de trabalho cuja finalidade é permitir a transferência de colaboradores (profissionais especialistas, gerentes e executivos) de uma empresa estrangeira (por exemplo brasileira) para sua afiliada nos EUA, inclusive quando essa afiliada foi estabelecida a menos de um ano ou está “fazendo …

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Colaborador demitido que desiste do saque-aniversário ainda pode receber o FGTS?

O saque-aniversário do FGTS permite que o colaborador retire uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo do seu FGTS, no entanto, muitas vezes o colaborador por estar precisando de um dinheiro extra, não presta atenção nas regras ao solicitar a modalidade. A principal delas é que o colaborador perde o …

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Alavancagem de investimentos no Brasil

É sabido que para acelerar uma operação empresarial, em qualquer área de atuação, uma ferramenta muito utilizada é a de captação de investimentos através da emissão de ações para o caso das empresas S/A ou cessão de quotas de capital para o caso das empresas de responsabilidade limitada – LTDA. para que recursos provenientes de …

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Drummond Advisors une-se ao Mulheres Positivas

Sempre atuante em iniciativas que visam a promoção da equidade de gênero, a Drummond Advisors juntou-se ao projeto Mulheres Positivas. A consultoria internacional agora faz parte do grupo de 100 grandes empresas que integram esse movimento que faz a diferença na vida de profissionais brasileiras de todo o país. Fundado em 2010 pela empresária Fabi …

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Drummond Advisors participa do Americas Food and Beverage Show

A Drummond Advisors esteve presente no Americas Food and Beverage Show – evento realizado no espaço World Trade Center, em Miami – que reuniu varejistas e compradores de serviços alimentícios dos EUA, América Latina e Caribe entre os dias 12 e 13 de setembro. Michel de Amorim, sócio da Drummond Advisors, e Louanni Ribeiro, Advogada …

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Quatro solicitações que o colaborador é obrigado a aceitar

O empregador além de ser o responsável pelo local de trabalho, também garante o direito reconhecido como “poder de direção”. Isso é a prerrogativa e autonomia para organizar e “tocar” o seu negócio da forma que achar melhor. No caso do “poder de direção” o empregador possui o poder de organização de controle e de …

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Receita Federal anuncia que irá eliminar US $ 1,2 bilhão em Taxas Atrasadas da pandemia

A Receita Federal informou recentemente que irá eliminar certas taxas atrasadas para os contribuintes que lutaram para apresentar suas declarações de impostos a tempo durante a pandemia. A Receita Federal estima que cerca de 1,6 milhão de contribuintes receberão mais de US$ 1,2 bilhão em multas. Reembolsos ou créditos serão emitidos automaticamente pela agência para …

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Financiamento adicional de IR deve permitir maior conformidade fiscal entre famílias e empresas de alta renda

Recentemente, o Senado aprovou a Lei de Redução da Inflação, que inclui financiamento para ajudar a Receita Federal a fechar a diferença anual de cerca de US$ 600 bilhões entre impostos legalmente devidos e impostos pagos – uma diferença que reflete a ausência de cumprimento fiscal por pessoas de alta renda. A ideia é levantar …

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Drummond Advisors formaliza aquisição da Ascent Accounting Group

Iniciativa visa expandir portfólio de soluções oferecidas aos clientes e presença no mercado da Flórida Central Em continuidade ao plano de expansão da companhia, a Drummond Advisors,consultoria de internacionalizaçãocom mais de 10 anos de experiência no mercado de negócios globais, formalizou a aquisição da Ascent Accounting Group, empresa sediada em Orlando, com sólida expertise em negócios, …

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Qual a diferença entre associação e fundação?

É muito comum falarmos e citarmos as palavras “associação” e “fundação” no nosso dia a dia. Além da causa social, você sabe na essência qual a diferença entre elas? É o que tentaremos explicar abaixo: Associação: É definido por grupos que através de uma causa em comum se unem, sem visar nenhum lucro. Ou seja, …

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Direitos Autorais: conheça as principais características

Escrito por Fernando Borges, Associado da Drummond Advisors O Direito Autoral é a disciplina jurídica voltada a proteger criações de cunho intelectual, artístico ou científico, privilegiando, não sua utilidade, mas essencialmente seu aspecto criativo e estético. Neste trabalho comparativo destacamos, em linhas gerais, as principais características dos sistemas de Direito Autoral existentes, bem como elementos …

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Licença de Software de prateleira para uso próprio

Muitas empresas no Brasil contratam serviços do exterior, como um exemplo recorrente temos diversos softwares financeiros como o Oracle Netsuite ou Totvs. Conforme disposto no art. 767 do RIR/2018 é devida a retenção de IRRF a 15% na remessa de valores ao exterior a titulo de royalties. Todavia, existe o entendimento baseado na solução de …

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Alterações na Tributação Americana: o Inflation Reduction Act e as Recentes Modificações na Possibilidade de Crédito de Imposto Estrangeiro nos EUA

1. Da nova tributação americana sob a lei “Inflation Reduction Act” Em agosto de 2022, foi promulgada a lei conhecida como Inflation Reduction Act (IRA). O foco principal das novas regras é voltado para questões climáticas e energia, trazendo consideráveis alterações na legislação americana, incluindo créditos para contribuintes que adquirirem determinados bens e produtos que …

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Aportes estrangeiros na Bolsa estão aumentando

O Brasil continua atraente para investimentos estrangeiros. Somente no dia 15 de agosto, estrangeiros aportaram R$941,5 milhões na B3. No mesmo dia, o Ibovespa aumentou 0,24%. A primeira quinzena soma R$10,99 bilhões. No ano, o superávit de investimentos estrangeiros é de R$64,75 bi. Os dados foram divulgados pela B3. Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de …

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EB-2 NIW para indivíduos com habilidades excepcionais – quem se qualifica e o que os oficiais do USCIS entenderão como benéfico para os Estados Unidos da América?

O Green Card EB-2 National Interest Waiver (NIW) tornou-se muito popular entre profissionais experientes que planejam se mudar para os Estados Unidos em busca de grandes oportunidades de emprego no país, especialmente desde 2016, quando o precedente jurisprudencial conhecido   por Matter of Dhanasar redesenhou os critérios para este pedido de visto. Todavia, embora o precedente …

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Pesquisa aponta que os americanos estão mais receptivos aos imigrantes

Uma pesquisa feita pelo instituto Gallup mostra que 58% dos americanos querem o aumento de imigrantes nos EUA ou que o número fique estável. O levantamento aponta que sete em dez americanos veem a chegada dos imigrantes como vantajosa ao país. A pesquisa, realizada entre os dias 5 e 26 de julho, ressaltou que a …

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Brasileiros precisam de ETIAS para entrar em países do espaço Schengen em 2023

A partir de novembro de 2023, todos os portadores de passaportes de países que atualmente não necessitam de visto de visita (períodos máximos de 90 dias em um período de 180 dias) para entrar na União Europeia[1], como é o caso do Brasil, e que pretendam viajar aos países do Espaço Schengen[2] deverão obter uma …

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Marco Legal das Startups é prioridade para CVM

A nova gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar normas do órgão de forma mais rápida para se adequar ao Marco Legal das Startups, que estabelece normas de incentivo para o funcionamento das startups, como: aplicação de recursos captados no Brasil em operações no exterior; compensação privada e limite de câmbio em espécie. …

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Principais mudanças na autorização de residência por investimentos imobiliários no Brasil

A Resolução Normativa n. 46 publicada em 08/08/2022 pelo Conselho Nacional de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece mudanças na Autorização de Residência por Investimentos Imobiliários no Brasil. Destacamos a seguir as principais alterações que a Resolução Normativa por investimento imobiliário no Brasil trouxe: O prazo inicial previsto da Autorização de Residência …

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Terço Constitucional de Férias: STF pauta julgamento para definição sobre modulação dos efeitos da decisão

Em agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão bastante controversa, envolvendo a pauta do terço constitucional de férias, definiu pela legitimidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre. A decisão foi proferida no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, com repercussão Geral (Tema nº 985) e alterou entendimento em sentido contrário, consolidado …

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México começará a exigir visto físico a brasileiros a partir de 18 de agosto

A partir do dia 18 de agosto de 2022, todos os portadores de passaporte brasileiro deverão, obrigatoriamente, portar um visto impresso para entradas no México. Desde novembro de 2021, o Instituto Nacional de Migração do México (INM) estava exigindo a autorização eletrônica de viagem emitida através da plataforma SAE. Sobre a nova decisão da exigência …

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Congresso Nacional aprova mudanças para teletrabalho, regime híbrido, nômades digitais e auxílio-alimentação

O Congresso Nacional aprovou no dia 03/08/2022 a Medida Provisória 1108/2022, que regulamenta pontos importantes relacionados ao teletrabalho, regime híbrido de trabalho e auxílio-alimentação. O projeto aprovado insere na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as seguintes alterações quanto ao teletrabalho: Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados …

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Pequenos negócios são capazes de buscar capitais por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Os incentivos começaram a ser disponíveis no dia 25/07 os mesmos seguem até 31 de dezembro de 2024 publicado em 25/07/2022. Os proprietários de pequenos negócios já podem realizar empréstimos via o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Os financiamentos passaram a ser liberados na segunda-feira (25/07) e seguem até 31 …

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O Judiciário brasileiro e a “pejotização”

A “pejotização” nada mais é que a contratação de prestadores de serviço, através de contrato com Pessoa Jurídica, para desempenhar determinadas atividades na empresa, sem que seja efetivada a contratação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ao longo do tempo a “pejotização” foi se tornando cada vez mais comum no ambiente …

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STJ define o responsável por dívida tributária em redirecionamento de execução fiscal fundada em dissolução irregular da empresa.

Por meio de uma decisão em sede de recurso repetitivo (Tema 962), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu sobre a figura do responsável no caso de redirecionamento da execução fiscal que tem como base a dissolução irregular da empresa, ainda que tal dissolução irregular seja presumida. Ficou entendido que o responsável é o sócio …

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Aspectos trabalhistas dos nômades digitais

Devido ao crescimento dos nômades digitais no meio trabalhista e em outros, esse tema vem sendo discutido com cada vez mais frequência. Os nômades digitais, dentro do âmbito trabalhista, são funcionários que possuem um estilo de vida e de trabalho que possibilita uma mudança contínua. Para manter esse estilo de vida, o trabalho também é remoto, podendo …

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USCIS pode emitir até 280 mil Green Cards até 30 de setembro de 2022

O órgão imigratório americano poderá emitir até 280 mil novos Green Cards baseados em petições de trabalho até o final do ano fiscal. A disponibilidade de Green Cards significa um aumento no número de colaboradores disponíveis no mercado para suprir a escassez de mão de obra existente nos EUA. O elevado número de Green Cards …

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados pode obrigar empresas a divulgarem a faixa salarial das novas contratações

Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de novas vagas de emprego. A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita em caráter conclusivo junto a Câmara. A …

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Drummond Advisors entra para o ranking de empresas de contabilidade que mais crescem no mundo

Consultoria figura em 70º lugar na lista mundial divulgada pelo indicador Growjo A Growjo, agência norte-americana que mapeia startups e empresas de maior crescimento no mundo, elaborou um ranking com as 1000 que mais estão crescendo no segmento da contabilidade. A Drummond Advisors, consultoria internacional sediada em Boston, nos Estados Unidos, e fundada pelo empresário …

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Programa EB-5 retorna com boas perspectivas para os segmentos de imigração e de investimentos

Atualizações recentes permitiram o processamento imediato de novas petições de investidores imigrantes EB-5 baseadas em investimentos passivos de US$ 800.000 através de Centros Regionais certificados pelo USCIS. As empresas nos Estados Unidos agora podem novamente fazer uso de novos fundos de investimento EB-5 para financiar os projetos existentes. Com base nos critérios da reforma do …

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O prazo da ECD se encerrou, o que pode acontecer com as empresas que não entregaram obrigação no prazo?

Em 30/06/2022 terminou o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, a pergunta agora é: O que pode acontecer com as empresas que não conseguiram cumprir a obrigação, o que fazer? Cabe ressaltar que mesmo após a expiração da data limite, ainda é tempo de transmitir ao fisco essa obrigação. Quanto antes essa …

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Drummond Advisors anuncia aquisição da NS Consulting

Compra visa fortalecer a presença da empresa no mercado das offshores e dos investimentos em real estate   No mês de junho, a Drummond Advisors, consultoria de internacionalização com mais de 10 anos de atuação no mercado de negócios globais, anunciou a aquisição da NS Consulting, empresa especializada em serviços de real estate, compliance, registro e …

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Decisão da Corte dos EUA vai impactar arbitragens no Brasil

Uma decisão da Corte americana vai impactar diretamente arbitragens no Brasil. Os Tribunais estadunidenses não podem mais estabelecer a geração de provas para arbitragens internacionais. Com isso, não será mais possível conseguir muitos documentos em solo americano. Os juízes determinaram que a ordem que define a produção de provas, através das Cortes americanas, para uso …

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STJ autorizou bloqueio de passaporte até que dívida fosse quitada

A 3ª Turma do STJ – Supremo Tribunal Federal – concedeu o bloqueio de passaporte a fim de que uma dívida fosse paga. Foi destacado que esse bloqueio dure o tempo suficiente para coagir o pagamento da dívida. De acordo com o portal Valor Econômico, o passaporte apreendido é de uma senhora de 71 anos …

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Justiça do Trabalho garante indenização em Stock Options mesmo após a demissão

Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou indenização a executivos que não puderam exercer o seu direito de Stock Options em razão de demissão sem justa causa. De acordo com as teses julgadas pelo TST, as cláusulas de planos de stock options que impedem a compra de ações por funcionários demitidos, no …

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STF determina que demissão em massa depende de prévia negociação

Em 8 de junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em Recurso Extraordinário (RE 999435), com repercussão geral (Tema 638), a necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores entendendo que nesses casos a empresa deve procurar o sindicato respectivo e passar por uma negociação coletiva. Sendo a tese …

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FATCA: Implicações para os bancos brasileiros que decidem ir para os EUA

Se você mora nos Estados Unidos e possui contas ou investimentos em outros países, já deve ter ouvido falar em FATCA. Essa sigla, que significa Foreign Account Tax Compliance Act (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras) se refere à lei norte-americana que regula investimentos e contas tributárias que pertencem a cidadãos estadunidenses (US Person), mas …

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A prevalência do acordado sobre o legislado e impactos nas relações de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1046, que discutia a possibilidade de Acordo (ou Convenção Coletiva) com o sindicato de empregados restringir direitos trabalhistas que não são previstos na Constituição Federal, prevalecendo sobre a legislação infraconstitucional. A decisão do STF se reveste de grande importância para as relações trabalhistas, na medida …

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O que é uma empresa offshore?

Offshores são as empresas ou contas bancárias abertas em países distintos ao que o proprietário reside. Esses locais oferecem vantagens fiscais e políticas de privacidade diferenciadas aos investidores. Qualquer entidade, de natureza física ou jurídica, que se encaixe dentro das leis da jurisdição em que planeja atuar, está apta a abrir contas offshore, uma vez …

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Justiça determina que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia

O STF decidiu que não deve ocorrer tributação sobre recebidos através de pensão alimentícia no Imposto de Renda (IR). Com a decisão, mães divorciadas com a guarda dos filhos que recebem pensão alimentícia não necessitam mais declarar os recebidos no IR. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu que a pensão alimentícia não resulta …

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O fim da taxa Libor e os impactos nas operações financeiras

Libor é a sigla de London Interbank Offered Rate, até então a taxa interbancária do mercado de Londres (Inglaterra), uma taxa de juros que sempre foi utilizada para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino, refletindo uma taxa de referência de mercado internacional comumente aceita, utilizada e conhecida mundialmente. Para transações …

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Município do Rio de Janeiro: alteração na forma de retenção do ISS

A prefeitura alterou a forma de reconhecimento da prestação do serviço, a compentência a ser considerada passa a ser o mês seguinte a prestação do serviço, independentemente do pagamento ou não. O portal da nota carioca, desde o dia 23/05/2022 passou a levar em consideração o mês de competência para fins da retenção do ISS …

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STF decide que acordo com sindicato prevalece sobre a lei

No dia 02/06/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1046, que discutia a possibilidade de Acordo (ou Convenção Coletiva) com o sindicato de empregados restringir direitos trabalhistas que não são previstos na Constituição Federal. Por maioria de votos (7×2), o STF firmou a seguinte tese sobre o tema: “São constitucionais os …

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Mobilidade Global: conceito e dúvidas frequentes

No cenário dos últimos anos, os conceitos de mobilidade global e expatriação ganharam destaque e estão cada vez mais em evidência. Com o mundo cada vez mais globalizado, a tecnologia encurtou distâncias e fomentou as relações comerciais entre indivíduos de diferentes países e continentes. Esse cenário também está presente no mercado profissional, onde profissionais talentosos …

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Bancos conseguem o bloqueio de criptoativos de devedores

Alguns bancos conseguiram o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação de empréstimos. De acordo com a Receita Federal, esse mercado movimentou cerca de R$ 200 bi em 2021. Às decisões favoráveis aos bancos foram obtidas na Justiça de São Paulo. De acordo com o portal Valor Econômico, a discussão surgiu porque as moedas …

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Nova lei em Portugal facilita cidadania para brasileiros

O governo português realizou alterações no processo de solicitação de cidadania portuguesa que irá beneficiar netos e cônjuges lusitanos. De acordo com o portal Correio Braziliense, a mudança era esperada desde 2020, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa. Agora, netos poderão requisitar a nacionalidade de maneira direta, não necessitando que os pais possuam …

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ECD 2022 – Foi prorrogado o prazo da entrega

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi postergada para o dia 30/06/2022. A divulgação foi feita pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, no decorrer do evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta última quarta feira (18). De acordo com o calendário tributário habitual, a ECD …

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RDE (Registro Declaratório Eletrônico) de capital estrangeiro no Brasil

O que é: O RDE consiste em um conjunto de sistemas desenvolvido pelo Banco Central para registro de operações financeiras e investimentos de entrada e saída de capital para e do exterior. O RDE aplicável a investimentos estrangeiros no Brasil denomina-se RDE-IED (Investimentos Estrangeiros Diretos), que, de forma geral, refere-se ao capital estrangeiro relacionado à …

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Projeto que regula operações de criptos é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 3.825/2019 que regula operações realizadas com criptoativos no Brasil. Agora o PL aguarda votação no plenário da Câmara, para em sequência poder ser encaminhado para sanção presidencial e aí sim poder entrar em vigor. O maior impacto do PL será sobre empresas que atuam no setor …

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ACORDOS PREVIDENCIÁRIOS INTERNACIONAIS: entenda as vantagens para empresa e colaborador

A transferência internacional, ou expatriação, de colaboradores é tema cada vez mais recorrente no universo trabalhista e empresarial. No entanto, o procedimento ainda gera muitas dúvidas, seja em relação ao custo trabalhista/previdenciário, ou mesmo quanto a forma de se efetivar a expatriação. Nesse cenário é importante que empresas e colaboradores tenham conhecimento de que o …

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PL pode aprovar isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros

Informação importante para investidores estrangeiros no Brasil, os investimentos estrangeiros podem ter isenção de Imposto de Renda, de acordo com o PL 4188/2021. O governo pediu ao Congresso Nacional que se inclua, no projeto de Lei do Marco de Garantias, a isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa privados. …

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Redução do imposto sobre importação

Com o intuito de conter a inflação o Governo Federal anunciou na última quarta-feira corte sobre o imposto de importação, entre os produtos mencionados pelo ministério da Economia estão o Frango, Carne bovina desossada, trigo, farinha, milho e aço. De acordo com o ministério, os produtos que terão imposto reduzido são: carnes desossadas de bovinos congeladas: de 10,8% …

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Comissão no Senado aprova isenção de imposto de renda sobre participação nos lucros de empregados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, no dia 27 de abril de 2022, o Projeto de Lei 581/2019 que confere à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) isenção do Imposto de Renda. O objetivo do PL 581/2019 é estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição de lucros …

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IPI – Nova TIPI foi publicada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%.

A recém publicada TIPI (tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de maio de 2022 sofreu uma nova reedição do Governo Federal para acrescer a redução de alíquotas do IPI (imposto sobre produtos industrializados) a redução passará de 25% para até 35%. A …

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Relações de emprego no pós-pandemia: home office, regime híbrido e anywhere office

A pandemia do Covid-19 causou impactos na vida de todos, das mais diversas formas. Não poderia ser diferente nas relações de emprego em que empresa e colaboradores se viram obrigados a se adaptar rapidamente à essa nova realidade. Mas, a flexibilidade desses novos tempos tomou grandes proporções e as empresas estão aprimorando práticas anteriormente adotadas …

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Comércio bilateral entre Brasil e EUA continua crescendo e caminha para novo recorde em 2022

Os movimentos comerciais envolvendo Brasil e Estados Unidos continuam aumentando e caminham para novo recorde. Em 2021, o comércio bilateral entre os países bateu recorde, com isso, a expectativa era de crescimento médio em 2022, mas as estatísticas do primeiro trimestre surpreenderam e a projeção é de novo recorde. No primeiro trimestre de 2022 a …

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Os EUA estão precisando de profissionais do ramo de tecnologia. Confira aspectos essenciais nas áreas imigratória, trabalhista e tributária

Está cada vez mais comum profissionais de tecnologia brasileiros prestando serviços para empresas norte-americanas. Em casos, não é necessário sair do Brasil para poder trabalhar para uma empresa americana. Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors, esteve com Gabriel Rangel, fundador da Seven Apps, e advogados da Drummond especialistas nas matérias, em um webinar discutindo estes …

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Justiça obriga União a liberar verba para acelerar Análise de Patentes

Em decisão proferida em 12/04/2022, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a destinar ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) as receitas necessárias para o plano de aprimoramento das atividades do órgão, que será apresentado pelo próprio INPI no prazo de 90 dias, a contar da intimação. Essa decisão é resultante …

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Você conhece o visto B1 in lieu of H1B?

O visto B-1 in Lieu of H1B é uma exceção estabelecida no Manual de Relações Internacionais dos EUA para endereçar a necessidade de envio de empregados altamente especializados para os EUA com o objetivo de desempenhar tarefas especificadas em um contrato. Imagine uma situação em que você lidera uma empresa multinacional com escritórios nos Estados …

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Conheça investimentos isentos de impostos nos Estados Unidos e como eles funcionam

Existem tipos de investimentos nos Estados Unidos que possuem baixa ou até nenhuma taxa de imposto (chamado de Tax-free investing), e que muitos brasileiros desconhecem. Para falar sobre esse tema, a Drummond Advisors realizou um webinar que abordou sobre os principais investimentos com baixa tributação. Participaram do evento Bruno Drummond, sócio da Drummond Advisors e …

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Os benefícios da classificação para petição “L-1 Blanket” para multinacionais com operações nos EUA

Por: Chris Costa Multinacionais com operações nos EUA podem eventualmente se expandir dentro do mercado dos EUA ao ponto em que suas operações possam se beneficiar significativamente da possibilidade de transferência acelerada de gerentes, executivos ou profissionais de conhecimento especializado estrangeiro com base na necessidade de mobilidade significativa entre escritórios globais. Classificação para Petição “L-1 …

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Legislação proposta “America COMPETES Act of 2022” pode alterar os regulamentos de imigração para atrair fundadores de startups de tecnologia e doutorados em STEM

Por: Chris Costa O projeto de lei “America COMPETES Act of 2022”, atualmente sendo revisada no Senado dos EUA, visa reforçar a competitividade dos EUA em manufatura e pesquisa científica para melhor competir com a China e outras potências globais. O projeto de lei também pode servir como um meio bipartidário para mudanças há muito …

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Alavancando um Negócio E-2 em um Green Card por EB-5

Por: Chris Costa Muitos portadores de visto não-imigrante E-2 sentem que obter residência permanente por meio de sua empresa E-2 é inatingível devido ao valor de investimento muito maior necessário para uma petição direta de visto imigrante EB-5. Muitos portadores de visto não-imigrante E-2 ficam surpresos ao descobrir (1) que sua empresa E-2 está fazendo …

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Drummond Advisors esteve presente no Bossa Summit, maior evento do Brasil dedicado a startups

O Bossa Summit, maior evento do Brasil 100% dedicado a startups e investidores aconteceu nos dias 6 e 7 de abril. Foram dois dias imersos no mundo das Startups para transformar o jeito de fazer negócios. O evento contou com diversos palestrantes. Entre eles, Bruno Drummond e Leticia Mariz, nosso Sócio e nossa Head of …

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Confira dicas importantes para alavancar o crescimento de uma Startup

O mercado de startups está crescendo cada vez mais no Brasil e na América Latina. Em 2021, as startups brasileiras registraram cerca de US$ 10 bilhões em aportes e mais dez companhias alcançaram avaliação de US$ 1 bilhão. Em 2022 esse crescimento se manteve constante, o primeiro semestre no país atingiu US$ 2,04 bilhões de …

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Mitos e Verdades sobre imigração para os Estados Unidos

“Quero ir para os Estados Unidos com visto de estudante: terei autorização para trabalhar?” “Posso morar até 6 meses nos EUA com um visto de turista?” É muito comum que dúvidas como essas surjam quando alguém está planejando se mudar para os Estados Unidos. Nessa fase, as pessoas costumam buscar informações na internet ou com …

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Justiça reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças

O portal Valor Econômico informou, em uma matéria, que contribuintes têm conseguido reduzir a tributação sobre imóveis em doações e heranças. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desembargadores estão determinando, como base de cálculo do ITCMD, o uso do valor venal do IPTU, que normalmente é inferior ao de …

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Disputa entre Gradiente e Apple sobre iphone será julgada pelo STF

A disputa entre Gradiente e Apple sobre a marca iphone será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas não entraram em comum acordo sobre o conflito, cabendo a decisão ao STF. Entenda o motivo da disputa De acordo com o portal Valor Econômico, A IGB Eletrônica – dona da marca Gradiente – afirma que …

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Imposto de Renda Brasil: Receita prorroga prazo para declaração

A Receita Federal prorrogou o prazo da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, que poderão ser enviadas até o dia 31 de maio de 2022. Sobre as restituições do imposto de renda, não houve alteração no prazo, …

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Complementary law that authorizes the renegotiation of debts of companies opting for the simple national and individual microentrepreneur is published

Complementary Law No. 193/2022 was published in the Official Federal Gazette on 03/17/2022, which authorizes the renegotiation of debts of companies opting for the simplified taxation system (Simples Nacional) and individual microentrepreneur, the program was named Relp (Payment Rescheduling Program) of Debts in the Scope of Simplified Taxation System). After the regulation of the Simplified …

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Lei complementar que autoriza a renegociação dos débitos das empresas optantes pelo simples nacional e microempreendedor individual é publicada

Foi publicado no diário oficial da união no dia 17/03/2022 a Lei complementar Nº 193/2022 que autoriza a renegociação dos débitos das empresas optantes pelo simples nacional e microempreendedor individual, o programa foi batizado de Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Após a regulamentação do Comitê Gestor do …

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Movimento de Regulamentação do Mercado de Criptomoedas (BR X EUA)

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou no dia 09 de março de 2022 uma ordem executiva determinando e instruindo as agências do Governo Federal que prosseguissem com o estudo dos possíveis riscos e benefícios das criptomoedas, assim como a possibilidade de criação de uma moeda digital americana (Central Bank Digital Currencies – CBDC). …

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Governo Federal edita Medida Provisória que regulamenta o trabalho remoto

No dia 25/03/2022 foi editada Medida Provisória (MP) que regulamenta o trabalho remoto (home office) no Brasil. A MP assinada estabelece: a possibilidade adoção do modelo híbrido pelas empresas, podendo prevalecer o trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa; que o comparecimento no ambiente presencial para tarefas específicas, mesmo que habituais, não descaracteriza o trabalho …

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AGU afasta tributação de ticket-alimentação

Em recente parecer editado pela Advocacia Geral da União (AGU) foi afastada a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação recebido pelo empregado. O parecer possui o objetivo de pacificar a controvérsia que surgiu com a reforma trabalhista aprovada no ano de 2017. Segundo o texto da reforma, os valores pagos pelo empregador à título …

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Justiça compensa herdeiros por partilha desigual no exterior

Os Tribunais de Justiça ao redor do país vêm construindo o entendimento de que é lícito compensar o herdeiro que sofreu ônus em inventário realizado no exterior. Ao contrário do que antes era aplicado, ou seja, que os bens situados em outros países não podiam ser objeto de partilha no Brasil, passou a ser possível …

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Decisão da CVM condiciona a distribuição de dividendos de FIIs à apuração de lucro contábil

Em dezembro de 2021, uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acerca da distribuição de dividendos por parte de Fundos de Investimento Imobiliários (“FIIs”) causou verdadeira comoção no mercado. A Lei n° 8.668/1993 é a que trata especificamente dos FIIs, e determina que os fundos devem distribuir pelo menos 95% de seu lucro semestralmente, …

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Brasil prorroga prazo para regularização de imigrantes no Brasil até 15 de setembro de 2022

Em 16 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Portaria Nº 28/2022 – DIREX/PF de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização migratória no Brasil perante a Polícia Federal. Os prazos estavam suspensos até 15 de março de 2022 e levando em consideração que …

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Folgas quinzenais aos domingos são garantidas às mulheres pelo TST

Em determinação contrária ao usualmente adotado nos estabelecimentos comerciais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em três recentes entendimentos independentes, que folgas aos domingos devem estar garantidas às mulheres uma vez a cada quinzena – como consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o comércio segue a Lei nº 10.101, de 2000, …

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Principais considerações sobre imigração ao abrir um novo mercado

Ao abrir um negócio em um novo mercado, há muitas coisas para se considerar. Quando você está especificamente esperando abrir seus negócios nos Estados Unidos, há aspectos legais que entram em jogo. Uma das melhores dicas que podemos dar para todas as empresas é estar preparado para o tempo e os esforços necessários não só …

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O Novo Regulamento Americano para Creditar Tributos Estrangeiros e seus Impactos Sobre Tributos Pagos no Brasil

Há muito tempo não se tem notícia de uma mudança em regras de regulamentação americana que pudesse causar tanta surpresa e insegurança quanto o recente regulamento final (TD 9959) sobre o aproveitamento, nos Estados Unidos, de créditos referentes a tributos estrangeiros. O tributo estrangeiro a ser creditado nos EUA deve ter como base de cálculo …

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Novo marco cambial e alteração na legislação sobre remessa de royalties ao exterior

No final do ano de 2021 foi publicada a Lei nº 14.286/21, que altera as regras do que mercado cambial brasileiro. A nova lei entrará em vigor em 30 de dezembro de 2022 e trará, entre as principais mudanças, novidades relacionadas a operações de remessas de royalties ao exterior. Uma das inovações trazidas pela referida …

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Carf mantém autuação por IR sobre ganhos com Trusts do exterior

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“Carf”), em julgamento realizado em 09/11/21, manteve a maior parte de uma cobrança de Imposto de Renda (“IR”) sobre ganhos de trusts do ex-deputado Eduardo Cunha no valor de R$ 3,76 milhões. Na decisão em tela, o Carf excluiu do lançamento relativo a ganhos de capital na alienação de …

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BC pretende regularizar criptomoedas o mais rápido possível

O Banco Central (BC) avalia normas para conter fraudes e golpes em operações envolvendo criptomoedas no Brasil, como o bitcoin. De acordo com o portal Yahoo, o BC pretende enviar um projeto de lei criando uma regulação para criptoativos como veículos de investimento. Passariam a ser enquadrados como qualquer tipo de aplicação. As consultorias ou …

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Foi publicado decreto alterando a tabela TIPI

Foi publicado no diário oficial da união o decreto Nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, alterando a tabela TIPI aprovada pelo decreto Nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016. No decreto Nº 10.979 ficou decretado: Art. 1º As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos …

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Brasil concede visto humanitário a ucranianos e apátridas afetados pelos conflitos armados na Ucrânia

No dia 3 de março o Governo brasileiro anunciou através da Portaria MJSP/MRE Nº 28 que concederá vistos de acolhida humanitária a ucranianos e apátridas afetados e deslocados pelo conflito armado na Ucrânia. O visto deverá ser solicitado em Consulado Brasileiro no exterior, concederá o prazo de 180 dias para que ocorra a entrada no …

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Nômades Digitais – Aspectos gerais imigratórios e trabalhistas

Após a pandemia, as empresas tiveram que lidar com a nova modalidade para alguns em trabalhar remotamente, e nesse sentido diversos países abriram suas fronteiras para a nova modalidade dos “nômades digitais” que queiram residir temporariamente esses locais. Em regra geral, temos 25 países que adotam em suas legislações a modalidade dos nômades digitais. Para …

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Tributações sobre criptoativos: operações em uma Exchange estrangeira

A tributação de criptoativos é um tema novo no Brasil, por isso gera uma série de dúvidas. Uma delas é relacionada à declaração de operações em uma Exchange estrangeira. Em webinar promovido pela Drummond Advisors, Roberto P. Vasconcellos, consultor tributário, respondeu se também é preciso declarar no local da operação na Exchange. “Depende do país que você está …

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IRS ha anunciado la suspensión de más de una docena de cartas adicionales

IRS ha anunciado el pasado miércoles (9) la suspensión de más de una docena de cartas adicionales, una de ellas el envío de los avisos de cobro automatizados que normalmente se remiten cuando un contribuyente debe impuesto adicional y el IRS no tiene registro de que el contribuyente haya presentado el impuesto sobre la renta. …

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Decisões do STF aprovam ‘pejotização’

Decisões recentes do STF podem ampliar o uso da ‘pejotização’ para a contratação de profissionais que exercem atividades intelectuais, recebendo alta remuneração. Segundo informações do portal Valor Econômico, os ministros estão concluindo que a prática é uma forma de terceirização permitida. A ‘pejotização’ é utilizada para descrever o ato de manter empregados através da criação …

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Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre o trabalho de gestantes na pandemia

Na última quinta-feira (16/02) a Câmara aprovou projeto que modifica as regras sobre o trabalho da gestante na pandemia, passando a prever a volta ao trabalho presencial após a imunização. A proposta aprovada na Câmara será enviada à sanção presidencial. A proposta aprovada modifica a Lei 14151/21 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho …

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Programa oferece a empreendedores estrangeiros a oportunidade de trabalhar nos Estados Unidos para desenvolver uma startup

O programa “International Entrepreneur Parole” (Permissão Condicional Para Empreendedores Internacionais), relançado em maio de 2021, oferece a empreendedores estrangeiros (fundadores/C-Suite) a oportunidade de trabalhar nos Estados Unidos para desenvolver uma startup promissora com potencial significativo para rápido crescimento de negócios e criação de empregos. O programa “International Entrepreneur Parole” é especificamente direcionado para empreendedores de …

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IFRS Brasil – Como contabilizar um contrato de arrendamento – IFRS 16 / CPC 06

IFRS 16 – Quando reconhecer um arrendamento O IFRS 16 / CPC 06 – Arrendamentos trouxe impactos significativos para a grande maioria das empresas brasileiras obviamente no lado dos arrendatários, isso porque a grande maioria dos contratos que antes eram considerados apenas despesa e reconhecidos quando de seu pagamento efetivo, agora precisam ser reconhecidos em …

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O IRS anunciou a suspensão de mais de uma dúzia de cartas adicionais

O IRS anunciou na última quarta-feira (9) a suspensão de mais de uma dúzia de cartas adicionais, uma delas o envio de avisos de cobrança automatizados normalmente emitidos quando um contribuinte deve imposto adicional e o IRS não possui registro do contribuinte declarando imposto de renda. De acordo com o IRS, essas correspondências incluem avisos …

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Gestoras de Fundos Patrimoniais Filantrópicos e a Solução de Consulta 178 de 2021

Os chamados fundos patrimoniais são estruturas separadas utilizadas como instrumentos de investimento no mercado de capitais para fins de posterior distribuição de seus rendimentos a instituições filantrópicas. Mais precisamente, estes fundos com finalidade filantrópica procuram constituir uma fonte de recursos de longo prazo, através da preservação do principal e aplicação de seus rendimentos para fins …

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Soluções de Consulta sobre Spin-offs isentos de tributação e Reorganizações Societárias sob o novo Revenue Procedure 2022-10

O novo Revenue Procedure 2022-10, publicado pelo IRS, a receita federal americana em 14 de janeiro de 2022, estabeleceu um programa piloto de 18 meses que permite o processamento rápido de determinadas solicitações de consulta. O programa tem término previsto para 14 de julho de 2023, ou em qualquer data anterior em que outro revenue …

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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) está entre as primeiras obrigatoriedades do calendário fiscal brasileiro

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) está entre as primeiras obrigatoriedades do calendário fiscal brasileiro de acordo com a Instrução Normativa nº 1.990 publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2020. É importante estar por dentro de todos os aspectos …

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Compliance Fiscal no Brasil: Registro Declaratório Eletrônico (RDE)

A entrega do Registro Declaratório Eletrônico (RDE) no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED) está entre as primeiras obrigatoriedades do ano. Confira mais informações abaixo. O que é? O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED) é destinado aos registros de investimentos externos realizados por investidor não residente, domiciliado ou com sede no …

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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Para ajudar a manter o seu compliance fiscal no Brasil em dia, preparamos uma série especial de comunicados sobre as obrigações acessórias que devem ser entregues nos primeiros meses de 2022. A entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias está entre as primeiras obrigatoriedades do ano. Confira mais informações abaixo. O que é? O objetivo da …

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Brasileiros já podem se inscrever no Global Entry, programa que agiliza entrada nos EUA

Veja abaixo o que você precisa saber sobre o Global Entry No dia 07 de fevereiro o governo americano anunciou que brasileiros poderão utilizar o programa “Global Entry”, que agiliza o processo de entrada nos Estados Unidos. Saiba mais abaixo: O QUE VOCÊ PRECISA SABER? O programa agiliza o processo de entrada nos Estados Unidos, …

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LGPD já está dando retorno para empresas

Um julgamento que aconteceu há algumas semanas despertou grande atenção por envolver os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No ocorrido, um consumidor declarou que teve os seus dados pessoais compartilhados sem sua autorização. Como consequência desse compartilhamento de informações, o autor da ação alegou que recebeu mensagens indesejadas, via e-mail e …

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Mercado de startups possui grandes expectativas para 2022

Segundo analistas, as biotechs, fintechs, e companhias que operam em blockchain são os principais destaques do mercado de startups para o ano de 2022. De acordo com uma matéria da CNN Brasil, o Brasil registrou cerca de US$ 10 bilhões em aportes em 2021 e mais dez companhias alcançaram avaliação de US$ 1 bilhão. Para …

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A Portaria MTP/MS 14, que foi publicada em 25 de janeiro de 2022, atualizou medidas a serem observadas pelas empresas na pandemia da Covid-19.

As atualizações tratam de atualização do conceito de casos confirmados, redução do período de afastamento de trabalhadores, recomendações sobre trabalho remoto, ventilação no ambiente de trabalho, obrigatoriedade do fornecimento de máscaras PFF2 para o grupo de risco e aumento do tempo para troca de máscaras. No quadro abaixo é possível conferir as alterações mais relevantes: …

A Portaria MTP/MS 14, que foi publicada em 25 de janeiro de 2022, atualizou medidas a serem observadas pelas empresas na pandemia da Covid-19. Leia mais »

STF julgará validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 25/05/2022 o tema 1046, que definirá se Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, podem restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. O leading case,ARE 1121633, teve repercussão geral reconhecida em 2019 quando o STF reputou constitucional a discussão acerca da validade de normas coletivas …

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Novas ações de imigração para atrair profissionais de STEM

Em 21 de janeiro de 2022, a Administração Biden-Harris anunciou ações para atrair talentos globais nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com o objetivo de fortalecer a economia dos EUA por meio da inovação e criação de empregos e aumentar a competitividade tecnológica dos EUA. Os campos STEM geralmente incluem vários subcampos …

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CARF utiliza preço de transferência como critério razoável para valoração aduaneira

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), proferiu entendimento no sentido de ser possível a utilização dos critérios de preços de transferência para fins de valoração aduaneira. O caso envolve uma autuação em face da GKN do Brasil Ltda. em razão da importação de mercadorias das suas filiais estrangeiras. Em síntese, a valoração aduaneira corresponde …

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Tributação da Hora Repouso Alimentação torna-se isenta em decisão monocrática do STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido feito por uma empresa que solicitou a suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA) – valores que devem ser pagos aos funcionários em situações em que o colaborador trabalha ou fica à disposição durante a pausa para descanso e/ou alimentação. O …

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As principais mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Mercado de Câmbio brasileiro (Lei Nº 14.286/21)

No dia 30 de dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 14.286/21, estabelecendo um novo marco legal para o mercado de câmbio brasileiro. A medida foi considerada inovadora, uma vez que revoga integralmente ou parcialmente trinta e oito (38) documentos legislativos, com objetivo de modernizar e simplificar as operações de câmbio no Brasil, promovendo o …

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Crédito Fiscal para Pesquisa e Desenvolvimento nos EUA

Uma das maiores oportunidades de redução de passivo fiscal que companhias estabelecidas nos EUA podem se beneficiar é o crédito relacionado a investimentos em pesquisas e desenvolvimento, estabelecida na Seção 41 do Código Tributário Americano (Internal Revenue Code). Este benefício é aplicável para empresas, independentemente do tamanho, desde que atendam aos requisitos listados abaixo: Desenvolvimento …

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Saiba os principais prazos fiscais da temporada de impostos nos EUA

O Internal Revenue Service (IRS) vai iniciar a temporada fiscal de 2022 no dia 24/01. Já foram emitidos alertas para os contribuintes se prepararem para atrasos, devido ao grande acúmulo de declarações não processadas no período da pandemia do coronavírus. O National Taxpayer Advocate informou em um relatório ao Congresso estadunidense que existem mais de …

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Mais empresas estão adotando a prática do ESG

A sigla ESG vem ganhando destaque no cotidiano das empresas. Mas afinal, você sabe o que ela significa? Esta sigla significa environmental, social and governance (ambiental, social e governança), e representa um conjunto de práticas que visa definir se a operação de uma empresa é sustentável, ciente e bem gerenciada. Essas práticas estão cada vez …

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Atualizações de Imigração

1. USCIS amplia flexibilidade para responder a solicitações da agência Em resposta à pandemia COVID-19, o USCIS está ampliando a flexibilidade anunciada em 30 de março de 2020, para ajudar os requerentes, peticionários e solicitantes que estão respondendo aos seguintes avisos: Requests for Evidence; Continuations to Request Evidence (N-14); Notices of Intent to Deny; Notices …

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O Departamento de Segurança Nacional dos EUA retirou sua proposta de lei para mudanças no processo de seleção do H1B

A categoria de visto H-1B é dedicada a profissionais especializados a serem contratados por empregadores americanos para trabalho local temporário. A solicitação do visto H1B requer também que esta oferta de trabalho tenha um salário proposto dentro dos padrões de mercado para a função a ser exercida. A categoria de visto H-1B pressupõe que o …

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IN dispões sobre Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte

A Instrução Normativa (IN) da Receita Federal n° 2.060/2021, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, compõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Sobre o Comprovante de Rendimentos, a IN informa que “a pessoa física ou jurídica que tenha pago a pessoa física …

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Governo Federal muda regras de Vale Alimentação e Refeição

O Governo Federal, por meio do Decreto 10854/2021, simplificou uma série de normas trabalhistas, dentre as alterações destacam-se as mudanças nas regras do vale-alimentação e vale-refeição. As principais novidades para os benefícios de alimentação de funcionários são: A utilização dos cartões não fica restrita a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados; A portabilidade do serviço, …

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Oportunidades de negócios AgTech para empresas brasileiras nos EUA

Para falar sobre o mercado promissor das AgTechs brasileiras e suas possibilidades de expansão internacional, a Brazilian-American Chamber of Commerce of the Southeast (BACC-SE), em parceria com o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, e apoio da Drummond Advisors, promoveu o webinar “Oportunidades de negócios AgTech para empresas brasileiras nos EUA”. O evento contou com a …

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Regime híbrido e retorno ao escritório: você sabe como preparar sua empresa?

O retorno às atividades presenciais segue gerando inúmeros impactos nas relações de trabalho. Um aspecto relevante nessa preparação é o regime híbrido, aquele em que o empregado trabalha parte no escritório e parte à distância. Ainda que as empresas estejam adotando a modalidade de regime híbrido, é importante destacar que não há regulamentação legal para …

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More e trabalhe nos EUA: tipos de visto e dicas exclusivas

Para marcar o lançamento do Go Global: Guia de Vistos, produzido pela Drummond Advisors, nossa equipe de especialistas promoveu o webinar “More e Trabalhe nos EUA: tipos de visto e dicas exclusivas”. O evento contou com a participação de Louanni Cesario, advogada sênior de Business Immigration, Fabiana Guerra, nossa Diretora Jurídica, e Pedro Drummond, sócio …

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Consumidores no Brasil podem registrar reclamações em plataforma internacional de denúncia

Os consumidores no Brasil já podem registrar reclamações referente a conflitos e fraudes que ocorreram no exterior, incluindo o turismo. Os registros podem ser feitos em português através da plataforma Econsumer. A plataforma conta com agências de mais de 40 países para responder aos desafios de fraudes na internet e melhorar a confiança do consumidor. …

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Multinacionais conseguem virar a jurisprudência do CARF

A Justiça concedeu vitória para multinacionais em quatro julgamentos sobre preço de transferência, reduzindo o IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Física – e a CSLL a serem pagos. Nos casos, os conselheiros da 1ª Turma determinaram que os valores de frete, seguro e impostos podem ser excluídos do cálculo. De acordo com o …

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Ícones de Aplicativos e a importância de sua proteção como marcas

O Mundo dos Aplicativos: uma Mudança de Paradigma A introdução dos smartfones representou, a partir das últimas décadas, um evento disruptivo na forma como nos comunicamos. Nesse contexto, tornaram-se paradigmáticos modelos de interface que se utilizam de ícones para identificar aplicativos e funcionalidades diversas dos referidos aparelhos, independente de seus sistemas operacionais. Ícones distintivos, portanto, …

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STJ decide que condomínios podem impedir locação pelo Airbnb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a adoção, por convenções de condomínio e com quórum de aprovação de dois terços dos condôminos, de cláusula de impedimento de locação de imóveis por meio do Airbnb. A decisão unânime, datada de 23 de novembro de 2021, foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que analisou o …

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CARF decide que licenciamento de software desenvolvido no exterior caracteriza importação

Em julgamento realizado em 27 de outubro de 2021, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) proferiu entendimento no sentido de considerar o licenciamento / cessão de direito de uso de softwares desenvolvidos fora do Brasil como uma importação. Uma das consequências da decisão é o …

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Governo Americano retoma restrição de entrada de viajantes estrangeiros que estiveram presentes em países africanos em decorrência de nova variante da covid-19

No dia 26 de novembro, a Casa Branca publicou uma nova Proclamação em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação da nova variante do coronavírus B.1.1.529 (Ômicron) que vem se proliferando com grande velocidade em países da África. Os 7 países da África sujeitos a essa restrição são: • República da África do Sul • …

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B3 passa a autorizar empréstimo de ETFs de renda fixa

A B3 passou a autorizar nesta semana o serviço de empréstimo de ETFs de renda fixa. A Bolsa informou que o objetivo da ação é incentivar e facilitar para os investidores, intensificando a diversificação para as carteiras de investimentos, dando maior liquidez para o mercado secundário. O processo de empréstimo seguirá os padrões dos outros …

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Contribuintes são liberados de pagarem imposto sobre a Selic

Juízes de primeira instância aceitaram pedidos para revisão de declarações e estão liberando contribuintes de pagarem impostos sobre a taxa Selic. A atualização pela Selic envolve R$ 65 bilhões. De acordo com uma matéria publicada pelo Valor Econômico, o assunto refere-se a uma adequação de um julgamento realizado pelo Supremo tribunal federal (STF) no mês …

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Escritório da Drummond Advisors em Miami recebe Missão StartSe

Na quinta-feira, 18 de novembro, o escritório da Drummond Advisors em Miami recebeu a 1ª edição da Missão StartSe: Miami, evento que contou com a participação de 11 empreendedores brasileiros que estão em busca de internacionalizar seus negócios e morar nos Estados Unidos.   A cidade de Miami é apontada como o próximo Vale do Silício e tem atraído cada vez mais startups e investidores para …

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Supremo Tribunal Federal suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado

O Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão proferida dia 12/11/2021, dispositivos da Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação de empregados ou no curso do contrato de trabalho. A decisão do Ministro, em caráter liminar, se deu no âmbito das Arguições de Descumprimento …

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Conheça o processo para obtenção do visto H1B para 2022

O que é o visto H1B?  O visto H1B é direcionado a profissionais estrangeiros, mais especificamente, voltado para uma mão de obra especializada e não facilmente encontrada nos EUA, ou seja, profissionais graduados e com experiência bastante específica em seu campo de atuação. Para que se enquadre no termo mão de obra especializada, que caracteriza o visto H1B, o profissional deve possuir o treinamento e as aptidões necessárias para aplicar de forma teórica e prática …

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StartSe recebe investimento de R$ 75 milhões

A Pátria investiu R$ 75 milhões na StartSe, startup do mercado de educação e negócios, e cliente da Drummond. A empresa destinará o investimento em tecnologias e negócios adaptados para o novo mercado modificado pela pandemia do coronavírus. O portal NeoFeed destacou que a pandemia atrapalhou o planejamento da StartSe voltado para cursos presenciais. Agora, …

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Informações sobre agendamento de vistos nos Consulados dos EUA no Brasil

No dia 08 de novembro os Estados Unidos passaram a aceitar a entrada de estrangeiros no país sem necessidade de quarentena e a Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil retomaram suas atividades presenciais, conforme noticiado no nosso último comunicado (clique aqui para ler). A Embaixada e alguns Consulados dos EUA no Brasil fizeram lives em suas …

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UnniCo e Drummond unem forças para impulsionar empresas brasileiras no mercado americano

Estabelecer uma presença internacional é um projeto que facilmente se impõe na mente dos líderes empresariais em busca de crescimento. Quando é tomada a decisão de expandir para fora de suas fronteiras, pensam em abrir um escritório, montar canais de distribuição, adaptar produtos, conhecer o mercado, … enfim, decisões estas que trazem muitos desafios especialmente …

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Justiça do Trabalho afasta incidência de FGTS sobre salário pago no exterior

O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná adotou entendimento de que a remuneração paga no exterior, em moeda estrangeira, não serve como base de cálculo para pagamento de FGTS. No caso analisado pelo TRT, os funcionários estrangeiros prestavam serviços no Brasil, vinculados a empresa brasileira e com contrato de trabalho no Brasil. A …

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RFB mantém a segregação da tributação de softwares como mercadorias ou serviços

Foi publicada pela Divisão de Tributação (“DISIT”) da Receita Federal (“RFB”) a Solução de Consulta DISIT (“SC DISIT”) n° 4.028, respondendo questionamento de contribuinte que atua no segmento de licenciamento de software de gestão de revenda de automóveis. A discussão envolvendo a tributação dos softwares foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”), que proferiu entendimento …

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Retenção de 10% na Venda de LLCs Americanas por Sócios Não Residentes nos EUA

Pouco antes da reforma tributária americana de dezembro de 2017, conhecida como Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), a Tax Court nos Estados Unidos havia decidido o caso Grecian Magnesite Mining Indus. & Shipping Co. v. Comm’r, 149 TC No. 3 (July 13, 2017) a favor dos contribuintes no sentido de não haver retenção de …

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Restrições de entrada de animais nos EUA devido a surtos de raiva

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) anunciou em 14 de junho de 2021 que animais de países considerados de risco pela agência terão entrada restrita nos EUA devido a surtos de raiva, a partir de 14 de julho de 2021. No momento, não há previsão de suspensão destas restrições.  Esta suspensão também …

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Reabertura dos Consulados e da fronteira dos EUA para viajantes internacionais

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou oficialmente em 25 de outubro os detalhes da nova política de entrada de estrangeiros no país a partir de 8 de novembro, passando a ser exigido para admissão no país o que segue: Viajantes internacionais acima de 17 anos de idade: comprovante de vacinação completa contra COVID-19 …

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Justiça do Trabalho afirma que bônus de contratação e retenção, tem natureza salarial

O pagamento de bônus de contratação e retenção tem se tornado comum no Brasil, com empresas ampliando essa prática para manter seus profissionais ante a escassez de mão de obra para determinadas posições.  No entanto, o tema ainda inspira cuidados para as empresas. É que a Justiça do Trabalho tem entendido que bônus de contratação …

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Receita determina que marketplace só deve recolher impostos sobre comissões pagas por lojista

A Receita Federal divulgou uma orientação positiva para as empresas que intermediam vendas de produtos na internet por meio de plataformas de marketplace, ao analisar questionamento de empresa acerca da inclusão, em sua receita bruta, dos valores que recebe dos compradores, mas que são repassados aos reais vendedores e parceiros. A orientação encontra-se na Solução …

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Fintechs deverão ter a mesma política de relacionamento de bancos tradicionais

De acordo com Otavio Damaso, diretor de regulação do Banco Central (BC), a consulta pública 78, que deve elevar as obrigações de capital para as fintechs, deverá ser encerrada nos próximos meses, no máximo. Ela colocou as novas instituições de pagamentos e os bancos tradicionais em divergência. As políticas de relacionamento com clientes ficarão iguais …

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CVM altera regras aplicáveis a investidores não residentes no Brasil

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) submeteu à audiência pública, em 15 de setembro de 2021, minuta de resolução que propõe alteração pontual na Resolução CVM nº 13 de 2020, que dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País. A alteração busca desincumbir o investidor pessoa …

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STF decide que trabalhador com justiça gratuita não paga honorários em processo trabalhista

O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (21/10/2021) a inconstitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista que impunham a todos os trabalhadores o pagamento de honorários advocatícios, custas processuais, e honorários periciais. Segundo o STF, a previsão de pagamento de custas e honorários pelo trabalhador beneficiário da justiça gratuita configura impedimento de acesso à justiça aos …

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Receita Federal publica entendimento acerca da não tributação do rateio de despesas

Há muito se discute, no Brasil, sobre a incidência de tributação ou não das despesas e custos compartilhados por empresas do mesmo grupo econômico. As últimas manifestações da Receita Federal sobre tema se deram (i) em 2012, por meio da publicação da Solução de Consulta SC COSIT (“SC COSIT”) n° 8, na qual se elencou …

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Os Estados Unidos devem reabrir fronteiras a viajantes com vacinação completa em 8 de novembro

Na última sexta-feira (15), foi anunciado que a partir de 8 de novembro, os Estados Unidos irão suspender as restrições de viajantes internacionais que estiverem com vacinação completa, via aérea e terrestre. A notícia foi confirmada pela Casa Branca e pelo Departamento de Estado americano. O Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos …

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Banco Central discutirá sobre investimento em criptoativos

O Banco Central (BC) pretende discutir nos próximos meses sobre o investimento em criptoativos, tema que vem crescendo cada vez mais no mercado brasileiro. A Agência Brasil destacou uma fala do diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, sobre o fluxo acumulado em criptoativos que atingiu cerca de US$ 12 bilhões, e tem crescido …

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UnniCo e Drummond Advisors se unem em parceria para acelerar o crescimento dos negócios em empresas internacionais

Juntas, empresas facilitam transações internacionais e conduzem empresas em sua jornada de globalização ATLANTA – 7 de Outubro, 2021 – A UnniCo,  aceleradora líder de negócios para empresas internacionais, e a Drummond Advisors, líder em consultoria contábil e tributária para empresas internacionais, anunciaram uma parceria para fornecer soluções abrangentes para os negócios globais.  Juntas, fornecem …

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Atualizações da Semana: impactos do aumento na alíquota do IOF

Bruno Drummond comenta os possíveis resultados dessa mudança para a economia Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: Para financiar o novo programa Bolsa Família, o governo federal aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas transações de crédito feitas por pessoas jurídicas, de 1,50% ao ano para 2,04%, e pessoas …

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STF vai julgar pagamento de custas pelo perdedor de ação trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 07 de outubro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. A ADI questiona artigos da Lei 13467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, que impõe ao perdedor de ação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento de custas processuais. Os artigos questionados …

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Justiça decidirá se Covid-19 é uma doença ocupacional

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) irá julgar se a Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. A 2ª Turma da corte irá analisar o recurso em uma data ainda não definida, com o ministro José Roberto freire Pimenta como relator. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo …

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Como peticionar um Green Card (residente permanente) para seu filho no exterior

Se você Pai/Mãe é Cidadão Americano e seu filho(a) tem menos de 21 anos e é solteiro, você pode solicitar que ele(a) viva nos Estados Unidos e torne-se um residente legal permanente (LPR ou portador de Green Card) nos termos da Categoria Parente Imediato. Se a criança estiver no exterior, o Pai/Mãe cidadão norte-americano apresentará …

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Startups voltam olhares para novo mercado

Devido à ausência de muitas oportunidades de acesso a crédito em grandes bancos, as startups brasileiras estão voltando os olhares para o mercado de dívida corporativa. Um dos exemplos é a emissão de certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs). Existindo um importante mercado de dívida corporativa, diminui o domínio do crédito …

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Balança comercial registra superávit na 2ª semana de setembro

As duas primeiras semanas de setembro registraram um superávit de U$ 2,043 bilhões. Até o dia 12, as exportações somaram US$ 9,069 bilhões, e as importações foram de US$ 7,025 bilhões. Somente na segunda semana, o superávit foi de US$ 1,399 bilhões, sendo US$ 5,379 bilhões em exportações contra US$ 3,980 em importações. Os dados …

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Webinar Retorno aos escritórios: melhores práticas trabalhistas

Com o avanço da vacinação em todo o Brasil, as atividades presenciais começam a ser retomadas. Nesse momento, as empresas precisam redobrar a atenção sobre o que é ou não permitido no retorno aos escritórios. Para traçar um panorama e esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao assunto, a Drummond Advisors promoveu o webinar “Retorno aos …

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Brasil se destaca em solicitações de visto EB2

O número de profissionais qualificados buscando visto especial para os Estados Unidos está aumentando. O visto EB2-NIW é concedido pelo governo americano para indivíduos com grande qualificação ou que possuem habilidades extraordinárias de interesse para o país. Este visto não requer uma oferta de trabalho para ser solicitado. Hoje, o Brasil ocupa a quarta posição …

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Bate recorde o número de brasileiros morando no exterior

O número de brasileiros morando fora do país nunca foi tão grande como atualmente. De acordo com o Itamarty, esse número cresceu 35% na última década, saltando de 3,1 milhões para 4,2 milhões. Segundo matéria do Valor Econômico, essa estimativa de brasileiros em diferentes regiões do mundo pode ser mais do dobro do que apresentou …

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Nova Portaria (Nº 25/2021-Direx/Pf) prorroga a suspensão de prazos migratórios e estende o período para Regularização na Polícia Federal

Foi publicada em DOU a nova Portaria Nº 25/2021 – DIREX/PF, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. Levando em consideração que ainda existe um número expressivo de imigrantes pendentes de regularização no Brasil, com a retomada gradual das agendas e …

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Elas no Mundo: Saindo da bolha de São Paulo para Williamsburg, com Vanessa Monho dos Santos

Ouça o episódio clicando em: No sétimo episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg conversa com Vanessa Monho dos Santos, CEO da F451 Midia, estúdio de conteúdo e publisher do Gizmodo Brasil e Bitniks, editoriais de Ciência e Tecnologia, sobre a experiência dela e família morando em Williamsburg, New York, acontecimentos envolvendo escola, comunidade, …

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Justiça autoriza créditos de PIS/Cofins sobre gastos com lojas virtuais

A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma liminar que beneficiou uma empresa de equipamentos eletrônicos para obter créditos de PIS e Cofins sobre despesas com taxas cobradas por plataformas onlines. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avisou que irá recorrer da decisão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, …

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Compliance na expatriação

Com a globalização as empresas brasileiras estão cada vez mais transferindo seus colaboradores para suas afiliadas no exterior. Nessa esteira, o procedimento de expatriação de trabalhadores brasileiros também tem ganhado cada vez mais espaço nas empresas e ainda é uma prática que gera muitas dúvidas aos departamentos de RH, por envolver aspectos imigratórios, trabalhistas, previdenciários …

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EXPATRIAÇÃO: Aspectos Trabalhistas e Imigratórios

Com as economias mundiais amplamente interligadas, empresas brasileiras tem se deparado com a dificuldade em entender, planejar e definir procedimentos para a expatriação de colaboradores, seja em razão da complexidade da legislação trabalhista sobre o tema, ou em função dos custos envolvidos na operação, muitas vezes acabam por adotar práticas em desconformidade à legislação trabalhista …

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Atualizações da Semana: O cenário atual das startups no Brasil

Bruno Drummond comenta o boom das Startups Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: No terceiro episódio do quadro “Atualizações da Semana” conversamos com Bruno Drummond, sócio e fundador da Drummond Advisors, sobre o boom das startups no Brasil. Segundo Drummond, existem hoje dois ambientes favoráveis para o movimento das startups que propiciaram …

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Vai ficar mais fácil abrir uma empresa no Brasil. Confira!

Uma medida provisória (MP), de n° 1.040/2021, que facilita a abertura de empresas no Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto da MP foi editado em março, entrou em vigor no início de agosto e agora está em caráter definitivo. Os destaques da nova lei são a emissão automática de licenças …

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Elas no Mundo: Setembro Amarelo com a Doutora e Psicóloga Ilana Pinsky

Ouça o episódio clicando em: O mês de setembro vem acompanhado da cor amarela, para alertar sobre a importância do cuidado com a saúde mental e emocional, e prevenção ao suicídio. No sexto episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg conversa com a doutora e psicóloga Ilana Pinsky, sobre saúde mental e sobre o …

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Criptomoedas no Brasil: um guia fiscal para quem deseja investir em dinheiro virtual

Saiba quais são as possibilidades de investimento no Brasil e o que significam alguns termos técnicos como hard fork e airdrop Desde o surgimento do Bitcoin em 2009, as criptomoedas têm alcançado cada vez mais sucesso no cenário financeiro mundial. No Brasil, o mercado das criptomoedas está em franco crescimento. Segundo dados divulgados pela Chainalysis, …

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Companhias brasileiras batem recorde nas bolsas americanas

O ano de 2021 já registra o maior número de IPOs brasileiros nos EUA. As operações envolveram Vtex, Zenziam, Pátria e Vinci. Neste ano, cinco empresas ainda planejam estrear na Nasdaq ou Nyse (bolsa de valores americanas) até dezembro, entre elas podem estar Nubank e Hotmart. Nos últimos cinco anos, as companhias brasileiras levantaram quase …

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Panorama atual da tributação de criptomoedas nos EUA

Atualmente, a Receita Federal Americana (Internal Revenue Service – “IRS”) não possui uma política interna acerca da tributação de todos os criptoativos em si, mas sim das chamadas moedas virtuais (virtual currencies), as quais, de acordo com a definição do próprio IRS, são qualquer representação de um valor através de um meio digital, que funciona …

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Cenário para startups só melhora e América Latina já possui 23 unicórnios

Ótima notícia para o mercado de startups na América Latina! Os investimentos de capital em startups continuam aumentando. Agora, ao menos 23 startups latino-americanas são avaliadas em mais de U$ 1 bilhão, de acordo com relatório divulgado pela plataforma Crunchbase. Boa parte dos investimentos aconteceram em 2021, quando 15 empresas fizeram séries de incentivos financeiros. …

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Elas no Mundo: experiências de uma escritora brasileira no Vale do Silício, com Sônia Zaghetto

Ouça o episódio clicando logo abaixo: No quinto episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg conversou com a escritora e empreendedora Sonia Zagheto sobre a experiência dela no Vale do Silício, e de se reinventar no período da pandemia. O bate-papo contou trouxe diversas experiências de vida, dentre elas, um grupo de apoio que …

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EUA atrai profissionais qualificados, e buscas por green card aumentam

Os pedidos de ‘green card”, visto permanente de imigração para viver e trabalhar nos Estados Unidos, cresceram 36% nos últimos 12 meses. A busca de brasileiros com alta qualificação profissional por visto de permanência ganhou aumento considerável durante a pandemia. Um dos motivos do aumento de solicitações por visto é a maior flexibilidade do governo …

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Petição conjunta para remover condições do status de Residente Permanente

A condição do status de Residente Permanente se aplica a cidadãos estrangeiros que se casaram dentro de 2 anos após o ajuste de seu status ou ao entrar nos Estados Unidos como portador de Green Card (Legal Permanent Resident ou LPR, Residente Permanente Legal). Essa condição — tempo mínimo de casamento de 2 anos — …

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Questões Trabalhistas no Supremo Tribunal Federal

O mês de agosto de 2021 no Supremo Tribunal Federal trouxe muitas expectativas em relação ao julgamento de matérias trabalhistas na Corte. Temas como a ultratividade de normas coletivas e a validade de norma coletiva que limita ou restringe direitos dos trabalhadores ainda estão pendentes de julgamento pelo STF. Quanto à ultratividade das normas coletivas …

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Justiça autoriza pedidos de recolhimento do ISS

Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de profissionais que compartilham um cargo em comum. Segundo o Decreto Lei de n° 406, de 1908, as sociedades uniprofissionais possuem o benefício de recolher o ISS com valores diferenciados, que …

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Novidades Trabalhistas: Câmara aprova Minirreforma Trabalhista

No dia 10/08/2021 a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma trabalhista que prioriza a flexibilização de direitos trabalhistas e cria novas modalidades de contrato de trabalho. O texto ainda poderá sofrer alterações com a votação de destaques pela Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal. As principais mudanças aprovadas são: · Criação de programa …

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Espanha libera a entrada de voos vindos do Brasil para brasileiros com cidadania da União Européia e outras condições específicas

Desde 03 de agosto de 2021 a Espanha contará com novas condições de entrada em seu território, passando a autorizar a entrada de brasileiros que possuam dupla-cidadania Européia. Além desses casos, poderão também pedir admissão na Espanha os passageiros provenientes do Brasil que atendam às categorias abaixo (mediante apresentação de documentos comprobatórios no momento da …

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Elas no Mundo: Histórias de Angélica Vieira, fundadora do Manhattan Connection

Ouça o episódio clicando logo abaixo: No quarto episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg recebeu Angelica Vieira, co fundadora e produtora executiva do Manhattan Connection, um dos programas de entrevistas de notícias mais antigos da história do Brasil. Elas conversaram sobre o programa e as histórias da Angelica, uma delas envolvendo Michael Jackson. Confira!  “Recebi uma ligação um dia e precisavam de uma voz feminina para …

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Taxa Selic sofre novo aumento, dessa vez de 4,25% para 5,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o aumento da taxa Selic em 1%, tendo um salto de 4,25 para 5,25 pontos percentuais. Após o Copom, o mercado financeiro está projetando que a taxa possa chegar até 7,50% em dezembro e se estabilizar em 2022. O Banco Central utiliza a taxa básica de juros, a …

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A obtenção da Residência Fiscal Americana pelo teste de presença física e a possibilidade de se pleitear exceção pelo Closer Connection Exception

Em regra, o estrangeiro será considerado residente dos EUA para fins fiscais se enquadrar-se nos parâmetros do Teste de Presença Substancial, salvo nos casos de obtenção do green card (residência permanente nos EUA), hipótese em que a residência fiscal americana é obtida automaticamente. Para atender os parâmetros do teste de presença substancial, o estrangeiro deve …

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Vacinação e volta ao escritório: o que fazer se seu funcionário se recusa a vacinar?

À medida em que avança a vacinação no Brasil, as atividades presenciais começam também a ser retomadas, mas esse retorno exige muita atenção por parte das empresas. Um aspecto importante do retorno às atividades presenciais é a vacinação da população em percentuais que possibilitem certo nível de normalidade. Contudo, algumas empresas têm se deparado com …

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Receita Federal afirma ter suspendido autuações sobre a “tese do século”

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou o Recurso Extraordinário (“RE”) n° 574.706, decidindo pela inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) – a chamada …

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Elas no Mundo: impacto da pandemia nos estudos

Ouça o episódio clicando logo abaixo: O Elas no Mundo Podcast falou em seu terceiro episódio com a estudante e empreendedora Jessica Jampolsky. O bate-papo foi sobre o impacto da pandemia nos seus estudos, sobre quarentena no México, e dicas para aqueles que tem o sonho de estudar fora do país.  “Sei que é chato adiar os planos mas, diria que foi por uma causa boa. …

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LGPD: Vigência das penalidades

Entraram em vigor no último dia 1º de agosto de 2021 as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acerca das penalidades administrativas, aplicáveis a agentes de tratamento de dados que cometerem infrações às normas previstas na Lei. Entretanto, apesar de listadas entre tais penalidades (art. 52, LGPD), as multas administrativas ainda não …

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Receita Federal publica novo entendimento acerca do Imposto de Renda sobre variação cambial positiva sobre depósitos em contas no exterior

A partir de 1°de julho de 2021, todos os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (“RFB”) passaram a seguir o novo entendimento exarado na Solução de Consulta COSIT n° 115/2021 (“SC”) acerca da isenção do Imposto de Renda (“IR”) sobre ganhos decorridos de variação cambial de depósitos de contas mantidas fora do país. Pelo …

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Texto sobre tributação de lucro será analisado pelo Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberá 45 textos para análise no mês de agosto. Dentre esses, duas propostas de súmula se destacam, sendo a primeira sobre taxação de lucros no Brasil, mesmo existindo um tratado internacional que barre a dupla tributação, e a segunda que discorre a respeito de cobrança simultânea de multas …

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Atualizações da Semana – Reforma Tributária no Brasil: Come-cotas e Fundos Fechados

Bruno Drummond comenta o impacto do come-cotas anual Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: No segundo episódio do quadro “Atualizações da Semana”, Bruno Drummond, sócio e fundador da Drummond Advisors, comenta a inclusão do come-cotas anual e a tributação dos fundos privados presentes no texto da Reforma Tributária do imposto de renda …

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Dúvidas frequentes sobre obrigações fiscais para quem possui criptomoedas nos EUA

Você possui moedas virtuais e é considerado cidadão norte-americano para fins fiscais? Fique por dentro de suas obrigações tributárias. Confira a seguir algumas dúvidas frequentes sobre compra e venda de criptomoeda nos Estados Unidos segundo informações divulgadas pelo Internal Revenue Service (IRS), o serviço de receita do Governo Federal dos EUA. Como a moeda virtual …

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Elas no Mundo: jornada de uma empreendedora brasileira em Nova York

Ouça o episódio completo em: O segundo episódio do Elas no Mundo Podcast teve a participação de Fernanda Paronetto, empreendedora brasileira, fundadora do Just Real Moms, uma start-up de tecnologia no mercado materno-infantil, de volta ao Brasil depois de morar 5 anos e empreender em Nova York. O bate-papo, muito inspirador, foi sobre a jornada que a Fernanda teve que percorrer para realizar o seu sonho de morar em Nova York, o …

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Produção agroindustrial cresceu 10,9% em maio

O Índice de Produção Industrial Brasileira cresceu 10,9% em maio comparado ao mesmo mês em 2020. Foi um crescimento significativo que fez com que o índice voltasse ao nível do período antecedente à pandemia. Os dados são calculados pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro). De acordo com os dados, …

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Atualizações da Semana: Reforma Tributária no Brasil

Bruno Drummond comenta a tributação sobre dividendos Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: A taxação dos dividendos é um dos temas abordados no texto da Reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, que passa por análise no Congresso brasileiro. A expectativa é que, a partir de 2022, a distribuição …

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Alguns países começam aceitar a entrada de turistas que estejam completamente vacinados contra a Covid-19.

Boas notícias! Alguns países começam aceitar a entrada de turistas que estejam completamente vacinados contra a Covid-19. Os brasileiros que receberam doses de imunizantes como os da Astrazeneca, Moderna, Pfizer e Janssen poderão entrar na França e Canadá. A Coronavac ainda não é aceita em ambos países. A medida de abertura para os vacinados será …

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Como se candidatar à cidadania dos EUA se seu cônjuge é um cidadão americano

Para se candidatar à cidadania dos EUA, uma das categorias de elegibilidade é ser um residente permanente legal (LPR) e estar casado com um cidadão dos EUA há pelo menos 3 anos. Você também deve ter 18 anos e comprovar ser uma pessoa de bom caráter moral. A candidatura requer apenas o preenchimento do Formulário …

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Elas no Mundo: impacto da pandemia na mulher

Ouça o episódio completo clicando logo abaixo: Elas no Mundo Podcast, nossa nova série focada em trazer experiências pessoais no processo de imigração e/ou internacionalização de seu negócio para os Estados Unidos, sempre sob o prisma feminino. A série é apresentada por Monica Eisenberg, Consultora Internacional da Drummond Advisors em Nova York. Esperamos que compartilhando diferentes perspectivas e experiências de mulheres que já passaram por …

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Potenciais Mudanças na Tributação Americana e os Investimentos de Brasileiros nos EUA

Atualmente, além das perspectivas de uma reforma tributária brasileira, também muito se comenta sobre as possibilidades de novas alterações ao sistema tributário americano. O Presidente Joseph Biden apresentou um conjunto de propostas que, se aprovadas, modificarão substancialmente algumas regras introduzidas pelo Tax Cuts and Jobs Act em dezembro de 2017. Cabe destacar que a proposta …

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Estado da Flórida passa a exigir que vendedores remotos coletem e remetam sales tax nas vendas para o Estado

No dia 1º de julho de 2021 entrou em vigor no Estado da Flórida a lei que trata do nexus econômico e de mercado para fins de sales tax (Senate Bill 50 – S.B.50). O Estado da Flórida foi um dos últimos Estados americanos a promulgar uma lei sobre o assunto. De acordo com o …

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Startups brasileiras recebem investimento recorde de US$ 5,2 bilhões no primeiro semestre

O último relatório Inside Venture Capital, do hub de inovação aberta Distrito, apontou um investimento recorde em startups brasileiras no primeiro semestre de 2021. Os dados apontaram U$ 5,2 bilhões de dólares (mais de 27 bilhões de reais) recebido pelas empresas, contra U$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões) no mesmo período do ano …

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Startups brasileiras recebem investimento recorde de R$ 5,2 bilhões no primeiro semestre

O último relatório Inside Venture Capital, do hub de inovação aberta Distrito, apontou um investimento recorde em startups brasileiras no primeiro semestre de 2021. Os dados apontaram U$ 5,2 bilhões de dólares (mais de 27 bilhões de reais) recebido pelas empresas, contra U$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões) no mesmo período do ano …

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Fundos de Investimento Fechados e Planejamento Sucessório

Através da Solução de Consulta COSIT no 98 de 21 de junho de 2021 (“SC 98/21”), a Receita Federal trouxe uma nova, ainda que bastante específica, boa notícia para os contribuintes no que diz respeito a doações como adiantamento de legítima, e transmissão por sucessão causa mortis, de cotas de fundo de investimento fechado em …

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Economia brasileira recebe investimento recorde em 2021

Além do crescimento do PIB no primeiro semestre de 2021, outro ponto positivo marcou a economia brasileira, o capital estrangeiro investido no mercado local de ações atingiu o valor de R$ 48 bilhões, sem contar os IPOs (ofertas iniciais de ações) e follow-ons (ofertas secundárias de ações). É a melhor performance histórica do país em …

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Lei Geral de Proteção de Dados: você sabe como proteger dados pessoais utilizados na sua empresa?

Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Trata-se do conjunto de normas que regula toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais no Brasil. Desde agosto de 2020, a LGPD já está em vigor e, a partir de agosto de 2021, quaisquer violações às suas normas poderá ser …

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Conheça nossa nova área de atuação: Imigratório Brasil

Acompanhando as necessidades dos nossos clientes e vislumbrando novas oportunidades relacionadas às questões imigratórias na esfera brasileira, a Drummond Advisors conta agora com atuação no ramo imigratório brasileiro. A nova área nasce em linha com a demanda de nossas clientes americanas operando no Brasil e multinacionais brasileiras que recebem executivos de suas unidades estrangeiras. Os …

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Governo Biden deve aprovar projeto que estimula a concorrência de mercado

Uma nova medida do governo Biden pode fortalecer o gerenciamento de setores que estão sendo dominados por um pequeno grupo de empresários. O plano é controlar o poder das grandes empresas no mercado, diminuindo o monopólio comercial. Segundo reportagem do Wall Street Journal (WSJ), a ideia é que o presidente Joe Biden aprove o projeto …

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Reforma Tributária aumentará o número de isenções no imposto de renda

Na sexta-feira (25), a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O projeto trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos. Segundo o Governo Federal, a mudança trará simplificação e custos menores, reduzindo distorções e acabando …

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Mais da metade dos jovens brasileiros visa o empreendedorismo

Um estudo realizado pela Globo mostrou que 60% dos jovens brasileiros com até 30 anos querem ser empreendedores. O levantamento também relatou que 24% dos jovens das classes A, B e C já possui o seu próprio negócio. Os principais motivos que estimulam o desejo dos jovens pelo empreendedorismo são independência financeira, maior autonomia, jornada …

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Minas Gerais é destaque para a constituição de empresas

Estudo do Banco Mundial, que avaliou a facilidade de se fazer negócios no País, posiciona o estado em 2º lugar na referência para a abertura de empresas, com menor tempo médio dentre as unidades federativas. A pesquisa, consolidada no relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, analisou a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas …

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IMPOSTO DE RENDA AMERICANO: respondemos algumas dúvidas frequentes!

O processo de declaração do imposto de renda americano pode gerar algumas dúvidas comuns logo em seu início. “O que devo declarar?” é uma das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Se você possui renda conectada aos Estados Unidos, seja rendimento de aluguel de uma propriedade localizada no país, salários, participação em uma empresa americana, entre outros conectados aos EUA, você deve preparar seu tax return, …

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Copom aumenta taxa básica de juros de 3,5% para 4,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou, na quarta-feira (16), o aumento da taxa Selic em 0,75%, tendo um salto de 3,5 para 4,25 pontos percentuais. O aumento visa conter uma pressão inflacionária, a taxa cresceu pela terceira vez consecutiva desde março. A decisão de aumentar a taxa básica de juros já era esperada pelo …

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Como fazer uma petição para seus pais via processamento consular

Por Bruna Squires Se você é um cidadão americano, por nascimento ou naturalização, com 21 anos de idade ou mais, você pode solicitar que seus pais morem nos Estados Unidos e se tornem residentes permanentes legais (portadores de LPR ou Green Card). O processo é bastante simples, mas requer várias etapas. A primeira etapa é …

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Acúmulo de solicitações de vistos nos Estados Unidos devido ao coronavírus

A pandemia do COVID-19 suspendeu efetivamente a imigração para os EUA, uma vez que os agendamentos para entrevistas consulares são escassos ou inviáveis, fazendo com que as emissões de vistos de imigrante e não imigrante caiam significativamente. Acúmulo de solicitações de vistos para imigrantes e não imigrantes  A suspensão dos serviços rotineiros de visto e …

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STF julgará validade de norma que limita ou restringe direito trabalhista

Por Daniel Rangel Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de junho de 2021 está prevista a análise do tema 1046, que definirá se Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, podem restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. O leading case, ARE 1121633, teve repercussão geral …

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TST afirma que diretrizes e resultados para prestadores de serviço não implicam vínculo empregatício

Por Daniel Rangel A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados de prestadores de serviço não implica a existência de vínculo de emprego. Para a análise do caso, o TST levou em consideração a subordinação estrutural, que ocorre quando o prestador …

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PIB e taxa de investimento crescem no 1° trimestre de 2021

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do primeiro trimestre de 2021 teve aumento de 1,2% comparado aos três meses anteriores. Já em comparação com os primeiros três meses de 2020, o aumento foi de 1%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No valor bruto, o PIB no 1° trimestre de …

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Receita Federal cria projeto-piloto de Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal no Brasil

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Portaria n° 28, de 15 de abril de 2021, estabelecendo o projeto-piloto do novo Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (“Confia”), que tem como objetivo uma cooperação entre fisco federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil. O programa segue os moldes propostos pela Organização para …

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Estados Unidos permite a entrada de novas categorias de visto

No dia 27 de maio de 2021, a Secretaria de Estado dos EUA ampliou sua lista de National Interest Exception (NIE), permitindo a entrada de mais categorias de estrangeiros. A nova determinação amplia a exceção para estrangeiros com vistos válidos que se qualifiquem para as seguintes atividades: Jornalismo e/ou disseminação de informações relevantes; Estudantes (vide …

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Medida que incentiva investimento em startups é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (1), uma medida que estabelece o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O objetivo do projeto é impulsionar e regularizar o surgimento de empresas inovadoras em cada modelo de negócio. A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 11 de maio. A nova lei busca regular …

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Uma nova criptomoeda pode surgir no Brasil. Confira!

Nesta segunda (24), o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as diretrizes da criação de uma criptomoeda para o Brasil. O intuito da moeda digital é promover inovação nos meios de pagamento, que se tornou necessária graças às diversas transformações que a economia mundial vem sofrendo. A emissão de moedas digitais pelos bancos centrais recebe …

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STJ determina a cobrança de ISS sobre gestão de fundo estrangeiro

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça julgou de maneira inédita a incidência de ISS sobre gestão de fundos de investimentos estrangeiros. A controvérsia incide sobre a Lei Complementar nº 116/03, que prevê em seu art. 2º, inciso I, que o Imposto Sobre Serviços não incide sobre as exportações de serviço para o exterior. …

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Imigração baseada em parentesco: ajuste de status de casamento pelo peticionário de cidadania norte-americana

Por Bruna Falcão Squires O principal objetivo da imigração baseada em parentesco é unificar as famílias. Embora esse tipo de imigração possa ser feito por vários caminhos, um dos mais comuns é ajustar o status por meio de casamento com um cidadão americano (U.S. Citizen – USC). O ajuste de status começa após a cerimônia …

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Gestantes e a pandemia: nova lei determina obrigatoriedade de trabalho remoto

A nova Lei 14.151/2021, publicada no dia 12 de maio de 2021 e com vigência imediata, determina que a empregada gestante fique afastada de atividades de trabalho presenciais, enquanto durar o período de emergência pública decorrente do coronavírus. A gestante deverá ficar à disposição do empregador para exercer atividades em seu domicílio, por meio de …

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Artigo do site Global Atlanta destaca a Drummond Advisors

Você quer que sua empresa se torne global? A Drummond Advisors pode ajudá-lo! A Drummond Advisors foi citada recentemente no artigo do site Global Atlanta “Brazilian Tech, Ag Firms Find Fertile Ground in Georgia”, que recapitulou o conteúdo do webinar Georgia Innovation Ecosystem conduzido em parceria com a Brazilian American Chamber of Commerce of the …

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Saiba o que diz o STF sobre a tributação de depósitos bancários

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nos autos do Recurso Extraordinário (“RE”) n° 855.649, decidiu pela constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda (“IR”) sobre valores depositados em conta corrente dos contribuintes, quando estes, após serem intimados, não forem capazes de comprovar a origem de tais valores. O caso se originou no Tribunal Regional Federal da …

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IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil

Por Aline Moreira Neste artigo analisaremos uma novidade da legislação. A Resolução Normativa n.º 36/18 traz uma possibilidade que não existia antes da entrada em vigor da Nova Lei de Migração, qual seja, a residência com base em aquisição de imóvel no Brasil. Para tanto, a pessoa física interessada deve realizar investimento imobiliário no país …

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Saiba quais são melhores práticas de compliance para empresas estrangeiras no Brasil

O termo “compliance” tem origem no verbo inglês “comply”, que significa executar, exercer, desempenhar. O compliance pode ser definido como um padrão que busca cumprir as normas legais e regulamentares, para garantir relações éticas e transparentes entre as empresas e o Poder Público. Neste artigo iremos abordar as principais obrigações acessórias de empresas estrangeiras no …

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Confira as novas Medidas Provisórias Trabalhistas e suas consequências

Com a pandemia do Covid-19, o Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1045/21 e 1046/21 que reeditam medidas trabalhistas tomadas no ano de 2020. As ações anunciadas no dia 28 de abril de 2021 preveem: Redução de jornada e salários Há possibilidade de redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% e 70%, com …

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Secretaria de Certificação de Trabalho Estrangeiro lança estatísticas oficiais dos programas de PERM e LCA selecionados para o segundo trimestre de 2021

Por Juliana Dias e Louanni Cesário O Ministério de Trabalho (Department of Labor – DOL) divulgou estatísticas sobre o Programa de Certificação Permanente de Trabalho (Permanent Labor Certification – PERM) e o Programa de Aplicação de Condições de Trabalho (Labor Condition Application – LCA) para o primeiro e segundo trimestres do ano fiscal de 2021. …

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Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Senado aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n°458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (“REARP”), o qual objetiva permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis, bem como a regularização de bens que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda (“IR”). O PL 458/2021 segue, agora, para …

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Retenção de impostos no YouTube para criadores de conteúdo que vivem fora dos EUA

Você é criador de conteúdo no Brasil e produz vídeos no YouTube? Saiba que mesmo não estando nos Estados Unidos você possui obrigações fiscais com a Receita Federal americana! Quer entender como funciona a retenção de impostos no YouTube para criadores de conteúdo que produzem vídeos fora dos EUA? Acompanhe o vídeo com Camila R. Nasser …

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Contrato de trabalho intermitente: uma alternativa em tempos de pandemia

Com a pandemia do Covid-19, diversas medidas têm sido adotadas no âmbito trabalhista de forma a adequar as relações de trabalho à imprevisibilidade ocasionada pela pandemia. Um instrumento mais antigo, criado na Reforma Trabalhista de 2017, pode ser das mais importantes ferramentas para enfrentar o momento atual: o Contrato de Trabalho Intermitente. O contrato intermitente …

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IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para fins de transferência de tecnologia

Por Aline Moreira Dando continuidade ao tema do artigo anterior, trataremos aqui do segundo tipo de autorização de residência criada com vistas à prestação de serviços técnicos. A Resolução Normativa n.º 04/17 disciplina a concessão de autorização de residência para fins de transferência de tecnologia. Neste caso, o imigrante vem ao Brasil com o intuito …

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Compra de criptomoedas no exterior: você sabe o que diz a Receita Federal Brasileira?

Por meio da Solução de Consulta nº 5, publicada no último dia 03, a Receita Federal publicou posicionamento sobre a incidência do IOF em remessa de recursos para compra de criptomoeda no exterior. No caso, a Consulente esclareceu que realizaria remessas ao exterior para uma conta de sua própria titularidade em uma Exchange e, a …

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Direito imigratório: Estatutos vs. Regulamentos vs. Memorandos vs. Tweets

Originalmente publicado por AILA. As regras, regulamentos e políticas de imigração podem ser confusas e muitas vezes publicadas de várias maneiras diferentes. Você sabe a diferença entre eles? ESTATUTOS são leis aprovadas pelo Legislativo, geralmente o Congresso São leis vinculativas e podem criar novos direitos ou obrigações. O Immigration and Nationality Act (Ato de Imigração …

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Vistos H, J e L: emissões dessas categorias são retomadas pelo governo americano

Informamos que a Proclamação Presidencial 10052 de junho de 2020, que suspendia as entrevistas nos consulados e embaixadas para emissão de vistos não-imigrantes do tipo H, J e L, expirou no dia 31 de março sem qualquer ação de renovação do governo Biden. Isso significa que os requerentes dessas categorias de visto que ainda não …

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Projeto de Lei Complementar busca permitir cobrança de tributo sobre doações e heranças de bens no exterior

Foi apresentado na Câmara um projeto de lei complementar para permitir a cobrança de tributo sobre doações e heranças de bens no exterior. O projeto vem em resposta à recente decisão do STF sobre a impossibilidade de os Estados cobrarem ITCMD nestas circunstâncias. No início do mês de março, o STF determinou que a tributação …

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Projeto de lei para regulamentar o trust no Brasil começa a ser analisado

O Projeto de Lei nº 4.758/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, trata da relação de fidúcia e presume regulamentar o Trust no país. Essa estrutura, até o momento, só existe no exterior e, apesar de não ser amparada por lei, é bastante utilizada por brasileiros que dispõem …

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Conheça nossa nova área de atuação: Consultivo Trabalhista

Acompanhando as necessidades dos nossos clientes e em linha com o Novo Direito do Trabalho, a Drummond Advisors conta agora com atuação no ramo consultivo trabalhista. Após a reforma trabalhista de 2017, surgiu no Brasil um novo Direito do Trabalho, com prevalência da negociação entre as partes, mais dinâmico e moderno. É neste contexto que …

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Nota Técnica 17 do Ministério Público do Trabalho e o regime de home office

Por Daniel Rangel No ano de 2020 todos foram surpreendidos com a pandemia do Covid-19 e suas implicações nas diversas relações jurídicas existentes. Não poderia ser diferente no Direito do Trabalho em que empresas e colaboradores tiveram de se adaptar de forma urgente a uma nova realidade, implementando mecanismos até então pouco discutidos no dia …

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Imigração no Brasil: Polícia Federal em Belo Horizonte (MG) suspende o atendimento ao público

Por Aline Moreira Devido à escalada da pandemia de Covid-19 no Brasil alguns serviços relacionados à imigração foram temporariamente suspensos ou o atendimento ao público foi reduzido. A Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), por exemplo, cancelou todos os agendamentos a partir de 09/03/2021. Para qualquer solicitação urgente o imigrante deve enviar um e-mail à …

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Imigração Brasil: Autorização de Residência para fins de prestação de assistência técnica

Por Aline Moreira Você sabia que a após a entrada em vigor da Nova Lei de Migração a prestação de serviços técnicos deu ensejo à criação de dois tipos de autorização de residência diferentes? A primeira delas, que será analisada neste artigo, está prevista na Resolução Normativa n.º 03/17 e disciplina a concessão de residência …

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ICMS x ISS na tributação de softwares: saiba quais os efeitos retroativos da decisão do STF

Na quinta-feira, dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de softwares. Por maioria dos votos, alterou-se a jurisprudência de mais de duas décadas para definir que sobre o licenciamento de softwares de qualquer natureza incidirá o Imposto Sobre Serviços (ISS), passando …

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Tributação sobre rendimentos oriundos de Trusts no exterior

Por Adriana Lemos e Flávia Sobral A Justiça Federal de São Paulo, em julgamento realizado em 18/12/2020, decidiu que beneficiários devem pagar Imposto de Renda (“IRPF”) sobre rendimentos oriundos de Trust no exterior. O Trust é uma figura jurídica muito utilizada no cenário internacional como um instrumento contratual que possibilita a organização de planejamentos sucessórios, …

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Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA extingue regra de Public Charge

Na última terça-feira (09), o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) parou de aplicar as restrições relacionadas a Public Charge que estavam em vigor desde outubro de 2019. A partir de agora, o USCIS aplicará o estatuto de inadmissibilidade de cobrança pública consistente com a Interim Field Guidance de 1999, que estava …

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Visto L1: afinal, como o processamento desse visto foi afetado pela pandemia?

Por Lucas Gotelip & Louanni Cesário Com as atuais medidas restritivas de entrada aos Estados Unidos  impondo um período de quarentena obrigatória para pessoas que estiverem fisicamente presentes em países considerados de alto risco, como o Brasil, e com a suspensão da emissão de certos vistos até 31 de março de 2021 devido à pandemia, …

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Estudantes norte-americanos e Covid-19: novidades imigratórias

O Programa de Estudantes e Intercâmbio de Visitantes (Student and Exchange Visitor Program –SEVP) foi profundamente afetado pela pandemia de COVID-19 devido às proibições de viagens e à redução de operações em embaixadas e consulados em todo o mundo. Por isso, fique atento às principais orientações do SEVP em vigor: Apesar da restrição legal à …

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STF decide contra a possibilidade de Estados cobrarem tributos sobre herança e doação de bens no exterior

By Adriana Lemos e Camila Cabral Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) n° 851108, sobre a possibilidade de os estados cobrarem Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) em caso de heranças e doações recebidas do exterior. O resultado foi divulgado na …

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IRPF 2021: Prepare-se para a entrega da declaração do imposto de renda

A temporada de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil acontece, todos os anos, durante o período de março a abril. O atraso na entrega dessa obrigação, que deve ser cumprida por todos os residentes fiscais brasileiros, pode gerar uma multa de R$ 165,74, sendo esse o valor mínimo da penalidade. …

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Heranças e doações nos EUA: saiba em quais casos há cobrança de impostos

A temporada de Declaração de Impostos nos Estados Unidos, que teve início em 12 de fevereiro, está prevista para terminar no dia 15 de abril. Durante esse período é muito comum que surjam algumas dúvidas sobre em quais situações há ou não a incidência de impostos nos bens dos expatriados que vivem nos EUA, principalmente …

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Biden revoga medida que restringia concessão de vistos de imigrante

No dia 24 de fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revogou a medida que restringia a entrada de determinados vistos de imigrantes no país. A partir dessa data, fica permitida a entrada e concessão dos seguintes vistos nos Estados Unidos: Candidatos a residência permanente que são pais ou irmãos de cidadãos norte-americanos e …

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Novo ano fiscal nos Estados Unidos: fique atento aos prazos das obrigações tributárias

Em meio à pandemia do coronavírus e um novo ano fiscal que se inicia, companhias com filiais norte-americanas devem atentar-se para os prazos das obrigações tributárias acessórias. Para que você e sua empresa fiquem em dia com o fisco dos Estados Unidos, a Drummond preparou uma lista com algumas das principais obrigações que precisam ser …

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STF conclui julgamento e define incidência de ISS sobre tributação de software

No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de softwares. Por maioria dos votos, alterou-se a jurisprudência de mais de duas décadas para definir que sobre o licenciamento de softwares de qualquer natureza incidirá o Imposto Sobre Serviços (ISS), passando a …

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Serie LLC: ¿es la opción correcta para su empresa?

Ventajas y desventajas de la Serie LLC [Spanish version] Artículo publicado en The balance small business POR JEAN MURRAY La serie LLC (series limited liability company o serie de compañías de responsabilidad limitada) es un concepto relativamente nuevo en el ámbito de la propiedad empresarial, pero el concepto de múltiples LLC (limited liability company o …

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LLC em série: é a estrutura certa para sua empresa?

Vantagens e desvantagens do LLC-série Artigo publicado no The balance small business POR JEAN MURRAY O Series LLC (ou LLC em série, como chamaremos neste artigo) é um modelo relativamente novo de sociedade, mas a ideia de reunir diversas empresas LLC sob um único “guarda-chuva” já vem circulando há algum tempo. O que é Series LLC …

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IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para Executivo em Cargo Estatutário

Por Aline Moreira Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 11/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a imigrantes que venham ao Brasil para assumir cargo de administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico. Para a concessão da referida autorização é …

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Período de registro inicial do visto H-1B começa em 9 de março

No último dia 05, O USCIS publicou o cronograma para o período de registro do visto H-1B FY2022. De 9 de março de 2021 a 25 de março de 2021, os possíveis peticionários e representantes poderão se cadastrar por meio do registro eletrônico. Cronograma de Registro H-1B FY2022 9 de março: processo de registro do …

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2º PPP Loan: o que você precisa saber sobre a segunda rodada do incentivo

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reabriu o Paycheck Protection Program (PPP) seguindo novas orientações para o programa de empréstimos perdoáveis a pequenas empresas. Você é empreendedor nos EUA e tem dúvidas sobre o assunto? Veja o vídeo, apresentado pelo nosso sócio Michel de Amorim, e entenda o que é importante saber sobre a …

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Temporada de declaração de impostos nos EUA começa em 12 de Fevereiro: fique atento aos prazos e saiba como acelerar os reembolsos durante a pandemia

A temporada de prestações de conta de 2021 nos Estados Unidos está prevista para começar no dia 12 de fevereiro, segundo anúncio do Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal americana. A partir dessa data, o órgão começará a receber e processar as declarações de imposto referentes ao ano fiscal de 2020. Para acelerar os …

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Lei de Transparência Corporativa: entenda as novas regras

Você sabia que a Lei de Autorização de Defesa Nacional referente ao ano fiscal de 2021 foi promulgada no dia 1º de janeiro? E dentro desse projeto de lei está inclusa a Lei de Transparência Corporativa, a Corporate Transparency Act (CTA), que cria um registro de propriedade beneficiária dentro da Rede de Execução de Crimes …

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Restrições de entrada nos Estados Unidos são retomadas pelo governo

Na segunda-feira (25), o presidente Joe Biden decidiu retomar as restrições de entrada no país. A partir do dia 26 de janeiro, cidadãos não americanos advindos do Reino Unido, Brasil, Irlanda e grande parte da Europa permanecem proibidos de entrar no país norte-americano. A proclamação estendeu a proibição também para aqueles que viajaram recentemente à …

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IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para fins de treinamento profissional em empresa brasileira

Por Aline Moreira Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 19/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a estrangeiros que viajam ao Brasil para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira. O público-alvo desta Resolução são estrangeiros que trabalham em empresas do mesmo grupo econômico no exterior e viajam ao …

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O que esperar do plano de imigração de Joe Biden: Série

Em suas declarações recentes, o presidente eleito Joe Biden prometeu usar os poderes executivos para reverter muitas das ações de imigração mais polêmicas de Trump. Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors, e Louanni Cesario, Advogada Sênior da Equipe de Business Immigration da Drummond, falaram sobre o que podemos esperar do Plano de Imigração de Biden …

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Imigração para os Estados Unidos: O que esperar do plano imigratório de Joe Biden?

Por Louanni Cesario e Juliana Dias Em 20 de janeiro de 2021, os Estados Unidos receberão seu 46º presidente, Joseph (“Joe”) Biden — e com ele, uma nova proposta de política de imigração. Durante sua campanha, Biden afirmou que “a imigração é essencial para quem somos como nação, para nossos valores fundamentais e para nossas …

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Você conhece o novo processo para obtenção do visto H1B?

Por Louanni Cesario e Ana Laura Castro  O que é o visto H1B?  O visto H1B é direcionado a profissionais estrangeiros, mais especificamente, voltado para uma mão de obra especializada e não facilmente encontrada nos EUA, ou seja, profissionais graduados e com experiência bastante específica em seu campo de atuação. Para que se enquadre no termo mão de obra especializada, que caracteriza o visto H1B, o profissional deve possuir o treinamento e as …

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Recapitulando 2020: um ano imprevisível na imigração empresarial para os EUA

Por Laura Góes e Louanni Cesário 2020 foi, sem dúvida alguma, um dos anos mais desafiadores em se tratando de imigração. Com o advento da pandemia de COVID-19 e o cenário mundial em constante mudança, novas políticas e proclamações foram colocadas em prática, e mudanças e inovações foram a regra na área da imigração empresarial …

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Junta comercial permite integralização de capital social com criptoativos

Por Clara Couto e Fernanda Marques No dia 01 de dezembro de 2020 o Ministério da Economia emitiu o Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME, em resposta à consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), declarando a possibilidade de utilização de criptoativos como forma de pagamento de operações societárias e integralização de …

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FATCA: Implicações dos bancos nos EUA

Quais são as implicações para os bancos brasileiros que decidem ir para os EUA? Assista os vídeos a seguir e entenda tudo sobre FATCA (Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras) e os impactos para os bancos brasileiros que ingressam no mercado norte-americano. Saiba também quais são as obrigações dos correntistas. Bruno Drummond, sócio da …

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IMIGRAÇÃO BRASIL: visto e autorização de residência para receber treinamento no Brasil

Por Breno Torquato e Aline Moreira Dando seguimento à análise das resoluções normativas implementadas após a entrada em vigor da nova lei de migração, analisaremos neste artigo a RN 35/18, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência a estrangeiros que venham ao Brasil para receber treinamento no manuseio, na operação …

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Desburocratização notarial: cartórios de notas realizam autenticação digital

Por Fernanda Marques Os cartórios de notas brasileiros passam a oferecer novo serviço de autenticação digital de documentos, pelo site E-notariado (https://cenad.e-notariado.org.br/autenticidade). Com o recebimento do documento original, os cartórios poderão autenticar no formato PDF, incluindo uma tarja de autenticação no formato blockchain. Se o documento original for físico, ele deverá ser entregue pessoalmente no …

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Supremo Tribunal Federal admite citação internacional via correio

2ª turma do STF reconheceu a possibilidade de homologação de sentença estrangeira sem a necessidade de citação da parte por meio de carta rogatória Por Fernanda Marques e Marcella Reis No direito brasileiro, os atos processuais que ultrapassem as fronteiras nacionais e que possam afetar direitos e garantias daqueles residentes e domiciliados no país, seguem …

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Nova resolução altera regras para investidores não residentes no Brasil

Por Camila Cabral Em agosto de 2020, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou a Resolução n° 4.852 trazendo novas regras ao investidor não residente no mercado de capitais brasileiro. Dentre outras disposições, tal Resolução atribuía à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) dispor acerca do registro desses investidores, inclusive no que diz respeito a uma possível …

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Normas do Sandbox Regulatório, que beneficiam fintechs no Brasil, entram em vigor

Por Fernanda Marques Recentemente, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovaram as normas de implementação do sandbox regulatório, inciativa que permitirá que entidades testem projetos inovadores nas áreas financeira e de pagamentos. O objetivo do programa é permitir o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de …

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Pagamento de 13º e férias para quem teve contrato de trabalho suspenso em 2020: saiba o que afirma o governo federal

Por Fernanda Falconi No dia 17 de novembro de 2020, com a proximidade do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, a Secretaria do Trabalho se manifestou sobre a repercussão dos acordos de redução e suspensão de contrato de trabalho previstos na Lei 14.020/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …

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Mudanças na tributação de software no Brasil: você está por dentro?

No dia 04 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de software. Seis dos nove ministros formaram maioria pela incidência do ISS tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda. Se mantido, o novo entendimento modifica …

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Joe Biden Tax Plan: conheça as propostas tributárias do presidente eleito

Após os desdobramentos da apuração de votos das últimas eleições presidenciais americanas, tudo indica que Joe Biden iniciará seu mandato como presidente dos Estados Unidos em janeiro de 2021. Nesse contexto, o sistema tributário do país deve sofrer modificações a partir do ano que vem. Casos os democratas se tornem maioria e assumam o controle da …

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Drummond Advisors – 10 anos: vamos juntos?

Com um trabalho comprometido e visando sempre a melhor experiência para o cliente, a Drummond Advisors está completando 10 anos. Fundada na cidade de Boston e hoje atuando em sete das principais cidades do Brasil e dos Estados Unidos, a Drummond opera para que barreiras jurídicas, burocráticas e culturais não sejam impedimento para a realização …

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Banco Central propõe mudanças nas regras de transferência ao exterior: saiba mais

Segundo consulta pública lançada no dia 12 de novembro, o Banco Central (BC) pretende simplificar a transferência de remessas ao exterior. De acordo com o BC, a proposta visa modernizar a regulamentação cambial, levando em conta as inovações tecnológicas voltadas para os pagamentos e transferências internacionais. A consulta pública se encerra no dia 29 de …

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LLC de propriedade estrangeira de um único membro e IRS Form 5472

Se você tiver uma LLC de membro único (1 proprietário) de propriedade estrangeira, será necessário preencher o formulário 5472 e o formulário 1120 todos os anos. Artigo publicado no LLC University® Algumas considerações importantes: 1. Este artigo foi escrito para não-residentes nos EUA e cidadãos não americanos (estrangeiros) que formaram uma LLC nos EUA. 2. …

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OPT for F1 students: o que é e por que ele está na mira do governo americano?

Por Lucas Rodrigues Gotelip e Louanni Cesário Uma recente decisão do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS) de revogar ou não renovar mais de 1100 OPT permits de estudantes nos Estados Unidos, gerou muita apreensão em estudantes internacionais do mundo todo. Mas afinal, o que é o OPT e por quais razões ele …

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IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de residência para investidor pessoa física

Por Breno Torquato e Aline Moreira Com a entrada em vigor da nova lei de migração, as categorias de vistos e autorizações de residência passaram a ser reguladas por novas instruções normativas, incluindo a opção para investidor pessoa física. Os requisitos para esta autorização, procurada por aqueles estrangeiros que desejam investir em empresas já existentes …

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E-SOCIAL SIMPLIFICADO: Saiba o que muda na prática

No mês de outubro, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77 lançaram um novo formulário para o eSocial, a plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Devido a sua complexidade, considerando a quantidade de informações que as empresas precisam prestar e a divisão em grupos, o Governo …

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Marco Legal das Startups segue para votação no Congresso

Por Fernanda Marques Apresentado pelo Poder Executivo no dia 20 de outubro, para aprovação da Câmara de Deputados, o Projeto de Lei Complementar 249/2020 (PL 249/20) institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil. O PL 249/20 estabelece princípios e diretrizes para o ecossistema das startups no país, visando, portanto, a …

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Eleições presidenciais 2020 nos EUA: principais diferenças nas propostas tributárias dos candidatos

A eleição presidencial de 2020 nos Estados Unidos, que acontece oficialmente na próxima terça-feira, dia 03 de novembro, já alcançou recorde de votos antecipados: cerca de 70 milhões de eleitores votaram antecipadamente este ano. O número equivale a mais da metade do total de pessoas que votaram em 2016, segundo dados do U.S. Election Project. …

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Quer otimizar os processos e operações financeiras da sua empresa? Essa é a hora!

Olá! A Drummond Advisors agora é parceira NetSuite e possui licença oficial para instalação e gerenciamento de NetSuite no Brasil e nos Estados Unidos. Não sabe o que é NetSuite? A NetSuite é uma plataforma que oferece recursos para simplificar o gerenciamento financeiro global, recomendando uma solução de software certa para o seu negócio, de …

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Bossa Nova anuncia comitê de investimento internacional em parceria com Drummond Ventures

Projeto recém lançado tem como objetivo contemplar no mínimo 10 startups com aporte previsto de até US$150 mil para cada uma Seguindo sua missão de ser a micro venture capital mais ativa da América Latina, a Bossa Nova Investimentos, gestora que investe em startups em estágio pré-seed com atuação em todo território nacional, anuncia o …

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Novo Projeto de Lei Complementar pretende instituir a Contribuição Social sobre Serviços Digitais

Por Camila Cabral Em agosto de 2020, foi submetido à Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei Complementar (“PLC” – n° 218/2020) que objetiva a criação da Contribuição Social sobre Serviços Digitais (“CSSD”), cuja destinação dos recursos seria um programa de renda básica da população, que se fundamenta principalmente pelos prejuízos sofridos em razão …

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Pretende se mudar para os EUA? Tire suas dúvidas sobre o processo para obtenção do Green Card

Por Ana Laura Castro, Ana Carolina Gorrera e Juliana Dias O QUE É UM GREENCARD Um Green Card é uma autorização para morar nos Estados Unidos que te concede o status de residente permanente (“Lawful Permanent Resident” ou “LPR”). Em alguns casos, os Green Cards podem ser condicionais. Para entender o seu cenário específico, é …

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Aumento da taxa de Premium Processing começou a valer no dia 19 de outubro

Conforme anunciado no último dia 16, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) aumentou as taxas para o Premium Processing, o serviço que dá aos peticionários a possibilidade de ter sua petição processada em 15 dias. As novas taxas estão válidas a partir do dia 19 de outubro. A definição faz parte da …

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Novas regras para declaração do ISS: você está por dentro?

No último dia 24 de setembro, foi publicada a Lei Complementar 175/2020 que estabeleceu regras para o recolhimento do ISS referente a alguns serviços pelo município onde está o consumidor (destino), e não mais na cidade-sede da empresa que presta o serviço (origem). A Lei Complementar também instituiu sistema eletrônico de padrão unificado para o …

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E-SOCIAL: Cronograma de novas implantações previsto para setembro é adiado

A pandemia trouxe diversas mudanças para a área trabalhista no Brasil e, a cada dia, vem mudando ainda mais algumas legislações para torná-las mais adequadas à realidade atual das empresas brasileiras. Neste contexto, no dia 04 de setembro, a Portaria Conjunta nº 55, suspendeu o cronograma para envio de informações ao eSocial, o Sistema de …

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Drummond no America News

Quer saber mais sobre os desafios encontrados por brasileiros que decidiram investir em uma empresa própria nos EUA? Acompanhe a reportagem do programa America News!  Louanni Cesario, nossa advogada sênior responsável pela equipe de Business Immigration, foi uma das especialistas convidadas para comentar o assunto. Guilherme Cerqueira, nosso cliente da Worthix, também participou da reportagem …

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Você conhece o visto B1 para funcionário pessoal ou trabalhador doméstico? Se não, é a hora de você conhecer!

Por Laura Góes e Louanni Cesário Os vistos B são vistos de visitante não imigrante para pessoas que desejam entrar nos Estados Unidos temporariamente para fazer negócios (B-1), a lazer (B-2) ou uma combinação dos dois propósitos (B-1 / B-2). O Visitante Temporário para Negócios, B-1, contempla uma grande gama de atividades de negócios, como …

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Você é um possível residente fiscal nos EUA? Saiba o que diz o IRS em tempos de COVID-19

Com a pandemia do coronavírus, muitos cidadãos de outros países ficaram retidos em solo norte-americano por longos períodos devido às restrições de voos e fechamento de algumas fronteiras. No entanto, essas restrições de viagem podem fazer com que um indivíduo se torne residente fiscal nos EUA. Saiba mais sobre residência fiscal nos Estados Unidos acessando …

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EUA liberam mais aeroportos para a entrada de estrangeiros no país

Em continuidade aos esclarecimentos sobre a mais recente Ordem Executiva referente a reabertura de alguns aeroportos dos Estados Unidos para voos estrangeiros, Fernanda Marques Ribeiro, advogada da equipe jurídica da Drummond Advisors, conversou com Louanni Galvani Cesário, advogada sênior responsável pela equipe de Business Immigration, sobre essa liberação e seus desdobramentos. Confira o vídeo e saiba mais sobre: